sessao nº 8

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ATA DE NÚMERO 3432, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 20 de abril de 
2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 058 e 059/2020, de autoria dos vereadores Walcir 
Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhados respectivamente ao 
Executivo Municipal e a Caixa Econômica Federal. Ofício da APP 
Sindicato. Projetos de Lei nº. 014 e 015/2020, autor Executivo, 
encaminhados para as Comissões. Projetos de Lei nº. 011/012 e 
013/2020, autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia, bem como 
Proposta de Decreto Legislativo nº. 002/2020, autor Legislativo. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 011/2020 – Autor Executivo – Aumenta o valor 
das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 012/2020 – Autor Executivo – Aumenta o valor das 
ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 
de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2020. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
013/2020 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância de 
até R$124.500,00 (Cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais). – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 
002/2020 – Autor Legislativo – Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº. 
283/2019 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes 
ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2018. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA iniciou explanando sobre a pandemia e o número de mortos do 
país, enfatizando a necessidade do isolamento social e solicitou uma 
salva de palmas para os profissionais da área da saúde. Agradeceu a 
equipe do asfalto por ter executado a realização da operação tapa 
buracos próximo a antiga empresa Casquel, comunicando que em breve 
irão realizar as melhorias na Rodovia da Liberdade. Parabenizou o 
Secretário Municipal de Saúde e sua equipe pelo trabalho que vem 
desempenhando. Mencionou que a reabertura do comércio ocorrerá na 
quarta-feira, mas atendendo todos os critérios, destacando ser contra o 
fechamento, crendo que o essencial é que todos se cuidem, mantenham 
a distância e evitem aglomerações em filas. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que em seu Programa de Rádio no sábado o Prefeito 
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citou que a oposição só faz politicagem e não apresenta Projetos, 
questionando então que se contrariá-lo é fazer politicagem e ter ódio no 
coração, além disso, relembrou o João Verídico, que era do grupo do atual 
Prefeito, indagando onde o mesmo se encontra para expor o que vem 
acontecendo, já se respondendo que o mesmo não irá aparecer pelo fato 
de desfavorecer a si, destacando estarem aqui sem ódio, apenas 
fiscalizando, e o que incomoda é demonstrarem que estão alertando há 
dois anos, sendo visível que o caixa vem negativo a meses em relação as 
despesas, que as Contas de 2018 foram aprovadas, mas os entulhos 
deste ano foram passados para 2019, sendo notório e este fato chama￾se pedalada fiscal e agora o desequilíbrio irá aparecer. Disse que o 
Executivo não se encontra preparado financeiramente para a pandemia, 
questionando onde está o amparo aos que necessitam, dizendo que 
foram entregues apenas 40 (quarenta) cestas básicas para cada escola, 
a qual possui mais de 300 (trezentos) alunos, crendo que não tenha sido 
atendida a necessidade de todos, e estes alimentos ainda eram da própria 
escola, da merenda, no entanto, há famílias que não possuem filhos na 
escola que não tiveram cestas disponibilizadas, destacando que 
realizaram alertas passados, mas o dinheiro foi gasto com asfalto, sem 
necessidades, de um sistema de ensino milionário, o qual não foi pago 
ainda, frisando, assim, que há prioridades, notando, que para o corte de 
gastos, o Prefeito pretende retirar a jornada suplementar dos professores. 
Destacou, ainda, que o Secretário de Saúde, no rádio, disse que a 
arrecadação do município caiu 70% (setenta por cento), enquanto o 
Prefeito disse que caiu entre 30 (trinta) e 35% (trinta e cinco por cento), e 
nos estudos que realizam notaram que ainda não teve uma queda de 
arrecadação, e se houve foi devido aos feriados, pois até o dia 17 de abril 
os dados apresentados estavam semelhantes ao mês anterior, sem 
queda, podendo vir a ocorrer para frente, destacando, ainda, que o 
Governo estará mandando um reforço aos caixas dos municípios. 
Comentou que além da Covid-19 há ainda a dengue e as estáticas do 
momento assustam, mencionando-as, destacando que no município há o 
Código de Postura e sua aplicação amenizaria a situação, questionando 
o motivo de nenhum gestor colocá-la em prática. Solicitou o feitio de 
asfalto na estrada próxima ao Conjunto Irmã Paulina; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que sempre cobrou também 
este asfalto, e agradeceu a cobrança, pois acredita que a união é 
importante; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
disse que já vem cobrando desde o início da construção das casas do 
bairro mencionado, solicitando também o feitio do asfalto no 
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prolongamento da Rua Paulo Antunes de Oliveira. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o CRAS e a Prefeitura estão 
buscando ajudar a população mais carente, crendo que estão ajudando 
com R$50,00 (cinquenta reais) quem está no CAD-PRO, somando com a 
ajuda do Governo Federal de R$600,00 (seiscentos reais), além disso 
estão ajudando com alimentação aos que os procuram. Disse que os 
alunos de Escolas Estaduais também receberam cestas do Governo. 
Solicitou informações sobre a quantidade de famílias que estão sendo 
ajudadas. Destacou que a queda de arrecadação é comum neste 
momento, pois dependem do comércio e o mesmo está fechado há cerca 
de 30 (trinta) dias. Solicitou que aqueles que podem ficar em casa que o 
façam. Sobre a dengue, disse que não estão em epidemia, mas podem 
chegar, solicitando então que todos realizem a limpeza de seus terrenos; 
(APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que muitos 
empresário estão realizando doações, destacando que a Câmara, com o 
aval de todos os pares, realizou o repasse de R$50.000,00 (cinquenta mil 
reais) para a área da saúde, por medidas relacionadas a pandemia, 
parabenizando o Presidente pela atitude; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que tem cobrado 
o Deputado Pedro Lupion um auxílio em prol do município, com testes 
rápidos, luvas, máscaras e demais itens necessários, e o mesmo ficou de 
lhe dar um retorno. Agradeceu aos servidores da saúde, os quais não 
estão medindo esforços para desempenharem suas funções; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que os que vão trabalhar 
devem ser orientados sobre o uso de máscaras e álcool em gel, para que 
essa situação não chegue ao município, sendo dolorosa; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
solicitou que realizem mais cobranças aos Deputados. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre o cancelamento do edital da 
progressão e da promoção dos servidores, considerando um fato que 
gerou polêmica e para reedição do edital houve justificativas, lendo-as 
para ciência dos pares e comentando-as e enfatizando ter ficado 
demonstrada a incompetência das chefias e falta de comprometimento 
com os servidores. Comentou que o Governo Federal está 
disponibilizando o auxílio emergencial de R$600,00 (seiscentos reais) aos 
que necessitam, também o Governo do Estado criou o cartão comida boa, 
que irá atender a família cambaraense pelo período de até 03 (três) 
meses com o valor de R$50,00 (cinquenta reais), questionando as 
medidas que serão adotadas pelo município amenizando o impacto 
financeiro de pessoas que podem não estar cadastrada e trabalhem na 
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informalidade, além disso, sobre as cestas básicas que começaram a ser 
distribuídas nas escolas municipais, disse que a média foi de 40 
(quarenta) cestas, ficando cerca de 260 (duzentas e sessenta) famílias 
que ficaram desassistidas. Comentou que em Jacarezinho ocorreu a 
confirmação de um caso de COVID-19, assim como em Salto Grande e 
em Bandeirantes, destacando que algumas cidades vizinhas estão com 
barreiras sanitárias, sendo importante que o mesmo seja realizado em 
Cambará, que está cercada por municípios com casos já confirmados. 
Falou que é importante que haja um mapeamento dos munícipes que 
estão na área da risco, para que recebam visitas sobre a situação em que 
se encontram, pois são os mais vulneráveis; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a área da saúde e 
também o CRAS estão realizando essas visitas para os idosos e 
munícipes com morbidades e são de grande valia; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que desde outubro estão 
solicitando a realização do mutirão de limpeza, mas não foram atendidos, 
destacando que agora não deve mais parar a sua realização. Comentou 
sobre a situação da piscina semiolímpica do Conjunto Ignez Panichi, que 
se encontra abandonada, sendo necessária uma parceria com o Governo 
para sua utilização, pois a mesma se encontra apenas sendo foco de 
proliferação do mosquito da dengue. Sobre o transporte dos pacientes 
com a empresa Garcia, disse que a população não o aprovou, 
mencionando o caso de uma senhora, solicitando, novamente que volte a 
ser utilizadas as vans. Acerca do transporte dos estudantes, disse que um 
pequeno número é agraciada com um percentual pelo município. 
Comentou sobre a geração de empregos no município, que deve ser 
prioridade. Com relação a jornada suplementar dos professores, disse se 
tratar de uma decisão do Prefeito realizar o pagamento ou não. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou inicialmente sobre 
a fala do Prefeito em seu programa, destacando que não irá entrar nesse 
imbróglio que não leva a nada. Sobre a progressão e promoção dos 
servidores, disse que solicitou documentação ao Executivo e está 
aguardando a resposta para que tomem as medidas, caso necessárias. 
Concordou seu o momento de ser realizada a barreira sanitária no 
município, resguardando os moradores. Agradeceu todos os servidores 
da área da saúde pelo trabalho que vem sendo desempenhando, 
considerando importante que ao fim dessa pandemia realizem uma 
homenagem aos mesmos. Falou sobre o esgoto da Rua Padre Osnir que 
vem caindo direto no rio, e a SANEPAR precisa tomar as providências; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou 
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que houve uma reunião em Santo Antônio da Platina com o Chefe da 
SANEPAR sobre os locais do município onde o esgoto é lançado no rio e 
ficaram de realizar um levantamento e informar a atitude que será tomada, 
destacando que irá cobrar agilidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que o caso também é de saúde 
pública e não podem continuar aceitando que isso ocorra, devendo 
realizar a canalização e evitar que caia no rio e traga prejuízo aos 
cidadãos e a cidade. Comentou sobre a Caixa Econômica, a qual tem tido 
filas enormes, questionando se não seria melhor a contratação de 
profissionais para acelerar o atendimento, ao invés de ficarem expostos, 
questionando, ainda, o que será feito em dias de chuva. Cobrou ao 
Secretário de Saúde que analise a possibilidade de ter um Posto de 
Saúde para atendimento dos munícipes 24h (vinte e quatro horas) 
evitando que tenham de se dirigir ao Pronto Socorro. Falou sobre a 
necessidade de testes rápidos no município. Solicitou que seja revista a 
retirada da jornada suplementar dos professores, destacando o quanto 
será prejudicial a classe. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
parabenizou o manifesto do vereador Jair que solicitou uma salva de 
palmas pelo excelente trabalho que os servidores da saúde vem 
desempenhando, destacando também os servidores da epidemiologia e 
da dengue. Comentou sobre o trabalho que vem sendo executado na 
tenda sentinela, onde os munícipes são atendidos com suspeita de 
COVID, apresentando então o boletim atualizado. Com relação as cestas 
básicas, disse que é importante um diálogo com o Prefeito e a Secretária 
de Assistência Social para saber as medidas que serão tomadas. 
Enfatizou que a Câmara realizou a sua parte, encaminhando ao Executivo 
o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de 
medicamentos e insumos, com a concordância de todos os pares. 
Discordou de posicionamentos do vereador Marcio quando se refere a 
pedaladas fiscais, dizendo crer que cada um possui uma maneira de 
administrar, destacando que as contas de 2018 do Prefeito Neto foram 
aprovadas nesta Casa de Leis unanimemente, tendo também parecer 
favorável do Tribunal de Contas, sem ressalva alguma, e com relação aos 
gastos que menciona sobre o que era ou não necessário, considera 
importante relembrar que não imaginariam a situação hoje enfrentada, 
enfatizando que as arrecadações caírem será normal neste momento, 
mas o pagamento dos servidores continua em ordem e se trata da forma 
de administrar, parabenizando o Prefeito; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) sobre as contas que foram aprovadas, disse ser 
um orgulho para a Câmara Municipal, pois demonstra uma administração 
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séria; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
comentou que as barreiras sanitárias são de grande valia realmente, e 
que devem buscar uma forma que possa ser realizado, tendo em vista as 
inúmeras entradas que a cidade possui; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) disse que as entradas poderiam ser isoladas com canos de 
concreto e escolherem duas apenas, visando não complicar. Falou ser 
importante utilizarem o tempo que possuem para que mencionem o real 
papel do vereador, pois muitos estão confundido os munícipes e 
colocando responsabilidade nos vereadores por coisas que não lhe 
competem; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
comentou que na sessão os vereadores cobraram e se posicionaram, 
sendo seu papel fiscalizar e indicar. Destacou que houve uma falha no 
edital da progressão e promoção e o Prefeito de imediato notou e buscou 
corrigir, considerando importante resolver a questão. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse ficar contente em ver a Câmara Municipal 
batalhando por um só objetivo, sendo o de conseguir resolver e contribuir 
com a população. Disse que viu uma publicação do Governador 
prorrogando o consignado do servidor público estadual pelo período de 
90 (noventa) dias, sugerindo que tentem fazer o mesmo no âmbito 
municipal, crendo que irá contribuir com o servidor, bem como, com o 
comércio e o aumento da arrecadação. Acerca da dengue, disse que 
todos devem fazer a sua parte, e devem cobrar do Executivo para que 
cumpra o cronograma da coleta e coloquem os fiscais para averiguarem. 
Sobre a trecho do Conjunto Irmã Paulina mencionado pelo vereador 
Marcio disse ser importante que asfaltem, sendo uma cobrança que 
realizam há tempos os moradores próximos; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que esse asfalto futuramente será realizado, 
pois já estão sendo construídas as 56 (cinquenta e seis) casas ao lado, 
crendo que podem realizar o trabalho em conjunto, assim como próximo 
à Igreja Congregação Cristã; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) sobre o coronavírus disse que em duas cidades vizinhas 
foram confirmados casos, destacando a necessidade de prevenção e 
cautela. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA disse que o papel do Legislativo é fiscalizar, 
trabalhar em Projetos e Lei, mas também buscar melhorias pelo 
município, sendo algo que nota que todos estão fazendo, independente 
de falarem ou não, destacando que em seu caso o Prefeito a recebe e 
prefere ir até ele e ter uma resposta de imediato para os questionamentos 
e apontamentos que lhe faz. Com relação a pandemia, acredita que o 
Brasil não estava preparado, assim como os municípios, deste modo, 
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estão buscando as melhorias para a área da saúde, destacando crer, 
ainda que agiram rápido na questão do isolamento, parabenizando e 
agradecendo o comércio que não pensou duas vezes para este ato, 
acreditando que as questões financeiras irão começas a aparecer e a 
área social já vem buscando meios de amenizar essa questão, 
enfatizando, por fim, que todos devem fazer a sua parte com relação as 
medidas preventivas. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
todos os vereadores estão fazendo sua parte, demonstrando, que a 
aprovação de contas do Executivo evidencia que esta Casa de Leis tem 
feito seu trabalho de fiscalização para que tudo dê certo, destacando que 
irão avaliar os números de 2019 e 2020 para que também sejam 
apresentadas de acordo. Disse também ser cobrado por ações que não 
competem aos vereadores. Enalteceu a iniciativa do Presidente junto aos 
pares pela destinação de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) do duodécimo 
para contribuir com a compra de insumo e equipamentos de segurança 
em prol do combate do COVID-19. Falou sobre a necessidade de que 
cada um faça sua parte em relação a este coronavírus, mantendo-se em 
isolamento, principalmente, os que estão na área de risco. O vereador 
ÂNGELO RAIA cobrou a limpeza do terreno localizado ao lado do Posto 
de Saúde do Conjunto Ignez Panichi. Solicitou providencias com relação 
a iluminação, tendo em vista que há um poste próximo a arena do 
Conjunto Ignez que vem dando choque na população e está caindo. 
Solicitou, também, ao setor de Infraestrutura que tome providências com 
relação a pista de caminhada do parque do Conjunto Ignez que se 
encontra em situação ruim. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que já conversou com o Prefeito sobre o fechamento e o 
município possui problema por ter uma rodovia que o corta, por possuir 
diversas entradas, e para o fechamento requer muito cuidado, pois há 
bairros grandes dispersos, além disso, teriam que deslocar profissionais 
para cuidar das entradas em período integral, sendo, uma preocupação 
válida, e irão estudar a viabilidade. Com relação ao motorista da 
ambulância infectado na cidade de Jacarezinho, disse que o mesmo teve 
contanto com cerca de 120 (cento e vinte) pessoas, e essas com mais 
diversas outras antes que tudo fosse descoberto, pois o teste para 
confirmação é demorado, logo, o cuidado deve ser redobrado. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou que o Conjunto Irmã Paulina necessita do 
feitio de asfalto no prolongamento da Rua Paulo Antunes de Oliveira, bem 
como na Rua Fernanda Maria Silvério, próximo a estrada rural, além 
disso, disse que os moradores estão tendo problemas com rachaduras no 
teto, sendo que pagaram seguro ao receberem o imóvel, no entanto, ao 
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buscarem informações sobre o responsável por este pagamento não 
obtêm resposta. Falou sobre a necessidade de ser instalada uma unidade 
do Procon no município, principalmente no momento atual em que notam 
cobranças abusivas de produtos mais procurados, como o gás de 
cozinha. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que os 
serviços de iluminação pública devem ter continuidade. Destacou que os 
medicamentos básicos e exames devem ser mantidos aos munícipes. 
Solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que os pacientes sejam 
transportados com veículos do município e não com o transporte da 
empresa Garcia, destacando que neste há um maior risco de 
contaminação. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre os 
danos das casas do Conjunto Irmã Paulina, crendo que os moradores 
devem se unir e buscar a esfera judicial, pois possuem o direito. Sobre o 
COVID-19, falou sobre a importância do uso de máscara como medida 
preventiva, bem como, uso do álcool em gel e de sempre lavar as mãos. 
O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.