sessao nº 32

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ATA DE NÚMERO 3407, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 30 de 
setembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 318/319/320/321/322/324/325 e 
326/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo 
Municipal; Requerimentos nº. 323 e 327/2019, autor vereador Rogério 
Frutuoso, encaminhado respectivamente ao Deputado Federal Pedro 
Lupion e ao DETRAN. Proposta de Decreto Legislativo nº. 008/2019, 
Projetos de Lei nº. 013 e 018/2019, autor Legislativo, Projetos de Lei nº. 
022/023/024/025/026/027/028/029/030 e 031/2019, autor Executivo, 
encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 008/2019 – Autor Legislativo (Raffaello Frascati e 
Giovani Donizete dos Anjos) – Concede Moção de Mérito Esportivo a 
Luciano Nunes de Lima, popularmente conhecido como Testa. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2019 – Autor 
Legislativo (Giovani Donizete dos Anjos) – Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Cambará/PR. 
– DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que 
considera que esse Projeto não é interessante para o momento, 
principalmente por haver mais entidades que possuem tal direito e já os 
questionaram sobre o motivo de haver apenas uma beneficiada. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que deu entrada neste 
Projeto por considerar louvável que essa Associação sempre esteve ao 
lado do município, colaborando no trabalho social e abrindo as portas para 
jogos escolares, considerando, assim, que sempre cobram incentivos ao 
esporte acreditou ser o momento oportuno, inclusive pelo município não 
possuir espaços adequados como a referida Instituição possui, podendo, 
assim, ser mais explorado nas atividades esportivas com atividades em 
parceria. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO esclareceu que seu voto 
será contrário ao Projeto em questão, pois acredita que há muitas 
entidades que necessitam se tornar utilidade pública e ainda não o são. 
Além disso, disse que a AABB se tornando de utilidade pública poderá 
receber um repasse do município e por isso devem ter cautela ao votarem 
já que se trata de uma entidade particular, crendo que a maioria dos 
sócios efetua pagamentos. Destacou, crer que o referido Projeto não será 
útil no momento para a população, questionando, por exemplo, se irão 
ceder um salão para darem aulas gratuitas. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que teve que se defender judicialmente 
de Projeto semelhante relacionado à Associação Comercial, 
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posicionando-se contrário ao Projeto em debate por prevenção. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que não é contra 
declararem de utilidade pública também as ONG’s, a Divina Providência, 
colocando-se à disposição para votarem a favor caso ingressem com tal 
Projeto, destacando, por exemplo, a importância de ser realmente criada 
uma ONG para atender os animais. Enfatizou que sua intenção é 
proporcionar um espaço adequado aos alunos e idosos nas práticas 
esportivas, dando oportunidade aos que não possuem, mas destacou 
respeitar a opinião dos pares. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que em momento algum falaram que o vereador Gil era contra as demais 
instituições, apenas colocaram como prioridade a situação da ONG e da 
Divina Providência, já tendo sido conversado com os responsáveis para 
que providenciassem as documentações e também recebam apoio do 
município. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que 
quando se fala em legalidade ao comparar com a Associação Comercial 
a situação é diferente, pois nesta foi injetado dinheiro do município sem 
parecer jurídico, enquanto o Projeto em questão está respaldado, dentro 
da legalidade. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que quando 
votaram o Projeto referente a Associação Comercial a intenção era 
beneficiar o comércio e foi considerado ilegal o repasse, crendo que a 
AABB futuramente ao ser declarada de utilidade pública também poderá 
receber, sendo então repassado dinheiro público a entidade particular. – 
VOTAÇÃO: 07 (sete) votos CONTRÁRIOS (Ângelo Raia, Cristina 
Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcio José Albertini, Marcos 
Roberto de Oliveira, Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim) e 01 (um) voto 
FAVORÁVEL (Giovani Donizete dos Anjos) – REJEITADO. Projeto de Lei 
nº. 018/2019 – Autor Legislativo (Raffaello Frascati) – Denomina Ruas do 
Loteamento Cohapar, localizadas no Bairro denominado Conjunto 
Habitacional Jardim Santa Terezinha. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 022/2019 – Autor Executivo – Autoriza o 
repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI – Associação 
Turística do Norte Pioneiro e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse ser um Projeto louvável, sobre o qual 
tanto discutiu nessa Casa de Leis, assim como o vereador Marcio 
Albertini, podendo, desta forma, inserir o município de Cambará no 
turismo à nível nacional. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI destacou 
que a cobrança foi incessante, e o Projeto é de suma importância ao 
inserir o município no mapa do turismo, tendo investimentos do Governo 
do Estado para esse tipo de procedimentos e também recursos que 
podem aderir, enfatizando então o potencial que pode vir a ser explorado. 
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Destacou ser uma oportunidade de restaurar a história da cidade, citando 
nesse sentido a importância de ser restaurada a Estação Ferroviária. 
Além disso, disse que é um meio de ocorrer o fortalecimento econômico 
do município, incluindo a geração de empregos. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO agradeceu as cobranças dos vereadores Walcir e Marcio em 
prol do turismo do município, destacando a sua importância. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse estar feliz em votar o Projeto 
em questão que será um incentivo ao comércio e uma motivação à 
cidade, crendo que irá haver uma maior geração de renda. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou os vereadores que 
cobraram incessantemente essa inserção do município no turismo. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o turismo deve 
deslanchar no município, pois será uma forma de gerar receita e fomentar 
o comércio. Destacou esperar que o dinheiro será revertido à 
comunidade, devendo cobrarem do Governo do Estado o real 
investimento prometido para a região. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse ser importante o fato de que Cambará já estará inserido no 
calendário nacional do turismo e consequentemente poderá receber 
verbas do Governo Estadual e Federal. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI parabenizou os vereadores Marcio e Walcir que sempre 
solicitaram ao Executivo que dessem entrada neste Projeto de Lei, para 
que assim Cambará receba recursos, parabenizando também o Prefeito 
por atender. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 023/2019 – Autor Executivo 
– Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 024/2019 – Autor 
Executivo – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 025/2019 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito especial na importância de até R$ 24.588,72 (vinte e quatro mil 
quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 026/2019 – Autor 
Executivo – Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da 
Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 027/2019 – Autor 
Executivo – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes 
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orçamentárias para o Exercício de 2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 028/2019 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito especial na importância de até R$ 1.000,00 (mil reais). – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 029/2019 – Autor 
Executivo – Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da 
Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 030/2019 – Autor 
Executivo – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 031/2019 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO justificou novamente seu voto contrário 
ao Projeto de Lei referente a AABB, destacando não considerar o 
momento adequado, mas no futuro podem estudar uma nova forma. Falou 
sobre a Audiência Pública da área da Saúde, onde estiveram presentes 
vereadores Gil e Walcir fazendo suas colocações e realizando cobranças 
válidas em prol do município, destacando que o Secretário Municipal de 
Saúde atuou pela primeira numa reunião de quadrimestre, além disso, 
parabenizou a vereadora Cris que esteve presente na Audiência Pública 
do quadrimestre das metas fiscais. Disse que moradores do Bairro Santa 
Rosa o cobraram sobre a necessidade de melhorias na estrada rural; 
(APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse que esteve no Bairro Santa 
Rosa com o Secretário Municipal de Agricultura, e este solicitou que o 
munícipe que apresentou a reclamação o contate para irem juntos e lhe 
mostre onde o problema se encontra; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que irá até o local no domingo também 
para ver a situação. Comentou sobre requerimentos solicitando: 1) Pista 
de caminhada no Conjunto São Francisco, bem como instalação de um 
parque infantil; 2) Lombada no Conjunto São Francisco, especificamente 
na Rua Valdomiro Pereira Lima; 3) Instalação de Parque Infantil no Bairro 
Votorantim; 4) Podas de árvores na Praça do Conjunto Votorantim; 
(APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou que as 
árvores do Conjunto São Francisco, ao lado do Poço Artesiano, também 
necessitam ser podadas ou até mesmo cortadas. Além disso, disse que 
está sendo reinstalada uma academia da terceira idade no Parque do 
Conjunto Ignez Panichi; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que a árvore do Conjunto São Francisco é a mesma 
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do Votorantim, frisou, ainda, a importância de realizarem emenda na Lei 
visando evitar que sejam podadas árvores no toco. Comentou sobre a 
queimada das canas que poderão ocorrer até o ano de 2021 no Estado 
do Paraná e devem ser evitadas, com fiscalização rigorosa. Sobre o 
Conjunto Irmã Paulina, solicitou a construção de um poço artesiano no 
local. Solicitou, também, o feitio de asfalto no Bairro Irmã Paulina dando 
acesso para o Bairro Água do Boi. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou sobre o Projeto de Lei nº. 022/2019, tratando-se de algo que 
junto com o vereador Walcir solicitaram por considerarem de fundamental 
importância para o município, considerando que essa iniciativa poderá 
alavancar muito a cidade, destacando que o Governador do Estado disse 
que investiria na questão turística do Estado, sendo o Plano do Projeto 
importante para a elaboração de políticas públicas e elaboração de 
projetos em áreas prioritárias, além disso, o Presidente da ATUNORPI é 
cambaraense e possui os diagnósticos turísticos em mãos para fortalecer 
o Projeto, lembrando que o recurso é para todos os municípios inseridos, 
sendo a adesão essencial para gerar recursos, empregos e incentivar o 
surgimento de novas atividades para alavancar o desenvolvimento e a 
economia do município. Comentou sobre a COSIP, destacando que não 
notam respaldo do Executivo em buscar solucionar essa questão, 
enquanto estão desde 2016 mostrando situações de falhas que devem 
ser corrigidas, mas não obtiveram êxito, convidando os pares da Casa 
para juntos assinarem um pedido de revogação da mencionada Lei, a qual 
não vem sendo respeitada pelo Executivo e é optativa, não gerando 
renúncia de receita, logo considera importante suspender a cobrança até 
análise real dos valores, enfatizando que de 2015 para 2016 já houve 
variação de 6,29% (seis vírgula vinte e nove por cento); (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse ter sido contra esse Projeto 
de Lei, posicionando-se favorável ao cancelamento do mesmo, pois 
considera que a iluminação tem ficado cara aos munícipes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou 
ser importante notar a insatisfação de todos sobre essa situação, sendo 
importante o recebimento do valor pelo Executivo, mas questionam se o 
mesmo está certo ou não, podendo ter ocorrido uma falha na aplicação, 
mas a planilha é essencial para este fim, explicou, então que se pegarem 
a UVC e o IPCA notam variação deste em mais de 17% (dezessete por 
cento), sendo motivo para revogarem a referida Lei e buscarem fazer igual 
outros municípios com redução da carga tributária, visando incentivar as 
empresas a adentarem nos municípios e gerarem empregos. Disse que 
peregrinos o procurarem comentando que em Andirá houve amparo com 
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fornecimento de alimentos, médicos e água, crendo que Cambará poderia 
fazer o mesmo futuramente. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou 
concordando com o vereador Marcio sobre o Projeto relacionado à 
COSIP, destacando que o mesmo quando ingressou nessa Casa de Leis 
serviria como instrumento de arrecadação para alavancar o município, 
mas infelizmente necessitam de informações sobre o real percentual que 
vem sendo cobrado, tendo protocolado requerimentos solicitando 
informações, mas como não obtiveram o retorno da planilha, concordando 
com o requerimento sugerido pelo vereador Marcio, além disso, enfatizou 
que o Governo do Estado vem reduzindo cargas tributárias para investir 
na geração de empregos, assim como Prefeitos da região tem feito, 
sabendo da dificuldade que os munícipes encontram nesse sentido. 
Parabenizou a iniciativa do Executivo em incluir o município de Cambará 
no calendário do turismo, em nível nacional, tendo certeza que esse 
Projeto irá proporcionar grandes feitos e fomentar a geração de 
empregos. Disse que o alto índice de animais abandonados na cidade 
gera um problema de saúde pública, sendo que o município possui um 
veterinário, o qual participou da criação do SIM, mas gostariam que o 
mesmo realizasse, em parceria com a vigilância sanitária, a castração dos 
animais, além disso, mencionou que desde 2016 há uma Lei, a qual 
aguarda regulamentação pelo Executivo, onde permite punir proprietários 
de animais que realizam o abandono dos mesmos. Comentou sobre 
Projeto, também de 2016, que determina a realização de uma avaliação 
periódica dos prédios públicos. Sobre a Escola Municipal Maria Paulina 
disse que os pais realizaram abaixo-assinado, realizando a leitura do 
mesmo, onde quererem substituição da fiação elétrica do local. Solicitou, 
também, a instalação de aparelhos de ar condicionados nas escolas do 
município; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a 
instalação dos aparelhos de ar condicionado trata-se de uma necessidade 
devido ao calor que enfrentam. Sobre os prédios públicos, disse que foi 
informado que no quarteirão ao lado o município tem uma propriedade 
sem espaço e há um munícipe com interesse em adquiri-lo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que na 
gestão passada buscou em Santo Antônio a forma como era efetuado o 
pagamento de vale alimentação aos servidores públicos municipais e o 
Executivo acatou. Destacou a luta em prol dos estudantes universitários, 
devendo o município seguir os exemplos de cidades vizinhas para atendê￾los de modo adequado. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
comentou sobre a reforma do Hospital Municipal que vem ocorrendo para 
melhor atender a população, solicitando maior agilidade, pois os 
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munícipes estão tendo que se deslocar até cidades vizinhas em busca de 
atendimentos e cirurgias de pequenas e médias complexidades, as quais 
podem ser realizadas na própria cidade, assim como os partos. Sobre a 
área da saúde disse que há muitas reclamações pela demora no 
atendimento considerando importante que seja contratado um médico, 
assim, um fica responsável pelas urgências e emergências e o outro pelos 
demais atendimentos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que na Audiência Pública da Saúde solicitaram também o 
atendimento do Posto de Saúde se estender até as 21h00min, 
destacando que o Governo do Estado está realizando incentivos nesse 
sentido, ficando o Secretário responsável por buscar informações para 
atender a referida demanda. Além disso, disse que no dia do motocross 
houve uma redução no número de pessoas que frequentam o Pronto 
Socorro, considerando importante que ocorram mais eventos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que isso é qualidade de vida, somando geração de empregos, lazer, 
esporte, cultura. Disse que esteve no Centro de Convivência do Idoso, em 
Andirá, e é uma cobrança que realiza desde o início da vereança para que 
haja também no município. Solicitou maior agilidade na Licitação dos 
terrenos para os pequenos e microempreendedores; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) explicou que a
documentação já foi encaminhada para o Cartório e estão aguardando os 
tramites relacionados ao desmembramento, para posterior ser votado por 
esta Casa para liberação dos terrenos; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que havia terrenos para doação 
no Conjunto Ignez Panichi, mas não foi dado prioridade a geração de 
empregos, enquanto os municípios vizinhos o fazem. Cobrou que o 
Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado do Paraná dê uma 
resposta aos pares da Casa sobre a solicitação que fizeram sobre uma 
extensão de universidade ser instalada na cidade. Acerca da COSIP disse 
que a readequação é essencial, solicitando então que o Executivo o faça. 
Solicitou via indicação que seja montada uma equipe do município para 
podas de árvores, tendo dados que ficaria mais barato para o município e 
também mais adequado ambientalmente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que foi ao médico levar seu filho 
e havia 05 (cinco) munícipes, considerando importante que fosse 
analisada a possibilidade de ser criada uma clínica com diversas salas e 
as cedessem para os médicos realizarem atendimentos, cobrando dos 
mesmos um valor abaixo do aluguel, assim incentivaria que os médicos 
particulares atendessem na cidade. Sobre o Conjunto Bergamaschi, disse 
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que solicitou via requerimento: 1) Um campo society, 2) Instalação de uma 
placa proibindo estacionamento na Rua José Frediani, o que por vezes 
os fazem na contramão; 3) Ao Deputado Federal Pedro Lupion que 
destine emenda para construção de um Posto de Saúde no Conjunto. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS falou sobre a importância do 
canil municipal ser criado, destacando que já há o médico veterinário 
contratado pelo município que poderia realizar os atendimentos 
necessários. Solicitou à Secretária de Infraestrutura que realize a poda na 
rua descendo o Posto de Saúde do Conjunto São José. Acerca da 
roçagem, a solicitou na continuação da represa do Conjunto Ignez 
Panichi. Falou sobre requerimento solicitando a instalação de uma placa 
indicando saída do município ao final da Avenida Brasil, próximo ao 
Empório do Nardinho. Cobrou, novamente, que o Executivo realize a 
implantação de uma área de lazer no Conjunto Nova América. Não tendo 
mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.