sessao nº 15

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ATA DE NÚMERO 3440, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de junho 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 102 e 109/2020, de autoria de todos 
os pares da Casa, encaminhados à SANEPAR; Requerimentos nº. 
10/103/104/105/106/107/108 e 110/2020, de autoria dos vereadores 
Ângelo Raia, Giovani Donizete dos Anjos, Walcir Joaquim e Marcio José 
Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 
029/030/031 e 032/2020, autor Executivo, encaminhados para às 
Comissões. Projeto de Lei nº. 014/2020, autor Executivo, 1ª Sessão para 
Recebimento de Emendas. Projeto de Lei nº. 005/2020, autor Legislativo, 
encaminhado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
005/2020 – Autor Legislativo (Rogério Frutuoso, Ângelo Raia, Cristina 
Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos, Jair Antônio da Silva, 
Marcos Roberto de Oliveira e Raffaello Frascati) – Institui o Dia Municipal 
da Esclerose Múltipla e dá outras providências. – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA disse que a população cambaraense está feliz com a 
inauguração do Pronto Socorro e em breve ocorrerá a reabertura do 
Hospital Municipal, sendo uma obra realizada com emenda do Deputado 
Michele Caputo, intermediada pelo vereador Raffaello e colaboração de 
cada par da Casa, destacando, então a necessidade de um Guarda 
Municipal permanecer no local para evitar que ocorra atos de vandalismo 
e desacato. Sobre o furto que mencionou na Praça Atílio Betini estão 
realizando os reparos, pois levaram até mesmo luminárias, além disso, 
houve furto na fiação também no Cristo, e neste foi instalado cabo de 
alumínio aéreo, crendo que assim irá diminuir a ocorrência destes atos, 
tendo em vista os exemplos que onde já colocaram cabos de alumínio. 
Elogiou a equipe da saúde do município pelo trabalho que estão 
desempenhando. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou 
comentando sobre a piscina do Conjunto Ignez Panichi, abandonada 
desde 12 de novembro de 2012, dizendo que o convênio que havia no 
local com a realização de projetos se encerrou, assim o local foi liberado 
para todos, perdeu-se o controle do espaço, ocasionando tumultos e 
destruição do patrimônio público, na gestão seguinte nada foi feito 
também, assim a atual gestão reassumiu e nada de solução, sendo que 
há como resolver a situação, dizendo que junto com o vereador Walcir 
esteve no Núcleo de Educação para ver o que poderia ser feito junto ao 
Estado e a Secretária lhes mostrou diversas possibilidades de parcerias 
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públicas e privadas, deste modo, há uma solução e seria importante 
busca-la para atender à população como antes era feito, além disso, como 
fiscalizador disse preocupar-se com o fato de que foi gasto um alto valor 
com melhorias no local, por meio de emenda do Deputado Diego Garcia, 
e ele continua parado, faltando iniciativa do Poder Público. Comentou que 
cobram uma parceria com a Santa Casa, pois tecnicamente o Hospital 
Municipal não possui autorização para funcionar, destacando que a 
emenda destinada não será suficiente para que funcione, além do mais a 
manutenção não será barata, nem mesmo o quadro clinico; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) questionou como 
afirma que o Hospital Municipal não possuía autorização para 
funcionamento, se atendia e recebia IAH até 2012; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) solicitou que o vereador 
verifique, assim como está fazendo, enfatizando não ser contra a 
reestruturação do Hospital Municipal, mas considera um valor alto a ser 
investido, sendo que há a Santa Casa com leitos prontos e organizados 
para trabalhar em prol do município com um valor menor e excelência, 
não precisando enviar os pacientes e as gestantes para os municípios 
vizinhos. Disse que o Caixa do município hoje se encontra equilibrado, 
pois cobraram quando ele estava gastando mais do que arrecadando, o 
pagamento do 13º dos servidores e também questionaram a licitação dos 
troféus, medalhas e contratação de arbitragem, que foram canceladas. 
Sobre a queda de arrecadação, disse que o Prefeito mencionou que foi 
de 30% (trinta por cento), mas ainda não encontrou esses dados 
comparando com 2019, tendo notado uma queda de 1,82% (um vírgula 
oitenta e dois por cento), podendo ser visto no Portal da Transparência, 
relembrando que o mesmo está desatualizado desde 05 de abril. Cobrou 
o motivo de ainda não terem entregue a van do asilo, que já está no 
município há mais de um mês, tendo sido encaminhada pelo Deputado 
Luiz Noshimori. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse 
que várias Licitações foram suspensas e não foi por orientação dos 
vereadores e sim pelo fato do gestor saber o momento adequado para 
gastar, sendo que com a volta as aulas os materiais serão necessários, 
destacando que inclusive a Licitação do Monitoramento foi suspensa. 
Sobre o pagamento da metade do 13º salário, disse que desde a gestão 
do ex-Deputado Mamede é realizada no meio do ano, e o Prefeito estava 
apenas aguardando para ver se seria possível efetuar como já é de 
costume; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou 
ter sentido uma torcida para que os servidores ficassem sem receber 
parcela do 13º no mês de Junho, mas mesmo com toda a situação que 
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hoje o mundo se encontra o Prefeito colocou como prioridade a saúde e 
em seguida os servidores públicos; (APARTE VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) disse ter total responsabilidade ao falar de 
funcionalismo público, pois sabe que são eles que tocam o município, 
enfatizando sempre ter lutado pelos mesmos e colocando-se à disposição 
para atender todas as demandas a seu favor, solicitando que não tentem 
distorcer o seu posicionamento, já que era preocupação de todos que o 
pagamento não ocorresse; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) sobre o funcionamento do Hospital Municipal 
questionou o vereador Marcio sobre como eram feitas as cirurgias se não 
funcionava o local, se os pagamentos eram realizados clandestinamente, 
já esclarecendo, em seguida, que o município possuía autorização do 
Ministério da Saúde, cirurgias eram realizadas, mas foi fechado. Com 
relação ao Pronto Socorro, agradeceu o Prefeito e o Deputado Estadual 
Michele Caputo, os quais não mediram esforços para a reforma do 
espaço. Agradeceu os Deputados que tem destinado recursos em prol do 
município. Sobre os partos, mencionados, disse que há situações que 
mesmo após a reforma irão continuar ocorrendo em municípios diversos, 
conforme necessidade. O vereador WALCIR JOAQUIM esclareceu que 
alertaram que existia valor para o pagamento do 13º aos servidores, e em 
momento algum duvidaram que iria ocorrer. Alertou todos os pares sobre 
a importância de acessaram o Portal da Transparência, destacando que 
alguns dados encontrados os preocupam, pois devem atuar como 
fiscalizadores, e neste sentido, apresentou aos pares que há a Lei do 
Regime de Adiantamento, onde todas as Secretarias Municipais podem 
realizar saques, no entanto, preocupou-se com o fato de que o limite de 
retirada pela Lei é de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), podendo o 
responsável, ao ser autorizado realizar até dois saques, totalizando 
R$3.000,00 (três mil reais), nota-se, no entanto, os absurdos que estão 
ocorrendo, mencionando neste sentido Secretarias que estão retirando 
até R$4.000,00 (quatro mil reais) em um mês, mencionado como exemplo 
a Secretaria Municipal de Saúde, onde o Secretário realizou saques de 
R$4.000,00 (quatro mil reais) e o Diretor realizou no mesmo valor, logo, 
estão burlando a Lei nº. 8.666, que trata da Licitação, e estão realizando 
compras fracionadas, e para comprovar tais informações estão 
encaminhando requerimento ao Executivo solicitando as notas e as 
requisições de todas as Secretarias referentes ao Adiantamento, pois 
sabem que a Lei seria para aquisição de miudezes, mas há informações 
que adquiriram válvula de fogão para uma Secretaria que não possui 
fogão, há um almoço no Bourbon descrevendo pratos do chefe e pizzas, 
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pagamento de anuidade de cartão, citando mais exemplos de aquisições 
por Regime de Adiantamento que consideram graves; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que a Lei permite a 
realização de repartições de compras, mas considera que foi mal 
elaborada e permite que o controle não ocorra com eficácia, destacando 
que irão buscar mais informações sobre tais irregularidades; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a denúncia apresentada 
é séria, principalmente com relação ao cartão de crédito, devendo 
acompanhar e tomar as providências; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que quem quiser pode acessar o Portal, pois 
as notas e as requisições estão anexas, destacando que a primeira 
irregularidade encontrada é de sacar valor superior ao permitido, 
solicitando que ao receberem os documentos contratem uma empresa 
para auditar cada nota, pois o erário público deve ser honrado. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre requerimento 
solicitando maior acessibilidade no Hospital Municipal e o feitio de uma 
cobertura no local. Sobre a COVID, disse que precisam resguardar e 
buscar uma forma de evitar o avanço dessa pandemia no município, 
considerando importante as barreiras sanitárias. Solicitou ao Secretário 
de Saúde que coloquem duas vans transportando pacientes, para que 
intercalem os bancos, diminuindo, assim, os riscos. Acerca da Rua Paulo 
Antunes de Oliveira solicitou a instalação de quebra-molas em toda sua 
extensão. Solicitou a limpeza dos bueiros do Conjunto Irmã Paulina, bem 
como a instalação de grades onde não a possuem. Disse que o antigo 
prédio da Prefeitura necessita também de rampas de acessibilidade, 
antes de ser reinaugurado. Comentou que a SANEPAR tem 
responsabilizado os moradores pelas águas pluviais que estão sendo 
jogadas no esgoto, enfatizando estarem errados, pois devem cobrar os 
verdadeiros responsáveis; (APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse 
que a SANEPAR tem um imenso descaso com os munícipes, comentando 
que agora estão notificando os moradores da Rua Antônio Castanho 
sobre essa questão também, sendo que as residências são abaixo do 
nível da rua, não tendo como desmancharem as residências que ali 
existem há mais de 40 (quarenta) anos, para aterrar e refazer no nível da 
rua; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse ser importante uma reunião com a Diretoria da SANEPAR para 
solucionar essa questão, sem cobrar o morador; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que fizeram um requerimento visando 
solucionar esse problema com relação a SANEPAR em face dos 
munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
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ANJOS) solicitou reparos asfálticos na Rodovia da Liberdade e na estrada 
da Vila Aurora, bem como limpeza das laterais. Acerca da piscina do 
Conjunto Ignez Panichi, disse que a responsabilidade é do Governo do 
Estado e também do Executivo Municipal, devendo resolver a situação e 
não apenas transferir a culpa, destacando que a obra ali existente é 
maravilhosa e devem colocar projetos em prática no local. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que o papel do vereador é fiscalizar, 
destacando que a Lei do Adiantamento é legal, mas a forma que foi 
mencionada pelo vereador Walcir que vem sendo utilizada deve ser 
apurada, destacando que irão aguardar a chegada dos documentos para 
que possam analisar, e se houve falhas o culpado deverá ser penalizado; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que quando fazem 
apontamentos no Plenário da Casa algumas informações somem do 
Portal da Transparência, mas já há print do que detalharam; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) falou ser 
importante uma Comissão para realmente analisarem a denúncia 
apresentada quando possuírem os documentos em mãos. Com relação 
ao Hospital Municipal, disse respeitar a opinião do vereador Marcio, mas 
discorda quando o mesmo diz que o gasto é desnecessário, pois o 
recurso foi conquistado junto ao ex-Secretário de Saúde do Estado, 
Michele Caputo, e com isso poderão trabalhar no município com o 
Hospital e também com a Santa Casa, beneficiando, assim, a população, 
destacando que com este recurso também foi reformado o Pronto 
Socorro, onde atendem urgências e emergências, sendo a reabertura 
uma conquista; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse 
que não desmereceu o trabalho do vereador pela conquista, 
considerando-a válida e benéfica ao município, e o que cobrou na 
realidade é uma parceria com a Santa Casa, devido à falta de Hospital 
que hoje há no município, questionando o motivo da Santa Casa ser 
desvalorizada por parte do Executivo sendo que possui um potencial 
imenso para atendimento das demandas, pedindo desculpas caso o 
vereador tenha se sentido ofendido nessa questão, pois não pretendeu 
em momento algum desvalorizar o trabalho realizado, o qual considera 
importante; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
disse concordar que o Executivo deva dar suporte à Santa Casa, 
destacando que sua preocupação ao buscar o recurso era que a antiga 
gestão repassava à Santa Casa até R$100.000,00 (cem mil reais) ao mês 
e mesmo assim os partos estavam sendo realizados em Santo Antônio 
da Platina, assim considerou essencial a reabertura do Hospital Municipal, 
pois devem lutar para somar e beneficiar a população. O vereador 
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ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o vereador Walcir pelas colocações, 
considerando importante investigarem a denúncia apresentada, pois não 
podem admitir o pagamento de cartão de crédito com dinheiro público. A 
situação mencionada pelo vereador Marcio sobre o Hospital Municipal 
não possuir liberação, disse que o local existe há anos e sempre 
funcionou e atendeu a população, e sobre o recurso da reforma, disse, 
ainda, que a forma apresentada pelo vereador em sua fala foi 
desmerecendo a conquista, considerando que devam sim valorizar a 
Santa Casa e o trabalho ali realizado, mas não podem falar de forma 
alguma que a reabertura do Hospital Municipal não é importante; 
(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) frisou que não é 
contra o Hospital Municipal e que não desmereceu o vereador Raffaello 
pelo recurso, considerando o mesmo importante, mas questionou o 
funcionamento posterior do local, pois após a reforma o funcionamento 
exigirá investimentos, quer sim que funcione e que os munícipes sejam 
assistidos; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
acerca da SANEPAR, comentou ter dado entrada em requerimento, pois 
considera uma injustiça o que estão fazendo com os munícipes, exigindo 
que a água não seja mais jogada na rede de esgoto, ameaçando multa￾los em caso de descumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, ainda mais 
neste momento de crise em que todos se encontram, destacando que tem 
buscado uma solução junto ao Prefeito e aos Deputados, e considera 
importante irem até o Gerente Regional para discutirem este assunto, 
sendo inadmissível. Solicitou melhorias nas quadras móveis dos 
Conjuntos Gonzaga e Ignez Panichi. O Presidente disse que irão buscar 
agendar uma reunião junto ao Gerente da Sanepar, via internet, para que 
todos os vereadores participem. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA questionou se não poderiam encaminhar ofício 
a SANEPAR para que expliquem essa situação que está ocorrendo no 
município. Disse observar a dedicação dos comerciantes em atender as 
recomendações referentes ao combate do coronavírus, parabenizando a 
todos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que estão realizando 
os levantamentos e irão apresentar nesta Casa as irregularidades 
encontradas, pedindo o apoio dos pares, pois trata-se do dinheiro público, 
sendo essencial a transparência na sua utilização, relembrando ter votado 
contra a Lei do Adiantamento, por considerar que a mesma não estava 
elaborada da forma devida e possibilitar que o gestor efetuasse gastos 
sem controle adequado, destacando a importância do Portal da 
Transparência. Agradeceu o Deputado Diego Garcia por destinar emenda 
ao município de Cambará para enfretamento do coronavírus. Solicitou 
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melhorias na iluminação na Praça localizada na Vila Rubim. Cobrou, 
novamente, as cestas básicas do município, que não podem ser 
substituídas pelo Cartão Comida Boa, do Governo do Estado, e também 
cobrou a distribuição das cestas das escolas municipais. Disse que por 
vezes divergem nas falas, mas jamais se pronunciou para atacar ou 
prejudicar algum dos pares, visando, sim, melhorias em prol do município. 
O vereador ÂNGELO RAIA disse que a SANEPAR tem notificado os 
munícipes, mas questionou-os sobre o esgoto da mesma que vaza pelas 
ruas e desagua no rio, devendo a Prefeitura notifica-los e multa-los. 
Parabenizou a Secretária de Infraestrutura pelo trabalho que vem 
desempenhando junto com sua equipe, e solicitou providências com 
relação as galerias de água do Conjunto Irmã Paulina. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que devem investigar o que foi 
apresentado pelo vereador Walcir, mas considera importante tomarem 
cuidado com o que apresentam, pois antecipação de despesa é de até 
R$4.000,00 (quatro mil reais) e as pequenas custas é de R$1.500,00 (mil 
e quinhentos), devendo ver cada caso, mas mesmo assim, não justifica 
um funcionário efetuar pagamento de seu cartão de crédito, considerando 
que isso não pode ter ocorrido, devendo levantarem o que realmente 
ocorreu para tomarem as providências caso necessário. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que é importante uma empresa de auditoria ser 
contratada para questionar o motivo dessa fatura estar inclusa na 
prestação de contas, além disso, destacou que não citaram o nome do 
envolvido em momento algum. Sobre as barreiras sanitárias, disse seria 
gasto cerca de R$60.000,00 (sessenta mil reais) no mês, considerando 
um valor considerável pelo benefício que proporciona. Disse que a Santa 
Casa e o município poderiam ter uma parceria maior para a realização de 
cirurgias na própria cidade, como vem solicitando e frisando há tempos, 
sendo uma forma de beneficiar a população enquanto o Hospital ainda 
não está pronto. Destacou ser essencial que ocorram medidas para o 
enfrentamento do coronavírus. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que a emenda destinada ao Hospital Municipal é 
importante, sendo um patrimônio do município, destacando que devem 
também buscar emendas para que haja uma UTI na cidade, tornando um 
Hospital de Referência, brigando por uma saúde melhor para a 
população. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou ao Secretário 
Municipal de Agricultura que solte peixes nos lagos do município. 
Comentou sobre Projeto de Lei que aprovaram para instituir no município 
o Dia da Esclerose Múltipla. 
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Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.