sessao nº 4

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ATA DE NÚMERO 3427, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de março 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 020/024/026 e 026/2020, autores 
vereadores Jair Antônio da Silva, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, 
encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 021/022 e 
023/2020, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao 
Governador do Estado do Paraná. Moção de Apoio à APP e demais 
Sindicatos e Associações de Servidores Públicos Civis e Militares do 
Estado do Paraná. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI iniciou dizendo que durante a semana recebeu uma carta dos 
alunos do 5º Ano-B, da Escola Municipal Maria Aparecida Paulina da Silva 
Furlan, então realizou a leitura da mesma e parabenizou a atitude dos 
alunos, professores e diretora, os quais em um trabalho conjunto 
realizaram a identificação das prioridades e necessidades de seu dia a 
dia em ambiente escolar, destacando que objetiva formalizar 
requerimento cobrando tais melhorias, neste ensejo destacou que os 
alunos sabem o que é prioridades, mas o Prefeito não, destacando que 
as atitudes ali elencadas cobram há tempos, sendo que foi dado 
prioridade no gasto de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de recursos 
próprios em sistema de ensino e esqueceu-se das necessidades reais, 
tais como falta de creche, construção de quadra poliesportiva na Escola 
Municipal Luiz Lorenzeti, capacitação e incentivo aos professores, 
exames e especialidades médicas sem previsão para serem marcados. 
Destacou que na área da saúde o investimento mínimo para atendimento 
básico é de 15% (quinze por cento) conforme Constituição, no entanto, 
Cambará investiu 27% (vinte e sete por cento) devendo ter uma saúde de 
excelência e atendendo todas as demandas, mas não é o que ocorre, e 
não estão conseguindo atender nem ao menos o básico. Apresentou 
dados sobre o fechamento do mês de Fevereiro de 2020, conforme 
demonstrado no Portal da Transparência, evidenciando que se encontra 
já em dívida, e ainda se trata de ano político. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que após os números apresentados pelo vereador 
Marcio pode dizer que irá continuar havendo a falta de remédios, exames 
e demais itens. Comentou que na prestação de contas do 3º quadrimestre 
da área da saúde notou que nos últimos quatro meses do ano de 2019 foi 
investido na reforma do Hospital Municipal apenas R$10.000,00 (dez mil 
reais), destacando que o recurso está liberado há tempos, crendo que 
deva ser devido ao ano eleitoral, onde irão segurar e soltar as vésperas 
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das eleições, assim como vem ocorrendo com a “lama” asfáltica que estão 
jogando em lugares onde não era necessário, enquanto há diversos 
pontos críticos. Disse que na saúde foi investido 27,6% (vinte e sete 
vírgula seis por cento), questionando onde tem sido aplicado este valor, 
pois não há produção de qualidade, já que é notória as inúmeras 
reclamações. Comentou que estão estudando o Plano de Governo da 
gestão atual de 2017/2020 e, em análise, há diversos itens que chamam 
atenção, mencionando-os e comentando-os. Comentou que na sessão 
passada falaram sobre emenda do Deputado Luiz Noshimori destinando 
uma van ao Asilo São Vicente de Paula, e agora o Deputado Gustavo 
Fruit destinou uma verba de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) objetivando a aquisição de veículos para a área da saúde. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou falando sobre as 
estradas rurais, destacando que solicitou ao Secretário Municipal de 
Agricultura que análise a situação da estrada do Bairro São Tome e 
também Água do Boi, e também realize o manilhamento da ponte 
localizado neste último. Falou acerca da “lama” asfáltica que vem sendo 
colocada nas ruas do município e inúmeros munícipes estão reclamando, 
destacando tratar-se de dinheiro público que deve ser bem aplicado, e 
assim, estarão levantando informações sobre o gasto que vem ocorrendo 
e o custo-benefício deste trabalho, solicitando que paralisem as 
manutenções até poderem observar se a mesma aguentará as chuvas, 
por exemplo. Sobre o transporte dos estudantes universitários, disse que 
há município vizinhos que subsidiam o mesmo com custo zero aos alunos, 
solicitando a aplicação também em Cambará, onde há equipamentos para 
este fim; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou que 
estiveram acompanhando o modelo utilizado no município de Andirá e o 
Tribunal de Contas já se posicionou favorável à essa possibilidade, sendo 
que os alunos de Cambará pagam valores absurdos que poderiam utilizar 
nas mensalidades; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que os ônibus amarelos não podem ser utilizados para 
o transporte universitário, tendo sido afirmado pela advogada do 
município de Andirá; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI
DONIZETE DOS ANJOS) destacou que independentemente da cor dos 
ônibus, algo devem fazer em favor dos estudantes universitários, 
destacando, que o município investe R$1.000.000,00 (um milhão de reais) 
em sistema de ensino, sendo que o Governo fornece, e este valor 
permitiria que os alunos universitários fossem transportados até em 
ônibus de linha, crendo, assim, que se trata de uma questão de 
prioridades, de gestão. Sobre o Plano de Carreira, disse que os servidores 
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necessitam de seus direitos garantidos. Realizou cobranças ao Governo 
do Estado do Paraná: 1) Acerca de melhorias na PR431, a qual está 
abandonada, assim como os trevos de acesso do município; 2) Destacou 
que há inúmeros exames represados, os quais devem tomar 
providências; 3) Destinação de mais casas populares ao município. Disse 
que solicitaram uma patrulha rural ao município e ainda não obtiveram 
uma resposta. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO justificou sua falta na 
sessão anterior devido a um problema de saúde de seu filho. Sobre o 
asfalto que liga os municípios de Cambará e Jacarezinho, disse que o 
Governo do Estado deve tomar providências. Disse que ligou para o 
SAMU diversas vezes e não foi atendido, considerando que se fosse 
emergência a pessoa teria morrido, agradecendo, então a Patrícia do 
Pronto Socorro, pois pediu a ela que ligasse ao SAMU e então lhe 
retornaram, entristecendo-se pelo fato de que realizou 17 (dezessete 
vezes), em 02 (duas) chamou e nas demais o telefone deu sinal de 
ocupado, crendo que deva haver mais ramais para atendimento. Acerca 
da segurança, disse que devem buscar junto aos Deputados um maior 
número de contingente policial, sendo persistentes e unidos; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o contingente está 
defasado devido ao Estado, sendo necessário que ocorra concurso 
público, destacando que o município deveria possuir 26 (vinte e seis) 
policiais e possuem apenas 13 (treze); (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que estiveram com o Deputado Guto 
Silva e ele se prontificou a atender o município, e devem cobrá-lo, 
considerando essencial que haja reuniões objetivando este fim. Sobre a 
carta lida pelo vereador Marcio, disse ser importante que façam um 
requerimento em nome de todos os vereadores informando aos Prefeito 
as necessidades existentes na escola. Acerca do Parque Industrial, disse 
que a Concorrência Pública foi realizada e estiveram presentes nove 
interessados, onde oito foram contempladas e um não foi por falta de 
documentação, solicitando aos pares que solicitem junto aos seus 
Deputados emendas para a realização de infraestrutura do local, para que 
assim possam destinar as demais áreas para empresas interessadas. 
Falou sobre requerimento solicitando o feitio do asfalto que dá acesso ao 
Bairro Água do Boi, próximo ao Conjunto Irmã Paulina. Sobre a 
SANEPAR disse que a mesma atua por meio de um aditivo feito na época 
do Doutor Valter, e não votaram contrato algum. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA iniciou comentando sobre a segurança, dizendo que 
tiveram uma conversa com o Reinaldo e o mesmo solicitou ao menos 
mais 03 (três) policiais para o município e 02 (dois) para a zona rural, 
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destacando, então, que na mesma há constantes furtos, sabendo que já 
foram roubados cerca de oito transformadores, crendo que devam instalar 
um sistema de câmeras para que os ladrões sejam pegos, além disso, se 
faz necessário mais de um veículo para patrulhamento rural; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o setor de 
inteligência da Polícia Militar foi retirado do município e os soldados foram 
destinados ao município de Jacarezinho, solicitando a realização de uma 
reunião junto ao Comandante Serra para que ao menos este setor 
retorne; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
disse que na semana passada roubaram a fiação do Cristo e também 
próximo ao Conjunto São Francisco, sugerindo a instalação aérea e de 
alumínio; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse ser importante o monitoramento, investimentos na Guarda 
Municipal, crendo ser essencial um trabalho conjunto entre população, 
Prefeito, vereadores e Governo do Estado; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou sobre a geração de 
emprego, dizendo que quando o Governo do Estado irá realizar obras no 
município, acredita que os munícipes devam ter ao menos 70% (setenta 
por cento) de contratação. Disse que na parte debaixo do Bairro Popular 
Nova, próximo à linha do trem, há muito mato e irá entrar com contato 
com os fiscais para que tomem as providências necessárias. O Presidente 
esclareceu ao vereador Jair que a contratação de munícipes estabelecida 
por percentual é inconstitucional, e o que podem é solicitar a empresa 
vencedora do certame que contrate cambaraenses. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o valor 
investido no Parque Industrial é de cerca de R$600.000,00 (seiscentos 
mil reais) para que esteja revitalizado e oferte aos pequenos empresários 
disponibilidade para geração de empregos, e nessa questão é que ser 
importante definir prioridades, pois o valor gasto com sistema de ensino é 
de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) enquanto o Governo oferta 
gratuitamente, sendo que poderia ser aplicado em áreas diversas. Acerca 
da segurança disse que devem ir em busca de ações, realizarem 
prevenções, como iluminação adequada, criação do CONSEG. O 
vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre os investimentos realizados no 
asfalto totalizando R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), 
mais o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) investido no sistema 
de ensino, sendo que com este valor poderiam fazer a instalação de 
monitoramento do município, capacitar os Guardas Municipais e dando￾lhes poder de polícia, além disso, poderiam utilizar o recurso livre para a 
infraestrutura do Parque Industrial, e posteriormente solicitar emendas 
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aos Deputados para questões asfálticas, mencionando o Deputado 
Federal Diego Garcia destinou recursos ao município, assim como o 
Deputado Professor Lemos e demais integrantes do PT. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que a Lei nº. 12816/2013 
permite a utilização dos ônibus amarelos para transporte dos estudantes 
universitários, desde que não traga prejuízo aos estudantes do ensino 
fundamental. Comentou que os munícipes solicitam o feitio de um 
banheiro público na Praça Doutor Miguel Dinizo. Agradeceu o Deputado 
Toninho Wandscheer que destinou emenda de R$250.000,00 (duzentos 
e cinquenta mil reais) para aquisição de equipamentos hospitalares. 
Sobre o asfalto, comentou que em sua totalidade o valor gasto é superior 
a R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e poderia ter sido aplicada em 
áreas com maiores necessidades. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.