sessao nº 6

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ATA DE NÚMERO 3429, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de março 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. O vereador Walcir Joaquim solicitou um minuto de silencio 
pelo falecimento da senhora Dalvice, do senhor Osvaldo e da senhora 
Eunice. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente 
sessão. Requerimentos nº. 041 e 043/2020, autor vereador Rogério 
Frutuoso, encaminhados respectivamente à ALL e ao Secretário 
Municipal de Saúde; Requerimento nº. 042/2020, autor vereador Giovani 
Donizete dos Anjos, encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura; 
Requerimento nº. 038/2020, autores vereadores Walcir Joaquim e Marcio 
José Albertini, enviado à COPEL; Requerimentos nº. 037/038/039/040 e 
044/2020, autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Walcir 
Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal. 
Ofício nº. 035/2020, encaminhado ao Executivo Municipal. Convite para 
Audiência Pública da revisão do Plano Diretor Municipal. Projetos de Lei 
nº. 007/008/009 e 010/2020, autor Executivo, encaminhados às 
Comissões. Proposta de Decreto Legislativo nº. 001/2020, autor 
Legislativo e Projetos de Lei nº. 005 e 006, autor Executivo, 
encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 001/2020 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Fixa 
o número de vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras 
providências. – DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
esclareceu que a referida Lei deve ser votada e que serão mantidas 09 
(nove) cadeiras para a próxima legislatura. – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 005/2020 – Autor Executivo – Dispõe sobre alteração dos anexos da 
Lei nº. 1.754, de 30/05/2019, a lei que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 006/2020 – Autor 
Executivo – Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº. 1.783, de 17 de 
dezembro de 2019, a lei que dispõe sobre a lei orçamentária para o 
exercício de 2020 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que na terça-feira o Secretário de Saúde esteve no Programa A voz 
do Povo, na rádio 104FM, apresentando no Plenário da Casa a sua 
explanação, após ouvirem parte do Programa, destacou ser evidente, 
diante das ligações, o número de reclamações relacionadas a pasta que 
os munícipes possuem, enquanto é gasto com um sistema de saúde 
milionário; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
comentou estranhar o fato do vereador ter colocado as perguntas e não 
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deixar as respostas dadas pelo Secretário, sendo importante o direito de 
resposta do Secretário. Convidou o vereador par ir até a área da saúde 
para que juntos tome ciência da real situação; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que a voz que realizou as 
cobranças é do povo, e este que necessita de uma resposta, crendo que 
o básico ao menos deva ter. sobre a segurança pública, disse que 
terceirizam o problema o colocando como do Estado, no entanto, há uma 
Guarda Municipal que poderia ter poder de polícia para conter a violência 
encontrada no município, além disso poderiam criar a Secretaria 
Municipal de Segurança Pública onde seriam recebidos recursos do 
Estado e da União. Destacou a situação da piscina do Conjunto Ignez que 
também transferem a responsabilidade para o Estado, sugerindo que 
realizassem uma parceria para a colocarem em funcionamento. Sobre a 
dengue, disse que desde Outubro solicitam o feitio de um mutirão, o que 
poderia ter amenizado a situação de alastramento. Comentou sobre 
requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal acerca do 
subsídio dos estudantes, visando elaborar emendas para atender um 
maior número de pessoas, pois hoje são atendidos apenas 78 (setenta e 
oito) alunos. Falou que há diversas reclamações sobre as deficiências 
encontradas na Casa de Velórios, solicitando melhorias no local, as quais 
se fazem necessárias. Solicitou informações à COPEL pelo fato de 
Bairros Rurais estarem constantemente ficando sem energia. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que muitos munícipes o 
procuraram para questionar sobre o mau cheiro que vem sendo 
encontrado na cidade, encaminhando, neste sentido, um requerimento ao 
Secretário de Meio Ambiente para que descubra o que vem ocorrendo. 
Solicitou ao Executivo que realize a troca de lâmpadas queimadas na 
Praça do Conjunto São José, bem como realize a instalação de lixeiras. 
Indicou que seja reviso o percentual do subsídio do transporte dos alunos 
universitários, e também o número de atendimentos por meio de alteração 
dos critérios. Sobre os moradores da zona rural, disse que a patrulha rural 
para atende-la é essencial; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que um munícipe o cobrou sobre a questão da 
segurança pública no município, crendo que há municípios com efetivo 
considerável e Cambará não, devendo agir; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que devem cobrar 
o devido responsável sendo o Estado, crendo que os vereadores devam 
se unir ao Executivo e irem em busca de resultados, destacando a 
necessidade de investimento na Guarda Municipal. Comentou que a 
COPEL sobra dos agricultores taxa de iluminação pública, então devem 
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ao menos colocar postes na entrada dos sítios. Acerca da Casa de 
Velórios, disse que a situação lá encontrada causa constrangimento, 
devendo ser reformado o local. Sobre a SANEPAR, disse ser inadmissível 
não fazerem nada sobre a cobrança abusiva que realizam, inclusive por 
ar. O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou comentando que esteve 
realizando a 31ª edição do Triathlon, em Caiobá, e o cambaraense Cafu 
conquistou, em sua categoria, a 2ª colocação, parabenizando-o. Disse 
que cobranças devem ocorrer, mas não devem generalizar e falarem que 
a cidade está um caos, crendo que mencionar que há dificuldades e 
pontos a melhorar irá concordar, mencionando que quando citaram a 
situação da limpeza do município foi até o Secretário de Planejamento e 
andou com ele pelas ruas e nisso pode notar que estão cumprindo o 
cronograma, e acredita que todos devam fazer a sua parte, enfatizando 
que devem cobrar das autoridades municipais se deixarem de cumprir o 
seu dever; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que 
além da limpeza nos bairros, já estão fazendo mutirões da dengue; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que os 
agentes de endemias estão trabalhando na questão da dengue, e o 
Prefeito não ficou inerte nesta questão, tendo realizado a contratação de 
mais agentes no ano de 2019. Sobre a reportagem apresentada pelo 
vereador Walcir sobre o Secretário de Saúde, disse que todos tem o 
direito de cobrar e devem fazê-lo, considerando importante que tivesse 
sido apresentada a resposta do mesmo, destacando que o convidará para 
vir até esta Casa informar a todos sobre as situações encontradas na 
área. Disse que cada pessoa administra de uma forma, e o Prefeito Neto 
acredita na implantação das apostilas para que a qualidade do ensino 
melhore. Disse que o Hospital Municipal está na fase final de reforma e 
em breve será reaberto, destacando ficar feliz por ser uma emenda do 
Deputado Estadual Michele Caputo, mas trata-se de um conquista de 
todos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o vereador Walcir 
apresentou as queixas da população no programa de rádio, mas não deu 
oportunidade de serem apresentadas as respostas do Secretário 
Municipal de Saúde. Comentou que a segurança pública é uma questão 
Estadual, e como possuem acesso aos Deputados e Secretários devem 
buscar com os mesmos um apoio em prol dessa área, além disso, 
acredita que o Executivo Municipal deve dar poder de polícia aos Guardas 
Municipais, equipando-os e capacitando-os. Disse que na sessão 
passada comentou com o vereador Walcir sobre emenda do Deputado 
Alex Canziani e o mesmo lhe disse que não se tratava mais de um 
Deputado, comentando inclusive em Plenário, apesar de ter se 
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desculpado pelo equivoco, no entanto, considera importante lembrar que 
as emendas enviadas iriam permanecer disponíveis. Falou sobre 
requerimento convidando o Secretário Municipal de Saúde para vir até 
essa Casa de Leis explanar, principalmente sobre o corona vírus, 
aproveitando o assunto para parabenizar o Ministro da Saúde pela sua 
atuação nesse sentido. Solicitou o agendamento de reuniões sobre a 
segurança pública. Agradeceu o Prefeito pelo recape que vem sendo 
realizado no município. Acerca da dengue, disse que no Paraná mais de 
50.000 (cinquenta mil) pessoas foram contaminadas e 37 (trinta e sete) 
faleceram, devendo, portanto, haver cautela, destacando a importância 
de que cada um limpe o seu quintal. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA iniciou comentando sobre a pandemia, destacando que todos, 
independentemente da idade. Sobre a dengue destacou considerar 
importante a realização de um trabalho conjunto para o combate, 
destacando que os que não limpam o seu quintal deveriam ser multados. 
Disse que no Conjunto Votorantim serão instalados postes no campo. 
Solicitou limpeza do lago que passa ao lado do Conjunto São Francisco e 
Vila Bella. Agradeceu à instalação de uma rede de água na Rua Curitiba 
que se fazia necessário. Comentou sobre o recapeamento asfáltico que 
vem ocorrendo no Bairro Vila Rubim, destacando ser necessário também 
próximo ao Bairro Água dos Coqueiros e à IAPAR. Comentou sobre a 
biblioteca do SENAC/SENAI que se encontra na Praça, sendo notória a 
integração das crianças com os livros. Disse ter ficado contente por saber 
que será liberado edital de progressão e promoção dos servidores; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse ficar feliz com essa 
notícia, sendo importante para o servidor público, o qual busca cursos 
com este intuito. Aproveitou para informar que o recapeamento no 
Conjunto São Francisco ocorrerá em breve; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) destacou que o trabalho 
recapeamento é importante. Sobre o Plano de Saúde, disse que haverá 
uma reunião com os responsáveis e poderão ver onde se enquadram para 
que futuramente se torne uma realidade. Parabenizou o Presidente e o 
Cafu por levarem o nome do município à Caiobá. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI iniciou comentado sobre a situação da dengue dizendo 
que o Executivo não pode transferir essa responsabilidade ao cidadão, 
pois se trata de uma responsabilidade de todos, relembrando que desde 
outubro de 2019 solicitam a realização de um mutirão de limpeza e 
também um trabalho de conscientização da população, considerando ser 
essencial a aplicação do Código de Postura; (APARTE VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que é na época mencionada que o mutirão 
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deve ser realizado, antes de períodos chuvosos; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que sobre os terrenos é 
importante que o Executivo haja, independente de quem seja o 
proprietário; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
parabenizou a explanação sobre a dengue e a aplicação do Código de 
Posturas do Município, devendo sim serem realizadas medidas 
preventivas; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) destacou considerar um outro problema importante a 
questão da segurança pública, comentando que em seu programa de 
rádio o Prefeito disse que o problema são as Leis, questionando se ainda 
não foi aprendido que gestão pública é em 99% (noventa e nove por 
cento) advinda de Leis, mas há iniciativas do Prefeito que podem ocorrer, 
mencionando a cidade de Ourinhos que vem investindo na Guarda 
Municipal, instalação da câmeras de segurança, destacando que o 
município de Cambará hoje possui apenas uma viatura rodando e 14 
(quatorze) policiais, sendo que se tiver que reunir todos em busca de uma 
solução irão fazê-lo. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que a Guarda Municipal foi criada para cuidar do patrimônio público 
e não tem poder de polícia pelo fato de uma Lei que proíbe seu 
armamento para cidades com menos de 50.000 (cinquenta mil) 
habitantes; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse 
que a Lei que dá respaldo a Guarda Municipal já existe neste sentido; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
solicitou que o mesmo encaminhe a Lei para que possa dar ciência ao 
setor jurídico; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que a Lei 
nº. 13.022/2014 é uma alteração do Ministro Alexandre de Moraes que 
permite o poder de arma e treinamento às Guardas Municipais, 
independentemente do número de habitantes; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) questionou o motivo 
de já não terem cobrado desde o ano de 2014 quando a Lei foi elaborada. 
Enfatizou que a segurança pública é dever do Estado sim, e que se como 
mencionado nas praias há efetivo sobrando não é falta de contingente o 
problema, destacando que vem cobrando do Comandante da Polícia 
Militar o motivo da inteligência ter sido retirada da cidade, solicitando uma 
reunião em Jacarezinho a ser agendada para que venham da mesma com 
uma resposta definitiva. Acerca do recapeamento asfáltico, disse que o 
Prefeito comprou um caminhão e com um recurso mais barato vem 
fazendo a massa asfáltica. Comentou sobre a obra que vem sendo 
realizada no campo da Vila, destacando alguns Deputados que 
encaminham emendas ao município. Disse que na sessão passada 
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quando falou sobre o tori, em momento alguns quis ofender ao mencionar 
ferragem, destacando não ser contra a obra, mas sim contra o 
superfaturamento que nela ocorreu, pois esteve em três empresas e 
disseram que com o valor gasto poderiam fazer cerca de três obras iguais, 
considerando que o valor gasto foi exorbitante, solicitando informações 
sobre essa Licitação ao Executivo Municipal. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que quando a Lei nº. 
13.022 foi criada ela possuía dois anos para se enquadrar, ficando 
abismado pelo fato da Assessoria Jurídica do Prefeito e Chefe da Guarda 
não possuir conhecimento da mesma. Disse que a Patrulha Rural é 
importante, mas não podem se esquecer da situação de roubos que o 
município vem enfrentando, relembrando que em 2017 ofertaram o 
duodécimo, via indicação, para investir na Guarda Municipal. Destacou 
que muitos munícipes realizam cobranças e jogam a culpa nos 
vereadores, esclarecendo então que o município está em calamidade, 
solicitando que indiquem um emprego que a atual gestão criou. Sobre a 
área da saúde disse que muitas perguntas ficaram sem resposta no rádio. 
Acerca da segurança pública disse que o Estado possui sua 
responsabilidade, mas acredita que o município também possa contribuir. 
Na área social, disse que as cestas básicas entregues não dão para 10 
(dez) dias e para retorno mais de 45 (quarenta e cinco) dias. Acerca da 
SANEPAR, acredita que o gestor deva ir em busca de solução. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que não transferiu a 
responsabilidade, mas sim demonstrou de quem ela é, tanto com relação 
ao Estado quanto com relação ao município, pois ambos estão deixando 
a desejar o quesito segurança pública. Sobre o coronavírus, questionou 
ao Secretário de Saúde as atitudes que estão sendo tomadas no 
momento do transporte dos pacientes. Acerca da piscina do Conjunto 
Ignez Panichi, disse ser importante que a mesma volte ao funcionamento. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que a limpeza mencionada 
pelo vereador Marcio vem sendo realizada, questionando se tivesse já 
sido feita se estariam livres da dengue. Comentou que o Prefeito Neto 
pegou a cidade um caos, pois antes não pagavam água e luz, nem ao 
menos fornecedores, a cidade estava com o asfalto degradado, 
enfatizando que o mesmo não iniciou os feitios em período eleitoral, mas 
vem fazendo desde o início do mandato, como a reabertura do laboratório, 
do Hospital Municipal. Destacou que devem sim cobrar o Governador, e 
a reunião com o comandante da Polícia já está agendada. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Governo do Estado tem obrigação 
de ajudar os municípios e devem sim cobra-lo. Comentou sobre a sua 
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mudança de partido que ocorrerá pela primeira vez desde a sua entrada 
na política, explicando que como não há mais coligação está saindo do 
PSL e indo para o DEM. Sobre o grupo político a que pertencia antes, 
explicou que o deixou por falta de reconhecimento, pois estava há 12 anos 
no grupo, respeitava a hierarquia e acreditou que seria o candidato a 
Presidente da Câmara, no entanto, não o fizeram e colocaram o vereador 
Walcir, no qual votou, cumprindo seu combinado. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA comunicou os moradores da Travessa Padre Osnir 
que solicitou novamente a instalação de extensão de rede nesse local, 
assim como na Rua Curitiba e demais pontos que necessitam. Falou 
sobre a importância de ser montada uma comissão de vereadores para 
acompanhar a reforma da Escola Maria Alice, questionando se a reforma 
irá incluir a calçada. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
sobre a Lei da Guarda Municipal não foi feita antes, pois a liminar que 
autoriza o porte de arma para todas as Guardas Municipais se deu em 
junho de 2018 pelo Ministro Alexandre Moraes. Sobre o tori que o 
vereador Marcos Roberto disse que foi superfaturado, disse que não 
precisam ir atrás, solicitando que o mesmo que levantou a questão deve 
trazer os documentos até está Casa, lembrando que essa situação não 
gerou condenação alguma por improbidade administrativa. Solicitou, 
ainda, ao vereador Marcos Roberto que traga até essa Casa a situação 
da “farra das baterias”, de quase R$500.000,00 (quinhentos mil reais) que 
gerou condenação por improbidade, solicitando também a documentação 
da licitação de compra dos materiais escolares, que gerou outra 
condenação. Acerca da saúde, disse que há situações pendentes que 
necessitam ser corrigidas sendo muitos exames e especialistas, e o povo 
clama por tais melhorias. Disse que as cestas básicas devem durar ao 
menos trinta dias e as entregues pelo município não estão durando dez 
dias, logo essa situação deve ser revista. Sobre o mutirão de limpeza 
disse que solicitaram sua realização preventiva e constante, visando 
amenizar a situação. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse acreditar que o vereador Marcio é desprovido de inteligência, pois 
não possui nenhuma condenação, destacando que as questões que ele 
apresentou estão na Justiça e ela que deve definir, destacando que a 
situação que levantou não solicitou que fossem atrás, mas sim que o 
Presidente pedisse a documentação. Citou os bairros em que o 
recapeamento asfáltico vem sendo realizado durante essa gestão, 
mencionando também as obras inauguradas e locais reformados, sendo 
visível que as melhorias estão ocorrendo desde o primeiro dia de 
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mandato. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.