sessao nº 3

ATA DE NÚMERO 3480, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 2021. Teve início às 13h30min, com a presença de todos os 09 (nove) vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Foi lido o edital de convocação de sessão extraordinária 02/2021 pela Secretária Karen Aparecida Daniel. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 003/2021 – Autor Executivo –Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS Cambará 2021, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 004/2021 – Autor Executivo – Fixa o piso de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2006. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 002/2021 – Autor Executivo – Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº. 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 003/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº. 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 004/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito na especial na importância de até R$424.387,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 005/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito na especial na importância de até R$543.454,41 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 006/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº. 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 007/2021 – Autor Executivo – Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº. 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. Em questão de ordem o vereador Marcos Roberto de Oliveira solicitou a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2021, que trata do REFIS, ainda nesta dia, neste sentido o vereador e Presidente Marcio José Albertini disse que alguns Projetos ainda devem ser reanalisados e reavaliados pelos pares e irão ingressar em segunda votação como já previsto na próxima segunda-feira, em contrapartida o vereador Marcos Roberto de Oliveira explicou se tratar de um Projeto importante e que muitos munícipes necessitam de sua aprovação, no entanto, o Presidente destacou que não houve convocação para extraordinária da segunda votação, motivo pelo qual não concorda com adiantar a votação. O vereador Raffaello Frascati explicou que a segunda votação deveria ter sido colocada em edital com ao menos 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, assim, caso desejem podem realizar nova convocação futura, neste sentido o vereador Rogério Frutuoso concordou com a explanação. O vereador Marcio José Albertini disse que irá analisar a possibilidade e disponibilidade. Nveio, continua a interrogaçmo vou votar a favor sem estas informaçstar o concuros pnte fica triste com essas notão tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.