sessao nº 1

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ATA DE NÚMERO 3422, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de 
fevereiro de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 001/002 e 003/2020, autores 
vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini, Ângelo Raia e Rogério 
Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 
002/003 e 004/2020, autor Executivo, encaminhados para às Comissões. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou 
comentando que a Prefeita de Andirá questionou o Tribunal de Contas 
sobre a legalidade de ser realizado transporte universitário com ônibus do 
município, havendo o entendimento de que pode ser feito, assim 
encaminha indicação ao Executivo para que o forneçam o transporte aos 
alunos. Disse que estão sendo constantemente questionados sobre a 
tarifa exorbitante cobrada pela SANEPAR, no entanto, não compete a 
esta Casa de Leis realizar Projetos para diminuir o valor, tendo caráter 
estadual, podendo, nesse sentido, continuar cobrando dos Deputados 
Estaduais que lutem para redução do valor, além disso, acerca do Projeto 
de Lei referente a instalação de redutores de ar nos relógios, informou 
que já buscaram informações anteriores e foram alertados sobre a 
inconstitucionalidade, pois o medidor em questão não é legalizado pelo 
INMETRO, assim, se aprovado não terá efetividade, considerando que 
seja importante uma análise por parte do Executivo Municipal. Acerca da 
dengue, solicitou que o Executivo realize ações, mobilize o Comitê Gestor 
para que realizem trabalhos nas escolas e falem sobre o tema, 
questionou, ainda, se há um plano de contingência e se o município está 
preparado para caso haja uma epidemia, indagou que os terrenos com 
matos estão sendo autuados, enfatizando, por fim, a necessidade de ser 
realizado um mutirão de limpeza; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a Prefeitura tem feito sua parte, mas 
há munícipes que não deixam o agente de endemias entrar em suas 
residências, devendo esses fazerem também a sua parte; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que o 
planejamento é importante e devem junto à Guarda Municipal e Polícia 
Militar haver uma ação para que todos os munícipes deixem os agentes 
entrarem. Falou que será inaugurada a Super Creche, no entanto, foi 
informado que há uma fila de espera, sendo assim, o déficit continua, e a 
Creche Algodão Doce irá fechar; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que o prédio não pertence ao 
município, e os donos o pediram há tempos, devendo, assim, se mobilizar 
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para a construção de mais creches; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) destacou que o Padre disse, durante a missa, que 
não pediu o prédio e que poderiam continuar utilizando-o. Questionou o 
motivo da Escola Profissionalizante, que está abandonada, não ser 
utilizado como uma creche. Falou que além da segurança um tema 
preocupante é a geração de empregos, citando o município de Ibirarema 
que tem indo em busca de empresas e incentivando-as a se instalarem 
na cidade, enquanto Cambará tem cobrado valores absurdos referentes 
ao alvará e a taxa de vigilância sanitária, mencionando o caso da Certano, 
que emprega 300 (trezentas) pessoas diretamente. Mencionou que saiu 
dados e Cambará possui déficit de empregos. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS solicitou agilidade na licitação dos terrenos do 
Distrito Industrial, que se encontra em edital para realizar as convocações, 
visando, assim, a geração de empregos. Relembrou o tempo do Prefeito 
Mohamed onde o município se desenvolvia, havia investimentos, 
destacando que agora cobram o que é necessário, sendo geração de 
empregos, melhorias na canalização do Rio Alambari, infraestrutura no 
Distrito Industrial. Destacou que a Super Creche será inaugurada, mas 
outra creche foi fechada, nesse sentido, nota-se que neste tempo de 
construção não houve planejamento, pois seria necessário já estar outra 
em andamento, relembrando que quando a Escola Santa Rita passou 
para o município e a tornaram uma creche, disse, em época, que não 
estava correto, pois a criança deve ser atendida com um espaço que 
condiz com a realidade e o local não é apropriado para este fim, 
destacando que devem buscar o que é devido para cada fim. Sobre a 
SANEPAR disse que esteve em Curitiba junto com o vereador Rogério e 
havia cerca de 03 (três) ou 04 (quatro) deputados tentando derrubar o 
valor da taxa mínima, questionando onde estavam os demais, notando 
que a realidade é que a população continuará pagando valores abusivos 
até que tomem providências devidas, citou neste caso o município de 
Cambará que possui um aditivo discutível, pois não passou por esta Casa 
de Leis, além disso, pode ser feito uma autarquia como municípios 
vizinhos possuem, mas para este fim todos devem se unir em busca de 
uma melhor solução. Disse que estão cobrando melhorias no transporte 
universitário desde o início da gestão, e a Prefeita de Andirá foi atrás, 
tendo então um parecer do Tribunal de Contas de que podem ser 
utilizados ônibus do município para este fim. Além disso, destacou a 
necessidade de uma universidade ser instalada no município, 
questionando qual a logística para não o ter enquanto as cidades vizinhas 
possuem, sendo um problema de má gestão que advém de décadas e 
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também de brigas políticas, esquecendo-se da coletividade. Sobre a área 
da saúde, disse assustar-se com a procura da população por 
medicamentos, exames e cirurgias de pequenas e médias 
complexidades, devendo buscar uma solução e também cobrarem do 
Estado o que é de sua alçada. Sobre a taxa de vigilância sanitária, IPTU, 
alvará de licenciamento, taxa de iluminação pública, sendo valores altos 
que afastam investidores, sendo necessário que revejam e mudem. Falou 
das perdas que o município teve, inclusive o Batalhão da Polícia Militar. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO concordou com o vereador Gil 
quando disse que há muitos políticos que pensam só em si, mencionando 
a situação das 56 (cinquenta e seis) casas que foram obstaculizadas, mas 
saíram por intermédio do Deputado Romanelli e era para sair mais 109 
(cento e nove), não o sendo devido a politicagem, devido ao fato do 
Prefeito não ter apoiado o Governador do Estado e quem o apoiou pediu 
que bloqueassem, deste modo, Cambará não vai para frente, pois não 
buscam fazer com que o município cresça. Disse que a infraestrutura do 
Parque Industrial necessidade muito dinheiro e por isso devem buscar 
junto aos Deputados. Comentou que quando atuou como situação e como 
oposição do Prefeito, em ambas as situações trouxe recursos em prol do 
município, mencionando a inauguração que irá ocorrer da Super Creche, 
tendo, inclusive ido até Brasília para, em época, buscar informações junto 
ao Deputado André Vargas sobre o preenchimento dos pedidos, sendo a 
mesma situação da instalação do prédio do INSS, enfatizando, assim, que 
independente de lado político devem ser cambaraenses, se unirem. Com 
relação a SANEPAR, disse que devem se unir, vereadores e Prefeito, e 
irem, desta forma, em busca de uma posição, buscando resolver o 
problema. Falou sobre emendas destinadas ao município para a área da 
saúde. Cobrou que o Executivo realize a instalação de parques infantis 
nas praças do município. Solicitou a revitalização da Praça da Vila Rubim 
e do Bairro Estação. Acerca do Parque Industrial disse que o edital está 
aberto e caso desejem entrar na concorrência devem ir na Prefeitura 
buscar informações, tendo a certeza que irá gerar muito emprego 
futuramente. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou que a 
inauguração da Super Creche irá ocorrer no dia 15 de fevereiro, tendo 
sugerido ao Prefeito que colocasse o nome da Claudia no local, o que foi 
aceito, parabenizando-o, já que é uma homenagem merecida pelo 
trabalho que ela realizou, ainda, acerca da Creche Algodão Doce disse 
que o prédio é dos Franciscanos e o Padre lhe disse que necessitam do 
prédio, destacando indicação encaminhada ao Deputado Federal Pedro 
Lupion para a construção de mais uma creche no município; (APARTE 
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VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que no mês de Janeiro o 
Prefeito assinou convênio com as creches para permanência das 
crianças, entristecendo-se em ver essa outra fechando, mas crendo ser 
importante aumentar salas nas existentes, pois assim há um aumento de 
vagas, buscando desta forma, atender o maior número de crianças, sendo 
um meio para que as mãos possam trabalhar; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) acerca do plano de saúde dos 
servidores disse que em breve será realidade. Disse que irá conversar 
com o Prefeito sobre a progressão e promoção dos servidores, pois 
muitos realizaram cursos técnicos e merecem tais benefícios. Falou sobre 
indicação para construção de meio fio no conjunto localizado próximo ao 
antigo rodeio. Destacou que na Rua Monsenhor João Belchior, 
cruzamento com a Rua Marechal Deodoro teve o meio fio danificado, 
sendo necessário os reparos; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Prefeito Neto realizou um aporte 
no valor de aproximadamente R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para 
finalizar a Creche e agora a mesma será entregue; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que as instalações 
elétricas já foram realizadas no local e em breve irão instalar a iluminação 
pública. Agradeceu ao Prefeito por atender solicitação dos pares sobre 
instalação de postes e braços de luz na Rodovia Laurindo Francisco. 
Comentou sobre a necessidade de pintura dos quebra-molas e também 
instalação de alguns que se fazem necessário, como no caso da rua 
próxima ao Lago do Conjunto Ignez Panichi. Destacou a importância 
década munícipe realizar o seu papel com relação as limpezas dos 
terrenos e das ruas. Falou sobre a calçada construída próximo à FUCAM 
e também próximo a Escola Lucy Requião, parabenizando os 
responsáveis. Disse que vários bueiros estão sendo trocados nas galerias 
da cidade. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse estar entristecido 
pela situação apresentada por diversas Secretarias do município, 
principalmente pela Secretaria de Saúde, sendo notório o desespero dos 
munícipes em busca de socorro diário, destacando que desde maio de 
2019 realizou alertas apresentando números do Portal da Transparência 
onde demonstravam deficiências do município e a falta de planejamento, 
disse que no final do ano de 2019 e início de 2020 estão vendo as 
consequências, sendo uma área da saúde que não possui especialidades 
médicas, sem cirurgias, principalmente de pequenas complexidades, sem 
exames básicos e sem remédios, enfatizando então que o município 
possui um limite constitucional de investimento de 15% (quinze por cento), 
mas investe de 24 (vinte e quatro) à 26% (vinte e deus por cento), sendo 
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essa a média de investimento do ano, logo, nota-se que deveria haver 
uma saúde de excelência, mas o povo vem encontrando dificuldades, 
considerando lamentável estarem passando por uma situação a qual 
alertaram, relembrando quando falaram de o investimento de 
R$60.000,00 (sessenta mil reais) em motocross faria falta, não o fizeram 
em vão, mas não deram ouvidos. Comentou sobre situação com a qual 
também indignou-se tendo sido o posicionamento do Prefeito em seu 
programa de rádio, ao ser questionado por um ouvinte sobre a vinda da 
empresa Marvi, a qual trouxe para uma visita no município, e ele 
respondeu que se tratava de uma demagogia, considerando que este 
posicionamento foi infeliz, e que seria mais bonito se falasse que ele, 
Prefeito, não fez esforço algum para que ela se instalasse, questionando, 
assim, como terá geração de empregos se não há incentivos, dizendo, 
então, que os investidores possuíam um projeto de mais de 
R$350.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), vieram mais de uma 
vez na cidade, logo havia interesse e algo ocorreu para que não se 
instalassem, assim, com este pensamento, o município encontra-se em 
segundo dos piores saldos de geração de empregos da região, sendo 
essencial que medidas sejam tomadas para que não sejam reféns de uma 
política assistencialista e sem ação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que o vereador Marcio foi em busca 
da empresa Marvi que geraria de início mais de 400 (quatrocentos) 
empregos no município, parabenizando-o. Destacou que devem ser a voz 
do povo e por isso irá falar sobre a vergonha da falta de medicamentos, 
de exames, especialidades médicas, citando, então a situação de um 
idoso que acompanha sua esposa que faz tratamento de câncer em 
Arapongas, mas passa mal no retorno, então pediu transporte e foi 
negado pela Secretaria, tendo que ir com um carro antigo, sem condições 
para leva-la, destacando que da próxima vez irá acompanha-lo, pois se 
for negado transporte irá levar o caso ao Ministério Público. Falou sobre 
emenda realizada no PPA para contratação de dois especialistas, sendo 
neurologista e endocrinologista. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que o Governo do Estado também está deixando a desejar 
no quesito saúde, assim como o município, crendo que devam cobrar, 
pois a população vem sofrendo nas filas de TFD e devem buscar mais 
recursos em prol do município e dos munícipes. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que há um Projeto de Lei de sua autoria que dá 
preferência ao atendimento dos idosos e das crianças, assim, crê que o 
vereador Walcir ciente deveria ter pego tal Lei e ido cobrar o Secretário, 
destacando que faz isso, devendo fazer valer a Lei para o cidadão. Disse 
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que irá cobrar do Prefeito que volte o fornecimento de lanche para aqueles 
que trabalham no Barracão. Solicitou ao Presidente que novamente se 
unam em busca de maior segurança em prol do município. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI sobre a segurança pública, disse que 
também esteve cobrando do Deputado Mauro Moraes, junto com o 
vereador Walcir, mas enquanto não houver concurso irão ficar sofrendo 
com esse número diminuto de efetivo. Disse que irá solicitar via 
requerimento informações sobre qual será o sistema de ensino aplicado 
no município em 2020, pois o Registro de Preço tinha prazo de validade 
de 12 (doze) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses, tendo 
passado o prazo sem empenho, logo, não possui conhecimento de como 
será este sistema aplicado. Acerca da situação da saúde, disse que há 
situações lamentáveis, e devem cobrar sim do Estado e também do 
município, pois este não tem cumprido suas prerrogativas básicas. O 
Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 05 de fevereiro, às 
13h30min e às 14h30min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente 
por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.