sessao nº 42

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ATA DE NÚMERO 3418, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de 
dezembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Walcir Joaquim. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 409/410 e 411/2019, autor vereador Giovani Donizete 
dos Anjos, encaminhados respectivamente ao Deputado Estadual 
Matheus Viniccius Ribeiro Petriv, à Secretária Municipal de Assistência 
Social e ao Secretário Municipal de Agricultura; Requerimento nº. 
412/2019, autor vereador Walcir Joaquim, encaminhado à Caixa 
Econômica Federal. Projetos de Lei nº. 033/034 e 035/2019, o vereador 
Marcos Roberto de Oliveira pediu dispensa do parecer e a inclusão na 
Ordem do Dia da presente Sessão, tendo sido votado e aprovado por 
unanimidade pelos pares da Casa. Projeto de Lei Complementar nº. 
009/2019 e Projetos de Lei nº. 019/020/021 e 032/2019, autor Executivo, 
encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar nº. 009/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera 
dispositivos da Lei nº. 1.191, de 17 de outubro de 2001 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa – Criação da dotação orçamentária (09.0003), bem como a 
respectiva redução (09.0001). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda supressiva – Suprima-se o item da previsão 
referente ao REFIS, constante ao Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e 
Compensação da Renúncia de Receita. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 019/2019 – Autor Executivo – Com 
emendas – 2ª Votação – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2020. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 032/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera dispositivo da 
Lei nº. 1.316, de 21 de junho de 2006, e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 020/2019 – Autor 
Executivo – Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº. 1.687, de 15 de 
dezembro de 2017, o Plano Plurianual – PAA, e dá outras providências. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda supressiva –
Suprima-se o seguinte item do anexo de metas fiscais estimativas e 
compensação da renúncia de receita, tributo IPTU, setor Programa 
Beneficiário, estima para concessão de descontos relativos à 100 % (cem 
por cento) do valor total de juros e multas existentes relativos ao valor 
previsto da Lei nº. 1.688/2017, na LOA 2018, acrescido de 100% (cem por 
cento) sob o valor total de juros, estima existente da dívida não tributária. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 021/2019 
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– Autor Executivo – Com emendas – Dispõe sobre alteração da Lei nº. 
1.754, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 – LDO, e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 033/2019 – Autor Executivo – Aumenta o valor das ações do 
exercício de 2019, ao anexo da Lei Municipal nº. 1.687/2017, de 
15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 034/2019 – Autor Executivo – Aumenta o valor das 
ações dos anexos de metas anuais – despesas – da Lei Municipal nº. 
1.717, de 13/07/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 035/2019 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial na 
importância de até R$395.077,42 (trezentos e noventa e cinco mil e 
setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: Ninguém inscrito. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ÂNGELO RAIA agradeceu a 
todos o que o apoiaram, durante o ano, na missão de representar a 
população cambaraense e aos que contribuíram para uma cidade melhor. 
Renovou seu compromisso de sempre defender os interesses e anseios 
da população. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu a todos os 
Deputados e ao Governo do Estado que ajudaram durante o ano o 
município de Cambará, destacando que no próximo ano devem lutar 
ainda mais, principalmente para a instalação de uma extensão de 
faculdade. Com relação à segurança pública disse ser importante a 
realização de um novo concurso para contratação. Desejou a todos um 
Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre indicação encaminhada ao 
Deputado Estadual Boca Aberta Junior para que destine emenda ao Asilo 
São Vicente de Paula do município. Falou sobre a matéria que fez sobre 
a Casa Lar durante a semana, destacando que antes já havia solicitado 
maior atenção às crianças do local, dizendo que se houver dúvidas sobre 
o que expôs podem ir confirmar, sendo importante um maior amparo. 
Acerca do duodécimo, disse ser importante atender com o mesmo os 
servidores públicos. Comentou sobre a forma como o Secretário 
Municipal de Saúde vem conduzindo sua Pasta, citando situações pelas 
quais passou no Pronto Socorro, no Posto de Saúde e também no São 
Lucas, onde querem o impedir de ingressar. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI desejam que o ano de 2020 seja melhor com relação à área 
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da saúde e o Governo do Estado, pois este tem falhado muito na questão 
de repasses aos hospitais, dificultando os atendimentos. Agradeceu ao 
Deputado Estadual Michele Caputo por disponibilizar R$500.000,00 
(quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos e mobílias 
destinados ao Hospital Municipal. Desejou um Feliz Natal e um próspero 
Ano Novo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre as 
emendas destinadas ao município pelo Deputado Estadual Jonas 
Guimarães, mencionando uma van, a qual irá solicitar que tenha por fim 
o transporte dos pacientes para realizar hemodiálise. Parabenizou os 
vereadores pela votação dos Projetos, os quais são importantes para o 
município. Desejou seus sentimentos ao vereador Walcir pelo falecimento 
de seu pai. Comentou sobre o ano de 2019, parabenizando a 
Administração e também essa Casa de Leis, por trabalharem com foco 
na cidade e na população. Desejou um Feliz Natal e um Ano Novo repleto 
de realizações. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA iniciou desejando 
conforto a família do vereador Walcir. Desejou a toda população 
cambaraense muita luz, e a todos os vereadores e servidores um feliz 
Ano Novo. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA agradeceu 
ao Deputado Guto Silva por estar atendendo o munícipio no que é 
possível. Destacou esperar que o próximo ano seja ainda melhor. Desejou 
os sentimentos ao vereador Walcir e sua família. Agradeceu a população 
por ter confiado nos pares e em seu trabalho. Desejou um Feliz Natal e 
um Ano Novo próspero. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI estendeu 
seus sinceros sentimentos família do vereador Walcir. Agradeceu a Deus 
pelos trabalhos realizados neste ano, que considera terem sido 
importantes para o crescimento do município. Espera que em 2020 
atendam a população com ainda mais carinho. O Presidente convocou 
Sessão Extraordinária para o dia 18 de dezembro, às 13h30min. Informou 
ainda que as Sessões Legislativas entram em recesso, retornando no dia 
03 de fevereiro. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.