sessao nº 34

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ATA DE NÚMERO 3409, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de outubro 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 341/2019, autor vereador Giovani 
Donizete dos Anjos, encaminhado ao Governador do Estado Ratinho 
Junior; Requerimentos nº. 336/337/338/339/340 e 342/2019, de autoria 
de todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal. Moção 
de Repúdio nº. 02/2019 à Gestão Ambiental da Sanepar no município de 
Cambará/PR, autor vereador Rogério Frutuoso. Convite da Secretaria 
Municipal de Saúde para que as mulheres realizem o exame preventivo 
noturno. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora CRISTINA APARECIDA 
DE PAULA iniciou comentando sobre a reunião que tiveram junto ao 
Sargento Reinaldo no Pelotão da Polícia Militar e puderam discutir 
assuntos relacionados à segurança pública do município independente de 
lado político, crendo que assim que devam trabalhar, ou seja, em prol do 
município, colocando-se à disposição e destacando que levará ao Chefe 
da Casa Civil as reivindicações que foram realizadas. Esclareceu que 
diversas ações estão sendo realizadas acerca do Outubro Rosa, sendo 
realizados trabalhos de conscientização, incluindo palestras nas escolas 
e realização de exames preventivos no período noturno, esclarecendo 
que o atendimento será para mulheres que residam em qualquer bairro; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) sugeriu que reforcem ao 
Executivo solicitação para que disponibilizem pessoas da área do Direito 
para instruir aos que são acometidos por essa enfermidade os seus 
direitos e benefícios que possuem; (PROSSEGUINDO VEREADORA 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que o esclarecimento é 
importante, pois muitas pessoas possuem direitos e não sabem. Falou 
sobre a Câmara da Mulher Empreendedora, destacando ser um sonho do 
senhor Alceu Vezozzo, o qual brigou para que Cambará tivesse um polo, 
visando, assim, nortear as mulher que desejam empreender, dentro dos 
tramites legais. O Presidente disse que estiveram em reunião no Pelotão 
da Polícia Militar, parabenizando os pares pela presença. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que muito debateram sobre a COSIP, 
já tendo realizado requerimentos em busca de respostas por parte do 
Executivo, mas não obtiveram êxito e diante disso, destacou que irá 
protocolar requerimento solicitando a revogação da Lei Complementar nº. 
69/2016, enfatizando, assim, os pontos que justificam tal pedido e a 
necessidade de revisão da Lei em questão, pois tem-se que o município 
vem arrecadando mais do que a necessidade exigida, lembrando que o 
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Projeto em época foi votado já que havia um déficit, no entanto, a 
arrecadação visava suprir essa questão, mas a arrecadação superou em 
muito o previsto, sendo notório o erro de cálculo ou o erro na aplicação 
da Lei. Comentou que em breve se iniciará um período chuvoso e neste 
mês de Outubro, em anos anteriores, ocorreu uma enchente no município 
e muitas famílias foram atingidas, crendo que devam cobrar que 
Executivo uma resposta sobre qual trabalho de prevenção vem sendo 
realizado para evitar que esse transtorno volte a acontecer; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que com relação 
ao estudo já foram enviados ofícios do Executivo para a ECONORTE e 
para o DER, sendo que não há um acordo sobre quem possui a 
responsabilidade por realizar as melhorias, devendo cobrarem dos 
Deputados e irem em busca do responsável; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) destacou que se possível 
quando estiver em Curitiba irá até o DER em busca de informações nesse 
sentido; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
solicitou que o Presidente encaminhe Ofício ao Executivo para que 
informem os pedidos de soluções encaminhados ao DER e a 
ECONORTE, para que se não tiverem respondido possam ingressar 
judicialmente; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) pediu então a formalização do requerimento para que 
saibam quem é o responsável pelas melhorias na BR369 que necessita 
ser feita com brevidade. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou 
também sobre a COSIP, destacando que deveriam se reunir e estudarem 
a revisão da Lei, pois sabe que a revogação será impossível que ocorra 
já que se trata de um importante instrumento de arrecadação, enfatizando 
que estão trabalhando com uma tabela de 2015, aprovada em 2016 e que 
foi colocada em prática em 2017 e desde então solicitam a planilha, a qual 
não é enviada, destacando que nenhum vereador sabe qual o percentual 
que vem sendo cobrado efetivamente. Falou sobre a reunião que houve 
com o Comandante da Polícia Militar do município, preocupados com a 
onda de furtos, dizendo então que um dos motivos que acredita que gera 
essa incidência é a falta de empregos, devendo unir os poderes e lutarem 
em prol dessa geração de empregos, destacando que cobraram a criação 
da Secretaria Municipal de Industria e Comércio para fomentar o comércio 
local, tendo sido criada a Diretoria que já é importante neste sentido. 
Falou sobre o caso das enchentes que ocorreram no município em 2017, 
alertando o Executivo sobre essa questão para que não retorne a 
acontecer. Comentou que devem buscar informações na COHAPAR 
sobre as casas populares a serem construídas no município, sendo 
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importante cobrarem os Deputados. Parabenizou os professores pelo seu 
dia a ser comemorado em 15 de Outubro, e disse esperar que o Poder 
Público os valorize com promoções e progressões. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando sobre a saúde pública, 
destacando que a população em geral tem sofrido com a mesma, citando 
o caso de uma senhora exposto na rede social e que necessitava de uma 
pomada e a obteve com a ajuda dos munícipes, crendo que deve o 
município buscar um meio de resolver o problema existente tanto de 
exames represados, por exemplo, quanto de falta de medicamento, não 
devendo transferir a responsabilidade e sim solucionar; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que com relação 
ao caso mencionado esteve presente e sabe que o vereador Rogério 
ajudou a pessoa, assim como o Prefeito mandou que comprassem a 
pomada, mesmo sabendo que é de alto custo não esperou o Processo 
por parte do Estado, pois vem deixando a desejar; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que esteve no São 
Lucas e conversando com o Secretário de Saúde foi informado que 
demoraria cerca de 04 (quatro) dias para a aquisição, indo até a casa da 
pessoa onde a população se reuniu para ajudá-la incluindo-se, assim 
como os vereadores Marcio e Walcir, enfatizando que devem realizar 
cobranças ao Governo do Estado unidos, independente de política 
partidária visando o atendimento da população. Comentou sobre 
requerimentos que protocolam solicitando melhorias na PR431 e nos 
trevos do município, bem como sobre a instalação de uma extensão de 
universidade em Cambará, devendo cobrarem do Governo Estadual com 
firmeza. Acerca da COSIP, disse que o Prefeito se prontificou a realizar 
uma readequação, mas nada foi feito, sendo que a situação atual vem 
prejudicando a população e os comerciantes. Destacou que os moradores 
da Zona Rural também são cobrados da taxa de iluminação pública, 
sendo que não usufruem da mesma em suas residências, crendo que 
essa situação deve ser revista. Sobre a SANEPAR disse que o aditivo é 
irregular e o município vem perdendo investimentos por este motivo. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou também sobre a situação da 
senhora mencionada, destacando que ao saber as situação foi até ela 
para buscar uma solução e pode atende-la, destacando que conversou 
também com o Prefeito para que resolvesse sua situação posteriormente, 
pois a necessidade é a longo prazo e ajudou a resolverem 
momentaneamente. Parabenizou o Presidente por agendar de imediato a 
reunião com o Comandante da Polícia Militar, considerando-a produtiva, 
aguardando a realização de uma reunião com o Chefe da Casa Civil para 
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buscarem maior contingente policial no município. Disse entristecer-se 
pela situação apresentada pelo vereador Walcir sobre as casas a serem 
construídas em Cambará que estão paradas, crendo que se isso ocorreu 
é devido a politicagem já que o Governo Municipal não apoiou o Governo 
Estadual; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que 
recentemente foi divulgado nas redes sociais os municípios que 
receberiam tais casas e não incluía Cambará. Sobre a politicagem 
mencionada, disse que sofreram também com relação as 199 (cento e 
noventa e nove) casas; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que essas se tornaram realidade no município; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a 
verdade é a burocracia envolvendo os documentos, pois já há uma 
empresa que venceu o certame, houve a doação do terreno e agora falta 
apenas construir, destacando que irão à Curitiba e poderão buscar as 
informações sobre o que falta para iniciarem a construção; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse não ver 
ações do Governo do Estado em relação a população, nem distribuíram 
o valor das emendas para que sejam repassados em benefícios aos 
municípios. Falou sobre Moção de Repúdio que protocolou sobre à falta 
de Gestão Ambiental da SANEPAR em relação à Cambará. Falou sobre 
requerimento solicitando a criação da Segurança Pública no município, 
enfatizando a sua importância. Disse que foi cobrado sobre a necessidade 
de melhorias na mangueira do caminhão pipa. Cobrou a limpeza e a 
recuperação dos bueiros do município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que a questão da segurança é uma 
preocupação grande que possuem, crendo que poderia ser suprida, 
questionando, por exemplo, como andam as demandas da saúde e da 
assistência social no município, crendo que com melhorias nessas 
questões iria diminuir a onda de furtos que vem ocorrendo. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou ao Chefe do Executivo que 
tome providências com relação a 02 (dois) ocupantes de cargos de 
confiança que faltaram com respeito à servidor público, devendo haver 
respeito. Sobre as casas populares, disse que todos sabem que só se 
anda o município, o Estado e o país a cada 04 (quatro) anos, logo em 
2020 haverá eleição, assim muitas coisas irão acontecer, infelizmente 
ocorre dessa forma. Solicitou a instalação de um quebra-molas em frente 
ao Posto de Saúde do Conjunto São José. Acerca da segurança disse 
que providências devem ser tomadas com relação ao barracão, onde 
acontece furtos corriqueiramente. Parabenizou os professores pelo seu 
dia. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o respeito deve haver 
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sempre e não é diferente na Administração Pública, devendo ter diálogo. 
Parabenizou o Presidente desta Casa de Leis que toma as iniciativas 
necessárias para que o ambiente da Câmara Municipal seja de diálogo e 
respeito sempre. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA parabenizou os 
professores pelo trabalho que desempenham, destacando a sua 
importância na vida de todos. Agradeceu aos pares que concordarem com 
indicação ao Chefe do Executivo solicitando a reforma do prédio da 
Guarda Municipal, e também a concessão do Plano de Saúde aos 
servidores, e liberação do edital para progressão e promoção dos 
mesmos. Parabenizou todos os que realizaram festividades no dia das 
crianças nos Bairros, assim como o Prefeito. O Presidente em nome de 
todos os pares parabenizou os professores pelo seu dia. Não tendo mais 
nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.