sessao nº 36

3604 
ATA DE NÚMERO 3411, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de 
novembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 361/2019, autor vereador Giovani 
Donizete dos Anjos, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde; 
Requerimentos nº. 362/363 e 364, autores vereadores Ângelo Raia e Jair 
Antônio da Silva, encaminhados respectivamente ao Deputado Estadual 
Tercílio Turini, COHAPAR e Secretário Estadual de Agricultura; 
Requerimento nº. 365/2019, autores vereadores Marcio José Albertini e 
Walcir Joaquim, encaminhado a Secretária Municipal de Finanças; 
Requerimento nº. 366/2019, autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, 
encaminhado à COPEL; Requerimentos nº. 358/359/360/367/368 e 
369/2019, autores vereadores Raffaello Frascati, Giovani Donizete dos 
Anjos e Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal. O 
vereador Marcos Roberto de Oliveira solicitou o envio de Ofício 
convidando o Procurador do Município, senhor Esli Arantes, para que 
compareça à essa Casa de Leis e explane sobre o Projeto de Lei da 
COSIP. Moção de Repúdio as constantes falhas na prestação de serviços 
de fornecimento e distribuição de energia elétrica pela COPEL no 
município de Cambará. Projeto de Lei nº. 019/2019, autor Legislativo e 
Projetos de Lei Complementar nº. 006/007 e 008/2019, autor Executivo, 
encaminhados para as Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu ao Deputado Romanelli 
pela destinação de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) 
destinada ao município de Cambará, bem como ao Deputado Estadual 
Jonas Guimarães que destinou 02 (duas) vans e kits esportivos, ao 
Deputado Tercílio Turini que enviou emenda de R$130.000,00 (cento e 
trinta mil reais) para aquisição de um aparelho de ultrassom, ao Chefe da 
Casa Civil Guto Silva que também destinou recursos em prol do 
município, ao Deputado Michele Caputo que designou o envio de mais de 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal, 
considerando importante enviarem Ofício agradecendo-os. Solicitou que 
o Procurador do Município seja convidado a comparecer nesta Casa de 
Leis, pois em época foi o responsável pela elaboração do Projeto de Lei 
da COSIP, estando a par da situação que hoje é motivo de inúmeras 
discussões; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse 
considerar esse convite importante para que dê aos munícipes 
informações relevantes sobre a COSIP, como se a revogação da Lei é 
possível ou se trata-se de renúncia de receita, destacando que em época 
3605 
a aprovação fazia-se necessária, crendo que o que podem fazer é 
analisar a possibilidade de diminuir o percentual; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que se a
cobrança é alta hoje se deve ao fato da gestão passada não ter pago as 
contas referentes aos prédios públicos e a taxa de iluminação pública; 
(APARTE VEREADO ROGÉRIO FRUTUOSO) disse entristecer-se pelo 
fato de que alguns vereadores pegam documentos e vão para a rádio, 
não tendo oportunidade para que o outro lado se defenda; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que os requerimentos são próprios de cada vereador, logo assina 
quem quer, não sendo motivo para jogar a população contra os 
vereadores. Disse considerar inadmissível o município ter ficado 04 
(quatro) anos sem efetuar o pagamento das contas de água e luz, tendo 
a população que pagar por esse erro. Comentou sobre Licitação da 
gestão passada onde queriam adquirir cascatas de chocolate, chinelos 
personalizados e mais, tendo sido denunciado pelo vereador Rogério, 
enquanto não havia médicos e soro nos Postos. O vereador WALCIR 
JOAQUIM iniciou comentando sobre a questão da geração de empregos, 
destacando que considerava importante a criação da uma Secretaria 
Municipal de Industria e Comércio, tendo recebido informações da 
Diretora responsável de que o Processo Licitatório para distribuição dos 
terrenos está fluindo, a qual agradeceu pela indicação dos servidores que 
farão parte da Comissão, solicitando, ainda, uma reunião entre a 
Associação Comercial, Poder Executivo e Poder Legislativo, para que 
analisem a viabilidade de ocorrer a revitalização da rua do comércio; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que já 
se encontra no Cartório os documentos para feitio das matriculas dos 
imóveis que serão concedidos no Bairro Votorantim, sendo de imediato 
cerca de 22 (vinte e dois) terrenos; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) destacou que hoje há tramites legais e burocráticos 
a serem seguidos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
parabenizou o vereador Walcir pelo debate acerca do Parque Industrial, 
destacando que tem solicitado aos Deputados verba para realização da 
infraestrutura do local; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) destacou que uma de suas preocupações é a geração de 
empregos, considerando que o comércio também deva possuir respaldo. 
Comentou sobre a inserção do município no CONTUR, considerando que 
dessa forma o município receberá emendas destinadas a este fim. 
Destacou considerar importante a convocação do responsável pela área 
da educação, pois há falta de funcionários nas escolas municipais. Disse 
3606 
que duas famílias o procuraram questionando a demora para a realização 
de cirurgias, preocupando-se com a questão de que o médico dispensou 
ambos os acidentados para irem aguardar em casa o chamado. 
Parabenizou todas as Unidades Básicas de Saúde pelo atendimento 
realizado referente ao Outubro Rosa, esperando que para o Novembro 
Azul seja realizado trabalho semelhante com os exames preventivos. 
Falou sobre a mudança que ocorrerá no Comando da Polícia Militar de 
Jacarezinho, considerando ser oportuno solicitarem o aumento do efetivo 
do município. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou 
falando sobre a área da saúde do município, entristecendo-se com o fato 
mencionado pelo vereador Walcir, considerando que o Secretário de 
Saúde deve buscar uma solução para que o paciente não seja atendido e 
mandado para casa mesmo com fraturas para aguardar cirurgia, 
destacando que confiou no Governo do Estado, mas que não podem 
defender com a saúde da região na situação em que se encontra, 
questionando se em Curitiba o tratamento encontrado é igual; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que infelizmente 
após o paciente ser colocado na central de vagas não há como saber o 
prazo para ser chamado, pois trata-se de uma regulação do Estado. 
Sobre a atitude do médico do município que encaminhou o paciente para 
esperar em casa, não poderia ocorrer; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) destacou que devem averiguar por 
não ser o primeiro caso que isso ocorre, esperando que a área da saúde 
melhore, sendo necessário que haja qualidade e devem cobrar. Disse que 
domingo uma família lhe procurou sobre uma pessoa que havia passado 
no Posto de Saúde por 04 (quatro) dias seguidos, com problemas 
respiratórios e forte gripe, mas nenhum exame foi pedido, então ao pedir 
solicitaram um raio x e constataram que estava com pneumonia, 
considerando uma falha não pediram exames antes, mas esperaram se 
agravar. Reiterou solicitação à Secretária Municipal de Infraestrutura para 
instalação de tela de proteção no campo do Bairro Lazer. Solicitou que na 
Rua Otavio de Oliveira, no Bairro Gonzaga, em frente ao poço artesiano 
seja feita correção, pois empoça água. Solicitou ao Chefe do Executivo 
que analise a possibilidade do médico veterinário realizar o atendimento 
dos animais abandonados e seja criado um canil municipal. Cobrou 
agilidade na Licitação dos terrenos para geração de empregos. Solicitou 
ao Governo Estadual a duplicação das rodovias e melhorias nos trevos 
da PR431; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o 
Governo do Estado cortou verbas para a área da saúde. Sobre a PR431 
já solicitaram melhorias no acostamento, além disso estava ocorrendo a 
3607 
operação tapa buracos, mas a mesma parou; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que é necessária 
a duplicação da rodovia e devem cobrar os investimentos na infraestrutura 
da região. Acerca da COSIP, relembrou que o Prefeito em reunião disse 
que analisaria a viabilidade de realizar a readequação da taxa, o que não 
gera renúncia de receita. Solicitou o feitio de um quebra-molas em frente 
ao Posto de Saúde do Conjunto São José e em frente ao poço artesiano 
do Conjunto Gonzaga. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou 
os vereadores Marcos Roberto, Walcir e Gil pelas colocações. Sobre a 
COSIP disse que na Câmara realizam um debate democrático com 
oposição e situação, mas a revogação da Lei gera renúncia de receita e 
não devem dizer o contrário disso, questionando o motivo de não levarem 
essa possibilidade ao Ministério Público, no entanto, apresentam no rádio 
informações para jogar a população contra os pares; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) falou sobre 
requerimento encaminhado à COPEL solicitando o encontro de contas, 
destacando as informações que possui no mês de setembro, sendo 
notório que não há sobras entre arrecadação e gastos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse crer que 
deva ser elaborado um Projeto que o gasto seja menor, com luzes de 
LED, por exemplo. Falou sobre a Moção de Repúdio que realizaram em 
face das constantes quedas de energia da COPEL. Comentou sobre os 
cortes de energia que a COPEL vem realizando nas residências e 
demoram 24h (vinte e quatro horas) para religarem; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que moradores do Bairro Estação 
fizeram um abaixo-assinado em face da COPEL; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) solicitou a possibilidade de ser 
alterada a Lei referente ao corte de energia, para que o mesmo seja 
proibido às sextas-feiras. Falou sobre o preço abusivo que é cobrado pela 
SANEPAR. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI realizou um 
comparativo da dívida consolidada no município, conforme tem 
apresentado mensalmente diagnostico dos fechamentos de meses que 
vem lhe preocupando, sendo um alerta apresentado desde o mês de abril, 
enfatizando que em novembro e dezembro de 2018 houve o 
cancelamento de empenhos, e ao virar o ano tiveram que reempenhar, 
crendo que o mesmo será feito em 2019. Destacou que quando falam em 
planejamento e previsibilidade se trata de todas as Secretarias, pois a 
redução de empenhos acaba por englobar, inclusive, médicos e exames, 
prejudicando, assim, os munícipes, enfatizando, portanto, que os 
gestores devem definir prioridades. Comentou sobre o limite 
3608 
constitucional mínimo que deve ser investido na área da saúde, 
considerando que o percentual atual que é investido na área deveria 
apresentar uma excelência, mas as dificuldades são notórias e o 
planejamento é essencial. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
ÂNGELO RAIA iniciou solicitando ao Presidente que convoque o 
veterinário do município para comparecer nesta Casa de Leis. Solicitou 
ao setor de infraestrutura que retirem os aparelhos quebrados no Parque 
Alambari II. Requereu agilidade dos fiscais no terreno do curteme que 
necessita ser limpo. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que os números apresentados pelo vereador Marcio já foram 
esclarecidos pela Secretária Municipal de Finanças, onde explicou que a 
dívida que consta é de até 2024, enfatizando que a atual gestão tem pago 
o que deve, diferente da gestão passada. Destacou a necessidade de 
cobrarem dos Deputados recursos para realizarem as trocas das 
lâmpadas do município por LED. O vereador WALCIR JOAQUIM disse 
que na Farmácia do Pronto Socorro ainda há a falta de medicamentos 
básicos. Sobre a área da saúde disse que um morador do Bairro 
Bergamaschi cobrou a construção de uma unidade básica de saúde no 
local, e em conversa com o vereador Marcos Roberto foi informado que o 
Deputado Federal Pedro Lupion está acertando tal emenda. Disse que o 
Governo do Estado realizará um aumento de 30% (trinta por cento) na 
área da saúde, considerando um avanço importante. Falou sobre a 
liberação de emenda do Vice-governador do Estado para reforma do 
centro cirúrgico da Santa Casa. Acerca da COSIP, sugeriu que o 
Procurador do Município quando comparecer nesta Casa de Leis traga a 
planilha que tanto solicitam. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que ao sair de seu 
local de atendimento deixe o Diretor em seu lugar. Solicitou melhorias no 
transporte dos pacientes que realizam hemodiálise na cidade de Santo 
Antônio da Platina. Solicitou à Secretária Municipal de Infraestrutura que 
realize correção no asfalto que foi feito com o caminhão de micro 
pavimentação e ficou uma saliência. Sobre a taxa de iluminação pública, 
disse que o valor arrecadado também é para o feitio de extensão de rede, 
no entanto, há pontos sem, mencionando-os. Falou sobre requerimento 
questionando a responsabilidade quando ocorrem acidentes pelo fato da 
SANEPAR corta asfalto e não consertar, bem como o prazo que possuem 
para reparo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Posto de 
Saúde do Conjunto Bergamaschi foi novamente solicitado ao Deputado 
Federal Pedro Lupion. Acerca do transporte para hemodiálise, disse que 
o Deputado Jonas Guimarães destinou uma van ao município e a mesma 
3609 
poderá ser utilizada neste fim. Comentou sobre Moção de Repúdio 
encaminhada à SANEPAR, destacando que quando colocou que 
poderiam realizar a coleta de lixo não teve como objetivo dar fim aos garis, 
desculpando-se com a classe. Solicitou a realização de sinalizações no 
trânsito do município. Destacou a necessidade de cobrarem emendas dos 
Deputados para o feitio de infraestrutura do Parque Industrial. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que quando falam da dívida 
consolidada concorda que os precatórios podem ser pagos até 2024, mas 
os demais fornecedores devem ser pagos até o fim do ano. Disse que 
quando falam da COSIP há contradições, pois por vezes o culpam e 
depois dizem que não é o suficiente, sendo notória a variação acima de 
5% (cinco por cento) que exige a apresentação de nova planilha, além 
disso, destacou que a aprovação da Lei era essencial, mas questionam a 
forma como a Lei é aplicada e sem a planilha não irão saber a variação 
correta, explicando, ainda, que a revogação não gera renúncia de receita, 
pois a cobrança é optativa e muitos municípios nem cobram a iluminação 
pública, sabendo que o município necessita da cobrança, mas considera 
que a mesma deva ser justa e não abusiva. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.