| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-01-15 |
| native_id | 385 |
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3639 ATA DE NÚMERO 3421, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2020. Teve início às 14h30min, com a presença de 08 (oito) vereadores, ausente vereadora Cristina Aparecida de Paula. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 001/2020 – Autor Executivo – 2ª Votação – Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2020 – Autor Executivo – 2ª Votação – Concede reposição salarial e aumento a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do poder executivo, fixa novo valor do auxílio alimentação e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO expôs que o valealimentação passará a ser de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), e, ainda, que o reajuste salarial dos professores será de 12% (doze por cento), dos servidores públicos do legislativo e do executivo será de 6% (seis por cento), dos vereadores, prefeito e vice-prefeito será de 4,48% (quatro vírgula quarente e oito por cento). O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse considerar importante a reposição dos professores, tendo em vista perda do poder de compra que ocorreu com os mesmos há algum tempo atrás. Com relação ao aumento dos servidores públicos disse crer que o valor do reajuste poderia ter sido acima de 6% (seis por cento) em reconhecimento aos trabalhos prestados. Já sobre o vale-alimentação disse que gostaria de estar aprovando um valor maior. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que o percentual dos professores de 12,60% (doze vírgula sessenta por cento) equivale ao índice e não pode ser abaixo do exigido por Lei, no entanto, para os servidores públicos gostariam de votar um percentual maior, mas poderia atingir o limite prudencial e gerar improbidade administrativa, crendo que o aumento poderia ser maior no vale-alimentação, o qual não afeta o índice em questão. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2020 – Autor Legislativo – 2ª Votação – Concede reposição salarial e aumento real a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 002/2020 – Autor Legislativo – 2ª Votação – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará, Estado do Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 3640 003/2020 – Autor Legislativo – 2ª Votação – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cambará, Estado do Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.