sessao nº 35

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ATA DE NÚMERO 3410, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 344/345/346/347/348/349 e 
350/2019, autores vereadores Raffaello Frascati, Ângelo Raia, Marcio 
José Albertini e Walcir Joaquim, Cristina Aparecida de Paula, Rogério 
Frutuoso e Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Giovani 
Donizete dos Anjos, encaminhados respectivamente aos Deputados 
Estaduais Michele Caputo, Tercílio Turini, Mauro Moraes, Guto Silva, 
Jonas Guimarães, Luiz Claudio Romanelli e Luiz Carlos Martins; 
Requerimento nº. 352/2019, autora vereadora Cristina Aparecida de 
Paula, encaminhado ao Chefe da Casa Civil Guto Silva; Requerimento nº. 
355/2019, autores vereadores Ângelo Raia, Jair Antônio da Silva e Walcir 
Joaquim, encaminhado à COPEL; Requerimentos nº. 356 e 357/2019, 
autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhados respectivamente ao 
Secretário Municipal de Agricultura e ao Executivo Municipal; 
Requerimentos nº. 351/353 e 354/2019, de autoria de todos os pares da 
Casa, encaminhados respectivamente ao Secretário de Estado de 
Segurança Pública, ao Delegado da Polícia Civil de Cambará e ao 
Executivo Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que há cerca de três semanas a Secretária de 
Finanças esteve nesta Casa e detectaram que o Portal de Transparência 
atualizava sempre aos sábados, questionando se isso gerava hora extras, 
tendo sido respondido que não, pois a empresa Elotech que realizava a 
atualização, no entanto, após essa manifestação a atualização não 
ocorreu mais aos sábados, e não possuem mais informações sobre os 
saldos e extratos bancários, comparativo do caixa e restos a pagar, 
indignando-se com o Portal da Transparência, destacando que como 
representante do povo deve sim cobrar o que gera dúvidas e o Executivo 
deve apresentar os esclarecimentos envolvendo dinheiro público, no 
entanto quando questionam algo, posteriormente para de funcionar; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) questionou 
o motivo do vereador não ter esse ímpeto na cobrança do gestor passado, 
o qual deixou dívidas na COPEL e na SANEPAR, enquanto agora alega 
ter dúvidas sendo que o Prefeito tem feito muito, crendo que cobranças 
devam ser realizadas, mas não da forma como tem sendo apresentada; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
também nunca viu o vereador em questão cobrando situações erradas 
que ocorreram no município, além disso, esclareceu que não devem voltar 
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ao passado para regularizar o presente. Sobre a COSIP disse que já 
realizaram cobranças ao Executivo para apresentarem a planilha de 
custo, mas não obtiveram retorno, assim considera que a Lei deva ser 
revogada ou revista, tendo justificativas para estes fins, citando-as e 
constando-as em requerimento destinado ao Executivo. O vereador 
ÂNGELO RAIA parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pelo 
trabalho que tem realizado no município. Parabenizou a equipe de 
Infraestrutura pelo apoio que tem dado no atendimento de suas 
indicações. Solicitou aos fiscais da Prefeitura que atuem com mais 
firmeza, principalmente na aplicação de multas aos donos de terrenos que 
não mantem a limpeza em dia, mencionando que tem cobrado há três 
meses a limpeza do antigo curtume e terreno da Paraná Norte. Agradeceu 
os que o apoiaram para a realização da Festa do Dia das Crianças no 
Bairro Ignez Panichi. Agradeceu o Prefeito, a Secretaria Municipal de 
Esportes e a equipe que tem dado apoio aos que utilizam o campo de 
bocha. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que todos 
possuem o direito de cobrar, mas o devem fazer com verdade, diferente 
do que vem ocorrendo, destacando que a gestão passada deixou uma 
dívida com a COPEL e a SANEPAR, e isso não foi cobrado com gana na 
época, destacando que deveriam ter cobrado. Sobre a COSIP disse que 
foram avisados que se tratava de um “presente de grego” para a 
população; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
sobre a COSIP a responsabilidade inicial é desta Casa de Leis que errou 
em aprovar no ano de 2016, tendo debatido muito sobre o assunto, 
destacando que a cobrança ocorre em UVC e nem o contador sabe como 
o valor é calculado para se tornar real, enfatizando que devem buscar 
corrigir, mas sem esquecer que o erro foi dos pares que votaram 
favoráveis; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que para revogar uma Lei devem criar outro imposto, 
então não devem enganar os munícipes tirando de um lado e colocando 
de outro, enfatizando a importância de cada um fazer a sua parte, e caso 
considerem que não estão obtendo êxito que encaminhem para órgãos 
superiores para análise, destacando que se estivesse errado o Tribunal 
de Contas já teria cobrado; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que se o Executivo estiver tendo lucro sobre a 
iluminação pública é errado, se tiver empate é legal; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que até 5% 
(cinco por cento) a Lei permite. Destacou que a cidade hoje se encontra 
asfaltada, há médicos nos Postos de Saúde, enquanto na gestão passada 
fecharam o Hospital Municipal, assim como o laboratório. O vereador 
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WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento solicitando 
informações à COPEL sobre a falta de energia no Bairro Estação, dizendo 
que vem ocorrendo com frequência, sabendo que por direito as famílias 
podem inclusive serem indenizadas. Disse que situação semelhante 
aconteceu com a SANEPAR no Conjunto Irmã Paulina; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que a uma Lei que 
determina que a energia deve ser religada de imediato, considerando 
essa demora um descaso; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) solicitou que a Lei da COSIP seja revista, destacando que 
quando foi votada e aprovada em 2004 a Lei era facultativa, neste sentido 
disse que em 2015 o Projeto de Lei foi reenviado para esta Casa, sendo 
aprovado e publicado em 2016, até a data de vigor houve uma variação 
do INPC 6% (seis por cento), posteriormente iniciaram as cobranças 
sobre os gastos do custeio da iluminação, mas não obtiveram retorno, 
tendo o Executivo informado que a planilha de cálculo da UVC em vigor é 
a mesma do Projeto de Lei de 2015, logo, notam que desde então a 
variação já chegou em 17% (dezessete por cento), evidencia-se, portanto 
um desrespeito ao artigo 12 da Lei Complementar nº. 69/2016. Sendo que 
a Lei no momento da votação era apenas para cobrir um déficit; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que a Lei é clara e 
correta, não tendo erro na votação, esclarecendo que a Lei visava cobrir 
o déficit que havia, tendo inclusive o Prefeito concordado que isso era 
necessário, esperando então que encaminhem documentos para esta 
Casa a fim de rever se o valor está correto ou não; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou que se há um superávit pode 
ser revisto e isso que almejam e não a retirada do imposto, motivo pelo 
qual solicitam documentos para que analisem a situação real. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou cobrando o Prefeito sobre a 
questão SANEPAR, a qual vem cobrando um preço abusivo, enquanto 
atuam com um aditivo irregular e não realizam investimentos no município 
pela falta de contrato, considerando essencial uma reunião com diretores 
da SANEPAR, população, imprensa e vereadores; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a SANEPAR já está no 
município há muito tempo, tendo inclusive feito uma Moção de Repúdio 
aos mesmos para demonstrar que nunca investiram na nascente e 
cobram valores abusivos, diminuindo o mínimo de água e cobrando o 
mesmo valor, crendo que devam brigar por uma solução nessa questão; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
tiveram reuniões e os diretores se apegam nos aditivos, solicitando ao 
Presidente que encaminhe ao Jurídico da Casa se os mesmos possuem 
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validade ou não, para que assim possam buscar resolver a situação; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que já realizou esse levantamento e como o aditivo não passou por 
essa Casa de Leis o mesmo é irregular, questionando então o motivo pelo 
qual o Executivo não toma providências buscando resolver esse 
problema. Acerca da COSIP comentou que a taxa cobrada no município 
é a mais cara da região, crendo que se houve erros os munícipes não 
podem arcar com eles, destacando que isso afeta e impede investimentos 
no município, principalmente na questão de geração de empregos. Sobre 
a extensão da universidade disse crer que um dos motivos de não ter 
ocorrido a instalação foi devido a uma falta de união para realizarem 
políticas públicas independente de lado político. Falou sobre o IDEB do 
município, questionando quais os avanços que estão ocorrendo na área 
da saúde. Comentou sobre a importância de fornecerem melhorias em 
relação ao transporte universitário. Por fim, comentou sobre a extensão 
de rede situação essa que há falta de investimento, citando nesse sentido 
pontos que necessitam. Falou sobre a necessidade de serem feitos 
cachimbos e curvas de nível da PR4, bem como aumento de vasão nas 
pontes do Rio Alambari. O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou 
comentando que a gestão passada fechou a gestão municipal, mas 
pensando na população e indo em busca de recursos, por meio do 
Deputado Estadual Michele Caputo em breve será realizada a reabertura. 
Parabenizou o Prefeito pelo trabalho que vem executando no município, 
citando o caminhão de micro pavimentação que vem realizando o 
recapeamento na Avenida Antônio Mano. Destacou, ainda, a instalação 
de lâmpadas de led no Parque Mohamed Ali Hamze; (APARTE 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que em conversa com o 
Prefeito foi informado que está sendo estudada a instalação das 
lâmpadas na Praça Doutor Miguel Dinizo e também no Parque da Vila 
Santana; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI)
discordou do vereador Marcio ao dizer que não vê transparência no 
Portal, enfatizando que a Secretária Denize esteve em reuniões nessa 
Casa para prestar esclarecimentos e não notou o anseio dos pares em 
lhe cobrar; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que a Secretária de Finanças sempre que chamada comparece, 
mas não lhe fazem a pergunta correta, mas na sessão seguinte voltam a 
falar sobre o mesmo assunto; (PROSSEGUINDO VEREADOR
RAFFAELLO FRASCATI) falou que faz parte da atual gestão e nota a 
transparência, confiando no Prefeito, o qual vem mostrando trabalho. 
Acerca da COSIP, disse que o Projeto foi encaminhado em 2014, quando 
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era Presidente da CCJ, ocorreram diversas reuniões, depois lhe tiraram 
da Comissão para, posteriormente, colocarem o Projeto para votação, 
tendo antes disso conversado com o vereador Marcio inúmeras vezes 
alertando que a tabela gerava dúvidas e que o povo iria pagar, tendo 
então votado contra, mas foi voto vencido, não adiantando tentarem 
transferir a culpa para o gestor atual, crendo que em época deveriam ter 
contratado uma empresa para revisar a tabela, destacando que se 
considerarem necessário agenda uma nova reunião junto ao Prefeito para 
discutirem sobre o assunto em busca de uma solução. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Projeto de Lei da COSIP foi votado e 
não há como o Prefeito realizar a renúncia da receita, pois gera 
improbidade administrativa, o que ele poderá fazer, é no caso de que 
havendo superávit, retirar algumas porcentagens para chegar no limite 
dos gastos; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que o Prefeito tem realizado estudos para trocar as lâmpadas de 
todo o município, e com essa mudança o valor irá diminuir, logo, poderão 
abaixar o valor da cobrança; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) considera que o planejamento para diminuir o custo é 
importante. Cobrou da Secretaria Municipal de Esportes que elabore um 
Projeto de Bolsa Atleta. Comentou sobre requerimento solicitando ao 
Deputado Federal Pedro Lupion e também Diego Garcia que destinem 
emenda ao município para construção de um Posto de Saúde no Conjunto 
Bergamaschi; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que houve uma emenda no ex Deputado Padovani, no 
valor de R$518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais), mas no momento 
do empenho o fizeram de apenas R$18.000,00 (dezoito mil reais), 
tentaram reverter a situação, mas não foi possível, destacando que em 
conversa com o Deputado Pedro Lupion também realizou a cobrança; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) cobrou do 
Deputado Renault Stephanes a destinação de recursos ao município para 
feitio da infraestrutura do Parque Industrial do Conjunto Votorantim, 
destacando a importância para a geração de empregos. disse que o 
Governo Estadual nada tem liberado para os Deputados, tendo apenas 
retirado direito dos professores. Disse que junto com o Deputado Jonas 
Guimarães conseguiram materiais esportivos e duas vans. Sobre o 
Conjunto Bergamaschi solicitou a instalação de uma arena móvel, e 
também emplacamento para que não haja estacionamento de carretas na 
contramão. Solicitou instalação de lombadas no Conjunto São Francisco, 
bem como a limpeza do rio e da calçada ligando ao Conjunto Votorantim. 
Para o Conjunto Irmã Paulina falou da necessidade do feitio de asfalto 
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dando acesso à Água do Boi, destacando a necessidade de ser feito um 
poço artesiano no bairro também. Parabenizou o Prefeito pelo 
recapeamento que vem sendo feito no Conjunto Votorantim. Solicitou a 
instalação de um Parque Infantil no Conjunto São José I, bem como de 
uma arena móvel. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA iniciou 
comentando sobre a COPEL, destacando que não apenas no Bairro 
Estação, mas também no Conjunto Ignez Panichi; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) sugeriu que todos os vereadores elaborem uma 
Moção de Repúdio com relação a COPEL, destacando que o que fizeram 
é desesperador aos munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) acredita que a COPEL deva ter mais respeito com 
os consumidores, sendo uma empresa que possui equipe e apesar de 
ligarem para a emergência nada é feito; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) solicitou o envio de um Ofício para a COPEL 
questionando sobre o corte de árvores do município que estão realizando 
de forma indevida; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) disse que as podas são necessárias, mas deve ser de forma 
adequada, além disso, relembrou requerimento de todos os pares da 
Casa solicitando a troca dos fios nus por compactos. Sobre a iluminação 
dos parques disse ser notória a diferença com a instalação das lâmpadas 
de led. Acerca da extensão de rede, disse que com certeza os trabalhos 
serão realizados em sua totalidade. Sobre a COSIP, questionou se o 
Projeto do mesmo foi assinado sem ler, crendo que não o foi devido ao 
tempo que permaneceu nessa Casa para estudos, e mesmo assim no fim 
a população que vem pagando. Falou também sobre o valor que é 
cobrado pela SANEPAR, destacando a taxa de água que considera 
absurda. Enviou condolências aos familiares do jovem Carlinhos, e 
destacou a importância de trabalhos relacionados à depressão. Solicitou 
a Secretaria de Esportes que instale uma rede na parte superior dos 
campos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que quando se posiciona com conhecimento sobre o 
Projeto de Lei questiona se o vereador Marcos Roberto concorda com o 
valor abusivo que pagando para defender da forma como faz com o atual 
gestor, alegando que dizem que o Projeto está errado, mas não falam em 
rever o valor, no entanto, se a planilha não for enviada os debates serão 
em vão, enfatizando que não erraram na votação do Projeto, pois o 
próprio Prefeito alega que devido à demora na atualização não houve 
arrecadação suficiente gerando déficit nas contas, além disso, a votação 
do Projeto se deu em Dezembro e o antigo gestor já não estava eleito, 
logo votaram por ser importante, solicitando então a revogação para que 
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possam rever. Sobre a vinda da Secretária Denize, disse que nas 
gravações podem ver seus questionamentos. Enfatizou que a COSIP é 
facultativa e não obrigatória, por isso não se trata de renúncia de receita, 
e que seguirá a orientação do vereador e irá em busca no Ministério 
Público para obter uma resposta. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que o vereador deveria ter se constrangido quando votou 
no Projeto, destacando que foi dito que havia um déficit, destacando que 
sim havia, mas havia também uma dívida de R$2.000.000,00 (dois 
milhões) que o Prefeito anterior não pagou, considerando fácil falarem 
que hoje não há mais necessidade, frisando que se conseguirem recursos 
para troca da iluminação da cidade haverá diminuição no valor. Disse que 
o vereador Marcio não pode falar em seu nome ao alegar que se 
posicionou contra o Prefeito, frisando as falas do vereador Raffaello sobre 
a votação do Projeto da COSIP. Parabenizou o vereador Ângelo Raia, 
que junto ao Deputado Tercílio Turin conseguiu um ultrassom para o 
município. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre as falas do 
vereador Gil dos Anjos sobre a preocupação com relação a geração de 
empregos, dizendo que essa é uma cobrança sua desde o início da 
gestão. Destacou que se o município não consegue proporcionar Ensino 
Superior aos munícipes deveria facilitar e apoiar os estudantes com 
relação ao transporte universitário. Sobre o Bolsa Atleta, comentado pelo 
vereador Rogério, destacou a sua importância e necessidade. Concordou 
com o vereador Marcio ao afirmar que a Lei da COSIP é optativa, 
acreditando que o assunto deva ser debatido, mas com uma solução, 
independente de quem votou e de qual gestão era, destacando crer que 
uma solução é ingressar no Ministério Público para que possam analisar 
a planilha de gastos, enfatizando, ainda, que todos sabem que dívida não 
entra no cálculo de custeio, somente o custo gerado através da 
iluminação pública. Acerca de recursos considera que o que trouxe junto 
ao vereador Marcio Albertini totaliza quase R$10.000.000,00 (dez milhões 
de reais). Disse que devem convocar o Secretário Municipal de Saúde 
para saberem como se encontra sua pasta. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS solicitou à Secretária Municipal de Infraestrutura 
que dê atenção ao Bairro Lazer, pois não há praça, academia da 3ª idade, 
parque infantil e nem ao menos uma tela de proteção no campo. Acerca 
da COSIP, disse que estiveram em reunião com o Prefeito para discutir 
sobre o assunto e ele informou que renúncia de receita não pode ocorrer, 
mas pode ser realizada uma readequação, além disso, disse que a 
COPEL cobra taxa de iluminação pública dos moradores da zona rural, 
considerando um absurdo. Com relação ao Deputado Diego Garcia disse 
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que o mesmo foi um dos que mais trouxe recursos ao município, mas 
poucas vezes citam seu nome valorizando o trabalho que realiza. Com 
relação ao Posto de Saúde do Bairro Bergamaschi disse que devem 
cobrar independente do governo. Cobrou a instalação de uma placa 
indicando saída para Jacarezinho. Falou sobre as reformas que 
ocorreram no munícipio, destacando que alguns pontos necessitam ser 
revistos e refeitos. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que fará 
uma indicação, visando uma economia ao município, de que sejam 
instaladas energias solares nos prédios públicos. Disse que diversos 
Hospitais do Estado estão sendo fechados ou realizando demissões, 
destacando que isso fará com que as TFD parem, devendo cobrar os 
Deputados para que cobrem o Governador e o Secretário Estadual de 
Saúde. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Governo do 
Estado mandou um Projeto para retirar a licença prêmio dos servidores, 
e estão havendo cortes na área da saúde. Disse que devem realizar 
cobranças da SANEPAR buscando solucionar e proporcionar melhorias 
em prol dos munícipes e da própria cidade, e cobram valores absurdos. 
Falou sobre requerimento solicitando melhorias na ponte do Bairro 
Meirelles. Solicitou a realização da operação tapa buracos no Bairro 
Votorantim e também melhorias na sinalização de trânsito. Não tendo 
mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.