sessao nº 13

3729 
ATA DE NÚMERO 3438, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de maio 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 082/083/084/086 e 087/2020, de 
autoria dos vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, 
Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, 
encaminhados ao Executivo; Requerimento nº. 085/2020, autores 
vereadores Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, encaminhado à 
Secretaria Municipal de Assistência Social. Requerimento nº. 01/2020, 
protocolado nesta Casa de Leis em 25 de maio, autor Douglas Schiavo 
Alves, referente ao subsídio dos vereadores e funções gratificadas para 
as próximas legislaturas, encaminhado para análise da Mesa Diretiva. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
iniciou comentando sobre requerimento onde solicitada ao Chefe do 
Executivo Municipal que analise a possibilidade de que as empresas que 
realizam trabalhos contínuos com a Administração Pública e são 
terceirizadas, como os proprietários de vans, não fiquem desamparados 
financeiramente neste momento de pandemia. Solicitou, novamente, a 
instalação de extensão de rede no Conjunto Irmãos Francisco; (APARTE 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) reiterou que o Prefeito já 
solicitou o feitio do orçamento referente as extensões de rede do 
município e em breve os trabalhos serão realizados; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) destacou a importância 
de tal serviço ser realizado com maior agilidade para dar segurança aos 
que ali transitam. Pediu a instalação de mais leitos no município, 
considerando que são atendidos pela 19ª Regional de Saúde, mas é 
importante uma forma de resguardo caso ocorram superlotação. Falou 
sobre a necessidade de instalação de quebra-molas em diversos pontos 
do município em que há necessidade; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) comentou sobre a reativação do COMUTRAN e sua 
importância para realizar este mapeamento e análise das necessidades; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
destacou a importância do COMUTRAN ao município, principalmente na 
questão de sinalizações e acessibilidade. Sobre o período de isenção ao 
pagamento de IPTU, considera que o prazo deva se estender por mais 90 
(noventa) dias. Sobre a progressão e promoção dos servidores públicos 
municipais, solicitou agilidade. Considera que a SANEPAR deva buscar o 
que ocorre no município de Cambará, tendo em vista os constantes erros 
e cobranças indevidas que acontecem. Comentou sobre o mato que 
3730 
muitos munícipes acabam ateando fogo, solicitando ao departamento 
competente que haja com rigor diante dessa situação. Falou sobre os 
bueiros que estão obstruídos, sendo essencial que tomem providências 
com relação a isso, principalmente para preservar o asfalto. Sobre a 
nascente do rio Alambari, disse que a situação da mesma é lastimável, 
considerando de suma importância o reflorestamento no local, assim 
como no centro do município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou 
comentando sobre a situação da suspensão da cobrança dos 
consignados dos servidores públicos municipais, informando que em 
conversa com o gerente da Caixa foram informados sobre a burocracia 
inicial que ocorreu, mas já autorizaram a suspensão quando solicitado e 
mediante atendimento dos critérios por eles estabelecidos, destacando 
que ainda não falaram com o gerente do Sicredi e do Sicoob, onde há 
reclamações relacionadas a margem, mas assim que obtiverem 
informações irão repassando. Sobre o fechamento do comércio, solicitou 
uma reunião com o Promotor, mas foram informados de que no momento 
ele não poderia atendê-los, além disso, esteve conversando com o 
Prefeito acerca deste assunto e foi informado que está recorrendo no 
Tribunal de Justiça e crê que a liberação ocorrerá em breve, pois o 
município tem tomado as providências necessárias na área da saúde, 
realizando um ótimo trabalho com relação ao combate do coronavírus; 
(APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
parabenizou o comércio, pois quando foi solicitado a paralização 
contribuíram, crendo que estão fazendo a sua parte, apesar de serem os 
maiores prejudicados, destacando que devam lutar em prol do comércio; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROÉRIO FRUTUOSO) disse que devem 
se unir a favor do comércio, tomando cuidado com o que falam, pois pode 
acabar pesando no momento da decisão. Solicitou a instalação de 
parques infantis em todas as Praças do município, assim como há no 
Conjunto São José II. Disse que irá acompanhar o trabalho de 
investimento nas nascentes do município. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA disse considerar a renegociação do prazo de suspensão dos 
consignados errado, pois se é para que não desconte por três meses um 
empréstimo já realizado, não há como renegociar; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que é importante ir até a Caixa para que 
possam fazer uma simulação caso a caso para que analise se é viável, 
considerando que seja, pois o juros hoje é menor; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que isso é para ajudar o 
servidor, não considerando correto renegociar pelo fato do juro estar mais 
baixo, mas sim isentar a cobrança por três meses para depois retornar o 
3731 
pagamento. Disse que o comércio está fechado, sendo que estavam 
cumprindo todas as orientações preestabelecidas, enquanto isso notam 
que há mascates vendendo pelas ruas do município; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a Guarda 
Municipal junto com a fiscalização estão atuando e pedindo para que 
retornem aos seus municípios de origem; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) concordou que tem ocorrido a 
fiscalização, mas crê que os munícipes não devam atender e ao ver 
devem denunciar. Solicitou a realização da operação tapa buracos e feitio 
de galerias na Rua Nossa Senhora do Rocio. Falou sobre a necessidade 
de tapa buracos na Rodovia Laurindo Francisco, próximo ao Cemitério, 
bem como no Conjunto Vitória Crivari. Sobre a extensão de rede, 
destacou que já realizou um levantamento dos pontos onde se faz 
necessária, e está aguardando a realização do orçamento. Agradeceu os 
trabalhadores responsáveis pelo fumacê. Parabenizou a população que 
tem feito a sua parte em relação ao combate do coronavírus. O Presidente 
Raffaello Frascati informou o telefone da Guarda Municipal para que a 
população possa ligar quando necessário. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA se posicionou também contrária ao fechamento 
do comércio, explicitando os motivos que justificam sua decisão, 
destacando, principalmente, o fato de já ter presenciado ao menos três 
lojas fechando, crendo que poderiam manter o comércio aberto 
atendendo todas as recomendações; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que é importante um acordo entre locador e 
locatário, pois na situação atual se o comércio fechar acredita que 
dificilmente alguém abrirá uma nova empresa; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) comentou que deve 
haver um consenso na questão da reabertura de todo o comércio, pois 
em breve haverá demissões e a situação irá piorar no município; 
(APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que 
o caso se encontra no Tribunal de Justiça e acredita que o mesmo irá 
liberar o funcionamento do comércio, destacando o fato de que não há 
um foco do vírus no município, e com cada um fazendo uma parte e se 
prevenindo irá continuar desta forma, considerando importante, ainda, 
que haja uma fiscalização em quem quer acessar o município; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
parabenizou o vereador Rogério por solicitar a preservação das 
nascentes, por meio do Projeto Fundo Azul, enfatizando a importância 
deste cuidado com a água. Solicitou o Prefeito que realize melhorias 
asfálticas na Travessa Antônio Castanho. O vereador MARCIO JOSÉ 
3732 
ALBERTINI disse que o Prefeito novamente disse em seu programa de 
rádio que a oposição só faz politicagem, considerando diante disso que o 
mesmo quer se passar por vítima, pois quando não concordam com ele e 
o fiscalizam não estão fazendo politicagem e sim cumprindo o dever de 
vereador, esclarecendo que se preocupa com ações que devem ser 
tomadas neste momento e não podem esperar, mencionando casos de 
saúde e bem estar da população, destacando, neste sentido, que desde 
Outubro de 2019 estão cobrando medidas de prevenção em combate à 
dengue, citando como exemplo a realização de mutirão de limpeza e 
medidas de conscientização da população, no entanto, não atenderam e 
assim o município chegou na situação atual. Destacou cobrar 
incessantemente a aplicação do Código de Posturas do município, mas o 
Executivo não age. Questionou o motivo de até o momento só ter sido 
investido cerca de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) em combate 
ao coronavírus, além disso, na área da saúde houve uma queda no valor 
aplicado na área da saúde, e quem sofre as consequências são os 
munícipes que necessitam e não são atendidos em itens básicos como 
remédios, exames, especialidades, fraldas, entre outros, tendo ocorrido, 
em contrapartida um aumento de investimento em asfalto, questionando 
se isso é zelar pela saúde e qual seria a prioridade neste momento, 
cobrando, assim, uma ação do Executivo de forma adequada, enfatizando 
que a Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor não se baseou nas falas 
dos vereadores, mas sim em um Ofício relatado pelo Secretário Municipal 
de Saúde, destacando, ainda, que o município, com relação a pandemia, 
apenas seguiu as recomendações e protocolos da Regional de Saúde. 
Questionou sobre a entrega das cestas básicas das escolas públicas 
municipais, destacando, ainda, que o Cartão Comida Boa encaminhado 
pelo Governo do Estado não pode substituir as cestas básicas entregues 
pelo município. Indagou sobre a aplicação do valor destinado pela 
Câmara ao Executivo para a prevenção ao coronavírus, perguntando, 
neste sentido, se os servidores da saúde que atuam na linha de frente 
estão equipados da forma devida caso necessitem. Disse que o Prefeito 
deveria agradecer a atual gestão por fiscaliza-lo, pois como isso não 
ocorreu nas gestões anteriores o mesmo enfrenta inúmeras ações e tem 
sido condenado, podendo perder os direitos políticos; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) lembrou que dentre as prerrogativas do 
vereador a de maior valor é a fiscalização do Executivo e isso farão até o 
fim do mandato; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) deixou claro torcer para que o município vá bem, 
preocupando-se pelo zelo do dinheiro público e sua aplicação, em prol de 
3733 
todos os cidadãos, enfatizando que jamais torceria para que algo desse 
errado apenas com cunho político particular. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse confiar no trabalho do Secretário 
Municipal de Saúde junto com o Prefeito e tem em mãos a conclusão do 
Ministério Público Estadual onde é solicitada a suspensão do efeito da 
liminar, sendo evidente, portanto, que o município tem feito a sua parte; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que falta ainda a 
liberação pelo Tribunal Regional de Justiça; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) esclareceu que falta 
ainda a decisão do Tribunal de Justiça, e que este é o anseio dos 
comerciantes; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou 
ser este o papel do vereador, ir em busca da solução da situação, crendo 
que devam fiscalizar, mas principalmente ajudar; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) com relação aos 
equipamentos da saúde, eles existem, destacando que por vezes 
pessoas falam sem conhecimento e acabam prejudicando o andamento 
do processo. Sobre as fraldas, disse que a empresa que fornece ao 
município, devido ao COVID, deu férias a todos os seus funcionários e 
por isso não ocorreu a liberação, sendo que já havia ocorrido a solicitação. 
Agradeceu a vigilância sanitária pelo trabalho que vem desempenhando, 
bem como o Prefeito pela solicitação do fumacê, destacando, no entanto, 
que os munícipes também devem fazer a sua parte. Sobre a nascente do 
rio Alambari, disse que a limpeza da área já foi realizada e agora devem 
observar o trabalho que vem sendo realizado e o que necessita. Disse 
que em reunião na Santa Casa solicitaram que cobrem dos Deputados a 
destinação de recursos, neste sentido buscou o Deputado Federal Pedro 
Lupion que de imediato destinou R$103.000,00 (cento e três mil reais), 
destacando a importância dos pares fazerem cada um sua parte, pois é 
público e notório que haverá uma queda de arrecadação no município. 
Com relação ao asfalto, disse que o recurso já vem destinado a este fim 
e não podem aplicar em outro local. O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre requerimentos: 1) Solicitando informações à Secretaria 
Municipal de Assistência Social sobre a distribuição de cestas básicas do 
município; 2) Requerendo informações sobre a situação das promoções 
e progressões dos servidores públicos municipais; 3) Solicitando a criação 
de um Comitê de Operações Emergenciais para ações de combate ao 
COVID, destacando neste caso a importância das barreiras sanitárias; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) questionou 
como são feitas as barreiras sanitárias sem fechar a BR, bem como o 
que fazem para detectar se uma pessoa está nos primeiros dias de 
3734 
infecção e necessitam ir à cidades vizinhas para trabalhar, sendo que 
tomou um anti-termal e não apresenta febre; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que o Comitê poderia definir as 
ações importantes ao combate do coronavírus, e as barreiras sanitárias 
serviriam para informar; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) comentou que a barreira sanitária não fecharia 
necessariamente a BR, teriam que ser fechadas e reduzir as entradas da 
cidade, deixando a BR com acesso livre, monitorando apenas os que 
desejarem ingressarem efetivamente na cidade; (APARTE VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) destacou ser importante dar essa informação e evitar 
que o vírus adentre no município. Cobrou uma parceria mais eficaz entre 
o município e a Santa Casa, destacando que este é o único departamento 
da saúde que consegue realizar alguns procedimentos, sendo importante 
o fortalecimento desta relação. Destacou a importância de medidas 
preventivas, destacando as solicitações e os alertas que fizeram com 
antecedência com relação à dengue, no entanto, não foram tomadas as 
providências. Mencionou que quando falam sobre a queda dos recursos 
aplicados, todos podem comprovar no Portal da Transparência. Disse que 
segundo o IBGE2019 no município há mais de 3.000 (três mil) idosos, e 
em plena pandemia a cidade encontra-se sem fralda, sendo que o 
Decreto de Calamidade permite que fossem cotados e comprados, mas 
estão desassistidos, além disso, há o caso de remédios de circulação que 
deveriam ser entregues e estão mandando manipular. Sobre o comércio, 
disse que todos estavam seguindo as recomendações, e que se o 
município estivessem agindo de maneira mais efetiva crê que a Ação Civil 
Pública poderia não existir. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que realiza cobranças ao 
Executivo Municipal, mas também devem cobrar os responsáveis das 
demais esferas de Governo, sempre em defesa do município de 
Cambará. Solicitou o feitio do asfalto no lado de cima do Conjunto Irmã 
Paulina. O vereador RAFFAELLO FRASCATI questionou o motivo pelo 
qual encaminham o fumacê ao município apenas quando a situação já 
está grave. Disse que os Hospitais não estão mais realizando cirurgias, 
estão atendendo apenas urgências e emergências. Comentou ser 
contrário ao fechamento do comércio, o qual foi determinado pelo 
Ministério Público, não sendo este o anseio do Executivo, já que notam 
que a Secretaria de Saúde não tem medido esforços. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que preocupou-se com a situação dos 
focos de dengue do município e entrou em contato com o Prefeito, o qual 
informou que estava cobrando diariamente, então começou a cobrar 
3735 
também incessantemente, considerando ter sido importante a vinda, pois 
amenizou focos, juntamente com o trabalho dos agentes de endemias. 
Sobre o caso do comércio, disse que devem buscar uma solução. Acerca 
da arrecadação do município disse que a queda é preocupante e em 
conversa com o Prefeito o mesmo disse que sua pretensão é manter o 
salário dos servidores públicos. Disse que as nascentes são essenciais e 
devem acompanhar os investimentos do Fundo Azul. Comentou sobre o 
excelente trabalho realizado pela Guarda Municipal com relação aos 
ambulantes. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que na semana 
retrasada dois vereadores foram em um programa de rádio, tendo um se 
posicionado favorável ao asfalto ser feito e o outro contrário, no entanto, 
o que se posicionou favorável disse que deveriam retirar os servidores 
que fazem o asfalto e coloca-los na barreira sanitária, considerando 
contraditório. Disse que o Executivo sempre colaborou com a Santa Casa. 
Questionou quantos leitos havia no Hospital Municipal, o qual foi fechado 
na gestão passada. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou 
sobre os agentes de endemias que estão trabalhando incessantemente 
em relação ao combate à dengue, enaltecendo sua atuação. Com relação 
a Ação Civil Pública disse que o município pode ter condições adequadas 
neste momento, mas no início houve uma demora para ir em busca do 
que era necessário, mencionando que o Promotor nem quis recebe-los, 
motivo pelo qual devem cobrar as iniciativas do Executivo, que é quem 
tem competência para este fim. Disse que realizam alertas, pois as pastas 
da saúde e da assistência social não podem parar, tendo em vista que a 
vida deve ser prioridade. Com relação as fraldas, disse que é por 
imprevistos, como o atual, que cobram do Executivo um trabalho com 
previsibilidade de ao menos 90 (noventa) dias. O vereador ÂNGELO RAIA 
cobrou do responsável da iluminação pública a instalação de um poste do 
Parque do Conjunto Ignez que foi retirado há cerca de 02 (dois) meses. 
Solicitou ao Prefeito que realize melhorias asfálticas na proximidade do 
Conjunto Irmã Paulina, onde se faz necessário. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o pedido de fralda hospitalar foi 
realizado no início de abril, mas ainda não enviaram e justificaram que 
pela fábrica ficar no estado de São Paulo, estão trabalhando com número 
reduzido de funcionários devido ao COVID, assim, nota-se que não se 
trata de uma desculpa e sim da realidade. Sobre o Decreto de Calamidade 
Pública, disse que caso extrapole o índice do município devido à queda 
da arrecadação não irá gerar problemas futuros e poderá ser 
encaminhado recursos em prol do município. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que não pediu que os responsáveis pelo asfalto 
3736 
trabalhassem na área da saúde, mas sim que a barreira sanitária seja 
instalada no município. Comentou que na segunda gestão do Prefeito 
Neto os cambaraenses na nasciam em Santo Antônio da Platina, e agora 
no fim do atual mandato isso continua a ocorrer, sendo que poderiam 
fortalecer a parceria com a Santa Casa. Disse que quando estão em 
estado de calamidade pública acredita que não podem deixar a população 
sofrer, e essa vem sofrendo com a fralda de medicamentos e fraldas. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.