sessao nº 33

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ATA DE NÚMERO 3408, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 07 de outubro 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 329/2019, de autoria de todos os 
pares da Casa, encaminhado ao Superintendente de Ciência, Tecnologia 
e Ensino Superior do Estado do Paraná; Requerimentos nº. 
328/330/331/332/333/334 e 335/2019, autores vereadores Giovani 
Donizete dos Anjos, Ângelo Raia, Jair Antônio da Silva e Marcos Roberto 
de Oliveira, encaminhados ao Executivo Municipal. Convite para abertura 
da Feira GeniusCom 2019. Projeto de Lei nº. 018/2019, autor Legislativo, 
Projetos de Lei nº. 022/023/024/025/026/027/028/029/030 e 031/2019, 
autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 018/2019 – Autor Legislativo (Raffaello Frascati) – 2ª 
Votação – Denomina Ruas do Loteamento Cohapar, localizadas no Bairro 
denominado Conjunto Habitacional Jardim Santa Terezinha. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 022/2019 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza o repasse de contribuição associativa 
anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro e dá outras 
providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
realizou junto ao vereador Marcio cobrança incessante neste sentido e 
irão cobrar que os Deputados Estaduais e Federais encaminhem recursos 
para fomentar o turismo no município. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que o Projeto é de suma importância, pois inclui o 
turismo no município, ficando feliz por se tratar de algo que tanto 
cobraram e torna-se uma realidade, enfatizando que agora devem cobrar 
os recursos dos Deputados, lembrando que após inserção do município 
os recursos enviados são coletivos e não individuais e devem por isso 
como vereadores fazerem sua parte e cobrarem dos Deputados recursos 
nessa área, visando o fortalecimento do turismo. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que o incentivo ao turismo é importante, devendo 
solicitarem recursos aos Deputados para que planejem fazer com que a 
cidade se torne turística, enfatizando novamente ser essencial o 
planejamento e a organização neste sentido. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA disse ser um passo importante da Cambará para 
o desenvolvimento, incentivando a economia local, considerando 
essencial o planejamento e saber explorar as riquezas naturais que a 
cidade possui. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que o turismo 
é importante e notam o desenvolvimento das cidades que já o possuem. 
Sobre o planejamento, disse que acompanhou uma entrevista da Angélica 
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no rádio e a mesma já tem realizado o cadastro do que é diferencial em 
atividades, visando assim fomentar no município. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS comentou ser importante, mas esperam que o 
Projeto seja efetivamente aplicado e não fique apenas em papel, 
esperando que Cambará não seja usada para beneficiar outras, sendo 
essencial a força dos pares atuando junto ao Governo do Estado para que 
torne-se uma realidade, gerando, assim o desenvolvimento do município 
e empregos. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que 
muitos municípios da região recebem verbas para o turismo e espera que 
o Governo do Estado destine benefícios também à Cambará, destacando 
que cada par irá cobrar seu Deputado a destinação de recursos. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS destacou a necessidade de 
que os trevos do município e as rodovias sejam melhores sinalizadas, pois 
deixa a desejar em relação a cidades vizinhas. – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 023/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das 
ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 024/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o 
valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 025/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito 
especial na importância de até R$ 24.588,72 (vinte e quatro mil 
quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 026/2019 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 
ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 027/2019 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 028/2019 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na importância de até 
R$ 1.000,00 (mil reais). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 029/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o 
valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 
de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
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Projeto de Lei nº. 030/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o 
valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 031/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito 
especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que todos os vereadores se 
comprometem em irem em busca de seus Deputados buscarem recursos 
em prol do turismo no município, além disso destacou que o Governador 
se posicionou favorável a trabalhar pelo desenvolvimento do Norte do 
Paraná, crendo, assim, que o mesmo irá destinar recursos em prol do 
turismo também. Comentou sobre a quadra de eventos do Conjunto São 
José II, disse que o Prefeito se comprometeu em instalar lixeiras, 
destacando, ser necessário também a instalação de uma tela no campo; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que esteve no 
Parque Mohamed Ali Hamzé e observou que as lixeiras ali instaladas já 
foram roubadas; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) comentou que no sábado foram levadas o cobre do transformador 
da sede da família Rodrigues, considerando absurda a situação, 
mencionando também mais dois casos ocorridos com relação a furtos de 
padrões de energia; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse ser importante encaminharem ofício ao Comandante da Polícia 
Militar do município, pois se há furtos é porque há comprador, logo, 
considera importante uma reunião com o mesmo em busca de um 
posicionamento; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) falou ser importante um requerimento solicitando reunião junto 
aos responsáveis pela Polícia Militar para debaterem sobre o assunto. 
Comentou que irá reiterar solicitação ao Executivo para realizar o 
recapeamento asfáltico da pista de caminhada do Parque do Conjunto 
Ignez Panichi, além disso, mencionou que será instalada uma academia 
da 3ª Idade e considera essencial também um Parque Infantil. Disse que 
no Poço Artesiano da Igreja da Paróquia Nossa Senhora Aparecida o 
problema é no contator e irão realizar a troca, solucionando o problema 
ali encontrado. Sobre a Secretaria Municipal de Esportes parabenizou a 
equipe pelo evento realizado no domingo. Falou sobre a Eleição do 
Conselho Tutelar, citando os que foram eleitos e mencionando a 
importância de ocorrer maior divulgação acerca da votação. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que escutou a Ministra Damares 
juntamente com o Secretário Nacional do Direito das Pessoas Idosas, na 
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Semana Nacional das Pessoas Idosas, onde o Governo Federal baixou 
um Decreto que irá regulamentar os Fundos Municipais e Estaduais para 
que automaticamente sejam aplicados nos municípios através de 
recursos e diante disse lhe despertou uma curiosidade, pois para os 
municípios receberem precisa existir o Conselho Municipal do Idoso, 
questionando como se encontra o de Cambará, cobrando por meio de 
requerimentos a criação do Centro de Convivência das Pessoas Idosas, 
alertando, então o Executivo e os Conselheiros Municipais para que se 
atentem sobre a oportunidade para melhorar essa situação, esperando 
que tudo esteja em conformidade para angariar recursos e atender tais 
demandas, enfatizando que os recursos somariam, sendo que para este 
fim poderiam utilizar a Escola Profissionalizante João Pires, a qual 
encontra-se abandonada e há inúmeras cobranças pelos munícipes, 
destacando então que já estão realizando requerimento e debatendo 
sobre o assunto há tempos, buscando um meio de que o Executivo tome 
providências, mas nada foi realizado, relembrando que não competente 
ao Legislativo a execução das melhorias. Comentou sobre uma conta que 
o município possui no Banco do Brasil referente ao DETRAN sobre a 
arrecadação das multas e há R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
faltando projetos para execução de melhorias no trânsito do município, 
destacando a necessidade de sinalizações horizontais e verticais que são 
inexistentes, bem como correções de mãos. Complementou sua fala 
informando que a dívida consolidada do município que foi confirmada pela 
Secretária Municipal de Finanças novamente aumento, chegando à 
quase R$9.000.000,00 (nove milhões de reais), crendo que o Executivo 
nem tem conseguido estabilizar, sendo necessário melhor planejamento 
dos gastos, trabalhando com a previsibilidade. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o vereador Marcio teve oportunidade 
de questionar a Secretária Denize, mas parece que não foi a contento do 
mesmo, pois ele diz que o Prefeito não tem conseguido sanar a dívida, 
explicando então que a dívida possui prazo para ser paga e talvez irá 
aumentar ainda, pois há diversas ações da gestão anterior que agora 
estão recebendo para efetuar o pagamento, pedindo então que o 
Presidente novamente convite a senhora Denize para prestar 
esclarecimentos, relembrando que a Prefeitura possui prazo até 2024 
para quitar alguns precatórios, os quais são dívidas apenas quando 
vencem, mas tudo vem sendo pago dentro do prazo legal, e caso o 
Prefeito não o faça sua Prestação de Contas não é aprovada, sabendo 
que a de 2018 já o foi e a de 2019 também será já que estão cumprindo 
com todos os pagamentos necessários. Parabenizou a equipe da 
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Prefeitura pela reforma da Escola Municipal Maria Alice que teve início. 
Disse crer que em breve será entregue mais uma obra no município, 
faltando apenas o Governo Federal efetuar o pagamento do restante da 
Super Creche. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pelo 
evento ocorrido no final de semana, parabenizando também o Tiro de 
Guerra e a Guarda Municipal que esteve presente dando apoio. O 
vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando que a segurança do 
município está realmente preocupante com inúmeros roubos, tendo 
informações de que o Comando de Jacarezinho será alterado e será 
assumido pelo Tenente Coronel Serra, amigo do Deputado Mauro Moraes 
e do Chefe da Casa Civil Guto Silva, considerando importante uma 
reunião com ele para apresentar informações sobre como se encontra o 
município. Disse que poderiam enviar ofício as Escolas para que os 
professores e alunos participem mais da Sessão e assim tomem maior 
ciência sobre o que compete ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, 
citando o caso da Escola Profissionalizante sobre os quais os vereadores 
são cobrados, mas a atitude deve ser tomada pelo Executivo, destacando 
então que estiveram no local diversas vezes e cobraram providências, no 
entanto nada foi feito, além disso a situação atual aumenta a insegurança, 
tornando-se ponto de prostituição e de drogas, relembrando o carinho que 
o ex-Prefeito Mamede possuía pelo local; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que as pessoas estão indo fazer o B.O., mas 
atitudes devem ser tomadas; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) destacou que por vezes os vereadores são cobrados por 
situações que não lhe competem, por isso considera importante a 
população se atentar aos trabalhos que são realizados nessa Casa, 
sugerindo a realização de uma campanha para a população se fazer mais 
presente; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse entender 
as cobranças da população, pois muitos vereadores prometem 
revolucionar o município durante a campanha, levando uma ilusão aos 
munícipes, enquanto o papel real é de fiscalizar, representar o povo e 
legislar; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que 
foi comemorado há pouco o Dia do Idoso, lembrando que na gestão 
passada foi criado o Conselho Municipal do Idoso e o fundo para receber 
recursos e estavam amadurecendo a ideia do Centro de Convivência do 
Idoso, considerando de grande valia as cobranças do vereador Marcio 
sobre como se encontra o Conselho mencionado. Acerca do trânsito, 
parabenizou o Detran do município pelo trabalho que vem realizando com 
a conscientização do trânsito com as crianças, esperando também que 
recebam recursos para realizar as sinalizações que são necessárias. 
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Acerca dos trevos, disse que irão protocolar solicitação para melhoria 
entre a ligação Cambará-Jacarezinho. Falou sobre a Rodoviária do 
Município, que se encontra necessitando de investimentos para melhoria. 
Comentou sobre o Outubro Rosa, destacando que há uma Lei nesse 
sentido, mas falta regulamentação para que uma semana do mês os 
profissionais da área da saúde falem sobre a prevenção, já mencionando 
que no mês seguinte terão o Novembro Azul. Finalizou parabenizando os 
Conselheiros Tutelares eleitos. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que dê atenção as 
rampas de acessibilidade para a Farmácia Municipal. Disse que ao citar 
que o turismo não deveria ficar apenas no papel o fez por ter motivos 
suficientes para desconfiança. Disse que já realizaram inúmeros pedidos 
para melhorias nos trevos do município e nada ainda foi realizado, 
solicitando, novamente ao Governador do Estado e Secretário Sandro 
Alex que façam algo neste sentido; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse considerar vergonhoso o acostamento 
que liga Cambará à Jacarezinho, onde há um degrau, não sendo possível 
que o Chefe do Detran não possa ir verificar a necessidade de 
manutenção; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) falou que 
fez diversos requerimentos sobre a situação do acostamento, destacando 
que agora estão utilizando os retalhos do asfalto do jogando no 
acostamento, então são pedras soltas e se o carro sair será ainda mais 
perigoso; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) destacou que sobre a extensão de uma universidade não 
obtiveram retorno, motivo pelo qual reiteraram requerimento. Comentou 
sobre a área da saúde a nível estadual onde há inúmeros exames 
represados, falta de medicamentos, cirurgias que são remarcadas e não 
acontecem. Destacou que o município além de não possuir rodovias com 
infraestrutura adequada, possui um dos pedágios mais caros instalados 
na sua proximidade. Falou sobre indicação para que o técnico de 
segurança analise a situação dos servidores que estão andando em cima 
do triturador, ocasionando risco. Sobre o conserto do poço artesiano disse 
que a população fica feliz pela notícia do vereador Jair de que será 
consertado o contator. Acerca da dívida do município, comentou que 
poderá gerar um aumento nesse valor a falta do reajuste do subsídio dos 
operadores de máquinas. Solicitou ao Executivo que analisem a 
possibilidade de realizar o parcelamento do ISS. Disse que vem cobrando 
o Centro de Convivência do Idoso desde o início da gestão, destacando 
a sua importância. Solicitou a reforma da Casa de Velórios que necessita. 
Falou sobre a Escola Profissionalizante João Pires enfatizando que o 
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prédio não pode ficar abandonado como se encontra no momento, 
sugerindo a instalação de uma creche. Disse que o Conjunto Nova 
América necessidade de um espaço adequado para lazer. Solicitou, 
novamente, o retorno das vans para transporte dos pacientes. Com 
relação ao caminhão de pavimentação adquirido para realizar micro 
pavimentações disse que o mesmo se encontra parado há quase um ano. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que também recebeu 
cobranças sobre a Escola Profissionalizante João Pires, solicitando ao 
Presidente a possibilidade de ser montada uma Comissão para irem 
avaliar o prédio e consequentemente analisarem o que pode ser realizado 
no local. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pelo evento 
realizado. Solicitou o feitio de uma Moção de Repúdio ao Secretário da 
SANEPAR e ao Governo do Estado pela situação da empresa no 
município sem realizar investimentos no meio ambiente da cidade, 
enquanto cobram valores abusivos, estando o contrato vencido vigente 
apenas por aditivo. Comentou sobre requerimento encaminhado aos 
Deputados Federais Diego Garcia e ao Pedro Lupion solicitando um perito 
médico para atendimento no INSS da cidade, no entanto, ambos não 
retornaram. Destacou, também, que os Secretários do Prefeito Municipal 
não estão encaminhando respostas aos requerimentos e indicações dos 
pares da Casa, considerando um desrespeito. Comentou sobre o início 
das obras na Escola Municipal Maria Alice; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que o Prefeito falou sobre o início das obras 
durante o desfile de aniversário da cidade; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) falou sobre a necessidade do 
município ceder óculos à população mais carente como o fazia na gestão 
anterior, por intermédio de Licitação. Comentou que o Governo Federal 
não efetuou o pagamento final para entrega da Super Creche. Acerca do 
Plano de Saúde dos servidores públicos municipais destacou a sua 
importância. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA iniciou comentando sobre o Plano de Saúde, dizendo que irá 
conversar com o Prefeito para ver o que pode ser realizado nesse sentido. 
Sobre os óculos que eram fornecidos disse que conversou com o 
Secretário de Saúde e o motivo de não fornecerem é que não conseguem 
obter os 03 (três) orçamentos que são necessários para a Licitação. 
Parabenizou os organizadores das festividades para o Dia das Crianças 
que ocorrem em todos os Bairros. A vereadora CRISTINA APARECIDA 
DE PAULA falou sobre requerimento realizadas ao Sandro Alex e ao Guto 
Silva tanto relacionadas ao trevo, como mencionado, mas também 
relacionadas à saúde, ao social e de melhorias em prol do município, 
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crendo que estão no caminho certo protocolando incansavelmente o que 
almejam, sem pensar no que não foi atendido, devem sim pleitear por 
Cambará, sem desistir, destacando que possuem exemplos de que a 
insistência rende frutos como ocorreu com a cooperativa de reciclagem e 
o Projeto Jovem Aprendiz. Comentou que estão na semana de 
comemoração do Dia do Idoso tendo ocorrido um evento promovido pela 
Secretaria de Assistência Social no Parque Alambari II com a presença 
de 109 (cento e nove) idosos, parabenizando-os. Cobrou também a 
criação do Centro Dia para a população idosa, destacando que será uma 
luta da qual não irá desistir. Falou sobre a Câmara da Mulher 
Empreendedora criada no município, parabenizando as cambaraenses 
presentes. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo evento promovido 
e também os Conselheiros Tutelares eleitos. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que os Poderes Executivos e Legislativos são 
diferentes e que quando ingressam com requerimentos e indicações o 
fazem por serem cobrados pela população que necessita de um auxílio, 
chateando-se por não obterem retorno para que possam informar a 
população que os cobram. Com relação aos números apresentados do 
Portal da Transparência destacou falar com propriedade, pois busca 
conhecimento antes de falar, enfatizando que dívidas consolidadas são 
dívidas e sua função é realizar alertas visando evitar erros passados. 
Sobre o turismo, disse que o Presidente da ATUNORPI é cambaraense e 
possui diagnósticos relacionados ao município para planejamentos, tendo 
certeza que irá instruir os pares sobre como será o funcionamento 
posterior. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o 
Chefe da Casa Civil Guto Silva e o Sandro Alex sempre o atendem 
quando faz requerimentos em prol do município, parabenizando-os. Disse 
que já há requerimento protocolado junto ao Detran solicitando recursos 
para sinalização do município, mas não obtiveram retorno. Destacou que 
as casas também já foram liberados, mas a empresa ainda não veio, e irá 
cobrar o Governo do Estado. Com relação as dívidas do município disse 
que podem ficar tranquilos, pois os responsáveis efetuam os pagamentos 
em dia, enfatizando que dívidas como COPEL e SANEPAR foram 
deixadas pela gestão passada. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS convidou a vereadora Cris para ver quantidade de requerimentos 
que o vereador Gil fez, destacando que quando ela fala sobre as 
cobranças se inclui em um dos que mais cobra, crendo que não basta os 
requerimentos, mas devem cobrar que seja concretizado o que pedem e 
isso faz com pulso firme e respeito para que façam acontecer. Questionou 
o crescimento que o município teve e o atendimento que a população vem 
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recebendo, destacando que a cobrança vem sendo feita, mas nada é 
realizado para solucionar. Parabenizou os Conselheiros Tutelares 
eleitores. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu o Secretário 
Municipal de Agricultura que de pronto atendeu sua solicitação sobre o 
Bairro Santa Rosa. Disse que todos os vereadores trabalham em prol da 
população, acreditando que devem se unir mais para resolver as 
situações que estão precárias. Falou sobre a Praça Doutor Miguel Dinizo 
a qual necessita da construção de um banheiro, sugerindo que seja 
montada uma Comissão para solucionar essa questão. Acerca do Detran, 
disse que fez dois requerimentos solicitando a sinalização e também 
informações sobre o repasse mensal que realizam ao município. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.