sessao nº 20

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ATA DE NÚMERO 3445, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de julho 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 137/2020, autor vereador Ângelo 
Raia, encaminhado ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 033/2020 
autores vereadores Walcir Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhado 
à COPEL. Projeto de Lei nº. 036/2020 e Projeto de Lei Complementar nº. 
003/2020, autor Executivo, encaminhados às Comissões. Projetos de Lei 
nº. 007 e 008/2020, autor Legislativo, e Projetos de Lei nº. 014/033 e 034/ 
e 035/2020, bem como Projeto de Lei Complementar nº. 002/2020, autor 
Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº. 035/2020 – Executivo – Suspende o recolhimento das 
contribuições previdenciárias patronais implementando no Município de 
Cambará o contido §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, 
de 27 de maio de 2020. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº. 002/2020 – Executivo 
– Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.316, de 21 de junho de 2006, 
para adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 
2019, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor ativo, 
aposentado e pensionista ao Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Cambará, dando outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Emenda supressiva – 
Suprima-se o inciso III, do artigo 28, do Projeto de Lei nº. 014/2020. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Emenda supressiva – Suprima-se o inciso V, do artigo 28, do Projeto de 
Lei nº. 014/2020. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 014/2020 – Executivo – Com emendas 
– 2ª Votação – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
nº. 008/2020 – Legislativo (Mesa Diretiva) – 2ª Votação – Fixa os 
subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Cambará, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 033/2020 – Executivo – 2ª Votação – 
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para 
obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face 
do RPPS do Município de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 034/2020 – 
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Executivo – 2ª Votação – Dispõe sobre a instituição política de bem-estar 
e maus-tratos de animais, e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
007/2020 (Mesa Diretiva) – Legislativo – 2ª Votação – Fixa os subsídios 
do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários 
Municipais de Cambará, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando sobre o Projeto de Lei de 
sua autoria acerca do “remédio em casa”, que necessita de informações 
da Secretaria Municipal de Saúde, mas ainda não obtiveram resposta. 
Reforçou solicitação de que seja construída rampa de acessibilidade e 
cobertura no Hospital Municipal, bem como retirada dos degraus, para 
que veículos possam transportar os pacientes até a entrada. Falou sobre 
a necessidade de serem instaladas medidas de acessibilidade no antigo 
prédio da Prefeitura. Comentou sobre indicação onde destacada a 
necessidade de serem realizadas as manutenções das cadeiras de rodas 
motorizadas que foram distribuídas pelo Governo Federal aos munícipes; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que as cadeiras de 
rodas motorizadas necessitam de reparos para que os que foram 
contemplados possam utiliza-las, além disso considera essencial que 
juntos solicitem mais cadeiras, beneficiando mais pessoas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
sobre as consultas odontológicas, disse que os moradores do Conjunto 
Ignez Panichi solicitam um atendimento adequado. Acerca da Escola 
Profissionalizante João Pires, cobrou do setor responsável que tome 
providências para que o prédio seja utilizado, sugerindo sua aplicação 
para funcionamento de uma escola de 1ª a 4ª série. Solicitou ao Chefe do 
Executivo que busque uma solução relacionada a progressão e promoção 
dos servidores. Cobrou geração de empregos no município, pois há 16 
(dezesseis) anos isso não ocorre de forma adequada. Solicitou, 
novamente, o feitio da extensão de rede no Bairro Irmãos Francisco. 
Disse que há necessidade de reparos na iluminação da Praça do 
Conjunto Ignez Panichi. Alertou sobre a situação em que se encontra a 
ponte entre o Jardim Santo Antônio e São José, sendo importante, um 
quebra-molas também no local. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou os munícipes pelos cuidados que estão tendo com relação 
ao COVID, ocasionando uma diminuição dos números, juntamente com 
um trabalho excelente da Secretaria de Saúde em parceria com a Guarda 
Municipal e os fiscais da Prefeitura, sendo de suma importância que cada 
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um se mantenha realizando sua parte. Sobre o Distrito Industrial do Bairro 
Votorantim, disse que há sete terrenos que já foram mapeados e em 
breve irá iniciar as construções, além disso há um projeto de Avenida para 
o local, considerando importante a geração de empregos, esperando que 
o restante dos lotes sejam distribuídos em breve. No Bairro Bergamaschi, 
disse que será construído meio-fio onde se faz necessário, destacando a 
necessidade de solicitarem junto ao Deputado Federal Pedro Lupion 
emenda para construção de um Posto de Saúde no Bairro; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que já estão 
cobrando e o Deputado está aguardando sair a liberação das emendas 
para destinar ao município; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que no Bairro também é importante a construção de 
uma pista de caminhada. No Bairro Irmã Paulina, solicitou a construção 
de um poço artesiano e também o feitio de asfalto; (APARTE VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que é essencial este poço artesiano no 
local, pois há mais casas sendo construídas nas proximidades e atenderá 
diversos munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que solicitaram ao Deputado Estadual Jonas 
Guimarães a destinação de emenda para aquisição de medicamentos. 
Sobre os lagos do município, disse que os mesmos devem ser 
valorizados, dando condições para que a população os utilizem ainda 
mais, desfrutando de momentos de lazer e também atraindo turistas. 
Acerca do duodécimo, aconselhou a aplicação na Guarda Municipal, a 
qual necessita de melhorias. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse 
que no Bairro Bergamaschi há tempos solicitam um Posto de Saúde, 
esperando que o Deputado Federal Pedro Lupion atenda esse pedido da 
população. Comentou que o poste na Praça do Conjunto Ignez será 
instalado em breve, assim como no Bairro Bergamaschi e Estação. Disse 
que na Praça do Conjunto Votorantim irá ocorrer a poda da árvore, bem 
como no campo de futebol, onde irão realizar a instalação de fiação aérea, 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) agradeceu o Prefeito 
pelo serviço que foi realizado no local, já tendo ocorrido a poda da árvore, 
após ligar ao mesmo solicitando, ficando contente em saber que a 
iluminação será instalada no campo; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) solicitou o feitio de meio-fio na Rua 
Monsenhor João Belchior cruzamento com a Rua Marechal Deodoro da 
Fonseca, bem como próximo as residências localizadas em frente ao 
antigo Rodeio. Comentou que as lâmpadas de led já chegaram e em 
breve serão instaladas em todas as praças. Falou sobre o recape asfáltico 
da Rua Nossa Senhora do Rocio, o qual será feito em breve. Comentou 
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sobre as extensões de rede que são necessárias no município, 
esclarecendo que já há um valor destinado para este fim e agora estão 
negociando a possibilidade de um parcelamento do restante, pois o valor 
foi alto. Agradeceu o atendimento realizado no Pronto Socorro ao seu 
filho. Acerca da Farmácia Municipal, destacou a importância de que a 
mesma se encontre localizada junto ao Pronto Socorro e que fique aberta 
aos finais de semana. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
a gestão pública para ser eficiente não pode ser individual, destacando 
que há cerca de trinta anos o município havia possibilidade de expansão 
e isso se comprova por meio do IDH, o qual demonstra o que era e o que 
é, pois hoje se vive em um município de maquiagem, onde retoques são 
necessários continuamente, não se faz nada concreto, a política 
vivenciada é a de quatro em quatro anos, sendo três anos sem 
benfeitorias e no quatro tudo aparece feito às pressas, mencionado como 
exemplo a reforma do Espaço Cultural, que foi feita em 2012 e já 
necessita ser refeita, demonstrando que o serviço realizado não possuía 
qualidade, mencionado mais exemplos neste sentido de reformas, além 
disso, destacou o Projeto de Lei encaminhado para esta Casa e se trata 
de uma cobrança que realizam desde o início da gestão, sobre a política 
do abandono e maus tratos aos animais, incluindo convênio com as 
ONGS, esperando que após aprovação saiam do papel. Solicitou maior 
transparência no Portal da Transparência do Executivo Municipal, o qual 
não possui informações e não é confiável, além disso, insistem na queda 
da arrecadação, o que é uma inverdade, pois a arrecadação aumentou 
em 8% (oito por cento) e se tirar o IPCA ainda há uma alta, destacando 
que no mês de junho, em toda a história, houve tamanha arrecadação. 
Insistiu na entrega de cestas básicas aos alunos, questionando a que fim 
se tem utilizado o valor da merenda, já respondendo que estão o 
utilizando para fazer caixa, o que é absurdo, destacando que os alunos 
merecem ter a barriga cheia para ter um rendimento maior. Comentou 
sobre o incentivo que se faz necessário aos servidores públicos, em 
especial aos professores que atuam na linha de frente e estão 
desvalorizados, sem ao menos ter um apoio moral e psicológico para 
enfrentar o dia a dia, destacando que irá aguardar a próxima desculpa 
acerca das progressões e promoções dos servidores públicos que podem 
ser pagas, como a Prefeita de Andirá já o fez; (APARTE VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) sobre a reforma da Escola Municipal Maria Alice, 
disse que o recurso foi deixado desde a gestão passada para este fim e 
o Prefeito poderia já ter realizado desde 2017, sem deixar as crianças 
estudando em degraus; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
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ALBERTINI) disse indignar-se por ver as coisas acontecendo apenas no 
último ano. Voltando as progressões e promoções, disse ser um assunto 
que considera que devem lembrar e cobrar em todas as sessões, pois os 
servidores investiram para obter este direito. Destacou que Cambará 
pode ser melhor e tem potencial para isso, bastando caminhar lado a lado 
com a iniciativa privada, com os servidores públicos; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que a atual gestão contratou um 
sistema de ensino que custa R$1.000.000,00 (um milhão de reais) por 
ano, e este ano com o COVID pouco foi utilizado, podendo este valor ter 
sido investido no Distrito Industrial, gerando emprego à população; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
isso é gestão, que investiram no motocross, ao invés de investir em 
geração de empregos, questionando se querem continuar assim, sem um 
atendimento médico adequado, sem especialistas. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que muitos o procuraram para reclamar 
sobre a questão do policiamento do município, esclarecendo que há uma 
falta de efetivo, solicitando então o envio de um Ofício ao Comandante do 
Batalhão para que possam definir posições, buscando aos menos mais 
dois policiais para a cidade. Parabenizou o Prefeito Neto que tem feito 
obras desde o início de seu mandato, realizando melhorias asfálticas em 
todo o município, empedramento da zona rural, crendo não ser fácil 
governar sem condições financeiras, destacando que 60% (sessenta por 
cento) é folha de pagamento, 25% (vinte e cinco por cento) é educação; 
15% (quinze por cento) é saúde; considerando, então que possuem um 
gestor a altura, que vem trabalhando. Sobre o Parque Industrial, disse que 
a Licitação foi realizada referente a nove terrenos e destes oito já estão 
com empresas aptas a realizar a construção, havendo mais de 30 (trinta) 
lotes para nova Licitação. Parabenizou os servidores da área da saúde 
pelo trabalho que vem desempenhando frente a pandemia. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou ter protocolado requerimento solicitando a 
COPEL informações sobre as constantes quedas de energia no Bairro 
Morada do Sol; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse 
que em diversos pontos do município estão ocorrendo esse tipo de 
problema, devendo enviar ofício ao setor de obras da COPEL para que 
analisem o que está acontecendo; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse lembrar-se de indicar na gestão passada a 
importância de se ter um lago no Bairro Popular Nova, próximo ao 
Conjunto São Francisco, considerando importante solicitarem emenda 
para este fim; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou 
ser importante um local para caminhada e lazer dos moradores do Bairro 
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São Francisco, o qual atenderá também conjuntos próximos, destacando 
que o investimento para este fim não é alto; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) falou sobre reclamações que tem 
recebido com relação a necessidade de limpeza no Parque Mohamed Ali 
Hamzé. Comentou que alguns munícipes se dirigiram ao Posto de Saúde 
Central para fazer inalação e chegando ao local foram mandados embora 
para casa, sendo que há cerca de um ano o mencionado posto foi 
reformado, mas não incluíram a canalização do oxigênio, e o aparelho 
portátil que havia foi furtado e não adquiriram um novo, destacando nessa 
questão que na Guarda Municipal havia um sistema de monitoramento, 
mas o mesmo se encontra danificado e não realizaram ainda os reparos 
necessários. Sobre o ultrassom, disse que ainda não são realizados no 
município, além disso os exames de sangue não estão sendo liberados, 
apenas o são com autorização do Secretário, sendo um situação absurda 
já que o município recebeu a primeira parcela do recurso relacionado ao 
Decreto de Calamidade Pública. Disse que devem levantar quem é o 
responsável pelo prédio do SAMU, pois o local encontra-se precário e a 
ambulância necessita ser substituída. Comentou que em 2017 e 2018 
solicitaram a conversão de parte do duodécimo para a Guarda Municipal, 
mas não foram acatados, esperando que neste ano o Prefeito realize 
investimentos nesta corporação. Falou que há cerca de 21 (vinte e um) 
empresários que trabalham com o transporte de alunos no município, mas 
como não estão tendo aulas os mesmos estão desemparados 
financeiramente, sendo essencial que busquem uma forma de auxílio aos 
mesmos, mencionando como exemplo uma isenção para renovação do 
alvará ou o pagamento de auxílio emergencial. Considera que sobre o 
COVID no momento é de suma importância o diagnóstico, e por isso 
considera essencial o teste em massa da população. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse crer 
que todas as esferas do Governo estão deixando a desejar, mencionando 
pontos que justificam sua opinião relacionados à área da saúde. Solicitou 
que os recursos destinados ao município sejam destinados à aquisição 
de medicamentos e realização de exames. Com relação a Farmácia 
Municipal, disse que estender o horário de atendimento é necessário. 
Acerca dos responsáveis por transporte de estudantes, disse que fez um 
requerimento há cerca de 20 (vinte) dias neste sentido, mas ainda não 
obteve resposta e irá cobrar um posicionamento por parte do Executivo. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que no Conjunto São José I há 
uma área verde onde pode ser instituída uma Praça, com parque infantil 
e academia da 3ª idade. Solicitou ao responsável pela iluminação pública 
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com relação a extensão de rede que se faz necessária próxima ao 
matadouro. Comentou que há chácaras próximo ao Rodeio e estão 
cobrando iluminação pública dos moradores, mas não o podem, pois se 
trata de área rural e não possui poste algum. Acerca do COVID, 
parabenizou a atuação de todos pelo trabalho que vem sendo 
desempenhado, sendo importante que mantenham a cautela, e que 
comecem a planejar o retorno das práticas esportivas no município. O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que da empresa Luam até o 
matadouro já há previsão para feitio de extensão de rede. Comentou que 
irá solicitar instalação de extensão de rede na Avenida Antônio Casquel, 
no Conjunto Ignez Panichi, e também entre o Conjunto São Francisco e 
Votorantim, onde se faz necessário. Sobre a progressão e a promoção, 
disse crer que em dezembro o Prefeito efetue o pagamento aos 
servidores públicos que fazem jus. Acerca da SANEPAR, disse que na 
Rua Padre Osnir é necessário que realizem melhorias o mais breve 
possível, tendo em vista o mau cheio que ali se encontra. Destacou que 
irá solicitar uma nova Avenida no Conjunto Ignez Panichi, e também uma 
pista de caminhada na Avenida Antônio Casquel. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse crer que tanto o Governo Estadual quanto 
Municipal devam cumprir o seu papel, destacando que o município, em 
especial, com R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) em caixa e com 
crescimento de arrecadação está enfrentando uma falta de gestão e 
planejamento para atender as necessidades dos munícipes, 
principalmente na área da saúde. Realizou um comparativo de 
arrecadação referente ao mês de junho nos anos de 2019 e 2020. Sobre 
o Portal de Transparência, disse que não há informações recentes, 
devendo encaminhar denúncia ao Ministério Público. Reiterou a 
importância de investimentos na Guarda Municipal, como já mencionado 
por pares da Casa, equipando-os e capacitando-os. Solicitou, também, 
melhorias na ponte do Jardim Santo Antônio, incluindo instalação de 
corrimão. O vereador ÂNGELO RAIA iniciou cobrando o Governo do 
Estado, o qual não realiza a liberação de um aparelho de ultrassom 
destinado ao município de Cambará pelo Deputado Tercílio Turini. 
Comentou que a quadra da Escola Lucy Requião e a piscina do Conjunto 
Ignez Panichi, pertencentes ao Estado, necessitam de melhorias e não o 
fazem, sendo essencial que providências sejam tomadas. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA convidou o vereador Walcir para 
juntos irem ao laboratório municipal, pois os servidores estão trabalhando 
e os munícipes estão sendo atendidos, dentro do prazo, discordando da 
informação de que há hemogramas parados, e que esclareçam o que 
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realmente vem ocorrendo. Agradeceu o Deputado Romanelli pela 
liberação de recursos junto ao Detran para sinalização de trânsito. Elogiou 
e agradeceu o Prefeito e aos responsáveis e servidores da área da saúde 
pelo trabalho que vem desempenhando. Sobre o Rio Alambari, disse que 
continuamente a limpeza vem sendo realizada. O vereador WALCIR 
JOAQUIM informou que Andirá realizou o pagamento das progressões e 
das promoções no mês passado aos servidores, considerando que devam 
questionar, via requerimento, o motivo de não efetuarem o pagamento no 
município. Disse que o Deputado Énio Veri destinou emenda para a área 
da saúde do município, agradecendo-o. Falou que o Estado tem entregue 
merenda aos alunos a cada quinze dias, com kits de alimentação e de 
frutas, verduras e legumes, além, ainda, do Cartão Comida Boa, 
questionando qual a contrapartida que o município tem ofertado aos seus 
alunos. O Presidente comunicou que ingressam em recesso legislativo 
com retorno no dia 01º de agosto. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.