sessao nº 2

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ATA DE NÚMERO 3425, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de 
fevereiro de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 005/006/007 e 008/2020, autores 
vereadores Jair Antônio da Silva e Rogério Frutuoso, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimentos nº. 004 e 009/2020, autores 
vereadores Ângelo Raia e Rogério Frutuoso, encaminhados 
respectivamente à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal 
de Agricultura. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO iniciou comentando sobre o trabalho que vem sendo 
realizado pelo Prefeito, destacando o recapeamento asfáltico, início e 
término de obras, entre elas Ginásio de Esportes, Super Creche, Hospital 
Municipal, concessão de aumento real ao servidores, notando, assim, que 
tem sido uma boa gestão, considerando-o um Prefeito que busca recursos 
e que tem controle da administração, mas acredita que se no futuro o 
mesmo não almejar a reeleição considera estar preparado o senhor João 
Antônio Tinelli. Solicitou, via indicação, a limpeza do Rio Alambari e 
também do lago do Parque Gonzaga até a BR369. Falou sobre situação 
ocorrida na Secretaria Municipal de Saúde, a qual não pode ser aceita, 
sendo uma família que necessitava encaminhar paciente ao Hospital do 
Câncer e levaram o pedido ao São Lucas que enviou o pedido a Regional 
e esta por sua vez acionou o Hospital do Câncer que disse que só 
aceitariam com biopsia, assim o São Lucas foi comunicado e este não 
comunicou a família sobre o fato, desta forma o procuraram devido à 
demora e ao ligar para a Regional soube que estava parado o processo 
pela falta do exame, indignando-se com a situação, a qual não pode tornar 
a ocorrer. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA começou recobrando a 
concessão de Plano de Saúde aos servidores públicos municipais, 
informando que já há o aval do Prefeito e crê que em breve será uma 
realidade. Solicitou a liberação do edital para progressão e promoção dos 
servidores. Falou sobre indicação solicitando a realização da operação 
tapa buracos no Conjunto Vitória Crivari e também a instalação de 
quebra-molas na lateral do Parque do Conjunto Ignez e na Avenida 
Hermínio Haggi. Disse que na rua que dá acesso ao Bairro Irmãos 
Francisco é essencial a extensão de rede. Parabenizou a Secretária 
Municipal de Educação que já realizou os ventiladores para serem 
instalados nas escolas e creches, solicitando então que no futuro sejam 
instalados aparelhos de ar condicionado. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que há tempo estão cobrando do Executivo a questão 
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da geração de empregos, mas as ações e atitudes que notam são lentas, 
destacando que foram cogitadas prioridades interessantes a serem 
executadas, destacando entre elas que há o Distrito Industrial e seria 
necessário aproximadamente R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para 
infraestrutura do local, enquanto foi gasto demais de R$1.000.000,00 (um 
milhão de reais), agora empenhado, no Sistema de Ensino, sendo que o 
Governo Federal oferece o mesmo sistema praticamente de graça e 
muitos municípios que o utilizam possuem excelentes notas no MEC, 
questionando assim o fato de ser ofertado de graça e o motivo pelo qual 
realizam um investimento anual alto, sendo que há situações para 
administrar que mereceriam uma atenção especial, como o Distrito 
Industrial, melhorias nas escolas e falta de creche, dando ênfase ao fato 
de que o município é de baixa arrecadação, logo há prioridades para 
investimentos e o Prefeito não nota essa situação, frisando novamente o 
investimento no sistema de ensino que advêm de fonte livre e se fosse 
bem distribuído poderia atender as escolas, melhor capacitar os 
professores, ofertar empregos, remédios e exames; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) questionou a questão do recurso 
livre, sendo que na área da educação 98% (noventa e oito por cento) dos 
recursos são do FUNDEB, inclusive irá investigar qual recurso foi utilizado 
para este fim; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que o dinheiro destinado a educação não vem com 
disponibilidade para atender demanda já ofertada pelo Governo, como no 
caso do sistema, assim os 25% (vinte e cinco por cento) investidos na 
educação são exclusivos para a área e este investimento mencionado é 
de fonte livre e sai de recursos que poderiam ser utilizados em 
prioridades, como as mencionadas, que não estão sendo atendidas. 
Falou sobre a necessidade de ocorrer a limpeza dos rios, investimentos 
na segurança pública, mencionando a Guarda Municipal, o trânsito que 
se encontra caótico sem sinalizações, destacando que apresentam o que 
é necessário, mas por vezes, por motivos políticos, não são respaldados, 
e assim os munícipes que são prejudicados. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que esteve junto com o vereador Ângelo 
Raia na escola que está sendo reformada e não viu nada parado. Sobre 
os recursos que são oriundos para a educação não são de fonte livre, e 
quem quiser pode ir até a Secretaria de Educação para ver que o recurso 
investido é da pasta; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
questionou, pois o dinheiro do FUNDEB deve ser gasto tão somente na 
educação e se for gasto em outra área as contas são reprovadas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
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disse que a obra da Escola Municipal Luís Lorenzetti já teve o valor da 
cobertura licitada, conforme prometido pelo Deputado Luiz Claudio 
Romanelli. Destacou que na sessão passada não se sentiu confortável 
quando mencionaram uma empresa que parece ser a única que realiza o 
pagamento de impostos e vem sendo prejudicada, dizendo então que em 
2014, por meio da Lei nº. 1.597, uma das únicas empresas beneficiadas 
foi a mencionada e não realiza pagamento de imposto, além disso, foi o 
Decreto aplicado desde 2013 é que se trata da mesma taxa, solicitando 
que seja montada uma comissão para análise, pelo fato de que em 2015 
e 2016 o valor pago foi diferente do que o Prefeito da época havia 
estipulado, apresentando documentos sobre os fatos apresentados, 
destacando ser favorável a beneficiar todas as empresas e não apenas 
algumas especificas. Solicitou a sinalização de trânsito que é precária no 
município, destacando que o Governo do Estado possui uma verba de 
quase R$300.000,00 (trezentos mil reais) que podem destinar para este 
fim, mas como não estão atendendo o Prefeito se prontificou em realizar 
uma licitação destinada a este fim. O vereador WALCIR JOAQUIM 
esclareceu que as Leis votadas sobre a taxa de vigilância sanitária, alvará 
de funcionamento e COSIP, são Leis que quase todos os municípios 
possuem e são constitucionais, e o que havia questionado sobre a COSIP 
é a forma como a mesma vem sendo aplicada, tendo cobrado uma tabela, 
após inúmeras reuniões nada foi resolvido e nenhum documento foi 
enviado, enquanto o povo continua pagando altas cargas, no entanto, 
indagou o motivo da empresa Certano estar realizando seu pagamento 
em juízo para taxa de vigilância e alvará de funcionamento, crendo que 
deva ser porque há algo errado, mas continuará o assunto após receber 
os documentos solicitados pelo vereador Ângelo Raia sobre o valor pago 
por todas as empresas; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que deve haver empresas no município, assim devem ter ciência 
sobre o que discutem para que a população, em geral, não seja 
prejudicada, principalmente em questão de empregos, destacando crer 
que fiscalizar empresa por empresa não é papel do vereador; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que por 
diversas vezes tentaram investigar a COSIP, mas não entregaram o que 
é verídico, tentaram ao invés disso engambelar e isso irá para a Justiça, 
a fim de que analisem a forma como vem sendo aplicada. Destacou que 
trará os documentos sobre os pagamentos em juízo que estão ocorrendo, 
referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Parabenizou 
comparação realizada pelo vereador Marcio Albertini sobre o gasto 
superior à R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em sistema de ensino, 
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enquanto o MEC oferta de forma gratuita, destacando que se o dinheiro é 
do FUNDEB poderiam utiliza-lo para reforma da escolas e instalação de 
ar condicionado, por exemplo, no entanto, diz tem informações de que o 
recurso em questão utilizado é fonte de recurso livre, mas irã buscar os 
dados. Disse que há a necessidade urgente de sinalização próximo a 
Super Creche e a Escola, além disso, no local não há calçamento e a 
colocação de tampa em dois bueiros. Destacou a importância de se 
investir na Guarda Municipal e permanecer ao menos um em cada escola 
nos horários de entrada e saída; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que já solicitou ao Prefeito a troca de 
local para entrada dos alunos para a lateral; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que se trata de uma cobrança da 
população as melhorias mencionadas. Comentou que a família de um 
senhor lhe procurou, pois o mesmo possui problemas mentais, passou no 
Posto de Saúde e foi diagnosticado com câncer e o médico pediu uma 
biopsia em caráter de urgência, mas há mais de 15 (quinze) dias estão 
com os documentos e nada foi feito, destacando conter em Constituição 
e prioridade no atendimento de saúde para idosos, crianças, deficientes 
e pessoas acometidas com essa doença, enfatizando que irá buscar a 
Secretaria de Saúde munido das Leis que lhe garante os direitos de 
atendimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO reforçou solicitação de que o vereador Walcir não venha a 
mexer com as empresas, pois o município só terá a perder com isso ao 
prejudica-las, esperando que a discussão seja resolvida internamente. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que suas colocações foi com 
base no acompanhamento dos números, nos recursos e demandas que 
o município recebe, dados obtidos através do Portal da Transparência, 
com o qual podem vir a definir prioridades. Disse que não há sentido na 
União enviar recurso para que o município adquira o sistema de ensino 
sendo que ela mesmo já o disponibiliza. Destacou que o recurso livre é 
para atender qualquer Secretaria que possua necessidade, conforme 
prioridade. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que o assunto que 
trouxe em debate na semana passada já está na Justiça e o que almejam 
é a isonomia, ou seja, direito igual para todas as empresas, enfatizando 
que não há motivo para temerem. Falou que fim do ano fizeram indicação 
cobrando a realização de mutirão de limpeza, e andando pela cidade 
assustou-se com a quantidade de entulho nos Bairros, considerando 
essencial que o mutirão seja realizado, assim como uma instrução nas 
escolas. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou que seja 
feita uma Comissão de ao menos três vereadores para que juntos com a 
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Diretora de Industria e Comércio acompanhem a real situação sobre a 
vinda da empresa Marvi para instalação no município. Falou ser 
importante a limpeza do rio, mas também o aumento de vazão. Acerca da 
segurança pública, disse que melhorias são necessárias com urgência. 
Sobre a Praça Doutor Miguel Dinizo, solicitou que sejam realizados 
trabalhos sociais com quem ali se encontra. Na área da saúde, disse que 
tanto o município quanto o Estado devem fazer o seu dever, unindo-se. 
Disse que a progressão e promoção dos servidores é Lei e deve ocorrer. 
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.