sessao nº 16

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ATA DE NÚMERO 3441, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 15 de junho 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 115/2020, de autoria do vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado à SANEPAR; Requerimentos 
nº. 111/112/113/116 e 117/2020, de autoria dos vereadores Cristina 
Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos, Walcir Joaquim e Marcio 
José Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
114/2020, de autoria do vereador Ângelo Raia, encaminhado ao 
Deputado Estadual Cobra Repórter. Abaixo-assinado da APP Sindicato. 
Projeto de Lei nº. 006/2020, autor Legislativo, encaminhado às 
Comissões. Projeto de Lei nº. 014/2020, autor Executivo, 2ª Sessão para 
Recebimento de Emendas. Projeto de Lei nº. 005/2020, autor Legislativo, 
encaminhado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
005/2020 – Autor Legislativo (Rogério Frutuoso, Ângelo Raia, Cristina 
Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos, Jair Antônio da Silva, 
Marcos Roberto de Oliveira e Raffaello Frascati) – 2ª Votação – Institui o 
Dia Municipal da Esclerose Múltipla e dá outras providências. – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA começou falando sobre a 
necessidade de melhorias na área da segurança do município, tendo 
solicitado as mesmas ao Capitão Alves, o qual trabalha no Gabinete do 
Deputado Guto Silva, tendo sido informada que não há efetivo para ser 
destinado à Cambará por falta de concurso, destacando então que da 
mesma forma irá continuar cobrando. Destacou a importância de ser 
reativado o COMUTRAN e o CONSEG, sendo um meio de obterem 
recursos e proporcionar melhorias que se fazem necessárias, citando 
como exemplo, a instalação de câmeras de segurança em pontos 
estratégicos, estruturação da Guarda Municipal; (APARTE VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que o CONSEG é formado por membros da 
sociedade, da Guarda Municipal, da Polícia Civil e da Polícia Militar, 
assim, os órgãos estariam mais entrosados em prol da segurança da 
população, apoiando a reativação proposta; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que essa 
formação da mais validade ao Conselho, pois assim os recursos são 
destinados de forma correta, onde realmente necessitarem. Solicitou o 
feitio de melhorias asfálticas na Travessa Antônio Castanho e também a 
instalação de um quebra-molas na Rua São Paulo; (APARTE 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse entender que o pedido é 
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válido e crê que o recapeamento asfáltico será feito em breve; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
enfatizou a importância e a necessidade da instalação do quebra-molas 
que solicitou. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que na 
sessão anterior alertaram sobre a Lei que regulamenta a retirada em 
forma de adiantamento do dinheiro público para suprir gastos extras e 
urgentes das Secretarias, e como fiscalizador acredita que em uma 
administração bem gerida a possibilidade de ocorrer gastos extras e 
urgentes é esporádica e quando ocorre há instrumentos legais que 
amparam, no entanto, quando a Administração Pública é improvisada a 
Lei se torna importante para cobrir a falta de planejamento, neste sentido 
realizaram análises de adiantamentos para verificar os tipos de materiais 
e serviços adquiridos, citando, então, alguns exemplos que itens, o que 
denota irregularidades, tais como: 1) aquisição de serviços e materiais 
constantes que devem estar registrados por meio de Licitações ou 
Pregões de Atas de Registro de preço; 2) compras constantes que 
somadas ultrapassam o mínimo permitido pela Lei; 3) com a sistemática 
aplicada percebe-se que não há cotação prévia de ao menos três 
fornecedores, dando oportunidade para que as compras acabem sendo 
direcionadas por contato e afinidades; 4) as compras estão previstas em 
Atas de Registro de Preço, mas pela facilidade compras ocorrem de 
qualquer fornecedor e de qualquer preço, desrespeitando a Licitação; 
além disso é depositado o valor na conta bancária do autorizado, o que 
considera preocupante, pois o dinheiro público não pode ir para contas de 
cargos comissionados, considerando não ser recomendado que isso 
ocorra, assim, diante destes fatos, protocolaram requerimento solicitando 
a revogação desta Lei de Adiantamento, caso não sejam atendidos, 
alertou para que a retirada do dinheiro não continue acontecendo da 
forma atual, pois considera inconstitucional e imoral, estimulando o 
servidor a descumprir as normas de boa conduta e respeito ao dinheiro 
público. Sobre a queda de arrecadação, disse que ainda não foi da forma 
como o Prefeito insiste em falar no rádio, ou seja, de 30% (trinta por 
cento), apresentando então os dados encontrados no Portal da 
Transparência referente aos anos de 2019 e 2020 e comparando-os; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
essa Lei foi aprovada na gestão de 2014 e não vê irregularidades na 
mesma, pois é praticamente uma cópia da Lei Federal, destacando que 
devem aguardar documentos para analisarem se há mesmo 
irregularidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que a atual gestão realizou modificação do artigo 5º da 
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Lei, aumentando o valor passando de R$250,00 (duzentos e cinquenta 
reais) para R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando assim que 
é legal, mas imoral e inconstitucional em alguns assuntos; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que estão notando uma 
fracionamento de compras por meio desta Lei, burlando, assim, a Lei de 
Licitações, além disso, não concorda também com o depósito na conta do 
servidor; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
acredita que seja de interesse desta Casa de Leis rever esses 
procedimentos, realizando estudos e adequações, inibindo que o dinheiro 
público seja utilizado de maneira errônea. Comentou sobre os inúmeros 
casos de doenças psicológicas que vem acometendo os munícipes, 
motivo pelo qual considera de extrema importância a contratação de 
psiquiatras e psicólogos, sugerindo, inclusive a aplicação de parte do 
duodécimo para este fim. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que a Lei foi aprovada em 2014 e em época poderia ser usada e o 
foi, mas agora a consideram inconstitucional, sendo que advém de uma 
Lei Federal, destacando considerar importante que analisem o modo 
como ela vem sendo utilizada e não dizer que é irregular, pois isso ela 
não é, devendo a mesma ser utilizada para compras de emergência; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a Lei do 
Adiantamento se deve ao fato de que o Executivo possuía dificuldades 
para compras de itens simples, como uma lâmpada, por exemplo, tendo 
os vereadores em unanimidade aprovado ela em 2014, inclusive sendo 
aderido pela Câmara posteriormente; (APARTE VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) complementou a frase do vereador Rogério, 
destacando que a Lei do Adiantamento visa suprir pequenos valores, mas 
citou mais de quinze itens que foram adquiridos pela Lei do Adiantamento 
e deveria ser licitado, sendo importante que verifiquem para que isso seja 
corrigido e o dinheiro público utilizado da melhor forma; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que no seu ver todos os itens mencionados podem ser comprados 
por meio da Lei em debate, relembrando que nesta Casa há Lei 
semelhante, à qual é utilizada em casos de necessidade, enfatizando que 
os depósitos são feitos em conta dos servidores, mas todos são 
responsáveis e possuem a obrigação de prestar contas, assim, devem 
esperar o envio dos documentos solicitados para que analisem da forma 
devida e se houver erro tomem as providências. Parabenizou a Banda 
Download pela live que promoveram em prol do Asilo São Vicente de 
Paula, agradecendo a todos os que fizeram doações. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse ser importante que a Lei do Adiantamento, pois 
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se recorda que ao ser votada o intuito da mesma era para casos de 
necessidades miúdas das Secretarias e o valor estipulado de gastos 
limitava-se à R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), mas no início de 
2017 foi alterada e passou à R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), 
destacando que há uma Lei Federal sim, mas o questionamento que 
apresentam é a forma como vem sendo utilizada, destacando que irá 
aguardar o recebimento das informações para que possam atestar o 
fracionamento das Licitações, explicando que um servidor se fez presente 
na Casa para justificar que um documento particular por lapso foi junto 
com a sua prestação de contas, no entanto, a mesma foi atestada e 
inclusa no Portal, assim não quer dizer que o responsável agiu com má￾fé, mas apresentaram um alerta e houve uma solução. Disse que o 
Governador Ratinho Junior irá disponibilizar 1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais) para os municípios que estão em epidemia de 
dengue e Cambará foi inclusa, sendo importante que com este recurso 
sejam realizados os mutirões, garantindo a saúde da população; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
os servidores da vigilância tem trabalhado diuturnamente há tempos, 
pedindo que os moradores façam também sua parte; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou a importância dos agentes de 
endemias e do trabalho que desempenham, considerando importante que 
com a verba recebida destinem maquinários para os mutirões de limpezas 
que são realizados nos Bairros; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou ser importante o mutirão, mas também considera 
que devam ouvir dos agentes de endemias as dificuldades que 
encontram, como, por exemplo, as casas que os proprietários não deixam 
entrar; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que há 
histórico de residências que a Polícia acompanhou para que entrassem. 
Sobre o COVID, disse que as equipes estão fazendo um bom trabalho, e 
que os que foram acometidos pelo vírus foram casos leves no município, 
dizendo que a contaminação já está no próprio município, crendo que a 
barreira sanitária deveria ter sido medida preventiva, e agora já é 
importante a aquisição de mais testes rápidos, pois preocupa-se com os 
casos dos assintomáticos, além disso, considera importante a oferta de 
mais leitos, a parceria com a Santa Casa, falando, ainda, preocupar-se 
com os grupos de risco, o qual merece uma atenção especial. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando sobre a Lei de 
Adiantamento, aprovada em 2014, a qual permite, atualmente a retirada 
mensal de até R$4.000,00 (quatro mil reais) pelo Secretário e igual valor 
pelo Diretor, quando necessário, enquanto a pequena monta passou de 
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R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$1.500,00 (mil e quinhentos 
reais), dizendo que a Lei é importante, assim como a prudência e o 
equilíbrio na utilização, contando que sentiu na pele a necessidade da 
referida Lei, pois por vezes estragava uma mangueira de carro e não 
havia Licitação da mesma, então lhe informavam que não havia o que 
fazer, sendo essencial a existência dessa Lei, e também a fiscalização 
dos vereadores, para que levem ao Ministério Público as irregularidades, 
caso haja. Sobre o possível gasto de funcionário com cartão, mencionado 
em sessão, solicitou aos pares que tenham cautela, pois caso contrário 
os vereadores irão cair em descrédito, devendo, portanto, analisar 
previamente; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que a 
situação não pode ocorrer, e que as informações estavam no Portal de 
Transparência, assim se houve erro o mesmo partiu do Executivo ao 
atestarem as notas e a fatura; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que apesar de estar no Portal poderiam 
ter notado que não houve prejuízo ao erário público, não tendo sido 
premeditado, assim, poderia ter apenas chamado o responsável e 
indicado o erro, esclarecendo que se for constatado a utilização do valor 
de modo indevido irá junto realizar a denúncia; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que devem procurar informações 
melhores sobre as situações, antes de falar, buscando saber o que 
realmente aconteceu; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI
DONIZETE DOS ANJOS) destacou que todos estão sujeitos a errar. 
Comentou que esteve no Parque Mohamed Ali Hamzé e é necessário 
reparos na iluminação e as podas das árvores. Solicitou melhorias na 
acessibilidade do Hospital Municipal. Falou sobre a necessidade de ser 
feita a extensão de rede no Conjunto São Francisco, bem como reparos 
na iluminação da Praça do Conjunto Ignez Panichi. Sobre a Patrulha 
Rural, disse que a mesma é necessária no município. Falou sobre a 
necessidade de melhorias na estrada rural próximo a RECICLAM. 
Solicitou o recapeamento asfáltico da Rodovia Laurindo Francisco e da 
Rodovia da Liberdade. Na Rua Padre Anchieta disse que há locais onde 
podas são essenciais, bem como o feitio de quebra-molas. Disse 
preocupar-se com os entulhos que estão sendo jogados nas estradas da 
cidade. Falou sobre a necessidade de ser refeita a ponte do Conjunto 
Santo Antônio. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que sabem a 
importância do atendimento de psicólogos no município para que realizem 
o acompanhamento dos jovens, pois nos últimos vezes houve três 
suicídios. Falou sobre a importância da instalação de parque infantil nas 
Praças do município. Mencionou indicações realizadas que foram 
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atendidas, tais como limpeza do Rio Alambari e recapeamento asfáltico 
do Bairro Vila Rubim. Acerca da Lei do Adiantamento, destacou a sua 
importância para o município, pois antes da mesma muitas dificuldades 
eram encontradas, concordando com a fiscalização dos gastos. Sobre a 
denúncia realizada na segunda-feira pelo vereador Walcir, esclareceu 
que houve uma reunião e o fato mencionado não era real, tendo sido um 
erro no Portal da Transparência; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) disse que não foi uma denúncia, mas sim o que observou no 
Portal, motivo pelo qual solicitaram os documentos e os aguardam, para 
que assim possam constatar falhas ou não, enfatizando que não 
considera a situação alvo de chacota, pois tratava-se de um erro grosseiro 
e a finalidade do vereador é investigar; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse considerar uma denúncia por se tratar de 
uma situação muito grave, sendo importante que haja uma interação 
antes; (APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
comentou que a Secretaria de Assistência Social mantem a Casa Lar e 
por vezes as crianças são abrigadas e só possuem a roupa do corpo, 
sendo necessário por vezes compras de mamadeiras, chupetas, 
considerando, neste sentido, importante a existência do Regime de 
Adiantamento, o qual deve ser aplicado com consciência; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 
moradores do Bairro Bergamaschi realizaram o plantio de árvores, 
parabenizando-os pela iniciativa. Solicitou, ao Prefeito, que publique um 
Decreto para medição da temperatura na lotéricas, mercados e bancos, 
sendo uma medida preventiva de suma importância. Agradeceu o 
Secretário de Saúde e sua equipe pelo trabalho que vem sendo 
desempenhado. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre 
a Lei do Adiantamento, destacando a sua importância, mencionando que 
por vezes caminhões param por causa de uma peça de R$50,00 
(cinquenta reais) e neste momento pode ser aplicado; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que a Lei é 
necessária para destravar o sistema burocrático que por vezes encontram 
na Administração Pública, mas o trabalho de fiscalização do vereador é 
essencial e se forem notados gastos indevidos apoia as denúncias; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou 
crer que aqueles que recebem o valor são pessoas responsáveis. 
Comentou sobre o Dia Mundial da Doação de Sangue, parabenizando 
todos os doadores. Acerca da operação tapa buracos, disse que tem visto 
o trabalho da equipe no Bairro Vila Rubim, e crê que em breve será 
realizado na Travessa Antônio Castanho e na Rua Alambari. Acerca da 
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iluminação pública, disse que os trabalhos serão realizados em breve. 
Comentou sobre o projeto das microbacias, destacando que irá solicitar 
ao Governo do Estado para o Bairro Água do Vieira e Água do Jaú; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que há um pedido referente a Água do Vieira, Jaú e Taquaral, e 
assim que for liberado o projeto deve ser realizado, considerando 
importante um reforço na solicitação; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) destacou a importância deste trabalho para o 
município e de cada um realizar a solicitação ao seu Deputado. Falou 
sobre os casos de COVID no município, solicitando a todos que não saiam 
sem máscaras, que mantenham o distanciamento. Desejou o pêsames a 
todas as famílias enlutadas do município deste mês de junho. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA reforçou solicitação para contratação de psicólogos, pois a 
quantidade de profissionais não é suficiente, esclarecendo que há no 
CRAS e no CREAS, mas o trabalho por eles desempenhado não pode 
ser terapêutico, sendo que no primeiro atende as famílias e no segundo 
as violações de direitos, assim quando notam que é necessário outro 
trabalho eles devem encaminhar à pasta da saúde e acaba 
sobrecarregando a profissional da área. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que por vezes são repetitivos pelo fato do Executivo 
ignorar indicações e requerimentos que enviam, bem como alertas que 
apresentam, e por vezes pelo fato de mencionarem que Deputados que 
apoiaram não destinaram recursos ao município, relembrando neste 
sentido que em seu primeiro mandato conseguiu recursos importantes ao 
município junto com o Deputado Mauro Moraes e na atual gestão, em 
parceria com o vereador Walcir e diversos Deputados, também obtiveram 
êxito, mencionando-os. O vereador WALCIR JOAQUIM esclareceu que a 
indicação que protocolaram referente a Lei do Adiantamento seria para 
revogar o valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos) e mandarem com novo 
valor, sugerindo R$500,00 (quinhentos reais). Comentou sobre o abaixo￾assinado dos professores, pois estão preocupados com o fim do 
FUNDEB. Agradeceu os Deputados Luiz Noshimori, Mauro Moraes, Felipi 
Barros, Diego Garcia e demais, os quais tem destinado recursos ao 
município. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS frisou que o 
valor da pequena monta era de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) e 
quando receberam o Projeto para aumentar e passar para R$1.500,00 
(mil e quinhentos reais) votou contra, enfatizando que se houver um 
Projeto reduzindo será favorável, mas é favorável a Lei do Adiantamento, 
no entanto, sempre com fiscalização. Solicitou a limpeza de bueiros, feitio 
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de asfaltos e instalação de quebra-molas no Conjunto Irmã Paulina. 
Solicitou a SANEPAR o feitio de galeria na Rua Antônio Michelato, bem 
como no Distrito Industrial II. Destacou a necessidade de reforma nos 
poços artesianos do município. Acerca da COVID, destacou a importância 
de mais leitos e respiradores. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.