sessao nº 21

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ATA DE NÚMERO 3448, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de agosto 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº.139 e 152/2020, autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhados respectivamente ao 
Deputado Federal Ricardo Barros e à SANEPAR; Requerimento nº. 
156/2020, autores vereadores Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, 
encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura; Requerimentos nº. 
153 e 159/2020, autores vereadores Rogério Frutuoso, Walcir Joaquim e 
Marcio José Albertini, encaminhados ao Secretário Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 160/2020, autores vereadores Walcir Joaquim e Marcio 
José Albertini, encaminhado à Secretária Municipal de Assistência Social; 
Requerimentos nº. 141/143/144/145/146/147/148/149/150/151/152/154/ 
155/157/158 e 161/2020, de autoria dos vereadores Ângelo Raia, Giovani 
Donizete dos Anjos, Rogério Frutuoso, Marcio José Albertini e Walcir 
Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Resolução 
nº. 001/2020, autor Legislativo, encaminhado às Comissões. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que na 
última sessão comentaram sobre a progressão e a promoção dos 
servidores públicos municipais, tendo sido mencionado que o município 
de Andirá havia realizado os pagamentos, no entanto, buscou de informar 
corretamente sobre o assunto e a realidade é diferente, pois o fato 
mencionada não era verdadeiro, não houve pagamento, deste modo, 
considera importante que não iludam a população com notícias falsas, 
destacando ser favorável ao pagamento, mas dentro da legalidade, 
devendo, portanto, esperar o dia seguinte às eleições para que cobrem o 
pagamento e se possível for o retroativo. Disse que os moradores da Vila 
Rubim estão realizando cobranças com relação à segurança pública, pois 
estão ocorrendo vários roubos nas residências; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que antes do recesso 
solicitou ao Presidente uma reunião em Jacarezinho, pois muitos policiais 
do município se aposentaram e não foram substituídos e a P2 foi retirada 
da cidade, sendo essencial que realizem cobranças; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que sabem que o Governo 
do Estado não realizou concursos nesta área, mas devem cobrar que ao 
menos não retirem o que o munícipio já possui. Agradeceu o Prefeito pelo 
trabalho de iluminação que tem sido feito no município, inclusive a Praça 
do Conjunto Votorantim e outros pontos que lhe havia pedido. Comentou 
sobre requerimento relacionado a receita contínua, a qual tem validade 
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de 04 (quatro meses) solicitando que a mesma passe para 06 (seis) 
meses, na Farmácia Municipal. Solicitou abertura de novo edital referente 
aos terrenos do Distrito Industrial do Conjunto Votorantim, sendo 
essencial, também, a realização de trabalhos relacionados a 
infraestrutura do local, pois sabe-se que há empresas interessadas em se 
instalarem no município. Sobre o COVID, parabenizou a equipe de saúde 
do município e também a população que tem realizado prevenção devida. 
O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu o Executivo Municipal 
que tem atendido as solicitações que realizam relacionadas ao asfalto e 
iluminação. Agradeceu a SANEPAR que atendeu solicitação relacionada 
a um esgoto que estava transbordando na Rua Padre Osnir. Mencionou 
parques e praças em que foram realizadas melhorias na iluminação e 
outros em que o serviço ocorrerá em breve, inclusive com a troca para 
lâmpadas de LED. Disse que durante a semana irá ser trocada a grade 
do bueiro da Rua Doutor Genaro Resende, próximo ao Mercado Valentim. 
Parabenizou toda a equipe da saúde pelo trabalho que vem 
desempenhando. Disse que na Rodoviária iniciaram a instalação de 
lâmpadas de LED, destacando que no local há um super poste que 
também irão receber tais lâmpadas. Parabenizou todos os pais pelo seu 
dia. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que acompanhou o 
pronunciamento do Prefeito e do Secretário de Saúde em live destinada 
a prestação de contas dos recursos que foram destinados ao município 
para combate do COVID-19 considerou lamentável o que presenciou, um 
desrespeito, pois a população merecia ouvir um posicionamento 
coerente, parabenizando, então, o vereador Walcir pelo vídeo que fez 
cobrando do Executivo a prestação de contas, no entanto, ao invés de 
fazerem os esclarecimentos devidos, na live apenas realizaram ataques, 
criticando a gestão passada e realizando deboches, questionando os 
cidadãos cambaraenses se é essa atitude que querem para o futuro, 
esperando maior transparência do gestor, que em momento algum da 
mencionada live citou valores, sendo que se tratava de uma prestação de 
contas, destacando que o Secretário de Saúde ao invés de buscar 
alternativas com os recursos que possui, prefere ir nas redes sociais e 
jogar baixo, enquanto poderia ter criado uma outra equipe de 
enfrentamento e conquistado mais recursos ao município, como ocorreu 
em cidades vizinhas. Esclareceu que em momento algum falou dos 
servidores públicos da saúde e do trabalho que desempenham, pelo 
contrário, sempre os respeitou, o que faz é cobrar posicionamentos e 
esclarecimentos do responsável pela pasta, atuando como vereador e 
fiscalizando. Disse que houve uma redução na entrega das fraldas 
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geriátricas, e não há uma justificativa para que isso ocorra, questionando 
o que está acontecendo, pois os recursos continuam sendo destinados 
ao município. Questionou a pasta da Assistência Social sobre as 
distribuições de cestas básicas, motivo pelo qual não estão fazendo como 
devido. Por fim, disse que na live o Prefeito disse que há vereadores 
despreparados e não possuem conhecimento de gestão pública, 
esclarecendo então que estudam e que falam baseados no que consta no 
Portal da Transparência, que há Leis e que as mesmas devem ser 
cumpridas. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou 
parabenizando a equipe da saúde, o Prefeito e o Secretário de Saúde, 
destacando que três contas deste mandato já foram aprovadas, crendo 
que o atual Prefeito está em seu terceiro mandato e isso se deve a 
realizações e projetos. Disse que o valor de R$2.900.000,00 (dois milhões 
e novecentos mil reais) o município recebe de forma parcelada para 
ajudar em pagamentos de servidores e demais necessidades, dando 
suporte ao município que teve uma queda na arrecadação. Com relação 
ao Secretário Municipal de Saúde elogiou o trabalho que o mesmo tem 
realizado, não tendo falta de EPIs, materiais necessários para 
atendimentos e testes. Agradeceu a população que tem cumprido a sua 
parte na prevenção e combate ao COVID-19. Agradeceu o Deputado 
Pedro Lupion pela destinação de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais) para a área da saúde, e R$100.000,00 (cem mil reais) para a Santa 
Casa, solicitando a vereadora Cris que encaminhe requerimento ao Chefe 
da Casa Civil Guto Silva para que realize a liberação deste valor que se 
encontra na SESA, pois não poderia ser destinado direto ao município; 
(APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que 
irá já realizar a solicitação devida para liberação deste recurso e também 
sobre a questão da segurança pública, a qual vem aguardando resposta; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) solicitou que a 
vereadora também solicite junto ao Governo do Estado maior agilidade 
para feitio da infraestrutura do Distrito Industrial, pois tem havido 
liberações apenas para a área da saúde, o que é importante, mas não 
podem deixar as demais áreas desemparadas. Destacou esperar que o 
Deputado Pedro Lupion destine recurso para construção de um posto de 
saúde no Conjunto Bergamaschi, como há tempoes tem solicitado; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
sobre o policiamento, disse ter visto algo no sentido de que o concurso irá 
ocorrer em breve, o que é de suma importância, novamente solicitando 
uma reunião em Jacarezinho para que a P2 retorne ao município. 
Agradeceu o Deputado Pedro Lupion pelo respirador destinado à cidade. 
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Agradeceu o Deputado Luiz Cláudio Romanelli pela destinação de uma 
máquina patrol. Agradeceu o ex-Deputado João Arruda que havia 
destinado um rolo compactador ao município e a liberação ocorreu agora. 
O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre vídeo que fez 
em frente ao Hospital, questionando onde mentiu no que disse, pois 
possui em mãos documento do Ministério Público do Paraná onde 
lançaram banco de dados sobre a transparência da gestão dos recursos 
frente a COVID-19, comprovando que entre os 399 (trezentos e noventa 
e nove) municípios Cambará se encontra em 335º (trecentésimo trigésimo 
quinto) lugar, com nota 35 (trinta e cinco), simbolizando uma nota 
insatisfatória, não apresentando transparência nos recursos recebidos, 
então o Prefeito e o Secretário de Saúde ao invés de prestarem contas 
realizaram ataques, primeiro tentando jogar o funcionalismo público 
contra ele, além disso, em seu vídeo falou sobre questões importantes 
que tem ocorrido como redução de medicamentos e exames, destacando 
estar sendo péssimo o tratamento aos acamados, tendo o município sorte 
pelos servidores que possuem e trabalham com êxito, mesmo diante da 
má gestão dos responsáveis. Sobre o Posto Central disse que o local foi 
inaugurado há mais de um ano, mas ainda não existia canalização de 
oxigênio, o que foi instalado logo após a repercussão de seu vídeo nas 
redes sociais, sendo importante a cobrança e a fiscalização por parte do 
vereador. Disse que o Secretário de Saúde fez postagens em redes 
sociais de política suja, falando de seu filho e de auxílio emergencial, 
chamando-o de corrupto, destacando que tomou as providências 
necessárias com relação a justiça. Comentou que os munícipes estão 
cansados de irem até a Secretaria de Saúde e não serem atendidos, não 
encontrarem os medicamentos que tanto necessitam. Sugeriu, em seu 
vídeo, que fosse agilizada a reforma do Hospital para colocá-lo em 
prática, instalando na parte superior o atendimento para as síndromes 
gripais, sem a necessidade de fechar um posto de saúde para este fim, o 
que ocasiona o sobrecarregamento de outras. Disse que o monitoramento 
da Guarda Municipal ainda não foi consertado e também há um veículo 
quebrado há mais de um mês que não foram realizados os reparos. 
Solicitou o protocolo de internação do ano de 2012 do Hospital Municipal, 
para comprovar quem fechou o local antes de entregar a gestão. Disse 
que a saúde nas enfermidades, salvo COVID, estão um caos. Falou sobre 
o transporte sucateado que era utilizado por esta gestão em seu último 
mandato para os pacientes, mas na gestão passada conseguiram adquirir 
ônibus e vans para este fim, ofertando maior qualidade. Disse que a 
progressão e a promoção foram pagas em Andirá no mês de Junho, mas 
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em Cambará tudo foi realizado de forma inadequada e por isso não 
receberam. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse não 
conseguir ver a parceria do município com o Governo do Estado, pois nota 
que a cidade vem apenas perdendo o que possuía aos municípios 
vizinhos, mencionando algumas dessas perdas. Disse esperar que o 
Governo do Estado realmente retribua em melhorias ao município os 
votos obtidos, como duplicação da PR431 e instalação de indústrias. 
Solicitou ao Deputado Federal Ricardo Barros a destinação de cadeiras 
de rodas motorizadas ao município, e neste sentido solicitou ao Executivo 
que realize a manutenção das mesmas que já foram doadas aos 
munícipes. Acerca de galerias, parabenizou a obra que foi realizada na 
esquina do Clube Norte, requerendo, neste sentido, que o mesmo seja 
realizado em mais pontos que se fazem necessários, citando alguns 
desses. Requereu a instalação de quebra-molas na Rua Maria Helenice 
Nunes, no Jardim Nova América, bem como melhorias neste Bairro. 
Solicitou informações ao Executivo sobre a liberação dos terrenos da 
continuidade do cemitério. Indicou a realização do reajuste salarial e 
adequação do adicional de insalubridade para os agentes de endemias e 
agentes comunitários de saúde, os quais foram listados como 
profissionais de atividades essenciais. Solicitou ao Executivo que 
encaminhe ofício à SANEPAR que instale rede coletora de esgoto na Rua 
Antônio Michelato, próximo a residência nº. 874. Comentou sobre a 
necessidade de ser feito asfalto no Conjunto Irmã Paulina, bem como 
limpeza dos bueiros deste bairro. Reiterou pedido de extensão de rede no 
Conjunto Irmãos Francisco. Falou sobre a construção de casas populares 
no município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO solicitou ao vereador Walcir que busque informações antes 
de mencionar fatos, para que os servidores não sejam iludidos. Comentou 
que um bebê estava precisando de ajuda e lhe mencionaram em 
comentário, então procurou o responsável para buscar uma solução, 
tendo sido resolvido, considerando importante que atuem. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse crer que Secretarias não podem possuir 
lado político, devendo atuar ao lado da população, independente de lado 
partidário, sem cultivar o ódio como estão vendo por meio das redes 
sociais. Sobre a geração de empregos, disse que Andirá receberá uma 
fábrica de ração e sai à frente. Acerca da segurança pública, destacou a 
importância de incentivo à Guarda Municipal, sendo um investimento de 
grande relevância. Disse que cobram a entrega de cestas básicas, pois 
os munícipes lhes cobram essa ajuda do município, principalmente neste 
época de pandemia onde tanto necessitam. O vereador MARCOS 
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ROBERTO DE OLIVEIRA disse que quando falam algo devem ter 
certeza, relembrando que fora mencionado em sessões passadas que 
Andirá teria uma UTI, convidando os pares para ir até o local conhecer. O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou que a ganância faz com que 
muitos derrubem suas máscaras e venham a denegrir pessoas em redes 
sociais. Disse que ilusão é o Prefeito realizar o processo de progressão e 
promoção e não realizar o pagamento. Comentou que munícipes 
cobraram a realização de exames de sangue simples. Disse ter 
acompanhado de perto o caso do bebê mencionado, tendo relatos de 
familiares de que o Secretário de Saúde não deu atenção, apenas o 
fazendo quando foram para as redes sociais, considerando uma situação 
lamentável. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS mencionou 
indicação ao Executivo para que isente ou cobre uma tarifa mínima 
referente ao custo, dos agricultores, micro e pequenos empresários que 
necessitam utilizar máquinas do município a fim de gerar empregos e 
rendas. Sobre a Rodoviária, disse ser importante a instalação de uma 
lanchonete no local, e principalmente mais atitude do gestor para que 
mais linhas venham ao município. Acerca da progressão e da promoção, 
disse que o Prefeito antes de decretar estado de calamidade deveria ter 
efetuado o pagamento aos servidores que possuem direito. Não tendo 
mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.