sessao nº 1

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ATA DE NÚMERO 3481, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de 
fevereiro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 013/014 e 015/2021, autor vereador 
Raffaello Frascati, encaminhados respectivamente ao Secretário 
Municipal de Saúde, ao Deputado Estadual Michele Caputo e ao 
Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar; Requerimentos nº. 019 e 
023/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, 
encaminhados ao Deputado Federal Filipe Barros; Requerimentos nº. 
002 e 004/2021, autores vereadores Rogério Frutuoso e Nelson Olivato 
Junior, encaminhados respectivamente aos Deputados Federais 
Reinhold Stephanes Junior e Pedro Lupion; Requerimento nº. 010 e 
025/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, 
encaminhados respectivamente a Chefe de Divisão de Atenção Básica e 
Gestão à Saúde da 19ª Regional de Saúde, e ao Presidente do 
CISNORPI; Requerimento nº. 029/2021, autores vereadores Marcio 
José Albertini, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, 
Karen Dadona e Walmir Joaquim, encaminhado ao Secretário Municipal 
de Agricultura; Requerimentos nº. 001/003/005/006/007/008/009/011/ 
012/016/017/020/021/022/024/026/028/030/031 e 032/2021, autores 
vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João 
Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso, 
Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhados ao Executivo 
Municipal. Projeto de Lei nº. 002/2021, autor vereador Walmir Joaquim, 
encaminhado às Comissões. Projetos de Lei Complementar nº. 003 e 
004/2021, bem como Projetos de Lei nº, 002/003/004/005/006 e 
007/2021, autor Poder Executivo, enviados à Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 003/2021 – Autor Executivo –
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS 
Cambará 2021, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 004/2021 – Autor 
Executivo – Fixa o piso de vencimentos dos Agentes Comunitários de 
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei 
Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2006. – O vereador WALMIR 
JOAQUIM destacou a importância dos ACS e dos Agentes de 
Endemias, na Atenção Básica, destacando que os mesmos devam ser 
valorizados por serem a porta de entrada dos Postos de Saúde. – 
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APROVADO. Projeto de Lei nº. 002/2021 – Autor Executivo – Altera e 
inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
nº. 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 003/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no 
Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº. 1.687/17, de 15/12/2017, 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 004/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito na especial na 
importância de até R$424.387,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil, 
trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos). – O vereador 
WALMIR JOAQUIM solicitou que com este valor que está sendo 
revertido para o combate ao COVID, que sejam instaladas divisórias em 
acrílico no banheiro das escolas, pois a contaminação se dá durante a 
escovação dos dentes das crianças. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
005/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância 
de até R$543.454,41 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos). – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 006/2021 – Autor 
Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei 
Municipal nº. 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 007/2021 – Autor 
Executivo – Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal nº. 1.823, de 14/07/2020, que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
WALMIR JOAQUIM disse estar iniciando seu trabalho nesta Casa de 
Leis com grande alegria, orgulhando-se de poder representar a 
população cambaraense. Acerca do Projeto de Lei nº. 002/2021, de sua 
autoria, disse objetivar com o mesmo a transparência, destacando que a 
política transparente é fundamental para o combate a corrupção. Falou 
sobre o requerimento encaminhado ao Executivo Municipal solicitando 
informações acerca da COSIP, cobrança já antiga dos vereadores 
Marcio e Walcir, o qual se não obtiver resposta tomará as medidas 
cabíveis. Comentou sobre indicações e requerimentos de sua autoria, 
destacando a necessidade de cada um, sendo: 1) À 19ª Regional de 
Saúde solicitou informações sobre a competência de cada uma das 
esferas do Governo relacionada ao SAMU e quais as verbas recebidas 
para este fim; 2) Ao Presidente do CISNORPI, solicitando agilidade na 
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disponibilidade dos aparelhos auditivos, bem como nas questões das 
órteses e próteses; 3) Ao Executivo Municipal solicitou a elaboração dos 
mapas inteligentes; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
parabenizou os autores do requerimento relacionado às próteses, 
destacando a importância da Regional ter compromisso com a 
população sobre essa questão, mencionando que seu filho faz uso de 
prótese e que a Faculdade de Educação Física faz as doações às 
famílias que necessitam , sendo essencial o comprometimento deste 
sentido também da CISNORPI; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) disse que o Consórcio faz este trabalho na 
Faculdade de Fisioterapia e Educação Física, sendo por meio dele que 
são realizados os agendamentos, no entanto, a demanda é alta. 4) Ao 
Deputado Filipe Barros solicitou a destinação de uma ambulância nova 
ao SAMU; 5) Ao Poder Executivo solicitou a realização de reforma no 
SAMU; 6) Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos 
Animais; 7) Fiscalização e limpeza dos terrenos do município, bem como 
limpeza das caixas d’água dos órgãos públicos municipais e realização 
do mutirão de limpeza; 8) Ao Deputado Federal Filipe Barros solicitou a 
destinação de um castramóvel ao município; 9) Ao Executivo Municipal 
realizou a indicação de uma parceria junto às clinicas veterinárias. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO desejou sorte a todos os pares nesta 
caminhada que se inicia. Sobre o Projeto de Lei do vereador Walmir, 
disse ser de suma importância, pois se trata da transparência de uma 
vacina que muito se é cobiçada. Falou sobre as indicações 
protocoladas: 1) Solicitando ao Executivo que forneça Plano de Saúde 
aos servidores públicos municipais; 2) Ao Deputado Reinhold Stephanes 
Junior solicitou a destinação de emenda para infraestrutura do Distrito 
Industrial Benedito Menossi; 3) Ao Deputado Federal Pedro Lupion 
solicitou emenda para construção do Posto de Saúde do Bairro 
Bergamaschi; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) comentou que o Deputado Federal Padovani realizou o 
empenho para a construção, mas o mesmo foi feito de forma errônea 
em Brasília, não sendo responsabilidade do Gabinete do Deputado; 
(APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) esclareceu que na 
ocasião esteve em Brasília, tendo ido pessoalmente ao Ministério da 
Saúde, mas houve um erro no empenho, no entanto, em 2017 voltou 
para o município para que realizasse a retificação e pudessem 
encaminhar novamente, crendo que tenha sido realizada nova inserção 
pela gestão da época. Neste sentido, parabenizou o vereador Gil dos 
Anjos que esteve buscando resolver o erro que aconteceu em Brasília. 
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Por fim, prontificou-se a ajudar nesta busca, novamente, pela 
construção do Posto de Saúde no Bairro Bergamaschi, pois conhece o 
caminho; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 4) 
Criação da Secretaria Municipal de Industria e Comércio, destacando a 
necessidade para instalação de novas empresas e consequente 
geração de empregos no município; 5) Solicitando a revitalização da 
Praça do Bairro Estação. Destacou a necessidade de serem instalados 
parques infantis adequados nas praças do município. O vereador JOÃO 
MATTAR OLIVATO iniciou dizendo ter ficado feliz pela aprovação 
unânime dos Projetos de Lei em prol do município, pois acredita que é 
dessa forma que deva ocorrer, sem ser engavetado ou preso em 
Comissões, destacando que nada se conquista perseguindo o Prefeito, 
devendo se unir em prol de Cambará. Solicitou o feitio de uma indicação 
para que a próxima obra a ser inaugurada no município receba o nome 
do senhor Julio César Pena. Disse que durante toda a sua vida pregou o 
bem e o praticou, sonhando com um município sustentável, 
mencionando neste sentido que em 2012 trouxeram ao município o 
Jardim Padovani, destacando o quanto já foi gerado devido a isso, 
enfatizando, assim, que irá elaborar um projeto com este fim, pois quem 
ganha é a cidade. Agradeceu o vereador Walmir que lembrou que o 
SAMU foi inaugurado em sua gestão, no entanto, disse ter se 
entristecido ao ver as condições em que o mesmo se encontra. 
Comentou que quando Prefeito mudou a contabilidade do município, a 
qual é exemplo, tendo informatizado todo o sistema, além disso, realizou 
a identificação de todos os itens patrimoniais, buscou e concedeu o vale 
alimentação do servidor público, considerando importante a valorização 
dos mesmos, e inclusive irá indicar ao Executivo a concessão de seguro 
de vida aos servidores. Disse que o vereador Marcio foi o único que 
entrou em seu Gabinete e questionou a situação do município, enquanto 
os demais apenas batiam, destacando que sempre almejou um 
município sustentável, tendo errado, mas em muito acertado, 
enfatizando que irá trabalhar pelo progresso da cidade. Por fim, disse 
que dará entrada em um projeto para que os munícipes possam ter suas 
moradias, colocando-se a disposição para ir atrás, mas deseja que isso 
ocorra com a união de todos, inclusive do Poder Executivo. O vereador 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO iniciou com uma explanação 
sobre sua vida pessoal e a satisfação em estar na Câmara dos 
Vereadores e poder representar os excluídos. Destacou que retornou 
Cambará em 2010 com um projeto, com mente aberta, boa vontade e 
honestidade, e para que virasse realidade teve que ir à luta, pois em 
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momento algum, desde então, teve a visita de um agente público ao 
local, sendo que a questão lá abordada se trata de um problema de 
saúde pública, tratando-se de uma doença psicológica, emocional e 
psíquica, tendo ingressado para defender a causa sem obter recurso 
algum da Prefeitura, não conseguindo nem ao menos receber o título de 
Entidade Pública, pois o município nunca se importou com a casa de 
dependência química, destacando que irá lutar por essa causa até o fim, 
esperando que todos os pares façam o mesmo, convidando a todos 
para irem conhecer o projeto, havendo mais de 120 (cento e vinte) 
pessoas que hoje estão produzindo e rendendo frutos ao município, 
necessitando olharem e darem oportunidade aos excluídos; (APARTE 
VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) comentou que em 2011e 
2012 fazia parte da pasta de transporte escolar e todos os meses o 
ônibus era liberado para as famílias visitarem seus entes que lá 
estavam, já quando foi Diretor de Saúde foi ao local fazer uma palestra e 
pode observara estrutura do local, desejando que o trabalho realizado 
seja abençoado para que as pessoas possam se recuperar; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) disse considerar que a disponibilidade dos ônibus era o 
mínimo que o Executivo poderia fazer, pois trata-se de uma comunidade 
sem fins lucrativos; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
parabenizou o nobre par, por ser um guerreiro, destacando que irá 
protocolar indicação solicitando o CAPS, pois ao menos isso o Poder 
Executivo deve fornecer, sendo essencial a parte psicossocial; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) agradeceu o Prefeito por ter atendido sua solicitação com 
relação a melhorias na estrada do Jaú. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu o Secretário Estadual de 
Desenvolvimento, senhor Marcio Nunes, bem como ao Prefeito Neto e 
ao Deputado Romanelli que estão viabilizando a revitalização do Lazer, 
o qual se encontra abandonado. Sobre a PR431, disse que há um 
degrau enorme, sendo essencial a união de todos solicitando ao 
Governo do Estado que tome providências, considerando um descaso. 
Falou que o castramóvel estará no município por alguns dias realizando 
o trabalho necessário, sendo do Governo do Estado; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que ingressará com uma 
indicação para que o Consórcio adquira um castramóvel para realizar 
também este trabalho. Parabenizou o Prefeito Neto e disse sobre a 
importância que se faz uma oposição inovadora, a qual tira da zona de 
conforto, diferente da que o João teve que apenas o barrou; (APARTE 
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VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse ao vereador Geraldo que 
o mesmo é guerreiro e devem reconhecer a sua entidade para 
conquistar recursos por meio das demais esferas de Governo. Com 
relação, ao Consórcio de Saúde, mencionado pelo vereador Walmir, 
disse que quando foi Presidente do local “arrumou a casa” e 
protocolaram denúncia no Ministério Público dizendo que estava 
roubando, mas o Juiz observou que não havia fundamento, 
considerando triste a situação que enfrentou, pois tinha um objetivo de 
ver o Consórcio crescer, foi em busca de recursos e quando ia obter 
retorno o retiraram da Presidência; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) parabenizou os servidores da 
Saúde pelo trabalho que estão realizando há um ano, destacando que 
no Hospital de Santo Antônio, o qual é referencia, o município não 
consegue vagas para COVID, sendo essencial que se unam para que o 
Governo do Estado libere mais vagas e atenda a necessidade, pois 
apenas 20 (vinte) leitos não é suficiente. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que o vereador Geraldo é reconhecimento pelo seu 
trabalho, não apenas em Cambará, mas em toda a região, tendo há 
tempos o Soldado Graciano o contatado para que pudesse ajudá-lo, 
destacando, então, a importância de se tornar utilidade pública para 
obter recursos a nível estadual e federal, colocando-se a disposição. 
Com relação aos equipamentos ortopédicos e aparelhos auditivos 
mencionados pelo vereador Walmir disse que realmente devem cobrar, 
pois há uma grande demora para atendimento das demandas. Solicitou 
ao Executivo que realize as reformas e melhorias necessárias, com 
urgência, na Casa de Velórios, bem como no prédio da Guarda 
Municipal. Falou sobre a necessidade de parques infantis serem 
instalados nas praças do município, pois há apenas no Parque do 
Conjunto São José, assim todos se centralizam no local, sendo 
essencial que haja a instalação também nos demais. Comentou sobre 
indicação encaminhada ao Executivo para que o mesmo cobre atitudes 
da COPEL, redes de telefonia, internet e TV a cabo, pois a fiação dos 
postes encontra-se, em muitos locais, pendurada ou emaranhada. 
Acerca do subsídio do transporte universitário, já solicitou à Secretária 
Municipal de Assistência Social que antecipe a liberação do edital; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o Governo 
Federal encaminhou emendas para as escolas municipais, sendo 
importante analisarem o que foi estudado e planejado; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) agradeceu 
ao Secretário Municipal de Saúde, pois em conversa solicitou ao mesmo 
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a contratação de ginecologistas para atender a demanda existente, e já 
o fez. Comentou sobre requerimento solicitando ao 2º Batalhão da 
Polícia Militar que encaminhe a ROTAM para o município com maior 
freqüência, tendo em vista o barulho de carros e motos em frente ao 
Hospital Municipal. Solicitou ao Deputado Estadual Michele Caputo que 
destine 10(dez) kits robóticos à Escola Municipal Lucy Requião. A 
vereadora KAREN DADONA começou agradecendo a Deus a
oportunidade de poder estar trabalhando em prol do município e 
representar a todos, inclusive os que não acreditaram que conseguiria, 
desejando que a atual gestão tenha sucesso. Agradeceu ao Executivo 
pela agilidade no atendimento de suas indicações, como a limpeza do 
campo da Escola Profissionalizante, bem como das margens do Rio 
Alambari. Parabenizou o vereador Geraldo pelas palavras e pelo 
trabalho desempenhado. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que iniciam uma nova legislatura e de antemão agradeceu a Deus e a 
população cambaraense. Comentou que em seu terceiro mandato 
considera sua responsabilidade ainda maior, agora como Presidente 
visa o cumprimento do Regimento Interno, zelar pelos servidores e 
manutenção do patrimônio, assumindo o compromisso de buscar que 
cumpram o verdadeiro papel de legislar, fiscalizar e dar voz a 
comunidade, tendo convicção de que não estará sozinho, sabendo que 
todos possuem papel fundamental nos novos rumos que esta Casa terá, 
dizendo que sempre atuou com alertas, motivo pelo qual já o faz para 
que saibam que o não cumprimento nos prazos de respostas implicará 
na tomada de medidas cabíveis, destacando neste sentido a situação da 
COSIP e também que estão em fevereiro e o Portal de Transparência do 
Executivo se encontra atualizado apenas até o início de dezembro de 
2020; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que a 
COSIP é calculada sobre os pontos de luz e dividindo o gasto aos 
munícipes, relembrando que tentou mudar o cálculo, mas não 
aprovaram, pois o cidadão que possui um poste em frente a sua casa 
realiza o pagamento, mas o que possui em frente a um terreno não 
paga, diferente dos demais municípios que cobram uma tarifa mínima 
dos proprietários de terrenos diluindo aos demais constituintes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) destacou 
que irão judicializar todos os atos de irregularidades e que não 
obtiveram resposta. Motivou a participação ativa de todos os munícipes 
nas discussões e decisões desta Casa de Leis, solicitando que 
acompanhem os trabalhos pelos meios de comunicação. Solicitou aos 
pares que façam um mandato justo e vigilante, sendo úteis e 
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trabalhando verdadeiramente em prol do município, independente de 
lado partidário. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALMIR 
JOAQUIM parabenizou todas as diretoras das escolas municipais que 
trabalharam com afinco e dedicação. Disse que devem buscar parcerias 
para o município, relembrando que o ex-vereador Walcir muito lutou por 
uma parceria com a Santa Casa, por exemplo, pois em uma pandemia 
você não deve esperar, mas sim antever o que poderá acontecer. Com 
relação a Secretaria Municipal de Industria e Comércio, disse ser 
importante, mas com uma pessoa de pulso firme e com uma atuação 
real do Prefeito, mencionado a empresa Marvi que Cambará está 
perdendo para Jacarezinho. Destacou que o CAPS no município irá 
gerar empregos e isso é inovação, sendo importante que o dinheiro 
fique na própria cidade e não coloquem toda a responsabilidade na mão 
do Governo. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse esperar que 
façam um bom trabalho nesta legislatura, agradecendo aos que 
confiaram em sua pessoa, esperando fazer o melhor em parceria com 
os demais vereadores. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que 
o vereador Geraldo pode se considerar um campeão, o qual já salvou 
diversas vidas e famílias, destacando, neste sentido, que quando saiu 
da Prefeitura após toda a perseguição sofrida, seus bens foram 
bloqueados, sua filha sofreu bullying, mas não desistiu e foi atrás, 
estando bem novamente, enfatizando que sua pretensão não é política, 
e sim finalizar a sua carreira com dignidade, enfatizando que muitos se 
afastaram quando estava na pior, mas o senhor Julio César Pena esteve 
sempre ao seu lado, e seu desejo agora é lutar pelo município. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA discordou do vereador 
Walmir ao falar que aplaudem e fazem festas quando o município 
recebe ambulâncias e ônibus, destacando que junto com o Prefeito 
obtiveram muitas conquistas em prol do município, e que todas as 
conquistas são motivos de alegria, no entanto, grandes obras são 
difíceis de conquistar, por ser um município pequeno, devendo 
agradecer aos Deputados que atendem Cambará. Com relação ao 
Hospital disse que possuem a obrigação de cobrar o Governo do 
Estado, pois não há condições de manter um hospital de referencia que 
não possui leitos. A vereadora KAREN DADONA parabenizou todos os 
professores e desejou sorte na volta às aulas. Parabenizou sua 
madrinha que foi uma diretora excelente no município, sendo a senhora 
Ozelvina. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou a ação 
de cada um dos pares que se manifestou nesta sessão sempre 
objetivando o melhor ao município, destacando os inúmeros 
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requerimentos protocolados visando ações, dos quais irão buscar o 
retorno para respaldar a população que objetiva uma resposta. 
Parabenizou as Diretoras que não fazem mais parte do quadro da 
educação do município e realizaram um trabalho com êxito, deixando 
um legado na vida das crianças. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.