sessao nº 30

1997 
ATA DE NÚMERO 3078, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de 
setembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 010/2013, autor 
vereador Rogério Frutuoso; Projeto de Lei nº. 034/2013, autor Executivo, 
enviado para Ordem do Dia. Respostas dos requerimentos nº. 256/272 e 
274/2013, de autoria dos vereadores Raffaello Frascati e Renato 
Rodrigues. Convite para aniversario da cidade; Convite do Deputado 
Estadual Nelson, presidente da CPI do Pedágio; Convite do PROERD 
para formatura. Requerimentos nº. 283/284/285/286 e 289/2013, de 
autoria dos vereadores Aparecido dos Santos, Rogério Frutuoso, 
Raffaello Frascati e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 287/2013, autor vereador Rogério Frutuoso enviado 
ao responsável pela SUCAM; Requerimento nº. 290/2013, autor 
vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos demais vereadores, 
enviado à Diretora de Licitações da Prefeitura, senhora Luciana Brizola 
Frutuoso. ORDEM DO DIA: Emenda modificativa: Altera-se o art. 1º do 
Projeto de Lei Complementar nº. 008/2013. NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO POR UNANIMIDADE. Emenda aditiva: Acrescenta o art. 
3º no Projeto de Lei Complementar e renumera o art. 3º para art. 4º. 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto 
de Lei Complementar nº. 008/2013, com as Emendas: Dispõe sobre a 
alteração da Lei Complementar 019/2009, que trata do uso e ocupação 
do solo urbano do município, e da outras providências. DISCUSSÃO: O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que na primeira votação votou 
contrario ao projeto, mas mesmo havendo algumas divergências em sua 
avaliação irá votar favorável, sugerindo ao Executivo que façam uma 
audiência pública. – VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 010/2013 – Autor vereador Rogério Frutuoso – Proíbe 
o uso e a comercialização de cerol ou de qualquer tipo de material 
cortante nas linhas de pipas e similares, no âmbito do município de 
Cambará/PR. DISCUSSÃO: O vereador Rogério Frutuoso disse que é 
um projeto importante, pois se sabe que há constante aumento no 
numero de motos e o perigo dessa linha com cerol, a qual pode levar até 
a morte. – VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 034/2013 – Autor Executivo – Autoriza abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$1.109.950,61 (um milhão, cento e nove 
mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) para o 
1998 
exercício de 2013. DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou sobre o artigo 2º do Projeto, dizendo que os recursos 
financeiros utilizados para abertura dos créditos referidos no artigo 1º e 
seus parágrafos tem origem no superávit financeiro do exercício 
anterior. Citando que foi colocado nessa Casa que o gestor deixou a 
Prefeitura em déficit, ressaltando crer que a prova de que foi deixado 
com superávit está ali. O vereador RENATO RODRIGUES disse que só 
se houve algum equivoco, acreditando não ser isso que está 
acontecendo, pois houve uma reunião com todos os vereadores onde foi 
apresentada uma prestação de contas do fechamento do ano passado, 
estando da mesma forma como havia dito, não retirando nada do que 
explanou. – VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que fez 
uma indicação ao Chefe do Executivo referente à restauração do prédio 
da Estação Ferroviária do município e esta semana esteve reunido com 
a Secretária da Cultura para verificação do imóvel do local, para ver as 
melhorias que devem ser feitas, sabendo-se que vários municípios 
realizaram essas obras e Cambará não pode perder essa oportunidade 
de resgatar um local onde mostra a historia do município, apresentando 
fotos antigas e recentes do prédio da Estação Ferroviária da cidade. 
Comentou sobre reunião com o Engenheiro da ECONORTE, onde foi 
elaborado um projeto de quais melhorias seriam feitas na BR369 no 
perímetro urbano, apresentando fotos das melhorias solicitadas para o 
trevo no cruzamento da BR369 com a PR431 com destino à 
Jacarezinho, bem como, redutores de velocidade e um quebra molas em 
frente ao pelotão da policia, além de rotatórias nos cruzamentos da 
Avenida Brasil com a BR369, na Rua João Manoel dos Santos com a 
BR369 e no Trevo da BR369 para o Conjunto Bergamaschi e para a 
PANCO, ou redutores de velocidade, como forma de dar maior 
segurança aos condutores de veículos e aos pedestres. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitando, ao 
Executivo, reparos nos bebedouros do Hospital Municipal e do Pronto 
Socorro; 2º) Solicitando, ao Executivo, a readequação da parte estrutural 
do centro cirúrgico do município, incluindo melhorias como carrinho de 
anestesia, para anestesia geral, insulfilm na janela, para diminuição de 
luz no local, entre outros. Sobre o Hospital Municipal, registrou que foi 
um sucesso a primeira cirurgia realizada. Agradeceu o Diretor de 
Infraestrutura pelo atendimento dos pedidos em lavar as ruas do centro 
da cidade, principalmente nas escolas e hospitais. Solicitou ao 
Secretário da Saúde mais um mutirão de combate ao mosquito da 
1999 
dengue. Disse que recebeu diversas reclamações de mães residentes 
no Conjunto Ignez Panichi com relação às condições desumanas, desde 
o mês de fevereiro de 2012, de 36 (trinta e seis) crianças que estudam 
no antigo Posto de Saúde desativa do Conjunto, devendo ser tomado 
providencias nesse sentido e também a instalação de um modulo policial 
no local. Comentou sobre a indicação ao Executivo de se criar um órgão 
do PROCON na cidade. Sobre a reunião com a ECONORTE, disse ter 
ficado feliz com a notícia do Engenheiro de que já consta no orçamento 
a verba para construção do trevo que dá acesso ao Colégio Agrícola, 
para o inicio do ano. Disse que há avanços sobre a instalação da 
Faculdade de Medicina no Norte Pioneiro, e está próxima de se tornar 
uma realidade, pela qual todos os vereadores da região estão 
trabalhando. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que na sessão 
anterior fez um questionamento sobre uma lombada que foi construída e 
não estava sinalizada em frente a empresa Certano, citando que no 
mesmo dia houve um acidente com vitima, solicitando ao responsável 
que faça a devida sinalização no loca. Disse que questionado por 
pessoas que solicitaram melhorias no bebedouro e nos ventiladores do 
Posto de Saúde da Vila Sant’Ana. Comentou que teve denuncias de 
uma ambulância, placa ALP5767, a qual foi para Arapongas e o pneu 
está no arame, sendo um desrespeito com o paciente, tendo em vista 
ser um perigo. Sobre a Secretária Municipal de Assistência Social que 
se fez presente nesta Casa de Leis prestando esclarecimentos sobre 
sua pasta, mas algumas coisas ditas por ela não o convenceram, ela 
informou que são fornecidas 70 (setenta) cestas básicas mensalmente, 
e ela, ao ser indagada, informou que era suficiente para uma cidade de 
28.000 (vinte e oito mil habitantes), além disso, a referida secretária 
trouxe um documento protocolado de que no inicio do ano teve 
problemas nas questões de passagens para a região, tendo solicitado 
tomada de preços para a aquisição de passagens, situação em que a 
população infelizmente pagou o preço, ficando 04 (quatro) meses sem 
passagens, enfatizando ela que o setor em que atua precisa da ajuda 
dos demais setores, mas que encontra dificuldades nesse sentido. 
Acerca da denuncia, disse crer que está no Ministério Público, 
encaminhada pelo senhor Clodoaldo Paschoalino, a respeito da 
Secretária de Assistência Social, envolvendo irregularidades no setor e 
o ex-diretor Perceu de Lima Ribeiro, o qual estava sendo favorecido com 
passagens de volta de Curitiba, situação que ao ser verificada no site 
Circulando consta que não foi autorizada pelo Chefe do Executivo, além 
do mais, consta que a viagem foi do dia 26 à 28, portanto, final de 
2000 
semana, ressaltando, assim, crer que nesses dias não se foi buscar 
recursos e nem trouxe documentos para comprovar, contradizendo tudo 
o que foi dito pela Secretária de Assistência Social, a qual disse que o 
Prefeito não sabia de nada, enfatizando que 40 (quarenta) dias após a 
denuncia foram pagos os valores das passagens e também foi colocado 
no endereço do ex-diretor Airton Anabuki, enfatizando que precisam dar 
ciência a toda população sobre a situação da Prefeitura. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitando 
ao Executivo que seja realizada limpeza no rio do Conjunto Gonzaga; 
2º) Solicitando ao responsável pela SUCAM que realize uma analise no 
Conjunto Gonzaga para averiguação dos motivos de haverem tantos 
pernilongos no local; 3º) Solicitou a Diretora do Setor de Licitações da 
Prefeitura, Luciana Brizola Frutuoso, informações sobre se há algum 
projeto deixado pela Secretária Municipal de Ação Social no setor que 
se encontra parado, e em caso afirmativo que informe quais são esses 
projetos. Adiantando a resposta a essa ultima solicitação, disse que há 
apenas 03 (três) projetos protocolados, comentando então sobre o 
Ofício nº. 129/2013 de 15 de agosto de 2013, da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, que solicita tomada de preços para um Buffet, 
conforme protocolo nº. 4804/2013 de 16 de agosto de 2013 às 
09h59min, solicitando produtos para recepção e eventos no município 
(anexo xerox dos alimentos), solicitando artigos de luxo, ressaltando 
então ter certeza de que o Prefeito irá bloquear esse pedido, e com 
relação as cestas básicas, disse que foram solicitadas as 70 (setenta) 
cestas básicas, mas apenas 30 (trinta) foram distribuídas no mês. 
Comentou sobre o protocolo que foi enviado ao Ministério Público sobre 
a passagem, principalmente colocadas no endereço do ex-diretor que 
não tem nada relacionado com essa questão, informando que ao 
indagar a Secretária de Assistência sobre se tinha autorização para usar 
o endereço do ex-diretor, ela enrolou e não respondeu, respondendo em 
seguida que as passagens foram pagas, no entanto como foram pagas 
se houve denuncia. Sobre esse assunto, por fim, disse que faltam 
passagens para Jacarezinho, no entanto, para o Diretor tinha destinado 
à Curitiba, enfatizando que os vereadores estão presentes para 
defender o povo e aguardarão informações solicitadas. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI convidou a população e todos os vereadores 
para receber o Governador do Estado do Paraná, quinta-feira, a partir 
das 12h00min, no município, devendo aproveitar essa vinda para 
agilizar o processo de construção do trevo da entrada que liga Cambará 
à Jacarezinho, próximo ao Conjunto Votorantin, tendo também que 
2001 
agilizar a reconstrução da Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi, e 
solicitar os demais pedidos feitos por esta Casa de Leis à ECONORTE, 
relacionadas a melhorias na BR369. Parabenizou a equipe cirúrgica que 
esteve no município atendendo pacientes com problemas no joelho. 
Comentou sobre reunião realizada pelo Ministério Público, em Santo 
Antônio da Platina, onde foram feitas várias recomendações. 
Parabenizou o servidor Ney que está a frente no Departamento de 
Transporte da Educação, designado a prestar serviços na Secretaria da 
Educação. Outro motivo, pelo qual devem se reunir é a paralização da 
construção da super creche, pois o município está perdendo dinheiro e 
as crianças estão usando o posto de saúde do Conjunto Ignez Panichi. 
Parabenizou os diretores, funcionários e professores do Colégio 
Agrícola que contribuíram para a Conferência Infanto-Juvenil do Meio 
Ambiente, que foi um sucesso. O vereador RENATO RODRIGUES 
verificou os documentos entregues pelo vereador Rogério Frutuoso que 
foi protocolado pela Secretária de Assistência Social e disse que ela é 
louca, mostrando-se abismado com esse pedido, enfatizando ter certeza 
que o Prefeito não está sabendo disso, comentando, ainda, que se ela 
não está levando a pasta com a devida conduta a verdade deve ser dita, 
pois para recepcionar personalidades politicas nunca viu ser solicitada 
cerveja, devendo, portanto, o Prefeito tomar uma atitude. Comentou 
sobre reunião com o Ministério Público, onde foi colocado como agir nos 
municípios e como os vereadores devem fiscalizar, e como presente 
receberam uma cartilha sobre as leis e como proceder. Disse que outra 
reunião que participou foi com a ECONORTE e que devem agir mais, 
pois obtiveram sucesso quando realizaram uma manifestação amigável 
na BR369, tendo sido realizadas as melhorias solicitadas, e com as 
novas solicitações a ECONORTE mostrou boa vontade. Sobre as 
irregularidades que ocorreram, disse que esteve em contato com o 
senhor Perceu, o qual disse que o valor pago pelas passagens não 
saíram dos cofres públicos, mas isso não justifica o fato de ter 
começada a dar andamento a essa situação, sendo preciso maior 
analise sobre a situação, e tendo certeza que o Prefeito irá tomar as 
devidas providencias, dizendo que tem um apreço pelo senhor Perceu e 
que até as passagens que foram retiradas a serviço do município se 
encontram em suas mãos. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI parabenizou os vereadores pela preocupação com a população 
cambaraense, com relação às creches, escolas e sinalizações de 
transito. Comentou sobre a reunião com o Engenheiro da ECONORTE 
para melhorias na sinalização dos trevos que tem causado acidentes 
2002 
com frequência, bem como a implantação de redutores de velocidades, 
como respostas, o Engenheiro informou que a Lei permite que façam as 
melhorias solicitadas. Falou acerca do Projeto do vereador Rogério 
Frutuoso, proibindo o uso e comercialização de cerol ou qualquer tipo de 
material cortante nas linhas das pipas, parabenizando-o pela 
preocupação com os usuários de motos. Disse sobre a reunião com o 
Ministério Público, na cidade de Santo Antônio da Platina, a qual foi 
muito proveitosa, pois receberam diversas recomendações para 
executarem os trabalhos dentro da legalidade. O vereador ROGÉRIO 
DE LIMA comentou que solicitou ao Executivo a implantação de uma 
academia especial para a APAE, com o objetivo de aprimorar a 
integração social existente e estimular ainda mais o bem estar dos 
portadores de deficiências físicas. Solicitou, ainda, um estudo e 
posteriormente a construção de ponto e parada de ônibus. Por fim, 
solicitou um ponto fixo de ônibus de linha, frente à Praça Doutor Miguel 
Dinizo, para que não atrapalhe o transito no local. Disse que varias 
pessoas o procuraram a respeito de distribuição de leite, pois não tem 
leite e estão mandando procurar o Promotor, e isso não pode acontecer. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
parabenizou o Executivo Municipal e demais pessoas pela conquista 
das cirurgias ortopédicas que estão sendo realizadas no município, 
mostrando-se feliz por estarem sendo realizadas. Sobre a Rodovia 
PR431, que a Presidência informou que será construído um trevo, sendo 
importante convidar o Engenheiro do DER para vir a esta Casa para que 
possam fazer os mesmos procedimentos que foram realizados junto à 
ECONORTE. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre a 
indicação dos vereadores Marcio Albertini e Renato Rodrigues sobre as 
melhorias no prédio da Estação Ferroviária, indicando ser importante 
também a criação de um museu histórico, bem como funcionar as 
Secretarias de Turismo e Cultura. Disse que com as chuvas várias 
casas estão sendo invadidas pela agua, sendo importante que o 
responsável pelo setor realize a troca de manilhas e demais melhorias 
necessárias para evitar enchentes. Solicitou que o responsável realize 
manutenção da torre de televisão, pois sempre está fora do ar. Mostrou￾se preocupado com as informações que o vereador Rogério Frutuoso 
deu nesta Casa, sendo importante a realização de uma reunião com o 
Prefeito e cobra-lo, ressaltando que esse procedimento não pode 
acontecer e que tem certeza que o Prefeito não tem ciência sobre essa 
Licitação. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que nem precisa 
falar sobre o absurdo informado pelo vereador Rogério Frutuoso nesta 
2003 
Casa de Leis, dizendo que irão aguardar qual a atitude que o Prefeito 
tomará. Se referindo ao ex-diretor Perceu de Lima Ribeiro, disse se 
tratar de uma situação engraçada, pois o ex-secretário municipal de 
infraestrutura, Airton Anabuki, teve em diárias, neste período, um valor 
estimado de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), e o diretor 
subordinado a ele teve o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) em diárias, 
indagando qual a justificativa para isso. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que a situação que apresentou na Casa é uma 
realidade, contendo inclusive o numero do protocolo, não se tratando, 
portanto, de uma historia, e dizendo ter certeza que o Prefeito já está 
ciente deste fato. Parabenizou o vereador Marcio Albertini pelo projeto 
sobre a Estação Ferroviária. Disse que o Campeonato de Karatê 
realizado na antiga sede da Guarda Mirim foi um sucesso. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou o vereador Rogério Frutuoso 
pelo evento de Karatê promovido no município, bem como a equipe que 
organizou o desfile no dia 07 de setembro, e que realizará no dia 21 de 
setembro, aniversario da cidade. O vereador RENATO RODRIGUES 
enfatizou as palavras do Prefeito de Bandeirantes na reunião do 
Ministério Público, o qual comentou sobre a situação que se encontram 
os municípios da região, ressaltando que Cambará, dentre as situações 
circunvizinhas, está se sobressaindo justamente pelo fato do corte no 
orçamento e falta de investimento, sendo relatada a porcentagem do 
Governo Estadual, Federal e Municipal. Disse que o índice de dengue 
no município atualmente é de 0% (zero por cento), assim não houve 
proliferação do mosquito. Disse ser importante trazer informações como 
fez o vereador Rogério Frutuoso, e disse que isso será solucionado pelo 
Executivo Municipal. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
parabenizou os aniversariantes Renato Rodrigues e senhor Ítalo Del 
Col. Deixou um abraço para todos os internos da Casa Divina 
Providência, bem como ao senhor Geraldo e Silas. Deixou sua 
mensagem à população. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.