sessao nº 24

3828 
ATA DE NÚMERO 3453, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 24 de 
agosto de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Indicação nº. 133/2020, autor vereador Rogério 
Frutuoso, ao Governador Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Junior); 
Indicação nº. 134/2020, autor Rogério Frutuoso, encaminhada ao Diretor 
do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Sr. Fernando Furiatti 
Saboia. Indicação nº. 135/2020, autores vereadores Ângelo Raia, 
Cristina Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos, Jair Antonio 
da Silva, Márcio José Albertini, Marcos Roberto de Oliveira, Rogério 
Frutuoso, Raffaello Frascati e Walcir Joaquim, encaminhado Executivo, 
representado pelo Prefeito Municipal. Leitura de convite à população de 
Cambará para participação em audiência pública online para discussão 
da LOA para o exercício de 2021, na Câmara Municipal de Cambará￾PR, 28/08/2020, sexta-feira, 13h30min. Projeto de Resolução n. 
002/2020, encaminhada à Ordem do Dia. Pedido de dispensa de 
parecer quanto ao referido Projeto de discussão formulado pelo 
vereador Marcos Roberto de Oliveira, a fim de que seja colocado para 
votação na Ordem do Dia da presente sessão. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO O PEDIDO DE DISPENSA DE PARECER 
POR UNANIMIDADE. Projetos de Lei nº. 043, 044, 045 de 2020, autor 
Executivo, encaminhados às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Resolução nº. 002/2020 – Legislativo (Mesa Diretiva) – Revoga 
integralmente a Resolução n. 001/2020 e dispõe sobre a nova proposta 
parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o 
exercício financeiro de 2021– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. TRIBUNA LIVRE: nos termos do art. 175 do 
Regimento Interno, e conforme ofício de n. 014/2020, a Equipe Técnica 
da Escola de Educação Básica “Mensageiros da Luz”, representada por 
sua Presidente. Sra. Kelly Marzenta, acompanhada da Psicóloga Shirlei 
e do Assistente Social José Ricardo, solicitou o uso da Tribuna Livre, 
tendo feito uso da palavra pelo tempo de 15 (quinze) minutos. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI enalteceu a 
importância da semana da pessoa com deficiência, tendo ressaltado que 
também participou da votação de Projeto de Lei sobre o assunto que foi 
aprovado por esta Casa de Leis, de autoria do vereador Walcir Joaquim, 
que instituiu a semana da pessoa com deficiência. Estendeu, 
especialmente, agradecimentos ao pessoal da APAE, ou seja, a todos 
os profissionais, técnicos, docentes e envolvidos nesse trabalho, 
3829 
também à antiga Diretora Márcia, a atual Diretora Elenice, a pedagoga 
Lurdinha, pela qual tem grande admiração, a Dra. Kelly, que é a atual 
presidenta, que tem também seu total respeito, tendo se colocado 
totalmente à disposição para tudo aquilo que estiver ao seu alcance. 
Afirmou que a parte pública deveria ser mais participativa, mas o que 
puder fazer para ajudar estará sempre à disposição, tendo ressaltado 
que teve o prazer de conseguir, juntamente com o vereador Walcir 
Joaquim, por emenda parlamentar um ônibus adaptado e kits esportivos, 
para ajudar e contribuir nesse belíssimo que a instituição presta a essas 
pessoas especiais. Quanto aos Projetos de Lei 43, 44 e 45, de autoria 
do Executivo, mencionou que esses projetos foram feitos à toque de 
caixa, é mais um projeto para jogar nas costas do vereador, esse 
remanejamento de mais de 3 milhões, não sabe a quem o prefeito quer 
enganar com isso, que o prefeito nunca teve tanto dinheiro em caixa, 
que em 06/08/2020, tinha R$11.200.000,00, e de 06/08/2020 até hoje 
mesmo arrecadando e pagando, tem em caixa R$11.400.000,00, e a 
folha de pagamento, para ter uma ideia, varia de R$2.300.000,00. 
Sustentou que o dinheiro que o Prefeito tem vinculado ao fundo 
municipal de saúde e de educação e educação chega a
aproximadamente R$1.500.000,00, já vem esse dinheiro para fazer 
esses pagamentos. (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM): que 
concorda quando o vereador diz com propriedade que o Prefeito está 
jogando nas costas do vereador, porque claro que jamais os vereadores 
iriam votar contra um projeto desses, que iria prejudicar o funcionalismo 
público, mas alerta para que só o saldo que o Prefeito tem depositado 
conta do IPVA (R$2.047.000,00) já daria para pagamento da folha, por 
isso acha que o Prefeito está jogando nas costas do vereador. 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI): que além 
do valor do Fundo Municipal de Educação e da Saúde, mais o valor da 
conta do IPVA, que passa dos 2 (dois) milhões, então não entende onde 
o prefeito está investindo, porque não está empenhando nada, não está 
gastando em nada; assim, verifica que o prefeito está transferindo uma 
responsabilidade dele aos vereadores, que isso é conversa para boi 
dormir, uma situação lamentável. Acredita que seja importante que na 
sessão extraordinária que será marcada para votar esse Projeto seja 
enviado o saldo bancário para que os vereadores possam acompanhar 
se esse remanejamento é realmente necessário. Além disso, foi enviado 
de última hora, para passar goela abaixo, para não ter tempo de ler e 
estudar o projeto corretamente. Reforçou alguns pedidos que foram 
realizados, atendendo à solicitação de agricultores, direcionados ao 
3830 
Secretário de Agricultura, Sr. Airton Anabuki, a respeito das estradas 
rurais que estão gerando transtornos aos agricultores, por conta das 
chuvas que ocorreram recentemente. (APARTE VEREADOR ANGELO 
RAIA): que esteve andando juntamente ao Secretário da Pasta da 
Agricultura e já estão refazendo as estradas e consertando as estradas 
que estavam danificadas, inclusive estão usando um rolete novo que 
chegou, que é mais pesado. (PROSSEGUINDO VEREADOR MÁRCIO 
JOSÉ ALBERTINI): que isso é muito importante, que em alguns pontos 
isso não chegou ainda, que foi a respeito disso que foi cobrado pelos 
agricultores, então espera que o secretário realize essas visitas dessa 
forma comentada pelo vereador Angelo Raia para poder dar condições 
às estradas rurais. Quanto à iluminação pública, citou na semana 
passada, que a praça da Vila Rubim continua no escuro, e isso já está 
indo para mais de 2 meses, que foi cobrado ali por vários moradores, 
referente a essa praça, que está nessas condições de escuridão, várias 
pessoas da região estão indignadas, por causa do vandalismo, 
bandidagem, que acaba se escondendo naquele local, que por isso 
espera atitude do prefeito, que já está cobrando há dois meses, e ainda 
não foi solucionada a situação dessa praça, e sem contar outros pontos 
da cidade que estão sem luz também, como a marginal da BR 369 que 
tem luz apagada há mais de 3 meses; mencionou o pedido de extensão 
de rede, que tanto já foi cobrado, aquele trecho subindo a casa de 
velório, que está sem solução até agora; suscitou o caso da saúde do 
município, que está havendo um desespero para agendar exames 
represados desde 2017, de pessoas que já até morreram, fora outras 
que tiveram que pagar particular porque ficou esperando, e só agora na 
época da eleição acha que vai enganar o povo agendando os exames; 
que isso é uma covardia, que não é respeito ao cidadão cambaraense, 
que teve que gente que precisou fazer vaquinha para conseguir comprar 
remédio, uma atitude lamentável. Cobrou do prefeito o incentivo aos 
professores, funcionários, ao comércio, à guarda municipal, a 
transparência tão importante, que precisa de menos politicagem e mais 
ação, mais respeito. O vereador WALCIR JOAQUIM também realizou 
algumas cobranças até já mencionadas pelo vereador Márcio, ocasião 
em que enfatizou que está sendo muito cobrado quanto à questão da 
iluminação pública, principalmente no Bairro Irmã Paulina, 
especificamente na Rua C - Santina Scoparo, na qual existem 3 (três) 
postes com a luz queimada, além de outras localidades do município. 
No que se refere à saúde, ficou sabendo por munícipes que esses 
tinham exames represados desde 2017 e que só agora estão ligando na 
3831 
tentativa de resolver, na iminência das eleições; que teve relatos de 
pessoas que reclamaram que só ligaram agora para agendar consulta 
com o vascular, sendo que sua mãe já havia falecido; fora outros que os 
familiares se juntaram para pagar; que agora não adianta mais, porque a 
pessoa precisava lá trás; que mencionou sobre um Projeto de Lei de 
cidades vizinhas, que colocou à disposição aos demais vereadores que 
quiserem assinar, para transparência em questões referentes aos 
enfrentamento do COVID-19, para divulgação na internet, no portal da 
transparência (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA): somente a título de esclarecimento, mencionou que nessa 
sexta-feira haverá reunião em que o Secretário de Saúde irá explanar 
sobre isso, então seria bom que os vereadores participarem, em que 
serão trazidos dados sobre gastos, verbas de deputados, então 
convidou a todos vereadores que possam participar (28/08/2020); 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM): sobre a APAE, 
parabenizou a presidenta Kelly, a ex-diretora Márcia, a atual Elenice, a 
pedagoga Lurdinha, que viu o empenho dos vereadores desta Casa de 
Leis, quando o município havia recebido os uniformes e a APAE não 
havia recebido, aí foi feita uma indicação subscrita por todos os 
vereadores desta Casa de Leis para contemplar a APAE também; 
destacou a importância dessa semana de empoderamento da inclusão 
social, que é oportunizar a participação dessas pessoas no mercado de 
trabalho, que a empresa Certano faz isso, a Usina de Jacarezinho, 
então é importante que outras empresas também insiram essas pessoas 
no mercado de trabalho; por isso, então, parabeniza a todos os 
envolvidos. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou sua 
fala destacando as inúmeras reclamações referentes à SANEPAR, a 
respeito do volume gasto de água nas residências, tanto no valor 
cobrado, quanto nos m³, que tem alguma coisa que não está batendo, 
então é preciso que a SANEPAR veja o que está acontecendo nessas 
residências; que se não teve vazamento durante 5 a 10 anos e, somente 
após puxar o relógio para fora, vem uma conta astronômica para pagar, 
não faz sentido, que aí quem tem que se responsabilizar é a empresa 
SANEPAR, que foi quem fez passar o relógio para fora; por isso, vai 
realizar uma indicação para que sejam dados pelo menos uns 90 
(noventa) dias para que essas pessoas fiquem resguardadas, isso está 
acontecendo em várias residências; que teve um caso de uma pessoa 
que ganha 1 salário mínimo e tem 3 crianças pequenas, em que veio 
R$620,00 de água e foi trocado relógio faz uns 60 dias, então esse 
vazamento deve ter se dado na hora da troca do relógio; a respeito da 
3832 
escola profissionalizante, infelizmente, passaram-se 3 anos e 8 meses e 
nada foi feito, a escola profissionalizante está no mesmo estado; que as 
pessoas estão indignadas com o que foi feito com essa escola, uma 
bagunça; que estão roubando praticamente tudo, madeiramento nobre, 
até mesmo telhas, um lugar que era considerado referência na região; 
que esteve lá, filmou e fez vídeo, e espera que a partir de amanhã o 
prefeito se sensibilize, num bairro que está sendo esquecido, o Bairro 
Estação; além disso, ressaltou sobre o Projeto de Lei para pagamento 
do funcionalismo público, que claro que merecem isso, mas o prefeito 
está querendo fazer os vereadores engolirem goela abaixo esse projeto, 
que vão votar sim para atender aos servidores públicos, por isso que 
algo errado tem; por isso cobrou prudência esses tempos atrás nesta 
Casa de Leis, que tem que ser trabalhado com prioridades, que não é 
colocar projetos à toque de caixa; que cobrou isso, que fosse 
resguardado, o dinheiro que vem da pandemia, por isso pediu esse 
cuidado, que está errado, e o exemplo disso é ter que usar esse dinheiro 
para folha de pagamento, e o certo seria usar para saúde; e isso 
demonstra que estamos na contra-mão, que não condiz com a nossa 
realidade; outro sinal disso, de que não está sendo investido de maneira 
muito correta, é o sonho do portador de deficiência, ter uma cadeira 
motorizada, que chegou a fazer uma indicação para o Prefeito para que 
reformasse essas cadeiras de rodas motorizadas; que pediu mais uma 
vez que essas pessoas menos favorecidas sejam vistas pelo Prefeito, e 
seja desenvolvido um Projeto para que essas pessoas tenham uma 
qualidade de vida melhor; outro ponto foi alusivo às Ruas Ciro 
Bergamaschi, Paulo Antunes de Oliveira, no Bairro Inês Panichi, que faz 
a ligação com o Bairro Irmã Paulina, cobra mais uma vez a extensão de 
asfalto nesse local; que até hoje não sabe porque faz um conjunto 
separado, que pula um pedaço e depois faz um bairro lá em cima, por 
que não faz um bairro emendado como Inês Panichi, agora fica uma 
área rural do meio dos dois conjuntos, e não faz a ligação do asfalto do 
eito que deveria; ressaltou sobre uma indicação de sua autoria para que 
seja desenvolvido um projeto em que o agricultor venha a gerar 
emprego que possa usar equipamentos agrícolas do município, de 
terraplanagem, a preço de custo, a atender o microempresário; sobre 
extensão de rede no Jardim Padovani, subindo a casa do velório, que 
não tem iluminação, mesmo pagando uma taxa de iluminação pública 
caríssima em Cambará, a mais cara da região, e se já passaram 
praticamente 4 anos e nada foi feito; sobre iluminação, tem lugares com 
lâmpada queimada, solicita que o diretor da infraestrutura que 
3833 
desenvolva um sistema de protocolo, em que quando queima uma 
lâmpada, a pessoa liga e gera um protocolo, para que ricos e pobres 
sejam atendidos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO fez um pedido aos 
vereadores, a respeito da importância do Projeto de Lei para a Câmara 
Municipal, acerca do Orçamento Impositivo, em que os vereadores 
poderiam realizar algumas obras em Cambará por meio de suas 
próprias idéias e indicações, em que o vereador tem uma pequena 
porcentagem do orçamento, que pode fazer indicação para que seja 
feito aquilo; que é importante para que os vereadores lutassem por esse 
orçamento impositivo; isso porque cada um lutaria pelo interesse de 
cada bairro, e no contexto geral do município, pois são 9 cabeças 
pensando; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM): que isso é tão 
importante que um vereador poderia se unir ao outro para juntos 
fazerem algo grandioso, com a mesma idéia, quem sabe até os 9; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO): mencionou
que esse orçamento não poderia ser mexido pelo prefeito, pois seria de 
cada vereador, e qualquer prefeito que esteja no poder não poderia 
interferir; que seria muito interessante fazer isso nem que seja para a 
próxima gestão; destacou a indicação que realizou acerca da rodovia 
431, que liga Cambará a Jacarezinho, direcionado ao DER, do governo 
do Estado, que está virando uma novela, que tem uma construtora ali há 
mais de 3 anos sem fazer nada, que não faz serviço decente, um 
recape, são só 13 km, que para o governo do estado não é nada; que 
está virando um desrespeito, uma palhaçada; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA): ressaltou que devem junto com o 
Presidente fazer um ofício, porque realmente é lamentável, porque não 
fazem direito, então devem marcar uma reunião com o responsável para 
tomar uma providência, (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO): ainda sobre a rodovia, é preciso brigar juntos, porque está 
virando brincadeira, que espera que o governo responda; ainda a 
respeito do orçamento impositivo, ele seria importante porque hoje as 
emendas que são feitas no PPA o prefeito não precisa acatar,agora com 
o orçamento impositivo sim, por isso seria relevante; e isso estaria ao 
alcance dos vereadores; que algumas pessoas cobraram a pintura do 
município, quanto à sinalização do trânsito, porque como choveu muito 
essa semana, muitos cobraram, então é preciso fazer essa melhoria de 
faixa de pedestres, de estacionamento de motos, placas de pare, 
preferencial, lombadas, mas o prefeito já disse que está no projet, 
acredita que isso será feito logo, logo pelo Prefeito; que já falou 
pessoalmente com o Prefeito a respeito disso, sobre a rua principal do 
3834 
bairro Bergamaschi, os caminhões de fora voltaram a estacionar ali, 
então o jeito é emplacar que está proibido estacionar caminhão ali, e 
isso dá liberdade para os guardas municipais multarem; a respeito da 
saúde, já conversou diversas vezes com o atual Secretário de Saúde, 
Francisco, e vai tornar a falar, tendo destacado que admira muito o 
trabalho dele, mas precisa cobrar; sobre o posto de saúde aberto até 
21h, para atender as pessoas que trabalham até às 18h, que não 
querem faltar no serviço e esquecem da saúde; se fizer uma escolha de 
qual posto de saúde vai ficar aberto, em cada bairro, anunciando que 
esse posto ficará aberto até às 21h, isso seria muito importante, esse 
planejamento, seria muito benéfico para o município de Cambará, 
principalmente aquele que não gosta de faltar ao serviço, aí faz esses 
exames nesse horário; cobrou, ainda, o aumento da compra de remédio 
do Secretário Francisco, então até pediu para o Jonas Guimarães a fim 
de que ele mande emendas para investir só em remédios. O vereador 
JAIR ANTONIO DA SILVA mandou um abraço para o pessoal de 
Limeira, seu cunhado Edson, a Cida e o Paraíba, que é cambaraense e 
está morando lá; sobre a saúde, já bateu várias vezes nessa tecla, o 
projeto da obra do pronto socorro e do hospital, que é um projeto que 
acha que deveria de incluir também a farmácia na sexta-feira depois das 
17h, sábados, domingos, feriados; isso porque acontece de a família ser 
atendida na sexta, o médico dá a receita, e essa pessoa só na segunda￾feira vai poder pegar esse remédio; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO): que também considera ser muito importante essa 
disponibilização de remédios no próprio hospital pois facilita a vida das 
pessoas; que se pedir para o Secretário, acredita que ele acatará, pois é 
muito consciente e respeita muito a Câmara Municipal; aproveitando o 
aparte, ressaltou que a reclamação dos caminhões do Bergamaschi são 
apenas aqueles que ficam na contra-mão atrapalhando a passagem e 
incomodando; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTONIO DA
SILVA): falando em Bergamaschi, houve um pedido junto ao deputado 
Pedro Lupion, sempre foi batido na tecla aqui sobre a necessidade de 
um posto de saúde no Bergamaschi, em que muitas pessoas seriam 
atendidas, porque não é certo alguém sair lá do Bergamaschi para ir no 
posto do centro; por isso acredita ser necessário, então vai entrar em 
contato com o Lupion para ele mandar essa emenda para construir o 
posto de saúde do Bergamaschi, e isso são vários vereadores desta 
Casa de Leis que pediram (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO): que ainda falando do Bergamaschi, sabe da importância 
desse posto, o prefeito garantiu que o planejamento já deve iniciar esse 
3835 
ano, e aproveita o ensejo para agradecer pela iluminação, só o meio fio 
que tem que arrumar, mas já vai falar com a Cláudia para resolver isso; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTONIO DA SILVA): falou do 
pedido realizado por esta Casa de Leis para realização do posto 
artesiano do Irmã Paulina, porque estão sempre comentando daquele 
asfalto da parte de cima que vai para a Água do boi, aquele asfaltou vai 
ter que ser feito, porque aquele conjunto novo Santa Terezinha vai ser 
todo asfaltado e na parte de cima que vai para a Água do Boi vai ter que 
asfaltar, não tem como deixar daquele jeito; se vai asfaltar todo o 
conjunto, porque não esse lugar também, é uma necessidade, não dá 
para deixar aqueles moradores na base da poeira e do barro; esse poço 
vai beneficiar as famílias do Irmã Paulina, mas também o conjunto do 
paraíso, o novo conjunto que está sendo construído, várias famílias; por 
falar em praça Atílio Betini, foi passada a fiação, e acredita que até 
amanhã ou no mais tardar até quinta-feira essa praça estará iluminada; 
que ainda não foi concluído por causa da chuvarada, tanto em Cambará 
quanto na região, principalmente Bandeirantes, Jacarezinho e Cornélio; 
que graças a Deus em Cambará essa chuva só molhou, foi abençoada; 
que no sábado foi na Água do Vieira, que passando uma chácara lá 
estava um lamaçal, que não sabe de onde veio tanto barro; que na 
última sessão até tinha elogiado o trabalho do empedramento que havia 
sido feito, e depois veio essa chuva e não sabe de onde veio tanto 
barro; então pede para o secretário ver isso com bons olhos, para dar 
uma atenção, e atender esse pessoal, aquela estrada descendo a 
balança, da água do bugre, que precisa resolver esse caso, que há 
necessidade de empedramento; outra coisa que já pediu e que precisa 
ser visto é o meio-fio do conjunto do Rodeio, que já falou com a 
secretária e até agora ela não deu uma posição, que a população está 
pedindo e cobrando; que o meio-fio próximo do bar do Abel e do 
Robertinho, que ali é uma obra grande segundo a secretária, ela pediu 
um pouco mais de paciência; ressaltou, na sequência, sobre a 
rodoviária, que, antes de pedir afastamento, conseguiu fazer a 
iluminação do pátio, uma boa parte, ficou muito bom; que o responsável 
por aquele bar, para que aqueles que chegarem de viagem, para que 
sempre tenha alguém ali, para evitar roubos, por isso tem que verificar 
quem é o responsável por esse bar, por isso irá ver com o prefeito sobre 
isso; parabenizou a atitude do prefeito de enviar o projeto de lei da pista 
de skate, pois o esporte é saúde, é vida, tira o jovem da droga. 
LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2020: O Presidente da 
Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas 
3836 
atribuições, C O N VOCA, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso II, 
da Resolução nº 08/96, de 06 de dezembro de 1996 – Regimento 
Interno, Sessões Extraordinárias para o dia 26/08/2020 (quarta-feira), 
sendo a primeira com início às 13:30 horas e a segunda com início às 
14:30 horas, ocasiões nas quais serão deliberados os seguintes 
Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei nº 043/2020 - Autoriza crédito adicional 
especial na importância de até 3.013.050,92 (três milhões e treze mil e 
cinqüenta reais e noventa e dois centavos). 2) Projeto de Lei nº 
044/2020 - Altera as ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 
045/2020 - Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da 
Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2020. Convoque-se. Publique-se em 
edital. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, 
Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2020. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.