sessao nº 26

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ATA DE NÚMERO 3457, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de 
setembro de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 179/2020, autores vereadores Walcir 
Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhado ao Executivo Municipal. 
Projetos de Lei nº. 049/050 e 051/2020, autor Executivo, e Projeto de Lei 
nº. 009/2020, autor Legislativo, encaminhado às Comissões. Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2020, autor Legislativo, encaminhada 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº. 001/2020 – Autor Legislativo – Altera a Seção VI do Capítulo 
III do Título II da Lei Orgânica do Município de Cambará. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO iniciou comentando sobre a poluição, mencionando a 
situação das queimadas de cana que são coletadas via maquinário e não 
necessitam mais de atearem fogo, mas ainda continuam fazendo-o, 
prejudicando em muito os munícipes, principalmente os que já possuem 
problemas respiratórios, considerando importante o feitio de um Projeto 
de Lei Municipal proibindo as queimadas nas zonas rurais. Sobre a 
estrada que liga Cambará à Jacarezinho, disse que enviou requerimento 
ao Governo do Estado para que tomem as providências devidas, pois só 
realizam uma operação tapa buracos sem qualidade, sendo essencial 
melhorias efetivas no asfalto e também no acostamento. Acerca da 
reciclagem, disse que o caminhão está realizando a coleta de segunda à 
sexta-feira em todos os bairros. Comentou que os partidos estão 
realizando as convenções, esperando que ocorra uma campanha limpa e 
sem ofensas, contando com mais de cem candidatos. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a atual gestão do município deixou 
a desejar no quesito transparência, mas de acordo com o artigo 76 de Lei 
Orgânica do Município, até 30 (trinta) dias antes das eleições, o Prefeito 
deverá preparar para entregar ao sucessor e também para publicação 
imediata um relatório da situação da administração municipal, assim, por 
Lei deverá ser apresentado, considerando importante o feitio de um 
requerimento em nome de todos os pares para que seja apresentado um 
balanço geral da situação econômica e financeira do município, 
especificando as dívidas existentes, nome dos credores e datas de 
vencimentos, incluindo as de longo prazo, e encargos de operações de 
crédito, entre outros itens, solicitando ao Presidente que este documento 
seja oficializado. Comentou que em questão de prioridades, o município 
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presou pelo feitio de asfaltos, enquanto poderiam ter realizado barreiras 
sanitárias, liberado inúmeros exames que se encontram representados, 
no entanto, agora, em época próxima a campanha, estão ligando para 
marcar exames que estão represados desde 2017, sendo que muitos 
pacientes que aguardavam já até faleceram e outros já o fizeram, sendo 
evidente que não houve uma constante, questionando se são atitudes 
assim que os munícipes desejam, pois acredita que a área da saúde deva 
ser prioridade. Comentou que estão cobrando há tempos a questão da 
entrega das cestas básicas para as crianças da rede pública municipal, 
destacando que a rede estadual cumpriu sua obrigação com qualidade, 
enfatizando que o município ao ser indagado informa que os munícipes 
receberam auxílio-emergencial do Governo Federal e o Cartão Comida 
Boa do Governo Estadual, esquecendo-se que a população possui outras 
necessidades básicas. Disse que a equipe pedagógica que atua nas 
escolas recebe gratificação de 15% (quinze por cento) sob a jornada de 
20h (vinte horas), enquanto os que atuam na Secretaria Municipal de 
Educação recebem 50% (cinquenta por cento) sob a mesma quantidade 
de horas de trabalho, questionando, então o motivo de ter sido dado 
prioridade à determinadas pessoas em relação a outras, esclarecendo 
que não quer que ocorra a redução, o que almeja é que o recebimento 
seja de forma igualitária, de forma justa, assim como deve ocorrer 
também nas demais funções, motivo pelo qual fará um requerimento 
cobrando explicações sobre o critério utilizado para este pagamento 
diferente. Questionou qual foi a ação tomada pelo Executivo sobre a 
situação do trânsito no município, destacando que a cidade se encontra 
sem a sinalização devida, não há placas identificando nomes de ruas, 
veículos trafegam da forma que desejam, estacionam em locais proibidos, 
enquanto há R$166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) em nome 
do COMUTRAN, que se tivesse sido montado, como cobrado, poderiam 
utilizar este valor vinculado para este fim. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que é uma queixa de todos os pares a 
situação da PR431 que liga Cambará à Jacarezinho, principalmente com 
relação ao acostamento, o qual se encontra com um alto degrau, estando, 
portanto, sem condições, e ao questionarem o Governo do Estado não 
obtém retorno algum; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que a rodovia está perigosa onde ocorrem acidentes fatais
corriqueiramente, sendo importante que se unam para resolver a 
mencionada situação; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) enfatizou novamente o degrau de quase 30 
(trinta) centímetros que há as margens da PR431, reforçando, então o 
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pedido para que o Governo do Estado e o DER tome as providências 
devidas. Solicitou o envio de Ofício à 19ª Regional de Saúde pois há 
inúmeras pessoas que necessitam de cirurgia e não estão sendo 
realizadas, pois o Governo do Estado disse que estão proibidas devido 
ao COVID, questionando então até quando terão que aguardar. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS cobrou do Executivo a 
elaboração de um projeto para que sejam realizadas manutenções nas 
cadeiras de rodas motorizadas adquiridas em 2013, pelo Governo do 
Estado, e distribuídas aos munícipes. Comentou sobre o Projeto de Lei 
“Remédio em Casa”, que seria importante a aplicação para os munícipes, 
mas não obtiveram êxito, pois foram informados pela Secretaria de Saúde 
a impossibilidade de ser realizado por estarem em meio a uma pandemia. 
Solicitou, novamente, ao Executivo, a elaboração de um Projeto de Lei 
para que os maquinários do município possam atender os pequenos 
agricultores, bem como os pequenos e microempresários, gratuitamente 
ou com preço de custo, quando o objetivo dos mesmos for a geração de 
empregos ou de renda ao município. Destacou a necessidade de reparos 
na ponte que liga o Jardim Santo Antônio ao Conjunto São José. Falou 
sobre o descaso com o prédio da Escola Profissionalizante João Pires, 
tendo já solicitado, via requerimento, cópia dos boletins de ocorrência dos 
furtos que ocorreram no local, mas ainda não responderam, além disso, 
enfatizou a importância de utilizarem o local para um fim adequado, não 
o deixando abandonado como se encontra. Sobre a poda de uma árvore 
existente na esquina do Parque do Conjunto Ignez Panichi, disse ser 
essencial, pois vem colocando em risco os que por ali transitam e 
residem; (APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse que já foi 
solicitado a COPEL o desligamento da rede, pois a Defesa Civil não pode 
mexer com a energia ligada; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) devem tentar agilizar com a COPEL para 
solucionar este problema, ainda sobre a COPEL, destacou que por vezes 
realizam cortes de árvores necessários e deixam os galhos espalhados 
para que a Prefeitura retire, não sendo essa responsável por arcar com 
isso. Frisou que as cirurgias de pequena e média complexidade que 
ocorrem em Santa Mariana deveriam ser feitas no próprio município, 
considerando a situação absurda, ainda mais por possuírem o Hospital 
Municipal e a Santa Casa que poderiam ser destinadas a este fim. Acerca 
da progressão e da promoção dos servidores, disse que os mesmos 
devem ser valorizados, terem seus direitos concedidos. Solicitou, 
novamente, o feitio da extensão de rede na rua que dá acesso ao Bairro 
Irmãos Francisco. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO 
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FRUTUOSO voltou a solicitar que o Secretário de Meio Ambiente e 
Agricultura realize a limpeza do rio no Bairro São Francisco. Disse que no 
Conjunto São José I há uma área verde próximo ao Posto de Saúde 
crendo que deveriam utilizar para a construção de uma Praça. Reiterou 
solicitação da instalação de parque infantil em todas as praças do 
município. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a 
progressão e a promoção dos servidores é um direito dos servidores, os 
quais gastaram com documentos e capacitações para ter a oportunidade 
de ser valorizado, mas a atual gestão não tem critério e respeito com os 
servidores que tocam o município, relembrando que cidades vizinhas 
fizeram os processos antes do período eleitoral para conceder o direito a 
quem o possuía. Sobre a Escola João Pires disse que a situação que se 
encontra é lamentável, sendo que desde o início cobram melhorias no 
local, pois sabem de sua importância no atendimento das crianças. 
Acerca da área da saúde, disse que o município possui uma Santa Casa
preparada para atender as demandas, não entendendo o motivo da 
gestão não realizar uma parceria com a mesma, fortalecendo a pasta e 
evitando que pacientes tenham que se deslocar para cidades vizinhas, 
além disso, que há recursos para que haja exames e medicamentos para 
atender a população, sendo necessárias iniciativas dos gestores 
municipais com este objetivo. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
o Governo deve priorizar pelo planejamento e pela transparência, citando 
como exemplo o recurso destinado pelo Governo Federal aos municípios 
para suprir a queda de arrecadação, no entanto, em Cambará nota-se a 
falta de transparência sobre onde os valores foram gastos. Disse que os 
munícipes cobram diariamente a falta de exames e medicamentos, 
ausência da assistência social, falta de cirurgias e assistência as 
gestantes, além, ainda, da entrega dos kits merendas aos alunos das 
escolas municipais. Destacou que uma parceria com a Santa Casa, com 
a contratação de um anestesista, poderia efetivar a realização de 
pequenas e médias cirurgias no município, sem a necessidade de 
deslocar a população até Santa Mariana. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre Decreto coibindo a instalação 
de quebra-molas no município, destacando que na Rua Paulo Antunes de 
Oliveira é essencial a construção, pois os veículos transitam em 
velocidades altíssimas, ocorrendo o mesmo na Rua Maria Helenice 
Nunes e na Avenida Airton Senna. Falou sobre os terrenos do cemitério. 
Comentou que na zona rural há a necessidade da correção de algumas 
lombadas que foram feitas de modo desproporcional, sugerindo que o 
Executivo adquira um triturador de entulhos, assim, quando fizer o 
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empedramento das entradas já acrescenta este pó, passando, 
posteriormente, o pó de pedra e o rolo compactador, proporcionando 
qualidade nas estradas. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.