sessao nº 17

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ATA DE NÚMERO 3442, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de junho 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 118/119/121/122 e 123/2020, de 
autoria dos pares da Casa, encaminhados ao Executivo; Requerimento 
nº. 120/2020, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado à 
Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei nº. 033/2020, autor 
Executivo, encaminhado às Comissões. Projetos de Lei nº. 
026/027/028/029/030/031 e 032/2020, autor Executivo, encaminhados 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 026/2020 – 
Executivo – Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da 
Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 027/2020 – Executivo – Aumenta 
o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
nº 1.754/19 de 30/05/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2020. – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
nº. 028/2020 – Executivo – Autoriza crédito especial na importância de 
até R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 029/2020 – 
Executivo – Aumenta e altera o valor das ações no Exercício/2020 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 030/2020 – 
Executivo – Aumenta e altera o valor das ações ao Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.754/19 de 30/05/2019, que trata 
das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020. – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 031/2020 – Executivo – Autoriza 
crédito especial na importância de até R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil 
reais). – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 032/2020 
– Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até R$ 
16.000,00 (Dezesseis mil reais). – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que munícipes que dependem do transporte da saúde para realizar 
procedimentos médicos em outras cidades cobraram por estarem indo 
lotados, não podendo ser aceita essa condição, principalmente por causa 
da pandemia, havendo recomendação da SESA de que o transporte seja 
realizado com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, sendo, 
portanto, uma irresponsabilidade e devem atentar-se a isso; (APARTE 
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VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que também foi cobrado e irá 
conversar com o Secretário Municipal de Saúde para que vá duas vans 
para Londrina e Arapongas, dividindo, assim, os pacientes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou 
que neste momento a atenção deva ser redobrada, e deve solicitar 
também a disponibilidade do álcool em gel e uso das máscaras. Sobre o 
Portal de Transparência, comentou que o mesmo encontra-se 
abandonado desde 04 de abril sem informações, sendo que informações 
que são alimentadas, posteriormente desaparecem, citando exemplo de 
que no dia 19 de junho no fechamento do expediente constou a entrada 
de crédito de arrecadação no valor de R$2.000.264,00 (dois milhões, 
duzentos e sessenta e quatro reais), e hoje ao acessar o mesmo havia 
sido estornado, questionando então se isso é transparência, pois acredita 
que coloca em dúvida a gestão, além disso, destacou que o limite 
constitucional de investimento na saúde encontra-se zerado, sem 
informação alguma, considerando lamentável essa situação. Solicitou a 
entrega das cestas básicas aos que necessitam, e principalmente, a das 
escolas municipais, destacando que o Cartão Comida Boa do Governo do 
Estado não pode substituir as cestas que são de obrigação do município 
atender; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) lembrou que no 
início da pandemia, quando mencionaram as crianças em situação de 
vulnerabilidade falaram que há um crédito especifico para as merendas, 
questionando o que vem sendo feito com este valor e considerando 
importante que retribua aos alunos que necessitam, destacando que o 
Governo do Estado além do cartão mencionado tem distribuído cestas 
básicas aos alunos da rede estadual; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) enfatizou que as cestas fornecidas pelo 
Estado são de excelente qualidade, e que apenas o cartão não supre as 
necessidades, além disso, falam dos R$600,00 (seiscentos reais) que 
muitos estão recebendo do Governo Federal, mas este é para quem foi 
prejudicado economicamente e necessita, por exemplo, para pagamento 
de alugueis e demais despesas. Comentou que há tempos estão 
solicitando melhorias relacionadas à Guarda Municipal, pois a mesma 
encontra-se desamparada, podendo ser potencializada com relação a 
segurança pública, solicitando que formalizem requerimento que faça um 
levantamento sobre o que efetivamente necessitam, junto aos valores, 
para que assim possam indicar parte do duodécimo a este fim. O vereador 
WALCIR JOAQUIM iniciou dizendo preocupar-se com os acontecimentos 
proporcionados pelo COVID, destacando que no início, como prevenção, 
as barreiras sanitárias eram importantes, comparando então os casos de 
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Ribeirão Claro e Ibaiti que realizaram tal medida com Cambará que não o 
fez; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que as 
barreiras seriam importantes principalmente na questão da orientação, 
pois mesmo que atingisse 50% (cinquenta por cento) já proporcionaria um 
resultado positivo, sendo tarde agora para fazê-las, mas devem, neste 
momento, investir nos testes; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) disse que devem colocar em prática as sugestões que 
apresentam. Comentou que houve uma reunião no Espaço Cultural com 
chefias e equipe técnica da 19ª Regional de Saúde, os quais 
apresentaram um plano de contingência aos empresários, considerando 
importante que enviem ofício aos responsáveis para que saibam o que foi 
abordado e decidido nesta reunião; (APARTE VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) disse que essa reunião que ocorreu para passar 
informações as empresas sobre o plano de contingencia foi importante, 
mas infelizmente muitas empresas não foram informados sobre a sua 
ocorrência, destacando que com tais informações poderiam estar 
melhores preparados para orientar os funcionários e seus familiares; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou ser
importante que sejam enviados documentos para esta Casa sobre as 
medidas que foram propostas para enfrentamento do COVID na reunião 
mencionada. Comentou sobre o transporte dos pacientes, solicitando que 
ocorra de forma adequada, utilizando duas vans se necessário, 
garantindo a segurança. Sobre os que se encontram no grupo de risco, 
disse que devem buscar informações se estão sendo atendidos em suas 
necessidades de forma adequada. Acerca do valor destinado para a 
merenda no município, questionou para que fim o mesmo tem sido 
utilizado e o motivo de não revertê-lo em cestas básicas para os alunos 
que se encontram em situação de vulnerabilidade, assim como tem sido 
feito pelo Governo do Estado. Falou sobre a segurança pública, 
destacando o papel da Guarda Municipal que é importantíssimo, e a 
necessidade da instalação de câmeras de monitoramento, relembrando 
que indicaram parte do duodécimo para este fim, mas o valor não foi 
aplicado. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou 
comentando sobre o Projeto de Lei nº. 006/2020, de sua autoria, referente 
ao Programa “Remédio em Casa”, explicando-o e destacando a sua 
importância. Acerca do COVID, solicitou a possibilidade de ampliar os 
leitos e respiradores do município, independente da Santa Casa. Solicitou 
que os veículos que transportam os pacientes para município vizinhos 
sejam ofertados em maior quantidade, e que sejam utilizados veículos 
próprios. Falou sobre as filas que se encontram nas Lotéricas e Bancos, 
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destacando a importância de que ocorra a medição de temperatura nestes 
locais, bem como sobre a necessidade de serem disponibilizados mais 
testes rápidos no munícipio. Falou sobre indicações: 1) Solicitando 
operação tapa buracos e reparos nos bueiros do Conjunto Votorantim; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que conversou 
com o Prefeito e em breve a situação será resolvida; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 2) No Bairro Lazer, 
disse que no antigo Clube tem árvores com cupins, que estão invadindo 
a residência dos moradores, sendo necessário que tomem as 
providências, além disso é preciso a instalação de uma tela de proteção 
atrás do campo ali existente; 3) No Bairro Nova Cambará, solicita-se o 
feitio de um espaço de lazer; 4) Solicitou que no Parque do Conjunto Ignez 
Panichi tomem providências com relação a uma árvore que está invadindo 
a rua, e realizem reparos na iluminação; 5) Extensão de rede na rua que 
dá acesso ao Bairro Irmãos Francisco. Sobre a segurança pública, disse 
que o Governo do Estado ofereceu uma central de monitoramento, 
considerando o investimento de suma importância. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou inicialmente sobre o coronavírus no município, 
destacando ter solicitado ao Prefeito que fossem medidas temperaturas 
nas entradas dos bancos, lotéricas e mercados, tendo sido atendido, 
considerando importante que os pais evitem sair com crianças abaixo de 
12 (doze) anos, orientando os munícipes que façam a sua parte. Disse 
que esteve na Guarda Municipal e irá conversar com Prefeito para que o 
mesmo aplique o duodécimo no local, enaltecendo o trabalho que o órgão 
realiza e sua importância ao município, destacando considerar 
importante, inclusive, o armamento dos servidores. Falou sobre a 
necessidade de ser criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública 
para que recursos sejam destinados a este fim. Comentou que esteve no 
Corpo de Bombeiros e em conversa foi informado que há uma parceria 
entre o Governo do Estado e o Município em vista, para ser destinado um 
caminhão, combustível e uniformes. Acerca da SANEPAR, disse que 
solicitou um aumento da pressão da água na Rua Hermínio Haggi, e 
responderam que será solucionado. Sobre a questão do transporte dos 
pacientes, disse que irá conversar com o Secretário de Saúde visando 
encontrar uma solução. Solicitou ao Diretor de Esportes que encaminhe 
pedido ao Governo do Estado para manutenção das quadras móveis. 
Disse que irá requerer junto ao Deputado Pedro Lupion a destinação de 
cadeiras de rodas elétricas. Solicitou a possibilidade dos Postos de Saúde 
atenderem até às 21h00min. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou inicialmente sobre requerimento solicitando ao Governo do 
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Estado a destinação de microbacias para a região da Água do Vieira e 
proximidades, no entanto, ainda não obtiveram resposta. Disse que 
esteve no Conjunto Gonzaga e observou a obra que está sendo realizada 
na ponte. Comentou sobre o meio fio que solicitou na entrada do Conjunto 
Gonzaga e em breve será realizado o trabalho necessário. Falou sobre 
situação que tem ocorrido na área da saúde com relação a realização dos 
exames, tratando-se da orientação adequada do que o paciente deve 
fazer, como, por exemplo, pegar autorização. Disse que o Pronto Socorro 
foi reaberto, após reforma, e considera essencial que a Farmácia 
Municipal atenda também no local, ao menos com itens básicos; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que tem 
feito cobranças também neste sentido, considerando importante tanto a 
Farmácia quanto o atendimento do Posto de Saúde ocorrer até às 
22h00min; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
comentou que o Posto de Saúde do Centro virou a Tenda Sentinela, 
havendo reclamações dos munícipes deste setor por terem que se 
deslocar até outros Postos distantes; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) esclareceu que apenas os pacientes do Posto 
de Saúde do Centro que podem ser atendidos em qualquer outro Posto, 
os demais se mantem no seu Bairro; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que desta forma o médico não está 
aguentando atender a demanda, considerando importante que aumente 
um médico no Posto de Saúde da Vila Rubim para atendimento. Sobre a 
promoção e progressão dos servidores, disse que há uma Lei Federal 
proibindo a concessão neste momento, mas acredita que devam efetuar 
o pagamento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre indicação solicitando que seja dada maior 
atenção aos munícipes que estão passando por problemas psicológicos, 
ansiedade e depressão, em especial os jovens, pois muitos possuem 
pensamento de suicídio, considerando a união, neste sentido, da 
Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, essencial, para que 
seja realizado levantamentos para a contratação de psicólogos e 
psiquiatras, e trabalhos na área, sugerindo a aplicação de parte do 
duodécimo para esta contratação. Agradeceu a visita do Deputado 
Federal Luiz Noshimori que esteve no município realizando a entrega de 
suas emendas, citando-as. O vereador ÂNGELO RAIA comentou 
entristecer-se com o fato de realizar inúmeras solicitações ao setor da 
infraestrutura do Executivo e não ser atendido, enquanto pares da Casa 
que são atendidos, mencionando, por exemplo, que há meses pediu a 
troca das bocas das galerias que estão quebradas no Bairro Irmã Paulina, 
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bem como reparos na iluminação, e nada foi realizado. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA esclareceu que as obras do Espaço 
Cultural foram iniciadas, agradecendo o Prefeito e o Deputado Estadual 
Romanelli, além disso, disse que em breve será liberada a obra da quadra 
poliesportiva da Escola Luiz Lorenzetti. Solicitou que entrem em contato 
com o Comandante da Polícia Militar para ver a possibilidade de ser 
disponibilizado efetivo ao município. Disse que o Major dos Bombeiros 
esteve no município comentando sobre o projeto que está em andamento 
de parceria do município e do Governo do Estado. O Presidente disse que 
já entraram em contato, mas estão encontrando dificuldades em ser 
atendido, sendo informados que há a necessidade de um novo concurso 
para que possam realizar o aumento de efetivo. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse esperar que as demandas da Guarda Municipal sejam 
atendidas com o apoio de todos os pares da Casa, bem como a questão 
do transporte dos pacientes. Acerca da progressão e da promoção, disse 
que esperam um retorno sobre o pagamento, pois muitos os questionam. 
Disse preocupar-se com a questão da geração de empregos no 
município. Informou que o Senado aprovou a suspensão da cobrança dos 
consignados, assim todas as instituições financeiras serão obrigadas a 
conceder este direito. Agradeceu ao Deputado Federal Luiz Noshimori 
pelas destinações que realizou ao município. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que 
dê maior atenção ao Hospital Municipal, em especial a construção de uma 
rampa de acesso aos deficientes, bem como cobertura e acesso de 
veículos. Sobre o esgoto da Rua Padre Osnir que tem desaguado no Rio 
Alambari, disse que a SANEPAR informou que se deve a esgotos 
clandestinos, esperando que resolvam o problema. Falou sobre a falta de 
rede de esgoto na Rua Antônio Michelato, solicitando à SANEPAR que 
tome as providências necessárias. Comentou que o contingente policial é 
pequeno e o concurso não ocorre há anos. Agradeceu o Deputado 
Federal Toninho Wandscheer que destinou emenda para aquisição de 
equipamentos ao Hospital Municipal. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
sobre os consignados, disse que foi aprovado pelo Senado, referente ao 
período de quatro meses, mas a Caixa já estava realizando as 
suspensões no município. Agradeceu o Deputado Federal Felipe Barros 
pela destinação de um maquinário ao município. Disse que tem enviado 
indicações ao Deputado Estadual Renhold Stephanes Junior para que 
destine emenda para infraestrutura do Parque Industrial, sendo essencial 
o local para geração de empregos. Solicitou ao Deputado Federal Pedro 
Lupion que destine emenda ao município para construção de um Posto 
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de Saúde no Conjunto Bergamaschi. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA disse que todos os vereadores são favoráveis ao pagamento da 
progressão e da promoção dos servidores, e que mesmo tendo Lei, 
acredita que devam buscar um meio de solucionar essa questão. 
Comentou sobre a colocação da máscara na imagem de Nossa Senhora 
das Graças, para que a população se conscientize da importância do uso, 
parabenizando todos os envolvidos. Disse que irá solicitar ao Prefeito a 
medição de temperatura em todos os setores públicos, bem como a 
aquisição de mais testes rápidos. O Presidente esclareceu que a medição 
da temperatura já irá ocorrer na Câmara Municipal. Sobre as progressões 
e promoções disse que irão contatar o Prefeito e assim possam posicionar 
os servidores. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.