sessao nº 34

2024 
ATA DE NÚMERO 3082, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de 
outubro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 316 e 317/2013, 
autores vereadores Marcio José Albertini e Aparecido dos Santos, 
enviados ao Executivo; Requerimento nº. 318/2013, autor vereador 
Aparecido dos Santos, enviado ao Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos. Resposta dos Requerimentos dos vereadores 
Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati e Walcir Joaquim. Projeto de 
Lei nº. 037/2013, autor Executivo, enviado para Ordem do Dia. Projetos 
de Lei nº. 038 e 039/2013, autor Executivo, enviados às Comissões. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 037/2013 – Autor Executivo – 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial com a 
Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e 
Estaduais do Paraná, FESMAPAR e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre 
reunião que houve com o Secretário de Esportes, a qual foi muito 
proveitosa, pois lhe cobraram mais empenho, e mostraram-se contentes 
com as ações que estão sendo planejadas por ele para o futuro na sua 
área de atuação, sendo confirmadas melhorias para os campos de areia 
e para o Centro Esportivo do Conjunto Ignez Panichi, sendo conversado 
também sobre a construção de um centro esportivo do Governo Federal 
que poderá ser vir ao município, especificamente no Estádio Sant’Ana. 
Comentou que enviou requerimento ao Executivo solicitando a 
instalação de internet gratuita para a população cambaraense. Disse 
que pretende fazer emenda no PPA para que seja implantando em 
Cambará a TV digital, pois sabe que em todas as cidades foram 
implantadas, enquanto no município a receptora do sinal de TV é muito 
antiga, devendo, portanto, melhorar. Falou que a parte de atuação dos 
vereadores se dá mais nesta Casa de Leis, devendo realizar 
fiscalizações, mas não podem entrar na parte Administrativa e quererem 
forçar os servidores a lhes passarem informações, pois se o servidor 
estiver trabalhando e não estiver disponível no momento, ele não está 
obrigado a prestar o atendimento imediato, devendo o vereador solicitar 
por escrito as informações. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
comentou sobre reunião com o Secretário Municipal dos Esportes, 
fazendo as explanações no sentido de fazer um balanço dos 09 (nove) 
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meses da gestão não só dele como a anterior também, mas ainda está 
longe do ideal do que o próprio Secretário almeja, bem como o Prefeito, 
no entanto, nestes 03 (três) anos a área do Esporte será uma das 
melhores da região, sendo comentado ainda sobre a importância da 
Secretaria de Esportes ter um ônibus para atender o esporte amador, 
pois com a nova legislação devem ser vários ônibus, pois a área da 
educação não pode ceder para as atletas. Comentou que a Mesa 
Diretora está implantando um projeto que vem ao encontro da 
transparência do uso do dinheiro público, sendo esse projeto para que 
todos os vereadores e servidores da Câmara que façam cursos, ao 
retornarem devem repassá-lo no prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de 
uma oportunidade para todos aprenderem. Comunicou aos pares da 
Casa que as contas do Executivo desde o ano de 2000 até hoje se 
encontram na Casa para dar entrada nas discussões, avaliações e 
votações. O vereador RENATO RODRIGUES disse ter sido uma 
satisfação ter o Secretário dos Esportes nesta Casa de Leis, citando que 
um dos objetivos dele é o campo de bocha que será transferido para as 
imediações do lago do Conjunto Ignez Panichi e será incluído no 
Programa de Esportes do Paraná. Disse ser importante que haja a 
situação e a oposição para que haja os conflitos e consequentemente 
haja discussões e crescimento da Casa de Leis, ressaltando que toda 
oposição é burra, pois não há discussão e sem isso não há crescimento, 
parabenizando não só os vereadores da oposição, mas também os da 
situação, na figura do vereador Walcir Joaquim sobre a denuncia 
realizada na semana anterior sobre o raio x, e o vereador Raffaello 
Frascati sobre o remédio vencido, achando importante a posição do 
vereador como fiscalizador, não estando ali para aportarem e colocarem 
pessoas na parede como se já fosse culpado, mas estão justamente 
para averiguar e trazer a veracidade dos fatos, e isso foi feito com om 
Secretário da Saúde com relação aos remédios, ressaltando achar 
importante a união dos vereadores em saberem o que realmente está 
acontecendo, citando novamente as palavras do vereador Walcir 
Joaquim que foi levantar onde estaria o aparelho de raio x e houve o 
interesse de todos os edis em saber onde estavam, e isso foi elucidado. 
O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre reunião 
com o Secretário da Saúde onde foi debatido sobre entrega de remédios 
e o farmacêutico do Pronto Socorro explicou detalhadamente a questão 
dos remédios e que ninguém toma remédio vencido, pois há um controle 
na entrega e não deixam isso acontecer. Sobre a falta de pagamento da 
conta de telefone do Hospital Municipal, disse se tratar de uma falha que 
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não pode ocorrer e que já foi acertada. Acerca o raio x, disse que o 
mesmo foi retirado no dia 15 de novembro de 2012 e após ter sido dado 
falta do aparelho disseram que o mesmo estava em manutenção, mas 
foi devolvido sem algumas peças, indagando se realmente havia sido 
tirado para manutenção. Comentou também sobre a presença do 
Secretário Municipal de Esportes nesta Casa de Leis, o qual comentou 
sobre os planos para a área, citando que já estão sendo realizadas 
melhorias nos campos de areia dos bairros e conjuntos, e melhorias na 
praça esportiva do Conjunto Ignez Panichi. Disse ter recebido noticia de 
que o Prefeito assinou convenio para a Escola no Conjunto Ignez 
Panichi no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais). Comentou 
sobre o dia 12 de outubro, dia das crianças e de Nossa Senhora 
Aparecida, padroeira do Brasil. Informou que o Deputado Federal André 
Vargas estará visitando o município, fazendo-se presente às 10h00min 
nesta quinta-feira, convidando a todos. Parabenizou todos os 
professores pelo seu dia. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou sobre requerimento de sua autoria, solicitando ao Executivo 
que seja colocado corrimão na ponte da Rua Minas Gerais, que liga o 
Jardim Santo Antônio ao Conjunto São José, bem como a realização de 
pinturas de identificação no local e melhorias na calçada, apresentado 
fotos no telão da Casa de Leis. Comentou sobre reunião com o 
Secretário Municipal dos Esportes, o qual pretende realizar melhorias na 
sua área de atuação, tendo em vista que antigamente havia varias 
modalidades na escola e atualmente isso não ocorre, e acaba 
atrapalhando o desenvolvimento da criança, sendo importante a 
implantação de tais modalidades para ajudar as crianças e os 
adolescentes. Disse que nos dias 17 e 18 haverá uma reunião em 
Arapongas sobre o FUNDEB, e a APP Sindicato tem alguns professores 
que estão cobrando essa situação, solicitando, assim, que o jurídico da 
Casa acompanhe tal reunião para trazer informações ao município. 
Disse ter ouvido em uma rádio do município que a policia já está atrás 
dos vândalos que roubaram nas escolas. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que em momento algum acusou a gestão anterior, e 
que o objetivo era o paradeiro do raio x, situação em que tiveram êxito, 
pois o mesmo apareceu, solicitando, então, ao Secretário Municipal de 
Saúde que providencie o conserto necessário do aparelho para que o 
mesmo seja devolvido a população com tranquilidade. Mostrou-se feliz 
pelas pessoas que ouvem as sessões, citando uma pessoa que solicitou 
que a parada de ônibus em frente à Praça Doutor Miguel Dinizo que vai 
para Jacarezinho seja transferida para a antiga rodoviária. Comentou 
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que dará entrada a um Projeto de Lei de “Farmácia Solidária”, pois já há 
em varias cidades e é desenvolvido atrás da Farmácia Central que 
recebe doações de medicamentos que não são mais utilizados. 
Agradeceu a atenção de vários Secretários Municipais que atendem as 
reivindicações e também as indicações. Disse que outra questão 
indicada ao Secretário é o prosseguimento da operação tapa buracos 
nas ruas do município, solicitando que os moradores do Conjunto 
Morada do Sol tenham paciência, pois em breve seja realizado 
recapeamento asfáltico no local. Cobrou a existência de PROCON no 
município. Parabenizou a equipe da Guarda Municipal pelo trabalho que 
vem realizando. Comentou que a Secretaria da Saúde adquiriu um 
fogão industrial para o Hospital Municipal e também 03 (três) geladeiras 
de uso diário de vacina. O vereador APARECIDO DOS SANTOS 
comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitando que o Executivo coloque 
bancos de concreto na lateral do Pronto Socorro Municipal, no sentido 
da calçada, bem como nos pontos que achar mais conveniente; 2º) 
Solicitou ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos que 
informe o andamento das negociações do Plano de Carreira dos 
Servidores. Disse que foi procurado por uma pessoa que lhe relatou ter 
sofrido um acidente há 07 (sete) anos e precisou passar por cirurgias, 
tendo que colocar uma placa com parafuso, e está sofrendo dores há 10 
(dez) meses, assim, no inicio de fevereiro procurou um ortopedista que 
se prontificou a retirar a referida placa, mas para isso precisaria de uma 
caixa de materiais, pois existe uma chave que retira essa placa tendo se 
prontificado a fazer o serviço de modo gratuito ao município, mas até o 
momento não foi resolvido, solicitando ao paciente que procure o 
Secretário da Saúde para que este solucione o problema. Comentou 
que foi abordado no Pronto Socorro por pessoas familiares de uma 
gestante que disseram ter ido até o Hospital Municipal, mas foram 
informados que não havia obstetra no momento, então foi atendida pelo 
Dr. Ítalo e encaminhada para Santo Antônio da Platina e novamente não 
foi atendida, então o Dr. Ítalo a encaminhou para Jacarezinho e 
posteriormente foi encaminhada para Santo Antônio da Platina aonde a 
criança veio a nascer. Disse que esteve no Ministério Público levando ao 
conhecimento do Promotor a falta de leite das crianças que tem 
problema com lactose e há 02 (dois) meses que as mães não pegavam 
leite. Em relação ao desaparecimento do raio x, disse possuir 
documentos em mãos contendo 05 (cinco) e-mails que foram 
respondidos e agora alegam que não tinham conhecimento sobre o 
caso. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que na semana 
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anterior esteve no Hospital Municipal e solicitou a enfermeira que fizesse 
uma ligação telefônica para o Pronto Socorro, mas infelizmente o 
telefone estava cortado por falta de pagamento e isso não é a primeira 
vez que ocorre. Em relação a operação tapa buracos disse que a 
mesma deve ser feita com urgência, haja vista necessidade. Comentou 
que falam que no passado tinha assistencialismo e que mamavam na 
teta, mas hoje estão sangrando a Prefeitura, há pessoas que moram no 
Pronto Socorro, tem pessoas que querem se beneficiar com seus 
cargos, devendo, portanto, atentar-se na hora de falar. Sobre o 
desaparecimento do aparelho de raio x, disse que participou de uma 
reunião com o Secretário da Saúde no Pronto Socorro e ele não sabia 
de tal desaparecimento, então a enfermeira relatou em ata que o 
aparelho foi retirado pelos fundos, então os vereadores se colocaram a 
disposição para abrir um boletim de ocorrência para apurar o fato, 
procuraram o Promotor, fazendo o seu papel de fiscal, a referida reunião 
ocorreu na terça-feira às 15h00min, e às 14h30min haviam ligado para 
vir o raio x de Londrina, indagando como não sabiam que ele estava em 
Londrina então, ressaltando ter em mãos documentos da retirada do 
aparelho e os e-mails enviados para Ana Carolina Machado da Silva no 
dia 08 de janeiro, 23 de fevereiro, 14 de fevereiro e 18 de fevereiro, 
indagando porque se omitiram quando escutaram que os vereadores 
estavam querendo resolver esse problema, tendo em mãos também o 
orçamento do aparelho, ressaltando que não são palhaços, e que está 
falando sobre isso porque da forma que havia sido posto aparentava 
que havia sido roubado pelo ex-secretário da gestão passada, tendo, 
portanto, que ser prestando atenção na forma de falar. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse a todos que 
sobre o raio x foi um ano estragado, sendo 45 (quarenta e cinco) dias 
para uma gestão, pois o raio x foi retirado no dia 15 de novembro, 
feriado, não dando para entender, sendo que foi presenciado por um 
funcionário, ressaltando não estar relatado na entrega de bens do 
município o referido aparelho, além do mais, levaram também a parede 
de radiação, vindo a fazerem a entrega às 21h00min no município, 
horário improprio, sendo um aparelho que custa certa de R$40.000,00 
(quarenta mil reais), desejando que a população tire suas conclusões, e 
disse não estar acusando ninguém, parabenizando, por fim, o vereador 
Walcir Joaquim pela denuncia, pois está Casa é fiscalizadora. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que a questão do raio x deve 
ser fiscalizada, ressaltando que o ex-prefeito Neto e o ex-secretário da 
saúde José Gilio devem agradecer ao Secretário da Saúde João Lucas 
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por não receber o aparelho que saiu sem ordem de serviço, indagando 
como se pega um bem público e não manda uma ordem de serviço do 
dia, além disso, no relatório de transição não consta o aparelho, 
ressaltando ter certeza que o ex-prefeito Neto não estava sabendo, não 
constava, ainda, nenhum orçamento do serviço, o que pode ter ocorrido 
é falta de compromisso das pessoas em cobrarem para vir o aparelho 
logo, então resolvem entrega-lo a noite, perguntando-se o porque de 
não virem em horário comercial, dizendo que isso não existe e que as 
pessoas que não receberem fizeram corretamente. Parabenizou os 
professores pelo seu dia. O vereador RENATO RODRIGUES 
parabenizou a situação e a oposição por terem corrido atrás e levado o 
fato a fim de não levar para o lado pessoal, deixando no ar uma 
pergunta de porque não havia ordem de serviço, informando que no dia 
15 de novembro no relatório de transição esse bem não estava incluído, 
indagando como seria se a enfermeira não tivesse visto levarem o 
aparelho no feriado, mas, disse que ainda bem, que tudo foi resolvido 
com o empenho dos nobres edis. Comentou sobre questionamentos 
acerca da empresa YOKI, muito competente, a qual distribuiu mais de 
1000 (mil) carteirinhas da UNIMED, tratando-se de 04 (quatro) médicos, 
sendo os doutores Aluísio, Héber, Antônio Mano e se não está 
enganado Paulo, mas para suprir a demanda é insuficiente, solicitando 
que a Presidência apure essa questão e chame um responsável pela 
UNIMED para ver como o município poderá suprir essa demanda de 
haverem poucos médicos credenciados para atendimento. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI sobre o raio x, disse crer que a denuncia do 
vereador Walcir Joaquim foi válida, pois se não houvesse ocorrido não 
iriam saber o paradeiro do mesmo, sendo que agora o principal é 
coloca-lo para funcionar atendendo à população, pois ficar falando de 
quem é a culpa não os levarão a lugar algum, sendo o objetivo maior o 
atendimento aos cidadãos. Comentou sobre as comemorações do dia 
12 de outubro, e que todos os vereadores estiveram acompanhando as 
festas dos bairros. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que acerca do 
raio x, se fosse Secretário da Saúde agiria da mesma forma, ressaltando 
que em momento algum acusou gestores e que enquanto for vereador 
irá investigar, sem medo, investigando o que for e a quem for, não tendo 
preocupação, dizendo que se era necessário trocar apenas uma ampola 
pergunta-se porque de levarem todo o equipamento, e em um dia de 
feriado. Parabenizou a equipe da saúde pela realização do Outubro 
Rosa, campanha de união do país pela saúde feminina. Parabenizou 
todos os professores da rede municipal e estadual. O vereador 
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RAFFAELLO FRASCATI disse que deseja colocar a historia do raio x às 
claras, pois foi falado que o aparelho havia criado pernas, ressaltando 
que nunca disse para ninguém não investigar, sendo o primeiro a dizer o 
contrario, ou seja, para investigarem, tendo documentos sobre o 
processo dos serviços do raio x, não estando jogando palavras ao vento, 
informando que na gestão passada o ex-secretário Chiquinho 
determinou as enfermeiras do Hospital que qualquer coisa que saísse 
de lá tinha que ser relatada, tendo uma pasta com tudo que saia, 
indagando o porque desse aparelho ter saído e não ter sido relatado, 
então ela se omitiu, estando falando, mas com documentos em seu 
poder. Comentou sobre as comemorações do dia 12 de outubro. Não 
tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.