sessao nº 7

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ATA DE NÚMERO 3430, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de abril de 
2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 046/049/050/051/054 e 055/2020, autores vereadores 
Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, 
encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 048/2020, autor 
vereador Raffaello Frascati, encaminhado ao DER; Requerimento nº. 
052/2020, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao 
Governo do Estado do Paraná; Requerimentos nº. 047 e 053/2020, autor 
vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhados ao Governo do 
Estado do Paraná, à COPEL e à SANEPAR. Projetos de Lei nº. 
005/006/007/008/009 e 010/2020, autor Executivo, encaminhados para 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 005/2020 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº. 
1.754, de 30/05/2019, a lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2020 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 006/2020 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº. 
1.783, de 17 de dezembro de 2019, a lei que dispõe sobre a lei 
orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 007/2020 – Autor 
Executivo – Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Cambará 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 008/2020 – Autor Executivo – Aumenta o valor das 
ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 009/2020 – Autor Executivo – Aumenta o valor das 
ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.754/19 
de 30/05/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2020. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
010/2020 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância de 
até R$212.283,99 (Duzentos e doze mil e duzentos e oitenta e três reais 
e noventa e nove centavos). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: Ninguém inscrito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI explicou que a Sessão está 
ocorrendo com as portas fechadas devido à epidemia, no entanto, a 
mesma é transmitida pela internet e pela rádio. Passou informações da 
Secretaria Municipal de Saúde e as providências que vem sendo tomadas 
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com relação à COVID-19, destacando estar pronto o Centro de 
Atendimento das Síndromes Respiratórias e Gripais, que funcionará no 
Posto de Saúde do Centro, assim os que pertencem a este Posto podem 
se dirigir a qualquer outro para atendimento, informou também que no 
município havia dois casos com suspeita, mas foram descartados e não 
há caso algum, parabenizando todos os profissionais da saúde pelo 
trabalho de excelência que vem realizando. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO iniciou parabenizando o Secretário de Saúde e toda a equipe 
pela atuação preventiva relacionada aos casos de coronavírus, e também 
à Guarda Municipal pelo trabalho que estão realizando. Comentou sobre 
requerimento encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura 
solicitando a limpeza do Rio Alambari e o trabalho já teve início. Disse que 
também foi atendido no requerimento solicitando a abertura do edital para 
progressão e promoção dos servidores públicos do Executivo, 
destacando que houve um erro e por isso reabriram o edital para nova 
avaliação. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA falou sobre a pandemia 
do coronavírus, destacando que todas as esferas do Governo estão 
envolvidas, destacando que em Cambará a Secretaria Municipal de 
Saúde vem trabalhando sem parar, parabenizando-os. Disse que está 
sendo realizada a operação tapa buracos no Bairro Vila Aurora e após ser 
finalizado terá início no Bairro Água dos Coqueiros. Solicitou a toda 
população que sempre lavem as mãos. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA agradeceu e parabenizou os servidores da 
saúde que estão na luta contra essa pandemia, assim como a equipe da 
Secretaria de Assistência Social que estão também a frente atendendo a 
população que vem necessitando. Disse que sobre o subsídio do Governo 
Federal que será fornecido às famílias na terça-feira será liberado um 
aplicativo para cadastramento, explicando quem possui direito. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI sobre a pandemia, disse ser um 
assunto sério, considerando que as decisões que o Prefeito vem tomando 
junto com o Secretário de Saúde não são fáceis, mas crê que a 
paralização do comércio não foi a mais correta para o momento, pois até 
o momento não há casos no município e espera que assim continue, 
sendo importante que cada comerciante cumpra a sua parte e o Executivo 
realize a fiscalização, e agora novas medidas foram estipuladas, 
elogiando, então, o Ministério Público pela decisão equilibrada, onde 
demonstrou que a falta de emprego não salva vidas, pois a falta de 
dinheiro para sustento de uma casa pode, inclusive, levar um pai de 
família ao suicídio. Disse que não podem agir contra os princípios da 
medicina e considera que o isolamento social seletivo é fundamental. 
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Solicitou atenção do Executivo às pessoas mais carentes e também aos 
servidores da saúde que estarão na linha de frente, já os agradecendo 
pelo serviço prestado. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que também não podem se esquecer da dengue, pois a cidade 
possui mais de 128 (cento e vinte e oito) casos, solicitando a todos que 
realizem a limpeza de seus terrenos e denunciem os que não o fazem. 
Parabenizou os servidores pelo serviço que vem sendo prestado, 
destacando os servidores da vigilância e da área da saúde. Agradeceu a 
doação de 70 (setenta) macacões aos profissionais da saúde, bem como 
a Prefeitura que não vem medindo esforços para atender todas as áreas. 
Disse que quem pode deve ficar em casa, esperando que Cambará não 
venha a ter casos. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre o 
cancelamento de parte do edital da Prefeitura relacionado à progressão e 
promoção, destacando que em breve irá apontar as falhas e irão requerer 
informações. Sobre a dengue e o COVID, disse que a dengue está 
próxima a se tornar uma epidemia, enquanto todos se preparam também 
para a pandemia do COVID, destacando que é necessário que haja um 
alerta e que os munícipes devem realizar a sua parte. Destacou que a 
equipe da saúde do município é muito capacitada, e espera a Prefeitura 
realize o atendimento aos que pertencem aos grupos de risco, bem como 
aos autônomos que merecem ser assistidos. O Presidente informou aos 
munícipes sobre a primeira fase da vacinação de H1N1 que está 
ocorrendo no município, parabenizando a Secretária Municipal de Saúde 
pelo trabalho que vem sendo realizado, sem medir esforços. Destacou, 
que os vereadores trabalham diariamente, sem horário, visando atender 
a população, além disso, nos dias que a Câmara estavam fechadas os 
servidores estavam em home office. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.