sessao nº 3

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ATA DE NÚMERO 3426, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 17 de 
fevereiro de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Rogério Frutuoso, o qual apresentou 
justificativa. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 012/014/015/016/017/018 e 
019/2020, autores vereadores Rogério Frutuoso, Marcio José Albertini e 
Walcir Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
013/2020, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado ao Deputado 
Federal Reinhold Stephanes Junior; Requerimento nº. 011/2020, autor 
vereador Ângelo Raia, encaminhado a 19ª Regional de Saúde; 
Requerimento nº. 010/2020, autores vereadores Marcio José Albertini e 
Walcir Joaquim, encaminhado ao Grupo Certano. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que esteve 
no Bairro Água das Antes e lá ocorreu o empedramento, parabenizando 
a equipe responsável, solicitando, que o mesmo seja feito no Bairro Água 
do Vieira e Santa Rosa; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) esclareceu que já está no cronograma da Secretaria de 
Agricultura realizar empedramento em todos os trechos das estradas 
rurais, sendo cerca de 350k (trezentos e cinquenta quilômetros); 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que o 
asfalto da Casquel necessita com urgência do feitio da operação tapa 
buracos. Comentou sobre a inauguração da Super Creche, 
parabenizando todos os envolvidos e destacando que a verba adveio de 
emenda do Deputado João Arruda. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que na sessão passada o vereador Marcos Roberto 
mencionou em seu discurso um recurso que o município recebeu para a 
aquisição de uma van, dizendo estar feliz pelo fato do recurso ser em prol 
do Asilo São Vicente de Paula no valor de R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais), tendo sido solicitado por ele junto ao vereador Walcir, 
sendo acatado pelo Deputado Federal Luiz Noshimori, destinado para 
aquisição de uma van adaptada, visando apoio e suporte aos idosos que 
necessitam do equipamento para atender suas demandas, além disso, o 
mesmo já havia destinado R$100.000,00 (cem mil reais) para atender o 
Ginásio de Esportes e também academia do campo da Vila Rubim, 
agradecendo-o. Comentou, novamente, sobre a aquisição do Sistema de 
Ensino da iniciativa privada, esclarecendo que não é pela qualidade o seu 
debate, mas sim pelas prioridades, pois o Prefeito deu prioridade em 
gastar R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de recursos livres, 
enfatizando que como Prefeito não iriam plantar esse Sistema de Ensino 
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milionário, sendo que há um que existe de graça e é oferecido pelo 
Governo Federal, enquanto não atendem nem o básico no que considera 
prioridade, como a questão da geração de empregos, considerando que 
um investimento deste anualmente aplicado em infraestrutura no Distrito 
Industrial geraria uma situação diferente e poderiam estar gerando 
empregos há tempos, ou ainda, investido em professores e nas escolas, 
geraria escolas adequadas as crianças e professores motivados, na 
elaboração de novas creches, investimentos na área da saúde, pata que 
houvessem exames, especialidades médicas, medicamentos, 
enfatizando considerar que essas sim são prioridades que deveriam ser 
revistas. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse não se 
lembrar de ter citado a van na sessão passada. Acerca da apostila disse 
que a considera de grande valia, pois as escolas, principalmente as 
particulares possuem os alunos uma maior chance de aprovação, crendo 
que o Governo Federal não possua apostilado gratuito para fornecer aos 
municípios; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse 
que o material pertence ao MEC e já foi utilizado no município, sendo 
utilizado por diversas cidades vizinhas, destacando que diversas cidades 
obtém boas notas com este sistema, logo considera que se há disponível 
devem utiliza-lo, e o recurso ser investido em prioridades que o município 
possuem; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) destacou crer que na Secretaria de Educação trabalhem 
pessoas capacitadas que não pagariam por um sistema de ensino sem 
necessidade, informando que irá levantar as informações. Sobre a Escola 
Luiz Lorenzetti disse que ela não possuía escritura e este documento é 
essencial, assim passando o local em definitivo ao município a verba da 
quadra coberta liberada pelo Deputado Romanelli será destinada 
efetivamente. Falou sobre a inauguração da Super Creche, destacando 
que conversaram com o Deputado Pedro Lupion sobre a necessidade de 
outro centro semelhante e o mesmo se prontificou a buscar caso esteja 
tudo correto. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou agradecendo o 
Deputado Luiz Noshimori pelas emendas destinadas em prol do 
município, citando-as. Disse que no MEC há um sistema de ensino, o qual 
foi utilizado pela gestão passada no município, destacando não ser contra 
o atual sistema, mas afirma que há na própria área da educação maiores 
necessidades, como escolas adequadas, proporcionando ambientes 
propícios aos alunos. Comentou a situação da dengue, mencionando que 
em Jacarezinho já estão com mais de 500 (quinhentos) casos 
confirmados, alertando para a importância de passarem repelente, 
relembrando que no final do ano indicaram ao Executivo a criação de um 
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mutirão de limpeza, antecedendo o ambiente propício ao criadouro de 
dengue, enfatizando que cada um deve cuidar de seu quintal, inclusive o 
Poder Público, mostrando no telão da Casa fotos da Escola 
Profissionalizante João Pires, abandonada, assim como a piscina do 
Conjunto Ignez Panichi, relembrando que para esta última o município 
recebeu uma verba no ano de 2017, do Deputado Diego Garcia, para 
reforma, no entanto, não realizaram a manutenção; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a 
responsabilidade do local é do Governo do Estado e o município não 
possui acesso; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
relembrou que na outra gestão o município usou, recebeu emenda, 
realizou reforma e depois foi abandonado, logo, tornou-se um ambiente 
próprio para proliferação do mosquito da dengue, sendo essencial a 
limpeza do local, além disso, destacou que a piscina encontra-se vazia, 
correndo o risco de rachar ao encherem, perdendo todo o investimento 
ocorrido; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
questionou o que a população tem a ver com a responsabilidade ser do 
município ou do Estado, pois culpam um ao outro enquanto a dengue está 
matando, sendo essencial que o Prefeito oficialize o Governo do Estado 
e assim resolvam o problema; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) falou considerar engraçado o fato da gestão atual gostar de 
terceirizar a culpa e não assumi-la, assim, quando falta remédio e exame 
culpam o Estado. Comentou sobre o modelo de incentivo aos estudantes 
que o município de Andirá fornece, relembrando que ao demonstrarem 
em Cambará lhes disseram que o Tribunal de Contas proibia, mas ao ser 
realizado a consulta foi liberado os ônibus amarelos, no entanto, as aulas 
já começaram e os alunos permanecem pagando valores absurdos. Disse 
que havia uma bueiro próximo a nova creche e o mesmo estava aberto, 
assim o cobraram e o mesmo foi tampado, no entanto, há outros no Bairro 
Ignez Panichi que necessitam deste mesmo reparo. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que os problemas devem ser resolvidos e 
não ficarem apenas transferindo responsabilidades, destacando o caso 
SANEPAR, o qual atua com aditivo que possibilita discussão sobre sua 
regularidade, basta que o Executivo realize uma Audiência Pública e 
busquem uma solução, afirmando crer que o melhor caminho é uma 
autarquia, pois seria uma forma dos tributos de manterem na própria 
cidade, gerando empregos e rendas. Sobre as apostilas, disse que 
também é um investimento que o deixa em dúvida, pois é favorável ao 
gestor buscar a opinião dos munícipes, questionando onde gostariam que 
o valor fosse gasto, destacando que se fosse gestor investiria o valor na 
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construção de mais uma creche, que mesmo assim não supriria as 
necessidades, mas é local apropriado, diferente da Escola cedida pelo 
Governo Estadual para este fim; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) enfatizou que o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de 
reais) é apenas deste ano, mas ainda há valores aplicados em 2019 e 
2018, logo daria para ter construído creches, reformado escolas, atendido 
área da saúde, entre tantas coisa mais, destacando que o município é 
pobre em arrecadação e por isso as prioridades devem ser definidas; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) esclareceu que a maior parte 
deste valor levantado é em sua grande parte aplicada no Sistema de 
Ensino e não nas apostilas; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse ser favorável à uma educação de 
qualidade, mas crê que no momento essa aplicação não seria a 
prioridade. Falou que há obras ocorrendo no centro da cidade, as quais 
são necessárias, mas causam transtorno e deveriam analisar a época a 
serem feitas, sugerindo que os fossem no meio do ano e não em um 
período chuvoso como o atual, pois a obra não anda e prejudica os 
moradores. Acerca de quebra-molas, solicitou que a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura os fazem onde há necessidade. Sobre a dengue frisou 
que há um perigo iminente, sendo essencial que os órgãos públicos 
mantenham seus terrenos limpos e que apliquem a Lei para punir os que 
não o fazem. Considera importante a realização de trabalhos sociais na 
cidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre requerimentos, mencionando um onde 
solicitam informações acerca da piscina do Conjunto Ignez Panichi, a qual 
se encontra abandonada, contribuindo com a proliferação da dengue, 
destacando que ao redor do local há creche e escolas, logo, questionou 
o que o Executivo tem feito, pois não podem deixar na situação em que 
se encontra por ser do Estado, chamando-lhe atenção o fato de ter 
ocorrido investimento no local em 2018 e ainda continuar abandonada, 
relembrando o trabalho que lá era realizado com mais de 150 (cento e 
cinquenta) crianças e 80 (oitenta) idosos atendidos. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que antes o município utilizava a Escola 
Lucy Requião em dualidade e por isso havia obrigação de manutenção, 
mas quando devolveram ao Estado tiveram que reformar, por isso 
utilizaram o recurso do Governo Federal. O vereador WALCIR JOAQUIM 
retornou a mencionar a preocupação que possuem com relação a 
dengue, dizendo que um morador do Bairro Lazer mencionou também o 
abandono da piscina do local. Disse que os materiais escolares ainda não 
foram entregues aos alunos, e ao observar o Portal da Transparência 
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notarem que a Licitação para compra dos mesmos foi aberta nesta 
segunda, crendo que deveriam ter feito antes para que o aluno não 
ficasse sem o mesmo. Acerca das apostilas, disse que o material ofertado 
pelo MEC foi elogiado pela excelência e é gratuito. Falou sobre a 
necessidade de investimentos em segurança. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que o MEC oferta materiais do 1º ano do 
ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, produzido pela Editora 
Moderna, assim, o investimento poderia ter sido em outro ponto. Acerca 
da área da saúde, disse que os munícipes estão sofrendo, destacando 
que devem cobrar melhorias na área, inclusive do Governo do Estado. 
Solicitou novamente a instalação de uma extensão de universidade em 
Cambará. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.