sessao nº 39

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ATA DE NÚMERO 3415, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de 
novembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 387 e 388/2019, autor vereador 
Ângelo Raia, encaminhado ao Deputado Federal Rubens Bueno; 
Requerimento nº. 389/2019, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, 
encaminhado ao Deputado Federal Toninho Wandscheer; Requerimento 
nº. 392/2019, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado 
ao Secretário Municipal de Saúde; Requerimento nº. 395/2019, de autoria 
de todos os pares da Casa, encaminhado ao Ministro-Chefe da Casa Civil; 
Requerimentos nº. 384/385/386/390/391/393 e 394/2019, de autoria de 
todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal. Moção 
de Apelo pela Manutenção da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos como empresa pública e pela suspenção dos estudos que 
objetivam viabilizar sua privatização. Inventário dos bens patrimoniais da 
Câmara Municipal de Cambará. Projeto de Lei Complementar nº. 
009/2019 e Projeto de Lei nº. 032/2019, autor Executivo, encaminhados 
às Comissões. Proposições de emendas ao Projeto de Lei nº. 019/2019, 
encaminhadas às Comissões. Projeto de Lei nº. 019/2019, autor 
Executivo, 2ª Sessão para Recebimento de Emendas. Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 009/2019, autor Legislativo, encaminhado à 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de Decreto Legislativo nº. 
009/2019 – Autor Legislativo, vereadora Cristina Aparecida de Paula - 
Concede Moção de Aplausos ao Sr. Vítor Salgado Monastier. – 
DISCUSSÃO: A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA explicou 
que o Sr. Vítor tem disponibilizado os cursos profissionalizantes para a 
Escola Profissionalizante Milton Faria de Ribeiro, do Instituto Bourbon, de 
forma gratuita, capacitando os cambaraenses para qualificação 
profissional, sendo uma forma de reconhecer o que o mesmo tem feito 
em prol do município. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: Ninguém 
escrito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
iniciou comentando sobre a situação da SANEPAR, onde o Tribunal de 
Contas liberou o aumento superior à 12% (doze por cento), destacando 
que em época encaminhou ao PROCON, ao Ministério Público e realizou 
uma Moção de Repúdio nesse sentido, esclarecendo, ainda, que o 
Município não possui contrato renovado com a SANEPAR e considera 
importante que os pares realizem a divulgação dessas informações. 
Agradeceu o Secretário de Saúde pela limpeza do Rio no Bairro São 
Francisco e também próximo à Escola Cecília Teixeira, solicitando, então, 
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que o faça no Rio Alambari. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou sobre requerimento encaminhado ao Executivo solicitando 
informações, sobre o motivo pelo qual desde que em 2014 quando foi 
elaborado um Projeto de Lei que concede vantagem aos maquinistas da 
Prefeitura o mesmo não houve reajuste. Disse que a iluminação de LED 
no Parque Alambari I foi finalizada, assim como na Praça São Benedito, 
e irão iniciar os trabalhos na Praça Doutor Miguel Dinizo. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA comentou sobre notícia que o 
entristeceu acerca do fim do ensino médio noturno pelo Governo do 
Estado, questionando como quem trabalha durante o dia fará para 
estudar. Solicitou o envio de Ofício ao DER, pois estão colocando asfalto 
perfilado no acostamento da PR431, questionando o motivo de não 
fazerem o acostamento da forma como deve realmente o ser. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que a questão de Governo Estadual acabar 
com o ensino médio noturno prejudicará muitas pessoas, e irão buscar se 
informar sobre a questão, crendo que os Deputados não devem aprovar 
esse Projeto. Destacou os aumentos que o Governo do Estado anterior 
aprovou, mencionando taxas do Detran, SANEPAR e COPEL, além disso, 
a área da educação também houve contratações e pessoas que ficaram 
sem pagamento. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS também 
lamentou a atitude do Governador do Estado, o qual apoiou, e agora 
pretende acabar com o sonho de muitos estudantes dando fim ao ensino 
médio noturno, considerando que cabe aos vereadores irem atrás dos 
Deputados para debaterem essa questão e evitar que isso venha a 
ocorrer. Com relação a SANEPAR, disse que já passou da hora de que 
analisem a possibilidade de ser implantada uma autarquia no município. 
Destacou que muitos servidores encontram-se insatisfeitos, mencionando 
o exemplo do subsídio dos operadores de máquinas que não possuem 
reajuste há três anos. Falou sobre indicação, solicitando a elaboração de 
um Projeto de Lei para concessão de desconto no IPTU para quem adotar 
um animal de rua. Solicitou, também, licitação para castração dos animais 
de rua. Requereu documentos sobre a família da senhora Josiane 
Cardoso e o serviço prestado pelo Executivo em prol da mesma. Solicitou 
ao Deputado Federal Toninho Wandscheer, emenda para aquisição de 
materiais hospitalares. Requereu ao Secretário de Saúde que estenda o 
atendimento do Posto de Saúde e da Farmácia Municipal até às 
22h00min. O Presidente, atendendo convite formulado em Sessão 
Ordinária do dia 04 de novembro, pelo vereador Marcos Roberto de 
Oliveira, passou a palavra ao Procurador Jurídico do Executivo, senhor 
Esli Arantes, para ser questionado pelos pares da Casa acerca da COSIP. 
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Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.