sessao nº 18

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ATA DE NÚMERO 3443, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 29 de junho 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 128/2020, de autoria dos vereadores 
Walcir Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhados à Secretaria 
Municipal de Educação; Requerimento nº. 125/2020, de autoria do 
vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado a SANEPAR; 
Requerimentos nº. 124/126/127/139 e 130/2020, de autoria dos 
vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Walcir Joaquim e Marcio José 
Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 007 e 
008/2020, autor Legislativo, e Projeto de Lei nº. 034/2020, autor 
Executivo, encaminhados às Comissões. Projetos de Lei nº. 
026/027/028/029/030/031 e 032/2020, autor Executivo, encaminhados 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 026/2020 – 
Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 
ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 027/2020 – 
Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.754/19 de 30/05/2019, que trata 
das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020. – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 028/2020 – Executivo – 2ª 
Votação – Autoriza crédito especial na importância de até R$ 54.500,00 
(Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 029/2020 – Executivo – 2ª Votação – 
Aumenta e altera o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 030/2020 – 2ª Votação – Executivo – 
Aumenta e altera o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, 
da Lei Municipal nº 1.754/19 de 30/05/2019, que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2020. – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 031/2020 – Executivo – 2ª Votação – 
Autoriza crédito especial na importância de até R$ 83.000,00 (Oitenta e 
três mil reais). – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
032/2020 – Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na 
importância de até R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que esteve no Estádio João Pereira Lima 
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e parabenizou os envolvidos na reforma do local. Solicitou, ao Deputado 
Federal Pedro Lupion, que destine respirador ao município de Cambará. 
Parabenizou os profissionais da área da saúde pelo trabalho que vem 
desempenhando. O vereador WALCIR JOAQUIM solicitou ao Executivo 
que realizem a construção de um poço artesiano no Bairro Estação; 
(APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse considerar a 
solicitação viável, assim como no Conjunto Irmã Paulina; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que
professores os procuraram devido a aglomeração que é causada nas 
escolas na busca de materiais, destacando crer que deva haver uma 
forma de revezamento com um número reduzido. Falou que no programa 
do Prefeito o mesmo disse que os apontamentos que realizou foram atos 
de covardia e politicagem, citando, então, diversos atos do próprio 
Prefeito que considera serem realmente covardia e politicagem, 
esperando, por fim, que o mencionado programa seja utilizado para 
divulgar os benefícios do município e não se tornar um palanque eleitoral, 
como tem sido. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou a 
SANEPAR providências com relação a rede de esgoto da Rua Padre 
Osnir, que cai dentro do rio, além disso, solicitou providências na Rua 
Antônio Michelato, próximo a residência 874, e no Distrito Industrial João 
Torneiro, onde há sistema de fossa. Parabenizou os funcionários da 
SANEPAR que sempre realizam seu trabalho da melhor forma. Comentou 
sobre requerimento solicitando informações sobre o Serviço de Inspeção 
Municipal; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que na 
gestão passada lutou pela contratação do médico veterinário para que 
fosse criado esse selo, o qual é de suma importância ao produtor para a 
comercialização; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) frisou ser importante ao produtor e também ao município 
que será divulgado em todo o Estado. Comentou que esteve junto com o 
Secretário Municipal de Saúde e com a Diretora do Hospital Municipal no 
local onde estão sendo realizados os atendimentos dos pacientes com 
suspeita de COVID, considerando que está em condições de 
atendimento, mas é essencial a instalação de uma barreira para o vento, 
além disso, devido a um problema ocorrido solicitou que fosse realizada 
a medição dos metros cúbicos no cilindro de oxigênio lacrado. Sobre o 
Hospital Municipal, solicitou, novamente a instalação de rampa para 
cadeirante e acesso para carro, bem como feitio de uma cobertura. 
Cobrou a instalação de quebra-molas na Rua Paulo Antunes de Oliveira, 
e limpeza dos bueiros do Conjunto Irmã Paulina. Na Escola João Pires, 
do Bairro Estação, disse que há água empoçada, sendo importante que o 
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local seja reformado e utilizado de forma devida, assim como no Clube do 
Lazer. Solicitou a instalação de tela de proteção no campo do Conjunto 
Lazer. Acerca do transporte dos pacientes, falou sobre a importância de 
serem utilizados os veículos próprios do município. Solicitou na Rodovia 
Laurindo Francisco o reparo nas canaletas laterais. Sobre as cestas 
básicas das escolas, disse ser importante que as mesmas sejam 
distribuídas. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que irá conversar 
com o Prefeito e como Secretário de Saúde para ver se liberam, dentro 
das normas, a liberação da venda de espetinhos na Praça; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que há vários 
comerciantes que vivem apenas desse tipo de venda, crendo que deve 
haver uma maneira de deixar essas pessoas trabalharem, pois é a forma 
de sustento de muitos; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) considera que o maior perigo hoje não é o vendedor que se 
encontra ao ar livre, mas sim nas filas de lotéricas e bancos, o que 
continua funcionamento normalmente; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que deve haver um consenso, pois se tratam 
de trabalhadores que necessitam exercer suas funções, sendo importante 
que os liberem atendendo todos os critérios da área da saúde; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
apenas mercados, lotéricas e bancos necessitam realizar a medição de 
temperatura da população, pois são os locais de maiores movimentos. 
Solicitou a realização da operação tapa buracos na Votorantim, e também 
a instalação de grades nos bueiros. Sobre a progressão e promoção, 
disse que esteve conversando com o Prefeito e foi informado que há uma 
Lei onde proíbe a concessão nos 180 (cento e oitenta) dias que 
antecedem as eleições, sob pena de improbidade administrativa, crendo 
que após esse período será realizado os pagamentos devidos. Acerca do 
Estádio João Pereira Lima, parabenizou os envolvidos na reforma, e 
também no Estádio da Vila Santana e no Estádio Regional. Destacou a 
importância de não discriminar as pessoas que são acometidas pelo 
coronavírus, esperando que até o fim do ano haja vacina para que tudo 
se normalize. Falou sobre a necessidade de reforma na Praça do Bairro 
Estação. Sobre a SANEPAR, agradeceu por ter atendido a solicitação de 
aumento de pressão da água no Conjunto Ignez Panichi, parabenizando￾os pelo atendimento e pela qualidade da água fornecida. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA agradeceu o Deputado Estadual Jonas Guimarães 
que destinou uma van ao município. Solicitou ao Deputado Federal Pedro 
Lupion a destinação de emenda para construção de mais uma creche no 
município. Sobre o poço artesiano, disse considerar importante que 
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reiterem o pedido para construção no Conjunto Irmã Paulina; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que é importante a
construção no Conjunto Irmã Paulina e também no Bairro Estação, como 
mencionado; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
falou sobre as reformas que estão acontecendo no município, 
mencionando-as; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que a reforma da Escola Nilza Furlan e da Escola Luiz 
Lorenzetti foram pedidos do Prefeito junto ao Deputado Romanelli; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) falou sobre 
a progressão e promoção dos servidores públicos municipais, dizendo 
que o STF diverge sobre este pagamento ser permitido ou não, mas assim 
que possível, sendo liberado os servidores terão a concessão de seus 
direitos. Pediu para os munícipes, que podem, que fiquem em casa, bem 
como a utilização do uso de máscaras, limpeza das mercadorias, lavagem 
das mãos, e demais medidas. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse ter escutado a Secretária de Educação nos meios de comunicação 
e a desconheceu, pois sabe de sua competência e de seu 
profissionalismo, no entanto, estranhou o fato da mesma não conhecer o 
orçamento de sua pasta, pelo que entendeu em sua fala, além disso, a 
mesma mencionou que o município teve uma queda de arrecadação, 
assim, acredita que tenha havido interferência em sua fala ou que tenha 
sido orientada a não falar sobre determinados assuntos, destacando ser 
de conhecimento de todos que na dotação há um valor destinado a 
merenda escolar, o qual tem sido recebido normalmente pelo município, 
questionando o motivo de não distribuírem em forma de cestas básicas 
aos alunos que necessitam; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA) disse que o CRAS tem feito os atendimentos e 
aproximadamente 2.800 (duas mil e oitocentas) pessoas estão sendo 
assistidas, crendo que o município tem feito a sua parte; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou 
que munícipes lhe procurou e disse que receberam há aproximadamente 
02 (dois) meses atrás os benefícios, e por vezes ao procurarem o CRAS 
são informados que o benefício que há é o cartão Comida Boa, do 
Governo Estadual, considerando que as cestas básicas, principalmente 
da educação, não podem ser substituídas por esses benefícios das 
demais esferas do governo. Disse que o Prefeito diz que houve uma 
queda de 30% (trinta por cento) da arrecadação, no entanto, os números 
encontrados no Portal da Transparência não demonstram isso. Solicitou 
o feitio de um requerimento, em nome de todos os pares, para que 
encaminhem prestação de contas sobre o recurso da merenda escolar, 
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bem como solicitando um posicionamento do Presidente do CAE sobre 
essa situação, e requerendo informações sobre onde tem sido aplicado o 
valor do PNAE e PET. Questionou se não seria importante, neste 
momento, realizar o remanejamento da psicóloga alocada na área da 
educação, pois não podem ficar esperando que ocorra tragédias para que 
haja uma ação. Comentou que quando o Prefeito vai ao rádio se auto 
elogia, considerando que o mesmo deva parar de ser narcisista, além do 
mais, quando fala em covardia dos que não concordam com o seu 
posicionamento, considera que covardia é atitudes que o próprio Prefeito 
tem em sua gestão, mencionando algumas destas, como a não instalação 
de uma barreira sanitária, parabenizando, então a Prefeita do município 
de Andirá que se antecipou em diversas atitudes e ainda colocou a cidade 
a disposição das cidades vizinhas que necessitem; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) lembrou que o município de Andirá é 
menor do que Cambará, mas conseguem ver a prioridade na gestão, 
destacando, neste sentido, que ofertam ônibus aos estudantes com 
valores baixíssimos e agora possuem praticamente uma UTI montada; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que Andirá 
recebeu respiradores e aparelho de tomografia e já está contratando um 
pneumologista, considerando que isso é gestão pública, com ação, sendo 
atitudes desta forma que cobram da administração, enfatizando que 
quando apontam, não é uma crítica, mas sim a busca por ações efetivas 
para que as coisas ocorram diferentes no município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ÂNGELO RAIA solicitou que seja enviado
requerimento a Regional de Saúde questionando o motivo de não 
liberarem um ultrassom que conseguiu junto ao Deputado Tercílio Turini. 
Solicitou ao departamento responsável pela iluminação pública que tome 
providências com relação a Praça do Conjunto Ignez Panichi. O 
Presidente disse que irá ligar ao Chefe da Regional e depois lhe informará 
o que foi dito pelo mesmo. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse ser estranho não realizarem a entrega, considerando que 
deva ter alguém impedindo que isso ocorra e irá até lá para buscar as 
informações. Disse que ouviu falarem que há uma UTI montada em 
Andirá, não sendo de conhecimento de muitos que há 10 (dez) anos o 
Governo do Estado realizou doações ao município de Andirá fazer a 
abertura, crendo que muitos equipamentos estejam deteriorados, pois 
nada foi feito. Comentou que o Prefeito tem trabalhado e não vê covardia 
em sua parte de estar fazendo o que é necessário, sendo obras e 
recuperações, por exemplo. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
sobre as barreiras sanitárias, crê na importância da aferição das 
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temperaturas, mencionando como exemplo Ribeirão Claro que deste o 
início da pandemia confirmou agora o primeiro caso. Comentou que para 
o enfrentamento do COVID a OMS exige que sejam feitos testes, 
considerando importante que o façam no município, nem que utilizem 
para isso as participações público privadas para teste em massa na 
população, podendo ocorrer inclusive em drive true. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse ser importante mencionar que há 
maneiras de fazer gestão e cada um tem sua forma, devendo respeitar, 
mas não necessariamente concordar, citando neste sentido os casos de 
promoções e progressões dos servidores públicos. Sobre a taxa de 
iluminação pública, disse que desde o início da gestão tem realizado 
cobranças por considerar o valor abusivo, impedindo que empresas se 
instalem na cidade. Solicitou o feitio de extensão de rede no Conjunto 
Irmãos Francisco. Acerca dos poços artesianos, solicitou a limpeza das 
caixas d’água. Sobre o Bairro Estação, disse ser um local esquecido, 
solicitando que a Escola Profissionalizante torne-se escola de 1ª a 4ª séria 
para atender as crianças do Bairro. Solicitou mais leitos e respiradores ao 
município. Acerca dos vendedores ambulantes disse que deve ser revista 
a situação dos mesmos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a 
progressão e a promoção dos servidores não foi paga devido a Lei 
Eleitoral que estipula o prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Disse ser 
importante a orientação dos munícipes como medidas de prevenção ao 
coronavírus. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que teve fim o 
recapeamento asfáltico no Bairro Vila Rubim, e em breve serão feitos nos 
demais locais que há necessidade. Sobre os postes e tela do campo do 
Conjunto Lazer, disse que em breve irá realizar o serviço. Disse que dia 
primeiro será a licitação das lâmpadas de led para as praças. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a atual gestão, infelizmente, 
gostam de agir com coação e perseguição, visando inibir as pessoas que 
não comungam com a gestão, destacando que irá continuar atuando da 
mesma forma, realizando os apontamentos que considerar pertinente, 
pois seu objetivo, desde o início, é em prol de melhorias pela cidade. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.