sessao nº 27

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ATA DE NÚMERO 3460, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 28 de 
setembro de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 180/2020, de autoria de todos os 
pares, encaminhada ao Governador do Estado e ao DER; Requerimentos 
nº. 181/182 e 183/2020, autores vereadores Rogério Frutuoso, Marcio 
José Albertini e Walcir Joaquim, encaminhado ao Executivo Municipal. 
Convite para Audiência Pública da Saúde a ser realizada no dia 30 de 
setembro, às 13h30min, na Câmara Municipal. Projetos de Lei nº. 052/053 
e 054/2020, autor Executivo, encaminhado às Comissões. Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2020, autor Legislativo, encaminhados 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº. 001/2020 – Autor Legislativo – 2ª Votação – Altera a Seção 
VI do Capítulo III do Título II da Lei Orgânica do Município de Cambará. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA comentou sobre o Jardim Santo Antônio onde foram instaladas 
tubulações de águas pluviais e em breve será realizado o recapeamento 
asfáltico, parabenizando os envolvidos. Disse que no lago do Conjunto 
Gonzaga e do Conjunto Ignez Panichi serão realizadas trocas das 
lâmpadas por LED, além disso, solicitou a iluminação da quadra ali 
existente da mesma forma. Comentou que a pista de skate será toda 
reconstruída. Destacou as pinturas de trânsito que estão sendo realizadas 
no município, considerando que falta a instalação de placas com a 
nomenclatura das ruas e também de enumeração adequada das 
residências; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
comentou que na cidade de Maringá há demarcação de ruas nos postes 
de energia, considerando importante a realização de um estudo para que 
sejam feitos da mesma maneira em Cambará; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que as placas de ferro e 
de madeira os vândalos acabam quebrando, assim como realizam furtos 
das fiações de cobre, motivo pelo qual o município tem realizado a troca 
por alumínio e instalação aérea. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que junto com o vereador Walcir protocolaram nesta Casa o Projeto 
de Lei nº. 009/2020, que institui medidas de transparência ativa referente 
as ações do enfrentamento à COVID19 no município de Cambará, e o 
mesmo encontra-se nas Comissões para análise, esperando que 
coloquem em votação o quanto antes, destacando que todos que 
acompanham seu trabalho sabem que considera a disponibilidade de 
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informações na gestão pública uma das características mais importantes, 
sendo essencial que todos tenham ciência de onde os valores que advêm 
de recursos estão sendo aplicados, mencionando, então, que por meio do 
projeto mencionado cobram que o Poder Executivo seja obrigado a dar 
ampla divulgação aos dados de informações sobre as despesas, inclusiva 
as dispensas de licitações, que nesta gestão ocorreu frequentemente, 
além de apresentar os repasses e transferências referentes ao 
enfrentamento da COVID19, sendo exigido também as informações sobre 
repasses e contratos públicos, tratando-se de uma cobrança diária dos 
munícipes. Comentou que o caixa do município possui cerca de 
R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), e o que o indigna é a falta 
de respeito do Prefeito com a saúde de população, questionando se essa 
não é uma prioridade da gestão, pois tem visto famílias clamando por 
medicamentos de R$35,00 (trinta e cinco reais), valor irrisório para o 
município que necessita respaldar os munícipes, além de outras 
reclamações por falta de remédios, exames e especialidades médicas. 
Relembrou os quatro anos da atual gestão, questionando o que foi feito 
na saúde para evitar as filas de exames e cirurgias de pequena monta, 
bem como a falta de medicamentos e especialidades médicas, além, 
ainda, de questionar o que foi feito para fortalecer a geração de empregos, 
os comerciantes, qual o incentivo foi dado para as pequenas empresas, 
entre tantos outros questionamentos que realizou e como resposta nada 
se obteve, pois nenhuma atitude e nenhum planejamento foram tomados 
e realizados, sendo que eram itens básicos que estavam no Plano de 
Governo desta gestão. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
iniciou parabenizando o trabalho da equipe da saúde no combate ao 
COVID, destacando que em contrapartida há inúmeras pessoas 
realizando abusos, saindo sem máscara e aglomerando, solicitando a 
todos que se cuidem, pois depende de cada um fazer a sua parte. 
Comentou sobre requerimento solicitando melhorias na PR que liga 
Cambará à Jacarezinho, rodovia que se encontra em situação lastimável. 
Parabenizou a gestão pelas obras que estão realizando no município, 
agradecendo ao Deputado Romanelli pela destinação de emendas. O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que com relação a ação dos vândalos 
no município considera que para inibir tais atos é essencial a reativação 
do CONSEG e instalação de câmeras de monitoramento em diversos 
pontos. Sobre o COVID disse que muitos possuem a consciência errônea 
de que com esse clima o vírus não se alastra, ocorrendo, então, 
aglomerações, sendo uma situação preocupante e que devem ter 
consciência. Parabenizou o vereador Marcio pelo seu pronunciamento e 
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posicionamento, destacando que os munícipes sempre questionam a 
aplicação do valor destinado ao município pelo Governo Federal para 
enfrentamento do COVID19 e demais recursos relacionados a área da 
saúde, enquanto há filas de espera para consultas e exames, falta de 
medicamentos. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou 
comentando sobre a PR431 onde vem cobrando desde o início da gestão 
uma melhoria descente, sendo essencial atitudes do Governo do Estado 
em parceria com o Governo Municipal, destacando também, a situação 
em que se encontram os trevos de acesso ao município. Sobre a 
segurança pública, disse que a população se encontra a mercê de 
vândalos e nada é feito, considerando essencial o monitoramento e o 
investimento na Guarda Municipal. Disse que no Bairro Bergamaschi a 
bomba do poço artesiano não está funcionando, necessitando de reparos 
o mais breve possível; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
disse que já foi retirada a bomba queimada e solicitaram uma nova para 
colocar no lugar; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) comentou que se possível devem fazer uma dispensa de 
licitação, pois se for licitar o prazo é muito grande. Acerca da ponte do 
Jardim Santo Antônio, disse que vem solicitando melhorias há tempo no 
local, pois está trazendo riscos ao que por ali transitam, frisando, 
novamente ser essencial providências. Solicitou o feitio da extensão de 
rede no Conjunto Irmãos Francisco. Disse que há o Distrito Industrial, mas 
não gera empregos, sendo essencial que vejam as prioridades e realizem 
investimentos adequados. Comentou que há inúmeras galerias entupidas 
e sem grades, tendo solicitado via indicação as melhorias adequadas, no 
entanto, nada foi realizado. Destacou que os partos ocorrem, ainda, em 
Santo Antônio da Platina, e que as cirurgias de pequena e média 
complexidade são realizadas em Santa Mariana, sendo que o município 
de Cambará possui suporte para realizar na própria cidade. Relembrou 
indicação para que o Executivo dê incentivo aos que almejam gerar 
empregos no município, mas não obteve resposta. Reiterou a elaboração 
de um projeto para a revisão e manutenção das cadeiras de rodas 
motorizadas que foram distribuídas pelo Governo Federal em 2013. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou, também, reparos no poço 
artesiano do Conjunto Bergamaschi, tendo o responsável já verificado que 
a bomba queimou e irá realizar o reparo da forma mais breve possível. 
Agradeceu a equipe do Executivo que realizou o corte de grama no Bairro 
Bergamaschi. Acerca da PR431 deu entrada em indicação cobrando 
atitude do Governador do Estado e também do Diretor do DER para que 
melhorias no trecho Cambará/Jacarezinho sejam realizadas com 
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brevidade, tendo em vista a situação em que se encontra. Solicitou ao 
Executivo que sejam instalados parques infantis em todas as praças do 
município. Solicitou aos pares que solicitem aos Deputados Federais com 
relação a Econorte, pois o contrato irá vencer e o valor que cobram é 
abusivo. Agradeceu o Secretário Municipal de Meio Ambiente pela 
limpeza realizada no Bairro São Francisco. Comentou que durante a 
semana estará protocolando requerimento solicitando melhorias 
asfálticas próximo ao antigo Rodeio, assim como no Conjunto Irmã 
Paulina; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que no antigo Rodeio se faz necessário também o feitio de meio fio; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO), comentou que 
no final da Avenida Brasil é necessária a ampliação de rede, próximo ao 
Jardim Santo Antônio. Solicitou a Assistência Social que as casas que 
estão sendo construídas beneficiem grupos específicos que necessitam. 
Destacou a necessidade de que todos façam a sua parte e realizem as 
limpezas de seus quintais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA reiterou pedido ao Deputado Federal Pedro Lupion 
para que destine o projeto das microbacias ao município, atendendo o 
diversos bairros rurais, além disso, irá reiterar solicitação de construção 
de um posto de saúde no Conjunto Bergamaschi. Falou sobre projeto que 
há para rede trifásica em toda a zona rural, considerando o mesmo de 
suma importância, e advém do Governo do Estado. O vereador WALCIR 
JOAQUIM solidarizou-se com as famílias enlutadas. Não tendo mais nada 
a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.