sessao nº 5

3683 
ATA DE NÚMERO 3431, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 14 de 
abril de 2020. Teve início às 10h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 056 e 057/2020, autores vereadores 
Rogério Frutuoso e Giovani Donizete dos Anjos, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 011/012 e 013/2020, autor 
Executivo, encaminhado às Comissões. Projetos de Lei nº. 007/008/009 
e 010/2020, autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 007/2020 – Autor Executivo – 2ª Votação – 
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Cambará e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 008/2020 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações 
no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 009/2020 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações 
ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.754/19 de 
30/05/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2020. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
010/2020 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na 
importância de até R$212.283,99 (Duzentos e doze mil e duzentos e 
oitenta e três reais e noventa e nove centavos). – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: Ninguém inscrito. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que a coleta de 
entulhos não seja paralisada, pois a limpeza deve ser mantida, devido à 
dengue. Solicitou que a Assistência Social do município não pare com os 
atendimentos e que ajude os munícipes com o cadastro ao recebimento 
do auxílio do Governo, além disso, que tomem providencias com relação 
a distribuição de cestas básicas às famílias que necessitam. Disse que a 
Secretaria Municipal de Saúde vem realizando um ótimo trabalho, 
solicitando ao Secretário que mantenha a população informada 
diariamente sobre o coronavírus. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
iniciou comentando sobre a jornada suplementar dos professores, 
destacando que o Prefeito vem tentando disfarçar a sua má gestão com 
a redução deste pagamento, com o objetivo de arrumar o caixa que está 
estourado, destacando então que todos sabem que o recurso financeiro 
para pagamento dos professores advém do Governo Federal e não pode 
ser gasto em outra coisa, enfatizando que teve acesso ao Termo de 
3684 
Responsabilidade assinado pela Secretaria de Educação junto aos 
professores assinala que a responsabilidade é bilateral, havendo três 
condições para que a jornada suplementar deixa de existir, mencionando￾as e destacando que nenhuma das hipóteses se aplica no momento, 
crendo se tratar de uma quebra de contrato, alertando-o que se insistir na 
retirada irá ingressar com Mandato de Segurança para preservar os 
direitos contratuais dos professores. Apresentou dados constantes no 
Portal da Transparência da Prefeitura Municipal acerca do déficit 
existente, apontando, pois com os números que estão vendo é evidente 
que não há com controle sobre o dinheiro público. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que estava presente em uma reunião 
com os professores e o que existe não é uma quebra de contrato, mas 
sim uma necessidade de ser revisto o Plano de Carreira, destacando que 
o Prefeito já realizou um questionamento junto ao Ministério Público e está 
aguardando uma resposta, enfatizando que após o recebimento da 
mesma irão cumprir efetuando o pagamento ou não, conforme estiver 
previsto na Lei. Sobre o fechamento do comércio disse que houve uma 
reunião do Prefeito junto aos comerciantes e Promotor, e nessa este 
último apontou sua recomendação, a qual em caso de descumprimento e 
contaminação, o Prefeito poderia ser penalizado. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que este momento em que o município se encontra é de 
total responsabilidade e devem estar cobrando o Poder Público. 
Comentou sobre a situação da dengue no município, destacando que já 
houve um óbito e mais poderão ocorrer se nada for feito, dizendo que no 
Bairro Cohapar solicitaram que os entulhos fossem colocados fora de 
casa e há três semanas não os retiram, pedindo que passem o fumacê. 
Sobre os professores, disse que a situação deve ser judicializada, pois a 
retirada que o Executivo pretende é semelhante a retirar o alimento de 
cima de suas mesas, destacando que se o valor for para alguma 
finalidade emergencial que devem cancelar registros de preço, tais como 
emulsão asfáltica e sistema de ensino. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS iniciou cobrando ao Secretário de Saúde maior agilidade 
para os testes rápidos de COVID, os quais ainda não chegaram ao 
município. Solicitou o recolhimento de entulhos, destacando ser um 
trabalho que não pode parar, enfatizando a necessidade de colocarem 
em prática efetivamente as Leis Municipais, as quais permitem penalizar 
os que as descumprem e colocam em risco todos os munícipes. Sobre a 
iluminação pública, disse que o trabalho também não pode parar, 
havendo diversos pontos escuros no município. Acerca da jornada de 
trabalho dos professores, disse que devem valorizar mais essa classe 
3685 
importante e devem buscar uma solução. Disse que a justiça é necessária 
na questão do coronavírus, não considerando certo apenas o pequeno 
comerciante pagar essa conta, mencionando que as lotéricas estão 
abertas com grandes filas, assim como são mantidos os pedágios, 
considerando essa situação incoerência. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI agradeceu a Loja Maçônica Luz do Oriente II pela doação ao 
município com EPIs e equipamentos, bem como a Semente Sorria. 
Comunicou que os vereadores decidiram realizar o repasse de 
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Executivo para o combate ao 
convite, direcionando o valor a compra de medicamentos, insumos e 
demais itens que se fizerem necessários. Sobre a dengue, com relação 
ao fumacê, disse que o mesmo demorou, no entanto, ele vem do Governo 
do Estado e não havia um componente que é utilizado, destacando que o 
Prefeito tem feito seu trabalho, inclusive contratando mais 06 (seis) 
profissionais, agentes de endemias, os quais estão realizando a sua 
parte, enfatizando a necessidade de que cada um também cumpra com 
as suas responsabilidades. Acerca dos entulhos, disse que a limpeza da 
cidade vem sendo feita. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.