sessao nº 36

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ATA DE NÚMERO 3084, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 28 de 
outubro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença 08 (oito) 
vereadores, ausente o vereador Raffaello Frascati. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a presente sessão. Passou a 
palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Convites para reunião de elaboração do Plano Plurianual, 
período de 2014 a 2017. Requerimentos nº. 327 e 328/2013 do vereador 
Walcir Joaquim. Respostas aos requerimentos do vereador Rogério 
Frutuoso. Projeto de Lei nº 012/2013, enviado às Comissões; Projeto de 
Lei nº. 040/2013 e 038/2013, enviados à Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 011/2013 – Autor vereador João Antônio Tinelli – 
Altera a Lei Municipal nº. 1.359, de 03 de outubro de 2007, que institui o 
Programa “Vereador Mirim” e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
038/2013 – Autor Executivo - Dispõe sobre a alteração no Artigo 1º da 
Lei n° 1541/2013, modificando o código de um Projeto/Atividade. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 040/2013 – Autor Executivo - Abre crédito adicional especial no 
Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2013. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES iniciou comentando 
que em suas manifestações na semana anterior falou sobre pessoas 
que não estavam cumprindo com a Lei dos plantões de farmácias do 
município, e com a ajuda de um amigo constatou que um 
estabelecimento não estava cumprindo e foi realizado um acordo verbal 
com a responsável pelo local, estando efetivamente sendo cumprido, 
solicitando que os fiscais se atentem a isso; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) indagou se o Projeto de Lei foi encaminhado a 
todas as farmácias do município; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
RENATO RODRIGUES) disse que esse projeto não foi impositivo, mas 
sim em acordo com os farmacêuticos, os quais elaboraram junto com os 
edis; (APARTE VEREADOR MARCIO ALBERTINI) perguntou se os 
fiscais responsáveis são os da fiscalização urbana do município; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RENATO RODRIGUES) disse que sim, 
pois se trata de uma lei municipal. Parabenizou os servidores públicos 
municipais pelo seu dia. Comentou que conversou com o jornalista da 
Voz do Povo que ficou de publicar os plantões de farmácia em sua 
edição. Disse que visitou o Cemitério Municipal e que houve grande 
melhoria no visual do local, parabenizando o vereador Marcio José 
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Albertini por seu empenho para que isso ocorresse, bem como aos 
funcionários que estão trabalhando. Falou que veio esclarecimentos 
sobre o raio x, bem como sobre a provável entrega de medicamentos 
vencidos pela Prefeitura Municipal, denunciada pelo vereador Raffaello 
Frascati, o que ficou provado que não ocorria, enfatizando então que os 
vereadores devem arcar com aquilo que falam, pois se o caso foi 
resolvido e não ocorria efetivamente o que se denunciou ressaltou ser 
de grande valia fazer um boletim de ocorrência contra quem fez a falsa 
denuncia ao vereador Raffaello, tendo em vista ter colocado em risco 
até mesmo o CRF do farmacêutico, devendo pagar por aquilo que fez. 
Solicitou paciência à população, pois o município não está recebendo 
asfalto para melhorias devido à greve da Petrobras, solicitando, ainda, 
que a SANEPAR pare os serviços até que isso seja solucionado, 
evitando prejudicar as vias urbanas. Comentou que o Prefeito conseguiu 
08 (oito) carros e 01 (um) caminhão furgão para o município. 
Parabenizou o vereador Raffaello Frascati pelo nascimento de sua filha. 
O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que a Lei das 
farmácias foi entregue a todos os farmacêuticos há cerca de 20 (vinte) 
dias, acreditando que todos estão cumprindo, pois está regulamentada. 
Sobre o Consórcio Codeparci, Patrulha do Campo, é um parque 
maquinário com equipamentos de grande porte, e breve estará no 
município para readequação das áreas rurais, com custo de R$4.000,00 
(quatro mil reais) mensais e mais combustível e alojamento para os 
responsáveis. Em visita ao parque Gonzaga com o vereador Renato, 
disse que o local está sendo zelado, e está sendo resolvido o problema 
da cratera, sendo, ainda, executada a limpeza no local, ressaltando a 
importância da colaboração daqueles que utilizam do mesmo. Destacou 
os debates referentes ao PPA, o qual teve a Audiência Pública realizada 
pela primeira vez, solicitando que se possível acrescentem no mesmo 
um abrigo público para os andarilhos. Comentou que devem ser 
tomadas providencias com relação às motos que andam incomodando 
com os barulhos de escapamentos. Disse que vem pedindo 
constantemente providências relacionadas ao Jardim Nova América, 
bem como relacionadas às canaletas da BR, saída para Fazenda Santa 
Maria; (APARTE VEREADOR RENATO) comentou que visitou o local e 
que os pontos de prioridade devem ser marcados para que as 
providências sejam tomadas o mais breve possível. (PROSSEGUINDO 
VEREADOR CLAUDINEI) Parabenizou os servidores públicos pelo seu 
dia. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI relembrou requerimento 
enviado e que até o momento nada foi realizado, acerca do mato que 
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cresce beirando o meio fio das ruas do município; (APARTE 
VEREADOR RENATO) disse que em Ourinhos é responsabilidade do 
proprietário de cada residência; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO ALBERTINI) solicitou reunião com os fiscais do município, para 
saber efetivamente a área de atuação dos mesmos; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que no Código de Postura 
consta a responsabilidade do município e dos munícipes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO ALBERTINI), citou que no 
Jardim Nova América há muito mato, e risco de animais peçonhentos, 
sendo necessária a notificação dos proprietários para que realizem o 
que é de sua competência, e caso não o cumpram, que sejam autuados. 
Comentou sobre o Cemitério Municipal, dizendo que houve melhorias, 
parabenizando os funcionários que estão se dedicando de modo 
empenhado, ressaltando, ainda, que há mais ideias para o local 
melhorar ainda mais. Homenageou os servidores públicos. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou que foi procurado por servidores da área 
da saúde que lhe mostraram a situação da geladeira da farmácia 
central, onde são guardadas diversas vacinas, solicitando então uma 
nova geladeira para o local. Disse, ainda, que alguns taxistas o 
procuraram para constatarem deficiências do Terminal Rodoviário, 
citando, por exemplo, os veículos que cortam o semáforo por meio do 
referido terminal, sendo importante uma lombada ou redutor de 
velocidade, além disso, comentou sobre a necessidade de televisão, 
bancos, bebedouro, entre outras melhorias no local. Comentou sobre a 
Audiência Pública do PPA, situação de democracia. Retratou-se dizendo 
que não desejou ofender ninguém, mas que crê que o valor pago pelos 
estudantes são excessivos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO
FRUTUOSO) comentou sobre os valores pagos pelos alunos, 
ressaltando que devem sim tentar ajuda-los para diminui-lo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM), comentou sobre o 
projeto do Transporte Solidário, e sobre o desejo de manter um valor 
justo. Comentou que a Creche do Idoso é diferente de um asilo. Falou 
que algumas empresas estão interessadas no Projeto Jovem Aprendiz, 
para jovens de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos. Comentou sobre a 
necessidade de uma unidade de pronto atendimento no Conjunto Ignez 
Panichi. Agradeceu emenda enviada pelo Deputado Hermas Brandão 
Junior no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para um respirador 
pulmonar. Comentou sobre descaso dos munícipes com relação ao 
Parque do Conjunto Ignez Panichi, faltando conscientização dos 
mesmos. Falou sobre os transtornos causados pelas obras da 
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SANEPAR, onde há buracos de meses sem fechar no município. 
Parabenizou os servidores públicos pelo seu dia, e comentou que em 
breve sairá o Plano de Carreira. Parabenizou o vereador Raffaello pelo 
nascimento de sua filha. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou 
sobre o Cemitério Municipal, acerca do empenho dos funcionários e do 
vereador Marcio Albertini. Falou sobre a reunião do PPA na área da 
educação e também da assistência social. Agradeceu aos vereadores 
que lhe deixou responsável pelos Convênios, citando o que haverá com 
a APAE e com Asilo. Comentou sobre reunião realizada com a 
ECONORTE onde ficaram de resolver alguns problemas do município e 
nada foi realizado até o momento, enfatizando o fato de deixarem por 
meio de um acordo os ônibus entrarem na contramão na rodoviária, 
ressaltando que isso é um absurdo e não pode ser aceito. Sobre a 
SANEPAR, disse que o valor pago é muito alto, e que eles não cuidam 
ao menos da nascente do município, solicitando uma conversa com o 
Presidente Estadual da referida empresa. Comentou sobre a 
importância de serem trazidas mais empresas para o município, para 
beneficio do comercio local. Parabenizou os servidores públicos. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre a explanação do 
vereador Renato sobre a receita de que havia sido dado remédio 
vencido no Hospital Municipal, ressaltando ser justa a abertura do 
boletim de ocorrência para solução da questão; (APARTE VEREADOR 
RENATO) disse sobre s importância dos nobres edis em trazerem 
apenas denuncias fundadas nesta Casa de Leis, para não prejudicar 
ninguém; (PROSSEGUINDO VEREADOR TINELLI), disse que
denúncias infundadas atrapalham o trabalho do vereador. Comentou 
que esteve em uma reunião e cobrou maior contingente de policiais para 
o município e também mais dias da ROTAM na cidade. Disse que falou 
com o Deputado Hermas Brandão para agendar reunião com a Maria 
Teresa e com o Comandante da Polícia Civil para solucionar a questão 
do Delegado efetivo para o município. No setor da tributação, disse que 
devem cobrar os projetos por ele desenvolvidos para que o município 
comece a arrecadar, pois não há melhorias sem arrecadações. Disse 
que a senhora Fernanda Richa virá para Cambará no mês que vem para 
discussão de projeto de internação de crianças e adolescentes. 
Comentou sobre as discussões do PPA e o orçamento, o qual traça a 
vida do município para os próximos 04 (quatro) anos, não podendo 
deixar o Executivo impor, mas sim, deve ser discutido, como vem 
ocorrendo; (APARTE VEREADOR RENATO) comentou sobre a 
eficiência do Presidente e da equipe da Câmara Municipal, ressaltando 
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ser a primeira vez que a discussão do PPA entre Executivo, Legislativo 
e população; (PROSSEGUINDO VEREADOR TINELLI), disse que o 
PPA e o orçamento são discutidos para não haver discordâncias, 
embasando-se na arrecadação e nos gastos. Parabenizou, também, os 
servidores públicos pelos trabalhos realizados. Parabenizou, por fim, o 
vereador Raffaello pelo nascimento de sua filha. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.