sessao nº 38

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ATA DE NÚMERO 3414, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de 
novembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Marcos Roberto de Oliveira. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Requerimento 
nº. 382/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado para o 
Deputado Estadual Jonas Guimarães; Requerimento nº. 380/2019, autor 
vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado para o Deputado 
Federal Toninho Wandscheer; Requerimentos nº. 379/381/382 e 
383/2019, autores vereadores Ângelo Raia e Rogério Frutuoso, 
encaminhado ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 019/2019, autor 
Executivo, 1º Sessão para Recebimento de Emendas. Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 009/2019, autor Legislativo, encaminhado às 
Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS iniciou comentando sobre a área da saúde, cobrando que o 
Secretário Municipal de Saúde tome providencias com relação ao Posto 
de Saúde do Bairro COHAPAR, onde os munícipes tem cobrado a falta 
de médico de modo corriqueiro, além disso, cobrou mais empenho para 
aquisição de medicamentos e realização de exames que estão em falta, 
e maior agilidade nas filas para cirurgia, essas tanto em nível estadual 
quanto municipal. Cobrou melhorias na PR431, onde são realizadas 
apenas operações tapa buracos, mas necessitam de trabalhos dignos no 
local. Falou sobre o ônibus que transporta pacientes para hemodiálise em 
Santo Antônio da Platina, disse que precisa ser ofertado um com 
melhores condições. Solicitou apuração no caso de funcionários coagindo 
servidores públicos, citando o setor dos agentes de endemias onde o 
respeito se faz essencial e por vezes não possuem esse tratamento. 
Comentou sobre indicação para concessão de plano de saúde aos 
servidores públicos municipais. Falou sobre indicação para que o 
Executivo licite uma empresa para realizar a castração dos animais de 
rua. Acerca das nascentes do Rio Alambari, destacou ver a necessidade 
de ser atendida a Lei Municipal e reflorestar tais pontos. Solicitou a 
instalação de um quebra-molas em frente ao Posto de Saúde do Conjunto 
São José, bem como a poda de duas mangueiras que vem danificando e 
impedindo a passagem de ônibus, e feitio de uma academia da terceira 
idade. Sobre o Bairro Lazer, solicitou a instalação de uma rede de 
proteção no campo de futebol. Disse que os moradores da Zona Rural 
vem solicitando melhorias nas estradas, mencionando Água das Antas. 
Solicitou emenda de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para 
aquisição de equipamento hospitalar ao Deputado Federal Toninho 
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Wandscheer. Cobrou celeridade na realização das Licitações para 
distribuição dos terrenos do Distrito Industrial aos pequeno e 
microempresários. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o 
trabalho que é realizado no Colégio Agrícola do município, o qual deve 
ser reconhecido, solicitando nesse sentido, ao Deputado Estadual Jonas 
Guimarães, a destinação de computadores para o local, bem como ao 
Executivo que realize a operação tapa buracos e a conclusão asfáltica de 
acesso ao Colégio. Comentou sobre indicação para que seja realizado o 
pagamento da licença-prêmio aos servidores públicos que possuem 
direito adquirido. Solicitou, também, a liberação do edital para progressão 
e promoção dos servidores. Falou sobre situação que vem ocorrendo no 
Bairro Estação é um foco de escorpião, sendo que um dos motivos são 
as madeiras jogadas ao lado da linha do trem, devendo ser contratada 
uma equipe para contenção desses focos. Agradeceu ao Secretário 
Municipal de Saúde pelo empenho em sua atuação. Disse que o Rio 
Alambari foi limpo há cerca de três meses, e devem o fazer novamente. 
Falou sobre a Praça do Bairro Vila Ruvim que é uma das mais antigas do 
município e necessita de reforma e revitalização. Comentou que o 
recapeamento asfáltico no Bairro Vila Rubim será realizado e necessita 
ser com brevidade. Solicitou a implantação da internet na Praça. 
Parabenizou os caratecas que estiveram representando o município nos 
campeonatos. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes que tem 
incentivado os mais diversos tipos de eventos. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA disse que o Parque Alambari I estava com três 
luminárias apagadas e os reparos já estão sendo realizados, além disso 
também irão realizar a instalação das lâmpadas de LED na Praça São 
Benedito. Disse que ao lado da subestação da COPEL será finalizada a 
calçada, sendo uma solicitação de sua autoria. Sobre as galerias sem 
grades, disse que dentro de 15 (quinze) dias já serão colocadas. Acerca 
das extensões de rede, disse ser absurda a liberação de dois conjuntos 
subindo a Guarda Municipal sem um Projeto de iluminação pública, pois 
agora a atual gestão terá que arcar com essa despesa, crendo que 
ocorrerá no próximo ano, mencionando pontos que também necessitam 
da execução deste serviço. Disse considerar importante solicitarem 
também ao Deputado Estadual Jonas Guimarães emenda para 
recapeamento asfáltico até a entrada do Colégio Agrícola; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse crer que o ligamento até o 
Colégio Agrícola pertence ao município e o Colégio em si é do Governo 
do Estado; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
comentou sobre o Bairro Lazer, onde o Clube se encontra interditado pelo 
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Ministério Público, considerando importante ser feito uma reforma pelo 
Executivo para que os servidores públicos possam utilizar, mesmo 
contribuindo com uma pequena taxa, como ocorria no passado. Destacou 
a necessidade de ser concedido Plano de Saúde aos servidores públicos 
municipais, bem como aumento do vale alimentação; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) solicitou ao Prefeito que 
análise o desconto que vem ocorrendo no vale alimentação dos 
servidores quando faltam; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que realmente houve casos em que isso 
ocorreram, não concordando com tais descontos. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que em seu primeiro mandato não teve uma 
atuação na altura, tendo focado em buscar recursos e deixou de lado seu 
papel de fiscalizador, mas nesse tempo, realizando estudos, buscou se 
informar sobre a Administração Pública, motivo pelo qual vem realizando 
alertas, demonstrando fatos e dados. Disse que o perfil do município e 
populacional deve ser conhecido para que saibam as necessidades, 
elencando as prioridades, destacando que hoje veem gastos com 
apostilas e motocross enquanto há falta de funcionários, famílias vivendo 
em situações precárias e falta de medicamentos, por exemplo. Destacou 
que os alertas que realiza contribuem para que o gestor trabalhe com a 
previsibilidade, e ao apontar as falhas, como o local onde vem sendo 
aplicado o valor de arrecadação da COSIP, é atacado. Comentou que 
quando citou na sessão anterior a proposta de redução de municípios, a 
qual pode não ocorrer por questões políticas, é evidente que recursos irão 
diminuir, questionando se o município está pronto para seu auto sustento 
futuro, sendo o motivo pelo qual cobra a previsibilidade. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que na semana passada apresentou cobranças 
dos diretores e professores, e não da Diretora Karen, a qual foi acuada 
pela Diretora de Educação, e posteriormente montou uma reunião 
pedagógica com as diretoras e fez um discurso politiqueiro e intimidador, 
destacando que infelizmente é verdade que há professores limpando 
banheiros nas escolas, parabenizando a sua esposa pela postura que 
teve, mantendo-se firme em seu posicionamento, considerando que a 
atitude foi de assédio e deva ser apurada. Comentou sobre a situação da 
família mencionada pelo vereador Marcio, a qual necessita ser assistida 
e encontra-se morando em um porão; (APARTE VEREADORA CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA) disse que há informações de que estão sendo 
assistidos, que inclusive já utilizaram do benefício eventual do aluguel 
social, mas não aceitam, estando sendo assistidos pelo CREAS e pelo 
Conselho Tutelar, sendo realizado o acompanhamento dos mesmos; 
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(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que de
alimentos não passam necessidades, mas muitos são perdidos por não 
possuírem geladeira; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
comentou que muitos falam no púlpito, mas poucos agem, destacando 
conhecer a família em questão, a qual estava na rua e solicitam para ficar 
no porão mencionado, e devem sim buscar uma solução; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que estavam 
na rua, mas onde se encontram agora não há água e luz, sendo uma 
condição desumana, sendo um assunto que colocam em pauta para que 
o Poder Público tome providências. Comentou que recebeu cobranças 
sobre a situação em que a Rodoviária se encontra. Falou sobre a 
necessidade de instalação de uma lombada próximo a Chácara Idem. 
Comentou sobre a falta de medicamentos, destacando que há um Fundo 
Municipal de Saúde. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que sobre a família mencionada também 
verificou a situação deplorável em que se encontra, destacando que o 
Poder Público deve ir mais a fundo, juntando forças, pois não podem 
deixar que as crianças fiquem na situação que viu. Sobre as casas 
populares, realizou cobrança da construção das mesmas novamente, 
destacando que são aprovadas, mas não saem do papel. Comentou que 
no Bairro Nova América é necessário um espaço adequado para o lazer. 
Sobre a segurança pública, disse que são essenciais a tomada de 
medidas para evitar depredações e atos de vandalismos. Solicitou que o 
Governo do Estado encaminhe resposta sobre a instalação de uma 
extensão de universidade no município. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO parabenizou o vereador Gil pelas palavras referentes à 
família mencionada, destacando que está buscando junto à Assistência 
Social uma solução, considerando que não deve falar o que faz pelos 
menos. Acerca do Esli, disse que o mesmo estaria presente na Casa para 
falar sobre a COSIP, mas o vereador Marcos Roberto se ausentou na 
sessão e o mesmo que realizou o convite. Explicou que o Procurador 
Jurídico ao defender o município em uma ação ele recebe em caso de 
vitória e caso perca o município que paga, sendo uma Lei Federal, e não 
concorda com a mesma. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA desejou 
pesar a família Martins Frediane pelo falecimento da senhora Maria de 
Lourdes Martins Frediane. Comentou que o valor pago para a SANEPAR 
é abusivo, sendo cobrado água, esgoto e ar, tendo um Projeto de Lei em 
alguns municípios que exigem que a SANEPAR instale um retentor de ar 
nos relógios. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que quando 
citam a família não é questionando o apoio do vereador Rogério, o qual 
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os acolheu com as condições que possuía, falam por considerar que o 
Executivo possui forças para ajudar os mesmos, destacando que há uma 
orientação da Vigilância Sanitária para que não permaneçam no local. 
Sobre a COSIP disse ser importante a presença do Procurador Jurídico 
para orientar os pares, tendo em vista ser o autor da Lei, destacando que 
a Lei é perfeita, mas o que ocorre e debate é a variação superior à 5% 
(cinco por cento), solicitando que já traga em Sessão a planilha que 
solicitam, pois considera que houve erro na aplicação da Lei e é essa 
verificação que desejam realizar. O vereador WALCIR JOAQUIM disse 
que já houve vídeos e cobranças relacionados a essa família, sendo uma 
responsabilidade do Executivo, comentando sobre os saldos bancários 
de contas do Executivo relacionados à Assistência Social que poderia ser 
utilizados para este fim. Falou sobre cobrança dos munícipes que recebeu 
pelas quedas de energia que ocorreram novamente no Bairro Estação. 
Solicitou, novamente, atenção ao Conselho Municipal de Educação. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.