sessao nº 32

2012 
ATA DE NÚMERO 3080, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 30 de 
setembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Resposta ao requerimento do vereador 
Marcio José Albertini. Requerimentos nº. 305/306/307/308 e 309/2013 
autores vereadores Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, enviados ao 
Executivo. Projeto de Lei nº. 036/2013, autor Executivo, o vereador 
Renato Rodrigues solicitou a dispensa dos pareceres e inclusão na 
Ordem do Dia, sendo 05 (cinco) votos favoráveis, esses dos vereadores 
Rogério Frutuoso, Renato Rodrigues, Claudinei Guimarães Tironi, 
Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, e 03 (três) votos contrários, dos 
vereadores Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati e Rogério de Lima. 
Projeto de Lei nº. 037/2013, autor Executivo, enviado às Comissões. 
ORDEM DO DIA: Emenda modificativa, proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 
030/2013. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Emenda aditiva, proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, acrescenta o artigo 3º no Projeto de Lei 
nº. 030/2013, e renumera o artigo 3º para artigo 4º e o artigo 4º para 
artigo 5º. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Emenda modificativa proposta pela Comissão de 
Finanças e Fiscalização, altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº. 
030/2013, incorporando as modificações já propostas pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 030/2013 – Autor 
Executivo – Com as emendas: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos do município, das autarquias e das fundações 
municipais e dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 036/2013 – Autor 
Executivo – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do município para o exercício de 2013. DISCUSSÃO: O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que irá analisar o Projeto com o 
setor jurídico e se estiver certo votará favorável, mas não o fará ainda, 
pois o mesmo não vai passar pelas Comissões, ficando ciente do 
Projeto neste momento. O vereador RENATO RODRIGUES disse que 
solicitou a dispensa dos pareceres justamente por não haver passado 
pelas Comissões, sendo o Projeto para se fazer a dotação orçamentária 
para que as empresas entrem judicialmente para receber aquilo que não 
2013 
foi licitado e foi comprado, para receber de uma forma legal esses 
valores. – VOTAÇÃO: 05 (cinco) votos favoráveis, vereadores Rogério 
Frutuoso, Renato Rodrigues, Claudinei Guimarães Tironi, Marcio José 
Albertini e Walcir Joaquim, e 03 (três) votos contrários, dos vereadores 
Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati e Rogério de Lima. – 
PROJETO APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
APARECIDO DOS SANTOS disse ter recebido uma reclamação de uma 
pessoa ter recorrido ao oferecimento do SUS no município e não ser 
bem atendida no que precisava, sendo que o médico solicitou exame de 
raio X, mas o paciente ficou impossibilitado de realiza-lo por falta de 
filme. Comentou ter recebido reclamações de mães que tem seus filhos 
recém-nascidos e esses nascem com problemas, devendo tomar leites 
especiais que atualmente custa cerca de R$ 40,00 (quarenta reais) uma 
lata, sendo relatado que não estão recebendo esse leite há mais de 20 
(vinte) dias e não há previsão para o recebimento. Houve reclamações 
também de pessoas que foram no posto de saúde central e só 
conseguem agendar consulta para após 03 (três) dias, sendo que o 
atendimento da saúde é direito de todos. Em relação ao banheiro do 
Hospital São Lucas disse ser uma vergonha, pois não tem chave e a 
porta está quebrada, não sendo importante o tempo, mas sim que está 
aqui para cobrar, para ajudar o Executivo, indagando se apenas ele vê, 
pois quando diz isso algumas pessoas o colocam como mentiroso, 
ressaltando esperar providencias. Falou que visitou outras instalações 
do Hospital São Lucas e notou que a sala para curativos agora é para 
atendimento também dos recém-nascidos, sendo algo de risco, pois as 
crianças vão até ela para pesar e lá são feitos os curativos com 
infecções, sendo isso um descaso com a população. Estando no 
Hospital Municipal verificou que o fogão da cozinha não é adequado 
para o uso, estando quebrado há 30 (trinta) dias, possuindo apenas 02 
(duas) bocas para o uso. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que 
também vem solicitando melhorias na área da saúde, principalmente 
relacionado aos exames e mais médicos especialistas, solicitando ao 
Secretário da Saúde a contratação de médico neurologista. Comentou 
sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao Chefe do Executivo, informações 
de quando o médico Doutor Ítalo Candido Fiates começou a trabalhar na 
Prefeitura, qual a sua carga horaria de trabalho, bem como fotocopias 
do relatório dos pagamentos realizados pela Prefeitura a ele; 2º) 
Solicitou qual o número de funcionários efetivos, concursados e em 
cargo de comissão atualmente na Prefeitura Municipal e qual o valor da 
folha de pagamento; 3º) Solicitou, ao Secretário Municipal dos Esportes, 
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quais são os projetos na área dos esportes que estão sendo realizados. 
Disse que tem recebido reclamações das pessoas que fazem 
caminhada no Parque Alambari, as quais solicitam a instalação de um 
bebedouro. Comentou, ainda, sobre requerimento solicitando à 
Secretária Municipal da Agricultura o empedramento da estrada do 
Bairro Água do Óleo. Acerca da ECONORTE, disse que na semana 
passada aconteceu um acidente na BR369 perímetro urbano, e já houve 
uma reunião com o Engenheiro da concessionaria para as devidas 
melhorias, no entanto, ainda nada foi realizado. Solicitou, novamente, 
que sejam feitas melhorias e limpezas nos bueiros para evitar 
alagamento, e ainda, melhorias no velório municipal, principalmente no 
telhado. Sobre os postos de saúde, disse que já vem há tempos o 
projeto de construção dos postos, vem do Paranacidade, informando 
que os telhados vieram todos com defeitos e o município terá que 
realizar as melhorias. Comentou sobre uma casa no prolongamento da 
Rua Antônio Castanho onde em tempos chuvosos entra muita agua no 
local, solicitando melhorias no Rio. Parabenizou a formatura do 
PROERD do município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou ao 
chefe do Executivo Municipal uma reunião com a SANEPAR, pois o 
contrato com a mesma está vencido e até o momento nada foi resolvido, 
sendo informado pelo Presidente que a reunião será no dia 03 de 
outubro às 10h00min. Sobre a Secretaria Municipal dos Esportes, disse 
que verificou que no 2º (segundo) quadrimestre, conforme apresentado 
pela contabilidade da Prefeitura, foi gasto na área apenas R$84.000,00 
(oitenta e quatro mil reais), achando a quantia muito baixa e que há 
pouco investimento nas modalidades como vôlei, basquete e nos 
campos de areia, ressaltando a importância dos esportes para proteger 
as crianças das drogas, solicitando, então ao Chefe do Executivo que a 
Secretaria de Esportes realize mais investimentos, pois vem deixando a 
desejar no município. Disse que sabem que a saúde é muito importante, 
necessitando, portanto, corrigir o Pronto Socorro e também alguns 
Postos de Saúde, pois é de conhecimento de todos que o atendimento 
vem melhorando, e atualmente há vários profissionais atendendo no 
município, mas há ainda vários especialistas que podem vir. Sobre os 
alunos que estavam usando o Posto de Saúde do Conjunto Ignez 
Panichi, disse que esteve no local conversando com os professores 
verificando a situação e esteve também com a Secretária da Educação 
que lhes informou que o Presidente desta Casa já estava tomando 
providencias junto com a Secretaria e a Diretora do local. Comentou que 
recebeu informações de que o Plano de Carreira do Servidor Público 
2015 
está sendo elaborado. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que a 
Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi já vem sendo construída 
desde o ano de 2011 e não devem iludir os moradores e profissionais da 
educação, informando que vem se arrastando devido a falta de verbas 
na época, mas que o processo foi agilizado e as obras serão reiniciadas 
após licitação, com previsão para Janeiro ou Fevereiro e término no final 
do mês de Outubro de 2014, ressaltando que devem se unir para dar um 
parecer as crianças que estão estudando no Posto de Saúde, desejando 
reunião com os pais e professores para que tenham uma definição, 
dizendo que conversou com o setor de infraestrutura da Prefeitura sobre 
a urgência da escola para dar proteção aos estudantes do local, pois a 
intenção era trazer as crianças para outras escolas, mas isso será 
definido com os pais, professores e diretores. Em relação a saúde, disse 
se tratar de um ponto de discussão em qualquer lugar do país, pois está 
muito complicada e no município de Cambará não é diferente, 
comentando que são muitos anos e mais o que o Prefeito Neto fez para 
a saúde, setor esse que acabou complicado seu lado nas eleições, 
ressaltando que o orçamento que o Prefeito está tocando atualmente é 
bem menor do que o que havia no ano passado, e o que é o mais 
agravante é são atendidos no Pronto Socorro e nos postos de saúde, 
mais de 3000 (três mil) pessoas por mês, sendo isso um dado 
preocupante, achando que Cambará não precisa de mais hospitais, mas 
sim de prevenção. Comentou sobre a audiência do 2º (segundo) 
quadrimestre, a qual foi realizada com transparência, sendo 
apresentada a prestação de contas. Comentou sobre documentos de 
internação de um paciente na Santa Casa, que foi questionado pelo 
vereador Rogério de Lima. Parabenizou a Banda Musical de Cambará 
que esteve presente na cidade de União da Vitória nos dias 28 e 29 de 
setembro, sendo consagrada campeã paranaense das bandas musicais 
e de marcha com 05 (cinco) honrarias. O vereador RENATO 
RODRIGUES parabenizou todos os organizadores e policiais militares 
envolvidos no PROERD em Cambará. Disse que esteve junto com o 
vereador Marcio José Albertini no Gabinete do Prefeito, comentando que 
este não deixará de pagas os benefícios que é oferecido, e ainda que 
além das casas que estão no projeto há a possibilidade de ampliação e 
construção de mais 100 (cem) casas e essas não terão toda a 
burocracia que a COHAPAR demostra dentro da ficha que tem que ser 
preenchida em relação aos requisitos da pessoa que será proprietária. 
Disse que é providencial o pedido do vereador Aparecido dos Santos 
sobre a maçaneta do banheiro do Hospital São Lucas, bem como a 
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construção do banheiro, sendo importante frisar que hoje houve vários 
passos em relação a saúde, informando que em relação as 03 (três) 
equipes de saúde bucal houve um salto de 37% (trinta e sete por cento) 
para 75% (setenta e cinco por cento) no atendimento e junto com o 
Ministério da Saúde os PSF terão uma cobertura que antes era de 
75,08% (setenta e cinco virgula zero oito por cento) para 87,21% 
(oitenta e sete virgula vinte e um por cento), dizendo, ainda, que a meta 
da mamografia dobrou e o que antes era de 0,16% (zero virgula 
dezesseis por cento) atualmente é 0,36% (zero virgula trinta e seis por 
cento), estando demostrada a eficiência das equipes do Prefeito 
Municipal tendo em vista a progressão da saúde no município. Disse 
que se vê que o Prefeito está dentro do orçamento fazendo o possível 
par que as coisas andem de uma forma rápida, sendo freado pelo 
orçamento que tem em mãos, enfatizando, também, que dentro da pasta 
da saúde o Secretário está fazendo um bom trabalho, ressaltando que 
apesar das dificuldades do dia-a-dia e das reclamações dos munícipes o 
setor esta avançando. Sobre a informatização disse que é essencial, 
pois beneficiará a população. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI comentou sobre as limpezas que foram realizadas nos lagos 
dos parques que a população tanto solicitou, informando que por 
motivos de acesso há apenas uma maquina para esse tipo de serviços 
chegou à vez dos parques. Fez um apelo a população do Conjunto 
Gonzaga para que colaborem com a limpeza e cuidado da lagoa e do 
parque que se encontram naquele conjunto, pois é um beneficio para 
eles próprios. Disse que as pessoas que querem melhorias serão 
atendidas. Sobre a escola do Conjunto Ignez Panichi deve ser visto com 
os pais e com os professores o que é melhor para as crianças, 
discutindo em reuniões solucionar-se-á o problema. Comentou sobre o 
projeto de proteção contra as drogas que foi comentado nesta Casa e 
que na formatura do PROERD na frente de várias crianças pode ver a 
importância desse projeto que leva até as escolas orientações e 
conhecimento das drogas, parabenizando todos os responsáveis por 
esse trabalho importante. Comentou sobre o projeto que será 
implantado nas escolas em parceria com a UENP, Secretaria da 
Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria dos Esportes que serão 
selecionadas crianças com excesso de peso que farão atividades físicas 
para terem uma melhoria na saúde. Comentou sobre a Casa da Divina 
Providencia, onde diversas pessoas são recuperadas e saindo de lá 
prontas para o trabalho. Disse ter notado uma grande melhoria na 
segurança do município através da Policia Militar. Informou a população 
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que o novo horário de plantão das farmácias entrou em vigor. O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que uma moradora em frente ao lago 
do Conjunto Ignez Panichi reclamava da sujeira que se encontrava no 
lago e poucos dias depois foram feitas as melhorias e a devida limpeza. 
Comentou que pessoas o indagaram sobre qual bairro ele defende, 
dizendo que faz parte do Poder Legislativo sendo eleito por voto direto e 
tendo sido escolhido pela população, não tendo preferencia por bairro 
algum, mas que é vereador de todos os bairros do município, 
ressaltando crer que esse é o trabalho do vereador. Disse que 
recentemente recebeu uma emenda do Deputado Alex Canziani onde 
poderá ser indicada a Escola Maria paulina, que atende vários bairros e 
conjuntos, para a construção de uma quadra coberta. Sobre a área da 
saúde, parabenizou a recuperação da funcionalidade do Hospital 
Municipal e tem acompanhado alguns casos, parabenizando 02 (duas) 
enfermeiras que conduz prontamente o atendimento aos pacientes. 
Acompanhou uma pesquisa no Paraná onde existe um projeto que 
dispõe sobre a entrega de todos os medicamentos de portadores de 
doenças crônicas para que retirem nos próprios municípios que residem, 
pois atualmente estão sendo retirados na regional de Jacarezinho, 
sendo importante essa lei. Parabenizou todos os organizadores da festa 
de formatura do PROERD. Parabenizou, ainda, o maestro Carlos pela 
participação da Banda Musical em concurso e premiação em 1º 
(primeiro) lugar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não 
tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.