sessao nº 7

1863 
ATA DE NÚMERO 3050, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de março 
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 093/094/095/ 
097/2013, autores vereadores Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso e 
Rogério de Lima, enviados ao Executivo; Requerimentos nº. 
092/096/2013, autores vereadores Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim, 
enviando à Sanepar e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, 
respectivamente. Projeto de Lei nº. 002/2013, autor vereador Raffaello 
Frascati; Projetos de Lei nº. 003/006/2013, autor Executivo, enviados 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 007/2013 – 
autor Executivo – Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral 
do Município, para o Exercício de 2013. – Não houve discussão – 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 010/2013 – Autor 
Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa 
Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura 
Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e 
inventivo à atividade. – Não houve discussão – Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº. 006/2012 – Autor Executivo – Abre 
crédito adicional especial no Orçamento Geral do município para o 
exercício de 2013. – Não houve discussão – Aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº. 003/2013 – Autor Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal 
de Saúde do Norte Pioneiro – CISNOP. DISCUSSÃO: O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que o Projeto autoriza o Executivo a firmar 
convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, o 
qual regula o SAMU, com o qual o município firmando convênio para 
implantação na cidade. – VOTAÇÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 002/2013 – Autor vereador Raffaello 
Frascati – Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas 
médicas e odontológicas digitadas em computador ou datilografadas e 
dá outras providências. DISCUSSÃO: O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que antes da votação conversou com o Secretário 
da Saúde para ver a viabilidade deste Projeto, o qual acha se suma 
importância, lembrando, ainda, do projeto de informatização da área da 
saúde, mas disse que tem como entrave o fato de ser necessário 
computadores e impressoras em todos os departamentos de saúde, o 
que ainda não está pronto, dependendo de organização e de ser 
1864 
apressado. Solicitou, então, ao autor da proposição que a retirasse e 
colocasse após 03 (três) meses, para que já começasse atuando. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o Projeto encontra-se em 
votação, dependendo do colegiado, apresentando novamente fotos das 
receitas expedidas, as quais levam grandes dificuldades aos 
profissionais das farmácias. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse 
se tratar de um Projeto de grande valia, o qual pode ser realizado, pois 
há a segunda votação vindo a ser melhor discutido, ressaltando que em 
tese pode ser utilizado o paragrafo único do referido Projeto, onde 
autoriza que em casos de emergência fica o profissional isento ao 
disposto no “caput” deste artigo, devendo prescrever receitas 
manualmente com letra de imprensa (forma) até que haja a total 
informatização da área da saúde. – VOTAÇÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGERIO DE 
LIMA comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que tome 
providências com relação ao aterro sanitário municipal, devido ao fato 
de que o local se encontra em uma situação preocupante, correndo risco 
de tornar-se lixão novamente. Apresentou fotos de gatos mortos, 
dizendo que devem ser tomadas algumas atitudes quanto a isso. Por 
fim, solicitou, ao Executivo, melhorias na iluminação pública da Rua 
Minas Gerais, no Jardim Santo Antônio, bem como no Jardim Paraiso. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre reunião 
com a Secretária Municipal da Agricultura e os agrônomos, onde foi 
discutido um importante projeto para Cambará, principalmente na área 
da aquicultura, havendo a construção de tanques escavados para a 
criação de peixes, deste modo, quem se interessar pelo programa deve 
procurar a EMATER. Disse que esteve em um evento na cidade de 
Santo Antônio da Platina junto com lideranças politicas da região para a 
abertura do Programa de Desenvolvimento do Norte Pioneiro, 
ressaltando ter estado presente a Ministra da Casa Civil, Deputado 
Federal, Vice-Presidente do Banco do Brasil, Secretário da Agricultura, 
entre outros, sendo todas as cadeias produtivas apoiadas pelo 
Programa, tais como criação de gado de corte, gado de leite, 
cafeicultura, fruticultura, olericultura, construção de estufas e de tanques 
para criação de peixes. Comentou que em Foz do Iguaçu houve o 
encontro dos Gestores Públicos do Esporte, com a presença do 
Governador Beto Richa, do Prefeito Municipal, João Mattar Olivato, do 
Secretário Municipal dos Esportes, Ítalo Mendonça Del Col, e demais 
autoridades, ressaltando que entre os 349 (trezentos e quarenta e nove) 
municípios, Cambará tentará sediar os Jogos Abertos do Norte Pioneiro, 
1865 
dependendo apenas da Secretaria de Estado dos Esportes do Paraná. 
O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre o Plano de Carreira 
dos Servidores Públicos Municipais, o qual é tanto esperado e em breve 
será concretizado com a aprovação do Projeto de Lei para contratação 
da empresa de Consultoria. Apresentou dados das visitas dos Agentes 
Comunitários da Saúde do dia 22 de fevereiro até o dia 22 de março e 
parabenizou os que trabalham no PSF do Conjunto São José que 
progrediram quase 100% (cem por cento) nas visitas. Parabenizou o 
Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi pelo mutirão do câncer de 
mama, por onde passaram 133 (cento e trinta e três) mulheres. Disse 
que teve noticias de que será ampliada a unidade central do PSF, bem 
como na unidade da Vila Rubim, sendo uma contrapartida do município 
com um ato do Governo do Estado. Comentou sobre situação 
desagradável pela qual passou por ter colocado seu posicionamento 
com relação ao comportamento da ex-secretária da Educação, 
ressaltando ser um pensando unilateral e não do grupo ou partido 
politico, tendo sido dito que está prejudicando a base em que participa, 
mas enfatizou que se tratou de uma ideologia pessoal, informando que 
agora há nova Secretária e Diretora, dizendo esperar que elas tratem 
com mais carinho os professores municipais e aqueles que cercam a 
área da educação, avisando que caso forem arrogantes ou mal 
educadas ele irá defender seu posicionamento, não podendo se calar 
diante de uma situação desse tipo, apesar de agradar uns e acabar 
desagradando outros, e que mesmo tendo escutado palavras duras do 
Prefeito, não irá mudar sua conduta. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que enviou oficio ao Secretário Municipal dos Esportes, 
Ítalo Del Col, convidando-o a vir até esta Casa de Leis para fazer um 
balanço desses 80 dias frente à Secretaria. Agradeceu a presença da 
Secretária de Ação Social, a qual disse que tem feito um belo trabalho 
colocando pontos emergenciais, forma pela qual o município caminha 
muito bem, não perdendo nenhum Projeto do Governo Federal e 
Estadual. Comentou que o Projeto que se encontra nas Comissões 
sobre o convênio com a APAE não é nada mais do que justo e que pelo 
segmento da sociedade de hoje, fazendo parte, também, de ação social 
e educação, pois a APAE do Paraná está inserida na Secretaria da 
Educação. Disse que todos os vereadores estão imbuídos em solicitar 
ao Executivo o aumento dos salários, tanto dos servidores quanto dos 
professores, bem como o Plano de Carreira, ressaltando que não seria 
diferente com os Agentes Comunitários de Saúde, mostrando-se triste 
ao ouvir dizerem que há apenas uma pessoa trabalhando e que os 
1866 
vereadores são contra o aumento salarial, informando, então, que se 
reunirão com o Prefeito Municipal que todos estão inseridos neste 
trabalho. Comentou sobre o projeto do Rotary, falando que a Família 
Vezozzo tem feito muito pelo local, e enfatizando que 80 (oitenta) casas 
foram construídas, além da escola e de um complexo esportivo, 
informando que ainda serão construídas mais 20 (vinte) casas, 
mostrando-se feliz com o apoio dessa família em prol da cidade. Disse 
que esta Casa de Leis, bem como toda a comunidade torce para que a 
nova Secretária Municipal da Educação junto com sua equipe de 
trabalho dê continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento: 1º) 
Solicitando, ao Executivo, informações referentes ao enquadramento do 
Magistério Municipal quando do ingresso na carreira, qual o 
posicionamento da Administração quanto a isso, se é de acordo com o 
nível profissional, e caso seja afirmativa a resposta deseja saber em 
qual numero, indagou, ainda, se houve mudanças de posicionamento da 
Administração e em caso afirmativo deseja saber quantos servidores 
foram beneficiados ou prejudicados pela questão; 2º) Solicitou, ao 
Executivo, que seja elaborado o Plano de Carreira dos Servidores 
Públicos Municipais; 3º) Solicitou, à SANEPAR, que seja dado 
continuidade aos estudos iniciados no bairro Estação sobre a extensão 
da rede de tratamento de esgoto. Por fim, solicitou aos responsáveis 
pela limpeza que sejam retirados os entulhos do Conjunto Paraíso, 
Cohapar Ignez Panichi e São José. Comentou que esteve na cidade de 
Santo Antônio da Platina com o Deputado André Vargas, o qual trabalha 
muito em prol de nosso município, bem como de todo o Estado, 
informou que esteve também com a Ministra da Casa Civil, a qual vem 
dando muita atenção ao Norte Pioneiro. O vereador APARECIDO DOS 
SANTOS comentou inicialmente sobre requerimento enviado ao 
Secretário da Saúde com relação à falta de dentistas nos Postos de 
Saúde da Vila Sant’ana, Conjunto Ignez Panichi e Conjunto São José, 
ressaltando que solicitará em todas as sessões até que o pedido seja 
atendido, pois as salas se encontram prontas, inclusive com aparelho de 
raio x, sendo esse atendimento benéfico, principalmente, a comunidade 
carente. Disse, ainda, que solicitou a quantidade de dentistas e até o 
presente momento não recebeu resposta. Solicitou ao Presidente que 
cobre do Executivo providencia com relação a melhorias na iluminação 
pública no Parque Alambari II, bem como nos demais, justificando a 
necessidade por motivos de segurança. Agradeceu e parabenizou a 
equipe de enfermagem e os agentes comunitários da saúde que fizeram 
1867 
um excelente trabalho de prevenção. Disse que recebeu reclamações 
de algumas pessoas, das quais os filhos necessitam de leite especial e 
fizeram o cadastro, mas desde o inicio do ano ainda não o receberam. 
Comentou que também não obteve resposta para o seu requerimento 
enviado ao Secretário da Saúde solicitando informações sobre a 
quantidade de cirurgias foram realizadas no Hospital Municipal nos 
meses de Janeiro, Fevereiro e Março do corrente ano. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento solicitando ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura que sejam instaladas lixeiras no 
município, principalmente no centro e próximo às escolas. Parabenizou 
o Secretário da Saúde, João Lucas e todas as pessoas envolvidas no 
mutirão que foi realizado no Conjunto Ignez Panichi, onde houve a 
coleta preventiva e pedidos para exames de mamografia. Comentou que 
o município está carente de cobertura nos pontos de ônibus, dizendo 
que solicitará ao Executivo a possibilidade de que sejam instalados. 
Disse, também, que solicitará estudos sobre a possibilidade de 
revitalização no córrego anexo a Escola Cecilia Teixeira, no Conjunto 
Gastão Consalvan, bem como a construção de uma praça no terreno 
anexo a referida escola, com academia ao ar livre. Comentou sobre a 
necessidade de melhorias na iluminação pública no prolongamento da 
Rua João Mischiatti, no Conjunto Ignez Panichi. Em relação ao Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Municipais informou que todos desta 
Casa de Leis são favoráveis. Falou que esteve com o Deputado Alex 
Canzziani, o qual se colocou a disposição da população cambaraense e 
pretende agendar uma reunião com os vereadores em seu escritório 
politico na cidade de Londrina, visando trazer cursos profissionalizantes 
ao município. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI reiterou seu 
pedido ao Executivo Municipal para que sejam realizadas limpezas nos 
terrenos particulares existentes no município, ressaltando saber da 
dificuldade para realização dessa devido à chuva que não permite o 
trabalho, solicitando então aos próprios proprietários dos terrenos que 
colaborem com as limpezas, pois todos são responsáveis por zelar pelo 
município e se cada um fizer a sua parte haverá uma melhoria, 
completou, então, dizendo que as vezes as pessoas vem a transferir 
suas responsabilidades para o Executivo e se esquecem da sua parcela 
de culpa por jogar lixos nos terrenos baldios, não limpar seus terrenos, 
jogar entulhos nas ruas, entre outras coisas, salientando ser necessária 
uma conscientização da população. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou que no evento 
que houve em Santo Antônio da Platina esteve na companhia do 
1868 
Deputado André Vargas e recordou que a 01 (um) ano atrás esteve com 
o mesmo na entrega de retroescavadeiras, com a qual o município de 
Cambará não foi contemplado, e o referido Deputado avisou agora que 
a cidade irá receber 04 (quatro) maquinas. Como se costume deixou a 
mensagem do dia para a população. O vereador RENATO RODRIGUES 
comentou que o Projeto da Saúde Bucal foi aprovado pelo Conselho de 
Saúde e em breve será instalado no município. Disse que houve 
posicionamentos de que a Ex-Secretária da Educação teria feito o Plano 
de Carreira, no entanto, essa informação não procede, pois o jurídico 
desta Casa analisou o Projeto, bem como o jurídico do Executivo, 
posteriormente houve analise pela APP e pela Comissão dos 
Professores, não podendo ser retirado o mérito dessas pessoas que 
também trabalharam pela elaboração. Comentou que tem visto várias 
fotos sobre a situação do município, mas há diversas coisas que foram 
deixadas pela gestão passada. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
parabenizou a organização extraordinária da Comissão de Saúde pelo 
andamento que vem sendo realizado na área, comentando sobre 
reunião feita para apresentar um projeto visando angariar fundos junto 
ao Governo do Estado. Falou, ainda, sobre o avanço da área da saúde 
nesses dois meses e meio, tal como a contratação de obstetra, pediatra, 
ortopedista, anestesista, bem como, médicos para todos os Postos de 
Saúde, entre outras melhorias. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
também parabenizou a revolução na área da saúde do município. 
Parabenizou a nova Secretária da Educação e sua equipe, a qual está 
trazendo para o município a pós-graduação em gestão pública. 
Parabenizou Edson Cambará, o qual vem atuando no futebol paulista e 
tem sua família residente na cidade, e está divulgando o município por 
todo o Brasil. O vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu aos pares 
da Casa por terem votado favoráveis ao Projeto de sua autoria, 
ressaltando ser ele de grande importância para a população. Solicitou 
ao vereador Renato Rodrigues, humildemente, que preste informações e 
ajuda, pois estão começando na vereança e o edil vereador trabalha 
firme pelo desenvolvimento do município. O vereador WALCIR 
JOAQUIM agradeceu a presença da Secretária Municipal da Assistência 
Social nesta Casa de Leis. Disse estar honrado por ter acompanhado o 
vereador Tuta no evento do Programa de Desenvolvimento da Região 
do Norte Pioneiro, onde esteve presente a Ministra da Casa Civil 
anunciando benefícios para a região. Comentou que pode observar que 
o referido Programa resgata a dignidade e também a agricultura do 
1869 
pequeno e médio agricultor. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.