sessao nº 22

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ATA DE NÚMERO 3449, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de agosto 
de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 170/2020, autores vereadores Walcir 
Joaquim e Márcio José Albertini, reencaminhado em reiteração do Ofício 
n. 142/2020, ao Secretário de Saúde Francisco Peres dos Reis; 
Requerimento nº. 171/2020, autores vereadores Walcir Joaquim e Marcio 
José Albertini, em reiteração do Ofício143/2020, encaminhado à 
Secretária Municipal de Assistência Social; Indicação n. 124/2020, 
protocolada sob o n. 164/2020, autora vereadora Cristina Aparecida de 
Paula, encaminhada Chefe da Casa Civil, Guto Silva; Indicações 
protocoladas sob os nºs. 130, 162, 163, 165, 166, 167, 168, 169, autores 
vereadores Giovani Donizeti dos Anjos, Ângelo Raia, Rogério Frutuoso e 
Walcir Joaquim, encaminhadas ao Executivo Municipal. Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n. 01/2020, autoria Legislativo; Projetos de Lei nº. 
37, 38, 39, 40, 41 e 42 de 2020, autor Executivo, encaminhados às 
Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº. 001/2020 – 
Legislativo – Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara 
Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador JAIR ANTONIO DA SILVA solicitou ao Sr. 
Presidente a convocação dos demais vereadores para conversarem com 
o Sr. Prefeito a respeito de progressão e promoção dos servidores 
públicos municipais do Executivo, porque em sua opinião pode ser pago, 
mas ao mesmo tempo dizem que não pode, por isso é que deve ser vista 
a possibilidade com o Sr. Prefeito de fazer o pagamento para esses 
servidores que fizeram seus cursos para poder ter essa promoção. 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA): mencionou 
que é de suma importância, e que todos os vereadores presentes estão 
de acordo com isso, que o Sr. Presidente conversasse com o jurídico 
desta Casa de Leis, a fim de que seja dado um parecer sobre a viabilidade 
dessa concessão, pois precisam de documento em mãos, para só depois, 
sabendo se pode ou não, ir até o prefeito realizar esse pedido. 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTONIO DA SILVA): disse que 
realmente existem as colocações de que pode pagar, mas como se está 
no período eleitoral, dentro desses 180 dias, alguns dizem que não 
poderia pagar, mas segundo a opinião do vereador, depois das eleições 
em 15 de novembro, poderia pagar; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA): esclareceu que depois da eleição já é definido 
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que pode pagar, o que todos querem saber é se pode pagar agora, por 
isso gostaria que o jurídico desta Casa de Leis desse um parecer jurídico 
se pode ou não nesse período; porque falaram de Andirá, uns falaram que 
pode, outros que não, aí precisa de documento porque depois quem irá 
responder também são os vereadores; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTONIO DA SILVA): afirma que concorda que deve haver esse 
parecer dos advogados, tanto desta Casa de Leis quanto da prefeitura; o 
que os funcionários do barracão acabam cobrando é se o Prefeito não 
pagar agora, se ele vai pagar ainda esse ano; segundo o vereador, 
acredita que o Prefeito irá pagar sim ainda esse ano, mas queria que, se 
possível, fosse pago agora, já nesse período, porque diz que em outras 
cidades já foi pago, porque só quem faz esses cursos sabe com é difícil, 
os funcionários merecem, por isso gostaria que o Sr. Presidente 
convocasse uma reunião com o Sr. Prefeito para ter uma ideia em aberto 
para ele dizer se tem como ele pagar antes ou não. (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI): em esclarecimento, informou que 
em Andirá foram pagas sim as promoções e progressões, e o jurídico 
desta Casa de Leis já entrou em contato com Andirá e está aguardando 
o parecer técnico jurídico de lá para saber como que foi feito, porque lá 
foi feito o pagamento mesmo, e acredita ser viável que se tenha essa 
documentação para chegar até o Prefeito e dar uma solução para ele, 
assim fica mais fácil de resolver; aí assim que tiver essa documentação, 
vão marcar essa reunião junto ao Prefeito. (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTONIO DA SILVA): que quando disse na semana 
passada que iria fazer alguns trabalhos nas praças dos Bairros 
Bergamaschi, Estação, Inês Panichi, gostaria de mencionar que esses já 
foram todos concluídos, que estão trocando a iluminação do Lago II, e 
outra coisa que foi feita foi o asfalto todo do Lago II, e ficou muito bom, o 
pessoal está de parabéns, valendo ressaltar que a equipe de asfalto é 
muito boa e eficiente; outra coisa que quer falar é que trabalhou no sábado 
e domingo na zona rural, na Água do Vieira, Água do Jaú, Taquaral, que 
foi feito um trabalho de lombadas, que evita que a chuva estrague as 
estradas, que ficou excelente o trabalho da infraestrutura; que também 
gostaria de destacar o trabalho do asfalto lá da Nossa Senhora do Rocio, 
que ficou muito joia e o pessoal está contente, que o tapa-buracos da 
cidade está a todo vapor, o pessoal está trabalhando sem cessar; que a 
única coisa que não foi feita ainda, mas já falou com a Secretária, foi o 
meio-fio ali próximo do bar do Abel e da Vidraçaria do Robertinho, e ali 
vai ser uma obra mesmo e não simplesmente um meio-fio, por isso está 
demorando um pouco mais; que no que tange ao Lago do Gonzaga e do 
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Lago do Inês, que já foram compradas as lâmpadas de LED para ir lá 
trocar, vai ficar melhor ainda a iluminação desses lagos, porque vai trocar 
a de vapor metálica pela de LED, e a economia financeira também será 
muito maior; outra coisa é que ali no São Francisco, subindo o velório 
municipal, já foi liberada a colocação da rede de iluminação pública, 
porque ali está um breu, mas a população pode ficar sossegada que o 
Prefeito já autorizou a compra de lâmpada para ali também. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse que iria iniciar sua fala dando 
um retorno à solicitação do vereador Marcos Roberto com relação aos 
R$100.00,00 (cem mil reais) que foram destinados à Santa Casa de 
Misericórdia de Cambará, afirmando que já entrou em contato, não só 
ligou, mas também fez um requerimento por escrito para obter 
informações, que nesse momento toda ajuda é bem-vinda à Santa Casa, 
que tem feito um trabalho magnífico, e por isso não se deve medir 
esforços à Santa Casa, para conseguir seja qual for o recurso, seja qual 
for o valor, e tem certeza de que será muito bem-vindo para atendê-los 
nesse momento de pandemia. Também declarou que mais uma vez 
cobrou a questão da segurança, que precisam muito urgentemente 
melhorar o policiamento do município, tendo relembrado que juntamente 
ao Presidente levaram o requerimento escrito, em nome de todos os 
vereadores, até Curitiba no ano passado, cobrando uma posição e vai 
continuar cobrando incessantemente até que esses problemas sejam 
resolvidos, pois está sendo muito triste ver a população desassistida 
dentro da segurança. Além disso, agradeceu ao deputado Guto Silva que 
enviou uma van para saúde com a finalidade de transporte de pacientes, 
que é algo muito importante, pois se você estiver debilitado e for 
transportado com conforto, sendo bem atendido, isso ajuda a aliviar a 
situação vivida nesses momentos tão difíceis. Ressaltou que a van é 
muito bonita, confortável e espaçosa. O deputado Guto Silva 
disponibilizou R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), o prefeito inteirou 
com mais R$8.000,00 (oito mil reais), aí foi comprada essa van de 20 
(vinte) lugares. Para encerrar, a vereadora disse que o assessor do 
deputado Guto Silva informou que, melhorando essa pandemia, o referido 
deputado pretende ir em breve para Cambará para discutir essas 
dificuldades enfrentadas no município para poder levá-las até o chefe da 
Casa Civil. (APARTE ROGÉRIO FRUTUOSO): Parabenizou a atuação da 
vereadora Cristina Aparecida de Paula, pela sua ligação com o deputado 
e por ter reivindicado uma van que irá trazer amplos benefícios ao 
município. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que, às vezes, 
para quem acompanha as sessões da Câmara, pode parecer que os 
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vereadores são repetitivos e taxativos em alguns assuntos específicos, só 
que o objetivo não é querer ensinar o Executivo ou os Secretários a 
trabalhar, mas sim expor as ideias, de fazer alguns alertas que partem da 
própria população que reivindicam, e que são importantes para o serviço 
público. Afirma que quando vê o atual Prefeito no fim de seu mandato 
falando da gestão passada, nota que ele não possui uma iniciativa 
inovadora, pois fica apegado a picuinhas e não mostra novas iniciativas 
para atender às demandas do nosso município. Questionou o plano de 
governo do atual prefeito, indagando se ele cumpriu aquilo com o que se 
comprometeu e seu plano de governo de 2017-2020, tendo citado: a falta 
de transparência; a falta de apoio à juventude e universitários; a falta de 
apoio à guarda municipal; falta de apoio e suporte para capacitação dos 
servidores, que nem as promoções e progressões foram pagas, o que 
demonstra falta de comprometimento e respeito com os servidores 
públicos, que em Andirá já foi pago inclusive os retroativos; que espera 
que seja pago depois das eleições, que é direito dos servidores, que o 
Neto não pagou porque não quis. porque tem recurso sim, não houve 
queda de arrecadação; criticou, ainda, a falta de consultas médicas 
especializadas para a população cambaraense, além das falhas do 
programa de combate à dengue, até porque Cambará teve uma grave 
epidemia de dengue inclusive com morte; outro ponto constante do plano 
de governo era a implantação de centro de imagem e ultrassonografia, 
que não foi cumprida, porque o munícipe precisa ir para outra cidade, 
como Jacarezinho, para fazer esses exames, até mesmo procedimentos 
simples; que hoje mesmo aconteceu um caso em que a pessoa não 
conseguiu fazer nada em Cambará, teve que fazer tudo fora; criticou 
também a ausência de implantação do programa saúde móvel nos 
bairros; no tocante à manutenção do SAMU para suporte no atendimento 
de emergências, também não houve, que até a placa da frente, que indica 
que é o SAMU, caiu e o prefeito não teve a capacidade de arrumar; e a 
ambulância que é de responsabilidade do prefeito está caindo os pedaços 
por falta de manutenção; falou ainda da insuficiência de medicamentos 
para a população, e da falta de incentivo e capacitação dos conselheiros 
tutelares, que no plano de governo seria prioridade. Indagou igualmente 
se as gestantes já estão podendo ganhar seus filhos na maternidade do 
município. Questionou se os funcionários da saúde, que estão na linha de 
frente no combate ao vírus, estão podendo fazer exames periódicos, não 
só aqueles funcionários que apresentem sintoma de gripe, mas também 
todos os outros que podem estar assintomáticos e levando o vírus para 
suas famílias, para prevenção para todos esses servidores da saúde. Em 
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continuidade, quanto ao plano de governo, está a revitalização da piscina 
olímpica do Bairro Inês, que não foi feita; criticou a falta de implementação 
da promessa das cestas básicas, da merenda escolar; restauração do 
centro de convivência João Pires, que também não foi feita; a instalação 
de barracões industriais para estimular geração de emprego, estradas 
rurais, falou do problema do empedramento das estradas rurais, que por 
estar seco sem chuvas, as pedras estão saindo, então isso é 
reivindicação dos próprios agricultores. (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM): sustentou que também foi cobrado nesses bairros rurais, 
sendo que a sugestão dos agricultores é de que se for fazer tem que levar 
um caminhão pipa e passe o rolete para deixar as pedras uniformes; que 
o Prefeito já está a 5 (cinco) meses de acabar o mandato então 
infelizmente não dará tempo. (PROSSEGUINDO VEREADOR MÁRCIO 
JOSÉ ALBERTINI): diz que se está sem chuvas, a alternativa é levar um 
caminhão pipa, para fazer diferente, para atender com melhor qualidade 
aqueles que precisam; que falta um pouco mais eficiência e competência, 
há leis que devem ser cumpridas; afirma que se deve trabalhar sempre 
com antecedência para não faltar, que está dando dicas e não críticas, 
que não só o vereador, mas a própria população espera 
comprometimento com a verdade . O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA iniciou reforçando o que falou como aparte da fala do vereador 
Jair Antonio da Silva, de que precisa de documentos para saber se podem 
ser pagas as promoções e progressões, para poder levar até o Prefeito, 
que é a favor de que se pague, mas quer que tanto o jurídico desta Casa 
de Leis quanto o jurídico da Prefeitura deem uma solução, porque há 3 
leis que devem ser observadas: a Lei Eleitoral, a LC 173 e a Lei de 
Responsabilidade Fiscal; que devem estar atentos a todas essas leis, e 
depois de definido e com esse documento em mãos poderá ter essa 
conversa com o Executivo; que em conversa com a advogada desta Casa 
de Leis está esperando o parecer do município de Andirá para saber no 
que se basearam. Em continuidade, contou que entrou em contato com o 
Comandante da Polícia Militar de Jacarezinho e ficou marcado para 
quarta-feira às 10h00min da manhã para conversar e definir algumas 
coisas porque os roubos estão demais na cidade, não tem como negar, 
sendo que o comandante tinha ficado de mandar mais gente para 
Cambará, mas pelo contrário, acabou tirando gente, e não acha justo isso, 
então acha que está na hora de pelo menos devolver o que ele tirou; por 
isso, quer que sejam convocados alguns vereadores (no máximo 4) para 
conversar com o Comandante. (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI): parabenizou a atitude do nobre vereador Marcos Roberto e 
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disse que irá conversar com os demais vereadores após a sessão para 
definir quem serão os 4 (quatro) edis que se interessam em participar 
dessa reunião com o comandante. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou 
sua fala explanando a importância de um gestor que valorize o 
funcionalismo, porque sabe que todos os funcionários públicos 
municipais, todos que atuam na área da saúde, da infraestrutura, da 
cultura, da administração, enfim, o pessoal do barracão, desempenham 
um papel muito importante em nosso município, e que se não fossem eles 
o município não rodava; e o que eles merecem é esse respaldo, que se 
lembra que na gestão passada no final do ano de 2014 fez uma indicação 
nessa Casa de Leis para o Executivo conceder o vale-alimentação para o 
servidor público, e o plano de saúde; que o plano de saúde não conseguiu, 
mas o vale-alimentação foi uma realidade para o funcionalismo, que 
começou em R$150,00 e passou a R$200,00 na gestão passada; e nessa 
gestão em quase 4 (quatro) anos só teve um aumento de R$50,00; e com 
isso é possível ver qual a valorização que o servidor tem junto ao Prefeito; 
que se lembra de ter pedido para que elevassem o valor do vale para 
R$400,00, que quando era presidente desta Casa de Leis, colocou à 
disposição o duodécimo para que revertesse naquele momento, mas não 
foi acatada essa indicação; no que se refere à progressão e promoção, 
Andirá já pagou e inclusive os retroativos, que está com a documentação 
em mãos que demonstra que já em fevereiro começaram a pagar, porque 
em Andirá fizeram o dever de casa; que em Cambará foi feito um processo 
de progressão e promoção cheio de falhas, em que vários servidores 
receberam nota 0, que se não fosse um servidor levar isso até as redes 
sociais, teria ficado assim; um servidor que nunca tinha perdido 1 (um) dia 
de serviço, que vai de domingo a domingo, recebeu nota zero; aí quando 
ele fez esse questionamento nas redes sociais, aí voltaram tudo atrás; 
que o que causa indignação e indaga aos servidores públicos acerca 
dessa falta de valorização, que faz 4 (quatro) meses que o 
monitoramento que vigia alguns pontos públicos da cidade está queimado 
e não é substituído; ademais, declarou que tem relatos de guardas 
municipais que nem pó de café tem para a guarda municipal; que essa é 
a valorização que o Prefeito Neto faz ao funcionário público, faz tudo 
errado, e agora todos esses servidores ficam sem sua progressão e 
promoção; por isso faz essa comparação e coloca em evidência como 
está o quesito valorização servidor público para os olhos do atual prefeito. 
Que, muitas vezes, andando por aí escuta o pessoal do Bairro Estação e 
do Irmã Paulina indagando o motivo de ter passado asfalto 2 (duas) vezes 
em rua do centro e por que não nesses bairros, onde se está sofrendo 
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com a poeira, tendo mencionado a necessidade de prolongamento das 
duas ruas ligando o Bairro Irmã Paulina com o Inês Panichi, 
principalmente no tempo seco de queimada, as pessoas desses bairros 
não recebem o mesmo tratamento. Cobrou novamente o fato de que se 
tivesse sido feito lá trás os servidores estariam recebendo hoje a 
promoção e progressão. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
iniciou sua fala enfatizando como a falha de um gestor interfere 
negativamente na vida do pai e da mãe de família no quesito promoção e 
progressão; isso porque, segundo ele, se tivesse feito o dever de casa e 
pago antes da calamidade, obviamente não estaria discutindo hoje esse 
caso; o gestor deve achar uma solução porque errou lá trás, o servidor 
público tem esse direito e está pagando uma conta que não é dele, por 
isso, fica mais uma vez o pedido para resolver esse problema e faça que 
esse direito do servidor seja cumprido. Relatou ainda que esteve na 
reforma do espaço cultural e parabeniza a empresa que está construindo, 
pois gostou do que viu, que pôde perceber que está ficando um trabalho 
bem feito. Reiterou mais uma vez a necessidade de rampas para 
cadeirantes, e já até fez uma indicação nesse sentido, para que seja 
incluída essa rampa para cadeirante no banheiro masculino do espaço 
cultural, pois não sabe ainda se foi incluído no projeto; no salão debaixo 
tem dois degraus de escada bem altos, mesmo sendo um lugar onde tem 
crianças que fazem balé e idosos que por ali passam, então o vereador 
acredita que deve ser colocada rampa de acesso, por isso entrou com 
essa indicação, já que a rampa deve ser ali; hoje é necessário dar a volta 
por trás, mas e se estiver chovendo já complica; então entende que deve 
simplificar, por isso pediu que dentro do espaço cultural, ali no palco, seja 
reservada a primeira fila para os cadeirantes, os melhores lugares ao 
cadeirante; estendeu ainda o pedido à prefeitura antiga que está para ser 
inaugurada e já fez esse pedido há muitos anos, que tem vários lugares 
ali sem rampa de cadeirante, e não vai admitir a inauguração de um órgão 
público sem essa rampa; da mesma forma reiterou o pedido de realização 
dessa entrada aos cadeirantes; ressaltou ainda que fez uma indicação ao 
Prefeito sobre a realização de reajuste salarial no adicional de 
insalubridade dos agentes de endemia e agentes comunitários de saúde, 
que pela Lei n. 14023/2020 foram listados como essenciais na 
manutenção da ordem pública; requereu atenção à extensão de rede na 
Avenida Irmãos Francisco, já que moradores estão cobrando; é 
importante aquele pedaço para que se faça extensão de rede subindo a 
casa do velório para quem sobe para o conjunto Irmãos Francisco, um 
lugar de mais ou menos 200 m, em que o risco é muito grande para as 
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pessoas que fazem esse trajeto; outra indicação que fez foi para 
melhorias na iluminação na praça São José, onde tem 5 (cinco) lâmpadas, 
porque onde tem escuridão atrai vândalos; pediu ainda a limpeza de 
galeria no Bairro Irmã Paulina e também no Bairro Inês Panichi, em frente 
ao mercado Eliana, na esquina do mercado Eliana, no antigo posto de 
saúde, ali está totalmente entupido e fica empoçada água, tem sido 
pedido com muita frequência para limpar aquelas galerias; também 
solicitou no Bairro Gonzaga e Jardim Santo Antônio sejam realizadas 
galerias ali, principalmente na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Santo 
Antônio, n. 735, visto que empoça água nas esquinas e joga água na casa 
do morador quando passa carro; não está difícil de fazer, pois uma galeria 
com 5 metros de cada lado de manilha já dá certo no rio, então pede 
encarecidamente para que seja feito esse serviço; enfatizou que o 
Prefeito já está no fim do mandato e até agora não foi feito o banheiro na 
praça Doutor Miguel Diniz, bem como o poço artesiano para os 
moradores, é importantíssimo fazer esse banheiro porque são feitos 
vários shows na rua, então tem que ter o banheiro público nessa praça 
para atender a população; não dá para admitir que na maior praça do 
município, no coração da cidade, não tenha um banheiro; também fez 
uma indicação para que seja feito um projeto de manilhamento, o 
calçamento, iluminação, instalação de academia de terceira idade e um 
parque infantil próximo ao rio localizado aos fundos do barracão da 
prefeitura, no importante bairro Vila Rubim, eis que aquele lugar é 
perigoso, em que moradores têm reclamado com muita frequência de 
furtos e roubos, até mesmo no barracão da prefeitura, por isso pede esse 
trabalho de canalização do rio; solicita também que seja feito o asfalto no 
distrito industrial para geração de empregos; no que se refere à geração 
de empregos, ainda fez uma indicação para que seja feito um Projeto de 
Lei no sentido de que sejam isentos o microempreendedores e os 
pequenos agricultores quanto aos serviços de terraplanagem, serviços de 
máquinas e caminhões para aqueles que querem gerar emprego e renda 
no município, e isso tem que partir do prefeito; que já fez essa indicação 
pela Câmara e é importantíssimo para geração de emprego e renda, se 
fizer o Projeto de Lei, o amigo agricultor vai ter esse serviço de máquina, 
esse respaldo pelo município, legalizado; todos os vereadores já fizeram 
requerimento quanto ao bairro Irmã Paulina, é preciso que seja feito 
aquele asfalto do lado de cima do bairro, onde dá acesso ao Bairro Rural 
Água do Boi, em que o morador dali não aguenta mais, pois lava a roupa 
e coloca para secar, no outro dia antes de usar está sujo de novo; solicita 
ainda no que se refere aqueles dois pedaços de rua, que dão acesso à 
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congregação cristã, a Rua Paulo Antunes de Oliveira, são 70 metros de 
asfalto, para que seja complementado, a fim de permitir a ligação do 
Bairro Ines Panichi ao Irmã Paulina, então é primordial que seja feito esse 
pedaço. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO inicialmente agradeceu e 
parabenizou a atuação do vereador Walcir Joaquim, porque este procurou 
saber a verdade para trazer até a Câmara Municipal, que tinha até 
questionado, e o vereador na segunda-feira foi trás, para saber a real da 
história, o que está acontecendo para ajudar a população. Em seguida, 
sabendo dessa certeza do pagamento da promoção e progressão, foi 
atrás e pediu para refazer o procedimento para ter informações da cidade 
de Andirá. Que já tem tudo em mãos, os decretos e demais documentos, 
e fez questão de fazer um requerimento em conjunto com o vereador 
Walcir e demais vereadores, passou para assessoria jurídica do Prefeito, 
que já entrou em contato com o jurídico da Câmara que também está 
conversando com o jurídico da prefeitura municipal se há possibilidade de 
o jurídico dar um parecer para que sejam pagas a promoção e progressão 
dos servidores públicos; que pediu para a assessoria da Presidência para 
saber se pode pagar os retroativos, ainda não é certeza, que pode haver 
uma brecha para que seja efetuado o pagamento dos retroativos. 
Mencionou que os vereadores Jair e Marcos Roberto colocam muito bem 
suas palavras, sobre a promoção e progressão, que reconhece que deve 
lutar, mas sem levar ilusão ao servidor público, mas tem um decreto, uma 
norma, de que foi pago na cidade de Andirá, então o vereador quer ver 
em conjunto com o jurídico e com o Prefeito para que analisem se pode 
pagar, pois é direito do servidor público; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA): afirmou que se deve fazer essa consulta, junto 
ao jurídico da Câmara, e até mesmo ao Tribunal de Contas, pois, se 
puder, quer que pague, porque o funcionário correu atrás e merece, 
chegou a vez de eles receberem, é por merecimento, mas tem que ter 
base legal, com o esclarecimento do jurídico, porque se não pode nem 
adianta; (PROSSEGUINDO ROGÉRIO FRUTUOSO): reforçou que fez 
um requerimento, porque tem vários ciclistas no município de Cambará, 
e eles pediram que seja construída uma ciclovia, e o município tem 
estrutura para fazer essa ciclovia, porque ao investir no esporte, está 
investindo na prevenção de drogas e na saúde; parabenizou o 
atendimento ao seu requerimento de construção de uma pista de skate, 
que está virando realidade, o Prefeito já está com o projeto pronto, e já 
estava até para colocar nas licitações para construção, que estava 
pendente de suplementação, e do que dependesse da Câmara poderia 
contar com essa suplementação; então deixou seu agradecimento ao 
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Prefeito e à Secretaria Municipal de Esporte por ter atendido a esse 
pedido. Também parabenizou o vereador Jair pela questão da iluminação, 
que já está tudo comprado; mas quer cobrar a iluminação para o campo 
da Votorantim, com 6 (seis) postes, que já faz 1 (um) ano que foi 
comentado, mas acredita que semana que vem vai ser instalado; e quer 
que seja colocado um alambrado lá para não perder tanta bola. 
Aproveitou para falar da bolsa-atleta, para incentivar o jovem a praticar 
mais esporte. Cobrou a Secretaria Municipal de Esporte para que sejam 
liberados os jogos de campo, porque tem que começar a liberar o 
treinamento de futebol, mantendo o distanciamento, porque tem que 
ocupar a cabeça do jovem, já que na região já voltou. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JAIR ANTONIO DA SILVA 
comentou sobre o asfalto do Lago II, que ficou muito bom, mas tem 
moradores que vão caminhar ali, que relataram ao vereador a respeito do 
problema das motocicletas, que muitos ficam empinando moto enquanto 
o pessoal está caminhando, então solicitou que seja colocado um 
alambrado, uma tela, porque quase pegou uma criança no Lago II. 
Mencionou o acidente com um cachorro, depois do lavador em direção ao 
Crivari, ou ao Lazer, senão se engana é a Rua Amazonas ou Maranhão; 
aconteceu que um carro em alta velocidade matou um cachorro, mas 
poderia ser uma criança, por isso pediram um quebra-molas ali para evitar 
acidentes piores. Sobre a pista de skate, o projeto é muito bonito, que vai 
trocar a iluminação, vai ficar uma pista de primeira. Parabenizou o prefeito 
por ter dado essa notícia diretamente aos skatistas, a esses garotos que 
tem como prioridade o esporte e não as drogas. Falou sobre o quebra￾molas no Jardim Nova América, Rua Maria Elenice, que tem que ter pelo 
menos 3 (três) quebra-molas, porque senão acaba se tornando uma pista 
de velocidade. O vereador MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI falou que, quanto 
à segurança pública, os vereadores devem fazer sua parte sim, mas o 
Prefeito precisa fazer a parte dele, que até o momento não viu iniciativa 
do Executivo para realizar essa reunião junto ao Batalhão; é a mesma 
situação do trânsito do município, muitas ruas sem nome, são ações e 
iniciativas que o gestor deve ter, a população cobra essa iniciativa dos 
vereadores, mas infelizmente se o Executivo não tiver vontade de agir, 
não tem como; que há muito tempo era pra ter feita a galeria do Jardim 
Santo Antonio, são uns 6 (seis) metros de galeria para atender os 
munícipes, uma canaleta para escoar essa água. Outra cobrança é do 
bairro Irmã Paulina, com esse pó que judia da população ali em questões 
respiratórias, e de limpeza, estão asfaltando lugar que já está bom, e onde 
precisa, não faz; que às vezes acabam sendo repetitivos, mas não podem 
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abaixar a guarda e tem que cobrar mesmo, porque o munícipe cobra dos 
vereadores, mas infelizmente só se vê a inércia do Executivo. O vereador 
WALCIR JOAQUIM de início reforçou a questão do desemprego, que não 
viu nesses quase 4 anos uma força, uma posição positiva para buscar 
novas empresas para gerar trabalho, para que a pessoa tenha a 
dignidade de comprar seu alimento e sustentar sua família. Por isso 
cobrou tanto do Executivo o Parque Industrial, para que fossem gerados 
empregos. O pessoal da APP protocolou na prefeitura um requerimento 
para que sejam pagos promoção e progressão aos servidores. O vereador 
GIOVANI DONIZETI DOS ANJOS, para finalizar, falou, com muita 
tristeza, da escola profissionalizante João Pires, em que a população 
cobrou o problema do abandono dessa escola, pois é triste chegar num 
lugar que foi exemplo às cidades vizinhas, que já teve 400 (quatrocentos) 
alunos, e hoje a escola está totalmente depredada, à mercê de vândalos, 
embora diversas indicações foram feitas, por isso fez um apelo para que 
o Prefeito Neto olhe com carinho essa escola, que hoje se encontra em 
um estado deplorável. Pediu para que o Prefeito veja uma solução segura 
e equilibrada quanto aos feirantes, que precisam voltar a comercializar 
seus produtos, desde que feito de forma segura. Assim, é preciso achar 
uma forma para que eles voltem a realizar o comércio de seus produtos. 
Sustentou a importância da geração de empregos para a sobrevivência 
nesse momento difícil que estamos passando. Que depois que o Mamede 
foi embora Cambará foi esquecida no quesito geração de empregos, 
desse modo, é preciso reconhecer que estão indo na contramão no 
quesito geração de empregos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
reiterou a cobrança quanto à Secretaria Municipal de Esporte, de Saúde 
e Prefeito Municipal, para voltar o treinamento de futebol na Vila Rubim, 
na Vila Santana e na Regional. Por serem espaços abertos, já dá para 
liberar, na região já liberou as famosas “peladas”, de futebol amador, tem 
que começar a fazer o planejamento para voltar. Quanto aos demais 
esportes, reconhece que é difícil voltar por enquanto, como Jiu-Jitsu, 
Karate, mas espaço aberto tem que voltar. Citou os nomes dos 
vereadores Gil dos Anjos e Walcir Joaquim, que falaram sobre a 
necessidade de emprego na cidade de Cambará. Destacou que está 
lutando com o Pedro Lupion, com o Guto Silva, Stefanes, só que pediu 
que não só esses dois vereadores, mas todos os demais façam contato 
direto com seus deputados para conseguir esse auxílio no Parque 
Estadual. Após, foi feita a leitura do Edital de convocação de sessão 
extraordinária: O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado 
do Paraná, usando de suas atribuições, C O N V O C A, de acordo com o 
3805 
disposto no art. 8º, inciso II, da Resolução nº 08/96, de 06 de dezembro 
de 1996 – Regimento Interno, Sessões Extraordinárias para o dia 
12/08/2020 (quarta- feira), sendo a primeira com início às 13:30 horas e a 
segunda com início às 14:30 horas, ocasiões nas quais serão deliberados 
os seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei nº 037/2020 - Abre crédito 
adicional especial no Orçamento Geral do Município, inclui novo elemento 
de despesa e novo projeto/ atividade, para o exercício de 2020. 2) Projeto 
de Lei nº 038/2020 - Inclui novas ações ao Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2020. 3) Projeto de Lei nº 039/2020 - 
Inclui novas ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 
1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2018-2021 e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 040/2020 – 
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
R$219.726,23 (duzentos e dezenove mil setecentos e vinte e seis reais e 
vinte e três centavos). 5) Projeto de Lei nº 041/2020 - Inclui novas ações 
no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. 6) Projeto de Lei nº 042/2020 - Inclui novas ações no 
Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, 
Estado do Paraná, em 10 de agosto de 2020. Convoque-se. Publique-se 
em edital. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.