sessao nº 8

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ATA DE NÚMERO 3419, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 18 de 
dezembro de 2019. Teve início às 13h30min, com a presença 07 (sete) 
vereadores, ausentes vereadores Giovani Donizete dos Anjos e Cristina 
Aparecida de Paula. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 020/2019 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº. 
1.687, de 15 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual – PAA, e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
supressiva – 2ª Votação – Suprima-se o seguinte item do anexo de metas 
fiscais estimativas e compensação da renúncia de receita, tributo IPTU, 
setor Programa Beneficiário, estima para concessão de descontos 
relativos à 100 % (cem por cento) do valor total de juros e multas 
existentes relativos ao valor previsto da Lei nº. 1.688/2017, na LOA 2018, 
acrescido de 100% (cem por cento) sob o valor total de juros, estima 
existente da dívida não tributária. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 021/2019 – Autor Executivo – Com 
emendas – 2ª Votação – Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.754, de 30 
de maio de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2020 – LDO, e dá outras providências. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 033/2019 
– Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações do exercício 
de 2019, ao anexo da Lei Municipal nº. 1.687/2017, de 15/12/2017, que 
trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 034/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação –Aumenta o valor das ações 
dos anexos de metas anuais – despesas – da Lei Municipal nº. 1.717, de 
13/07/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 
2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
035/2019 – Autor Executivo – 2ª Votação –Autoriza crédito especial na 
importância de até R$395.077,42 (trezentos e noventa e cinco mil e 
setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.