sessao nº 35

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ATA DE NÚMERO 3083, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 21 de 
outubro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 011/2013, autor 
Legislativo, enviado para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 040/2013, 
autor Executivo, enviado para Comissões. Requerimentos nº. 319/320/ 
321/322/323/324/2013, de autoria dos vereadores Rogério de Lima, 
Rogério Frutuoso, Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Walcir 
Joaquim, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 325/2013, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado ao Delegado de Polícia Civil do 
Paraná; Requerimento nº. 325/2013, autor Marcio José Albertini 
acompanhado pelo vereador Walcir Joaquim, enviado à Viação Garcia. 
Resposta aos requerimentos dos vereadores Aparecido dos Santos e 
Raffaello Frascati. Audiência pública, Plano Plurianual e Lei 
Orçamentária de 2014, dias 22 e 23 de outubro na Câmara Municipal. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 037/2013 – Autor Executivo – 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial com a 
Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e 
Estaduais do Paraná, FESMAPAR e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 011/2013 – Autor vereador João Antônio Tinelli – Altera a Lei 
Municipal nº. 1.359, de 03 de outubro de 2007, que institui o Programa 
“Vereador Mirim” e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI reforçou o convite para a audiência 
pública em relação ao PPA e a LOA, e após uma serie de reuniões será 
discutido a apresentado propostas de emendas, informando, ainda, que 
a primeira reunião será com a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, devendo todos ter em mente que se trata do Orçamento para o 
exercício de 2014. Disse que devem ser unidas a educação e a 
segurança do município, pois tudo começa na escola e sendo feito um 
bom trabalho de base, ressaltando que devem, portanto, buscarem 
verbas dos Governos Estadual e Federal para que possam reiniciar a 
construção da Escola do Conjunto Ignez, bem como da super creche, 
além de escolas profissionalizantes. Agradeceu o apoio que vem 
recebendo do senhor Alceu Vezozzo na Escola Rotary, onde se iniciou 
mais uma obra que em breve será entregue e trata-se de uma escola 
virtual de 180m². O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre o 
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projeto de horário das farmácias que alguns não estão cumprindo, 
informando-os que durante a semana haverá fiscais acionados para o 
devido cumprimento da Lei. Solicitou que os fiscais se atentem sobre os 
terrenos baldios que se encontram com mato. Comentou sobre as 
reuniões da LOA e do PPA para discussão sobre todas as áreas do 
Poder Executivo. Disse que está com um Projeto de uma cidade vizinha 
sobre a mudança da licença maternidade de 04 (quatro) para 06 (seis) 
meses; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que fez 
uma indicação, pois tal projeto deve ser de autoria do Executivo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RENATO) falou que o projeto já está 
montando, anexando-o ao requerimento do vereador. Disse que notou 
alguns requerimentos dos vereadores da oposição em relação a pedidos 
de informações sobre o Dr. Ítalo, pois no inicio da gestão passada ele 
também cobrava informações de médicos em relação a horários e 
pagamentos, mas devem tomar cuidado, pois os médicos são muito 
unidos e com uma ação pode vir a atingir todos e espantar os médicos 
do município, e ressaltou que foi dito a ele na época que deve haver o 
respaldo do Princípio da Legalidade, que não pode pagar certa quantia 
aos médicos, e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, devendo 
ser preservada a vida do ser humano. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI iniciou explanando sobre o Projeto do “vereador 
mirim” e parabenizando o vereador João Antônio Tinelli pelo projeto. 
Comentou sobre a visita do Deputado André Vargas nesta Casa de Leis, 
o qual foi muito bem recebido pelos edis e pela população. Disse que 
está aguardando a frota de veículos doada pela Receita Federal em um 
valor aproximado de R$200.000,00 (duzentos mil reais), pois eles irão 
suprir as necessidades das secretarias do município. Comentou que 
participou de reunião com os Diretores do Clube Operário sobre um 
grande projeto para o Estádio, que se trata da praça para juventude, 
investimento esse no valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos 
mil reais). Falou que há no Conjunto Ignez Panichi uma população 
estimada de 5.000 (cinco mil) pessoas devendo olhar ao local com 
carinho, principalmente no atendimento à saúde. Comentou que há 
diversos projetos em andamento, citando o do lixo reciclado. Disse que 
participou da entrega de materiais de segurança aos servidores da 
Prefeitura, equipamentos esses reivindicados no inicio da gestão, e 
enfim foi realizando para dar maior segurança. O vereador ROGÉRIO 
DE LIMA comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que 
encaminhe a está Casa um inventario atualizado de todos os bens 
patrimoniais da Prefeitura Municipal, sendo descritos por setor/secretaria 
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a que pertencem. Comentou que fez indicações ao Executivo sobre as 
pontes existentes no município no Jardim Santo Antônio, a qual ficou 
ótima, apresentando fotos, citando, ainda, a ponto no Bairro Estação a 
qual se encontra em péssimas condições e somente metade dela pode 
ser usada pelos pedestres, sendo que há no município 04 (quatro) 
manilhas que poderiam ser colocados neste local dando maior 
segurança aos moradores do referido bairro. Disse que solicitou, 
também ao Executivo que fossem feitas melhorias no Poço Artesiano do 
Conjunto São José II, aprestando fotos da condição em que se encontra. 
Comentou, ainda, que no referido Conjunto entupiu um bueiro e com as 
chuvas varias casas ficaram inundadas, além disso, no final do Conjunto 
há muito lixo jogado, bem como nas suas imediações, sendo 
necessárias melhorias. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre 
requerimento: 1º) Solicitando ao Chefe do Executivo que sejam 
colocadas etiquetas nos bens da Prefeitura, bem como que seja 
realizado inventario patrimonial a cada 06 (seis) meses; 2º) Solicita ao 
Delegado da Polícia Civil do Paraná que seja nomeado um delegado 
para Cambará; 3º) Solicita informações ao responsável pela Viação 
Garcia, para que dentro do prazo legal, informe sobre o motivo de não 
haver ônibus da referida empresa de Cambará para Curitiba todos os 
dias. Disse que uma pessoa precisava fazer uma viagem para Curitiba 
com problemas de saúde e utilizou para isso uma van lotada e com 
muito desconforto, solicitando então que duodécimo seja utilizado para a 
aquisição de uma van. Sobre a UNIMED, disse que ela não se preocupa 
não se preocupa com quantitativo de médicos no município, pois o 
importante é o numero de usuários do plano, devendo, portanto, ser feito 
um levantamento para apuração do numero de carteirinhas que tem no 
município e divulga-lo para os médicos, para que venham atender na 
cidade. Comentou sobre a entrega dos equipamentos de segurança aos 
servidores públicos, a qual foi um compromisso de campanha em 2012. 
Disse que em abril esteve na cidade de Santo Antônio de Platina onde 
entregou ao Secretário Estadual do Trabalho um pedido de curso de 
corte e costura, que não teria no município, e agora as aulas foram 
iniciadas. Por fim, apresentou fotos dos cursos que estão sendo 
realizados no município. O vereador APARECIDO DOS SANTOS 
comentou sobre requerimento enviado ao Executivo solicitando 
fotocopia da minuta do contrato da Empresa que está fazendo o Plano 
de Carreira dos Servidores Públicos. Disse que visitou o Poço Artesiano 
da Vila Sant’Ana e está abandonado, solicitando melhorias no mesmo. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI respondeu ao vereador Renato, 
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referente ao requerimento enviado ao Dr. Ítalo o qual é de sua autoria, 
que é bom ele ter visto as falhas que teve no passado, e ressaltou que 
pensa antes das consequências, pois tem tantas coisas para colocar, 
mas acaba pensando e não as coloca, para não cometer falhas como 
ocorrido, ressaltando que sua solicitação de documentos é apenas para 
ver o valor que o profissional realmente vem recebendo, tendo em vista 
lhe ter sido informado um valor exorbitante com o qual não concorda, 
porque o pagamento deve ser justo. Quanto ao seu requerimento 
cobrando do Secretário da Saúde e a responsável do setor sobre visitas 
domiciliares é porque não há em todos os postos de saúde, mas 
somente em alguns, mas a visita deve ser feita quando solicitado, 
desejando que haja conversa para sanar essa questão. Disse que desde 
o começo do ano fazem algumas cobranças e pessoas dizem que não 
gostam de escutar a verdade, lembrando que falou sobre uma pá 
caterpillar nova 924H que não foi feito a revisão gratuita, sendo que 
solicitou que a fizessem diversas vezes, e agora há 15 (quinze) dias a 
mesma está parada e deixou de atender a população. Comentou que 
esteve no Cemitério Municipal e disse que estão fazendo a pintura do 
chão por cima dos buracos, estando jogando dinheiro fora, pois os 
buracos deveriam ser tapados primeiro. Sobre o Plano de Carreira disse 
que estão aqui para cobrá-lo e que no passado não foi feito, mas que se 
estivesse nesta Casa também cobraria do Executivo. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou os vereadores Renato e Claudinei 
pelo Projeto de Lei sobre os plantões das farmácias. Acerca da ponte do 
bairro Estação que o vereador Rogério de Lima apresentou fotos, disse 
que vem brigando muito por melhorias no local. Sobre os cursos 
oferecidos no município para beneficio das pessoas, comentou que sabe 
da necessidade atual das mulheres de arrumar emprego e elas costuma 
fazer esses cursos, sendo importante. Comentou sobre requerimento 
solicitando a Administração Pública que altere o artigo 222 da Lei nº. 
1.191/2001, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, passando a 
licença a servidoras gestantes de 120 (cento e vinte) dias para 180 
(cento e oitenta) dias. Sobre o Plano de Carreira disse que vem 
solicitando todos os anos à implantação do mesmo. Disse que irá propor 
uma emenda no orçamento para reforma do prédio do Corpo de 
Bombeiros do município, devendo solicitar também emenda para 
equipar a Guarda Municipal, dando mais respaldo a guarnição, pois 
trabalham muito em prol do município. Solicitou ao Departamento 
Urbano o projeto tapa buracos nas ruas da cidade, ressaltando saber da 
dificuldade para conseguir asfalto para as referidas melhorias. 
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Comentou que o engenheiro esteve presente nas proximidades do rio da 
Rua Antônio Castanho onde há muitos moradores em sua margem e 
serão realizadas melhorias. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI agradeceu aos vereadores pela votação no 
Projeto “Vereador Mirim” que se fez nos tramites legais, desejando que 
o mesmo funcione e mude a cultura das crianças do município. Em 
contato com a assessoria do Deputado Hermas Brandão foi falado sobre 
a Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi, e em breve será 
realizada licitação para reconstrução. Reforçou o convite a população 
para participarem da audiência pública do PPA e da LOA, para o 
exercício de 2014. O vereador RENATO RODRIGUES parabenizou a 
gestão atual em relação às respostas ao Legislativo, pois vê 
semanalmente diversas respostas enviadas a esta Casa de Leis, e isso 
não tem nada a ver de indícios de alguma coisa errada, citando que 
enviou mais de 250 (duzentos e cinquenta) requerimentos na gestão 
passada e obteve resposta de apenas 03 (três). Parabenizou o Posto de 
Saúde do Conjunto São José na pessoa do Secretário da Saúde e 
Diretoras, bem como toda equipe, os quais fizeram a semana rosa de 
prevenção de câncer de mama. Falou sobre o Plano de Carreira que foi 
elaborado pela comissão das professoras municipais, também 
organismo do Executivo, sem tirar o mérito da Secretaria da época e da 
APP. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI referente ao cemitério 
citado pelo vereador Raffaello, disse acreditar que não seja o que está 
sendo realizado, pois estão sendo feitas melhorias como foi colocado no 
mês de agosto e permanece até hoje, pois o projeto não é apenas para 
Finados. Sobre o Estádio Sant’Ana disse ser um projeto que já se 
encontra em andamento e é de grande valia para a cidade, sendo o 
local o espaço adequado para o que se deseja, e nesta semana estarão 
reunidos para defini-lo. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que deve 
ser incluso na PPA a situação que se encontra o transporte dos 
estudantes universitários, devendo conseguir melhorias. Parabenizou a 
Secretaria da Saúde pela passeata do Outubro Rosa, sendo importante 
para conscientização da prevenção da doença. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse ao vereador Marcio que as melhorias devem ser com 
mais planejamento, concordando com ele. Sobre o PPA, disse que 
colocou um Projeto dos Estudantes nesta Casa, mas o Executivo 
mostrou que não havia recursos, então fez um acordo verbal com o 
vereador Walcir em indicar o valor no PPA. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse respeitas as demais opiniões, mas sobre as 
informações solicitadas do Dr. Ítalo devem sim saber os valores que o 
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mesmo ganha, achando que pode ser resolvido a questão facilmente 
com a convocação do Secretário da Saúde, não devendo ter citado o 
nome do médico, pois o mesmo é comprometido e vem realizando um 
ótimo trabalho, ganhando a confiança dos pacientes, e citar seu nome 
pode ser considerado um constrangimento e assim o mesmo pode vir a 
parar de atender no município, e mais uma vez perderão um bom 
medico. Solicitou ao Secretário de Esportes melhorias nos campos de 
areia, pois está aguardando ação do mesmo nos bairros e conjuntos. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.