sessao nº 35

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ATA DE NÚMERO 3470, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 30 de 
novembro de 2020. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 203/205/207/209/210 e 211/2020, 
de autoria dos vereadores Marcio José Albertini, Walcir Joaquim e 
Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento 
nº 207/2020, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado ao 
Deputado Federal Pedro Lupion. Memorando da Comissão de Bens 
Patrimoniais. Projetos de Lei nº. 071/072 e 073/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, encaminhados às Comissões. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse 
que vem cobrando de todos a utilização da máscara, pois a situação da 
COVID é séria, não tratando-se de algo simples, sendo essencial que 
cada um faça a sua parte, destacando que passou na Avenida no 
domingo e observou diversas pessoas e todas sem máscaras, não 
sendo responsabilidade apenas do Poder Público, mas de cada um; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que vem
acompanhando a situação do COVID e pode observar que as cidades 
vizinhas encontram-se em caos, sendo essencial que realizem mais 
cobranças aos munícipes para que utilizem máscara, mantenham a 
distância e utilizem álcool em gel, solicitando aos meios de comunicação 
e de influência que solicitem a todos que tomem as medidas 
necessárias, além do Poder Público fazer a sua parte; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 
servidores da saúde todos os dias saem de suas casas para tratar os 
que necessitam, tomando todos os cuidados; (APARTE VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou que o exemplo hoje é dado pelas 
crianças, as quais antes de saírem de casa já pegam suas máscaras e 
alertam os adultos; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que solicitam o distanciamento e pode 
observar na rua muitos jovens sem máscara e não pensam que se 
contrair podem passar em casa e ocasionar uma fatalidade. Comentou 
que questionaram o motivo de ter voltado a funcionalidade da Feira da 
Lua, explicando, então, que as pessoas precisam trabalhar, mas que as 
medidas preventivas devem ser mantidas da mesma forma. O vereador 
WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre a COVID que tem feito 
inúmeras vítimas, destacando que os protocolos adotados devem ser 
cumpridos rigorosamente, além disso considera importante serem 
informados sobre as medidas tomadas por parte da Secretaria, pois 
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sabem que uma importante empresa ficou fechada por contaminação de 
um funcionário, questionando se os demais foram testados, sendo 
essencial o investimento em testes rápidos, pois a propagação pode 
estar sendo feita por meio dos assintomáticos; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que na primeira onda a população se 
cuidou muito, mas agora observam que não há mais cuidados e isso é o 
maior problema, considerando importante ser implementada a ideia do 
vereador Walcir da barreira sanitária na estrada de Jacarezinho e Santo 
Antônio da Platina; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
disse que realmente a população relaxou com relação aos protocolos. 
Com relação a Feira da Lua, disse que também defende o fato de 
muitos retirarem de lá o seu sustento, e a equipe de saúde deve realizar 
uma blitz no local. Falou que a van dos pacientes que vão para Londrina 
devem ter número reduzido, sendo uma forma de evitar o contágio neste 
momento crítico. Comentou que tem recebido cobranças sobre o sinal 
de televisão que não está funcionando, solicitando que providências 
sejam tomadas; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que o aparelho estava queimado, então o retiraram e 
levaram para Santo Antônio realizar reparos; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) outra questão é a cobrança que tem 
recebido dos servidores municipais relacionada ao desconto da 
previdência, explicando que possuíam um prazo para votarem no novo 
percentual de desconto e se não o fizessem iriam travar o município, 
impedindo-o de receber recursos, e então neste mês ocorreu o desconto 
de 14% (quatorze por cento), no entanto, outra Lei importante foi 
aprovada para equilibrar essa questão e se tratava das promoções e 
progressões, no entanto, esta ainda não foi paga, sendo que houve 
promessa de fazê-lo após as eleições, esperando que o façam agora 
junto com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou esperar que 
os comerciantes e feirantes não sejam penalizados pela nova onda do 
coronavírus, pois sabem que grande parte desta se deve a política, 
período em que não houve distanciamento, assim não podem, como 
culpados, cobrar apenas a população, sendo essencial as medidas 
preventivas, mas sem penalizar os que não são responsáveis. Realizou 
cobranças, sendo: 1) Melhorias na ponte do Jardim Santo Antônio, a 
qual se encontra em condições péssimas, ocasionando risco aos que ali 
transitam; 2) Feitio de extensão de rede da Casa de Velórios ao 
Conjunto Irmãos Francisco; 3) Fornecimento de cestas básicas a todos 
os alunos da rede municipal de ensino. O vereador ROGÉRIO 
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FRUTUOSO disse que a questão mencionada sobre a cesta básica é 
importante para beneficiar àqueles que necessitam. Comentou sobre 
indicação solicitando: 1) recapeamento asfáltico do Conjunto Irmã 
Paulina e Rua 21 de Outubro; 2) destinação de emenda do Deputado 
Federal Pedro Lupion para construção de Posto de Saúde e pista de 
caminhada no Bairro Bergamaschi; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) comentou que já possui protocolo de requerimentos 
solicitando, também, as melhorias asfálticas mencionadas. Disse que os 
moradores do Conjunto Irmã Paulina estão realizando cobranças por 
estarem sem água desde o início do dia, e a SANEPAR não os avisou; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
devem sim cobrar seriedade e compromisso da Sanepar, sendo possível 
que falte água por algumas horas para reparos e manutenções, mas não 
o dia todo; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
tanto com a Sanepar quanto com a Copel tem ocorrido piques, 
chegando a queimar eletrodomésticos, solicitando um feitio de 
requerimento exigindo que consertem os aparelhos dos munícipes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
esteve buscando informações sobre o Fundo Azul, e teve que ser 
montada uma Comissão com 40 (quarenta) membros, assim será 
destinado cerca de R$14.000,00 (quatorze mil reais) mensais para 
cuidado com as nascentes, e irá acompanhar o andamento dos 
investimentos, destacando ser essencial o plantio de árvores. Sobre o 
Bairro Santa Maria, disse que esteve no local e solicitam uma praça, 
uma academia da terceira idade e um parque infantil. Solicitou melhorias 
na Praça do Conjunto Vila Rubim e também do Bairro Estação. 
Comentou que no Conjunto São José II há uma área verde ideal para 
construção de uma Praça. Acerca da progressão e da promoção, disse 
ser um direito dos servidores, os quais fazem jus. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que quando são repetitivos é porque o gestor e 
suas Secretarias não estão atendendo as expectativas da população, 
destacando que quando cobram, como vereadores, é por desejarem que 
o município caminhe de forma adequada, motivo pelo qual realizam 
indicações e requerimentos, no entanto, mais de 90% (noventa por 
cento) destes nem ao menos são respondidos. Sobre as progressões e 
promoções dos servidores cobrou, novamente, o pagamento, que lhes é 
de direito, mencionando como exemplo profissionais que estão na linha 
de frente e não recebem ao menos um incentivo, não havendo mais 
justificativa para que o Executivo não efetue o pagamento, destacando, 
ainda, que durante campanha política o Prefeito prometeu que o 
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desconto de 14% (quatorze por cento) da Previdência só iria ocorrer em 
Fevereiro e que as promoções e progressões seriam pagas logo após 
as eleições, no entanto, não honrou esse compromisso. Comentou 
sobre as situações estarem sucateadas, sem computadores e máquinas 
de xerox adequadas, sendo que na atual situação há constantes 
impressões de atividades para atender todos os alunos, questionando 
onde estão as prioridades e os investimentos, destacando que o 
investimento na educação é essencial para que haja um futuro 
promissor, dando suporte as crianças e aos profissionais da área da 
educação. Via requerimento, solicitou ao Executivo informações sobre o 
critério utilizado para distribuição das cestas básicas aos alunos da rede 
municipal de ensino, além disso, disse que há recurso para merenda 
escolar e esse dinheiro continua sendo recebido, considerando 
importante a distribuição igualitária aos alunos que necessitam. 
Mencionou ações que são essenciais que ocorram para o 
desenvolvimento do município, não tratando-se de críticas, mas de 
solicitações dos próprios munícipes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que o assunto abordado pelo 
vereador Marcio surpreendeu a todos, pois acredita que o Prefeito não 
possa diferenciar cargos, e menos ainda prometer em campanha que 
não realizaria o desconto da previdência e o fazer em seguida. Frisou, 
novamente, o desespero que quase 200 (duzentas) famílias no Conjunto 
Irmã Paulina sem água, enquanto a Sanepar nem possui contrato com o 
município, sendo importante que todos cobrem tanto do Prefeito quanto 
do Vice-Prefeito iniciativas em prol de todo o município. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que foi o único candidato a 
Prefeito que possuía em seu Plano de Governo uma ação contra a 
Sanepar, considerando que o prazo que os munícipes pagam é caro e 
nada é feito. Cobrou do Governo do Estado melhorias na PR431, a qual 
se encontra em situação vergonhosa no trecho que liga Cambará à 
Jacarezinho. Solicitou, também melhorias na área da segurança pública 
do município. O Presidente Raffaello Frascati, disse que a situação 
mencionada sobre a falta de água é um desrespeito aos munícipes, 
informando que será feito um ofício a ser protocolado na Sanepar sobre 
a questão, convidando os pares a irem junto. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que tem sido cobrado pelas redes sociais sobre a 
situação da falta de água do Conjunto Irmã Paulina, já tendo 
encaminhado cobranças ao Nilton, funcionário da Sanepar, esperando 
que o problema seja resolvido com brevidade. Parabenizou o vereador 
Gil pelas cobranças relacionadas à PR431, destacando que o Governo 
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do Estado deve dar maior atenção ao município de Cambará. Disse que 
viu uma publicação do Deputado Romanelli onde consta que o Governo 
Federal está para renovar contrato com a Econorte. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse crer que todos foram cobrados pela 
situação que deixou os moradores do Conjunto Irmã Paulina sem água 
por mais de 12h (doze horas). Comentou que no Plano de Governo do 
vereador Walcir com a Professora Elisangela existia um item que tratava 
da revisão do contrato com a Sanepar. Solicitou a formação de uma 
nova comissão para realizarem cobranças ao Governo do Estado com 
relação ao retorno do atendimento do telefone 190 (cento e noventa), 
bem como para realização de novo concurso para aumento de 
contingente. Sobre o uso das máscaras, disse ser essencial a 
conscientização da população e que o Poder Público faça sua parte com 
a criação de ações, como as barreiras sanitárias e fiscalizações rígidas. 
O Presidente convidou a todos para às 09h00min irem juntos à 
SANEPAR. Sobre o COVID disse que a prevenção e a fiscalização são 
essenciais. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.