sessao nº 2

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ATA DE NÚMERO 3482, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 15 de 
fevereiro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 033/2021, autores vereadores 
Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, 
Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhado a CISNORPI; 
Requerimentos nº. 038/041 e 044/2021, autores vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao Secretário Municipal 
de Saúde; Requerimentos nº. 027/034/035/036/037/039/040/042/043/ 
045/046/047/048/049 e 050/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, 
Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso, Marcos Roberto de Oliveira e 
Raffaello Frascati, encaminhados ao Executivo Municipal. Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 001/2021, autor vereador Rogério Frutuoso e 
Projeto de Lei nº. 003/2021, autor vereador Walmir Joaquim, 
encaminhado às Comissões. Projeto de Lei nº. 002/2021, bem como 
Proposta de Decreto Legislativo nº. 002/2021, autor Poder Legislativo, 
enviados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 002/2021 
– Autor vereador Walmir Joaquim – Dispõe sobre a transparência e a 
divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação 
contra o Covid-19 do Município de Cambará, Estado do Paraná. –
DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que o objetivo 
deste Projeto é evitar que as pessoas furem filas, destacando conhecer 
os responsáveis pela vacinação e saber da idoneidade dos mesmos, 
sendo a Lei uma forma de proteger o trabalho que realizam, 
mencionando que há duas Regionais de Saúde sob suspeita, inclusive a 
de Jacarezinho, motivo pelo qual considera importante que haja a 
transparência. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o 
vereador Walmir e disse que a função dos vereadores é fiscalizar e 
preocupar-se com a população. Parabenizou o vereador Rogério que 
dialogou sobre o Projeto indo à busca do melhor ao munícipe. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o vereador Walmir pela 
iniciativa, sendo de suma importância para que alguns não sejam 
privilegiados. – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 
002/2021 – Autor Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – 
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 354/2020 da Primeira Câmara 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. 
João Mattar Olivato, referentes ao Poder Executivo do Município de 
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Cambará, exercício de 2016. – Nos termos do artigo 123, §3º do 
Regimento Interno, o vereador João Mattar Olivato, é impedido de votar 
sobre a presente matéria. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou 
comentando sobre indicação solicitando o curso de menor aprendiz para 
o município de Cambará, atendendo crianças de 14 (quatorze) a 18 
(dezoito) anos, tendo informações de que a Secretaria Municipal de 
Assistência Social já possui disponível mais de R$100.000,00 (cem mil 
reais) desde o início do ano de 2020, para comprar o curso e capacitar 
mais de 100 (cem) jovens para trabalhar no comércio do município, 
destacando ter certeza que poderá com todos os pares da Casa para 
que este Projeto se torne realidade; (APARTE VEREADOR WALMIR 
JOAQUIM) disse que acompanha a Câmara há anos e viu a luta do 
vereador Walcir e também Rogério pelo Programa Jovem Aprendiz, 
parabenizando-os; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou sobre indicação do vereador Walmir 
acompanhado de alguns pares solicitando a instalação de parques 
infantis nas Praças do município, tendo conversado com o Prefeito 
sobre o assunto e foi informado que já está em Licitação para aquisição 
de 05 (cinco) parques com este fim. Acerca da COSIP, disse que o valor 
cobrado prejudica todos, crendo que devam realizar uma reunião 
visando diminuir o mesmo. Em conversa com o Prefeito solicitou a 
instalação de iluminação no campo do Bairro Votorantim, onde já há 
postes, tendo o mesmo se prontificado a dar agilidade, destacando que 
irá solicitar também iluminação e alambrado no campo do Bairro 
Estação, junto à vereadora Karen. Comentou sobre o Projeto Fundo 
Azul, da SANEPAR, informando que irá pedir informações ao Conselho 
Municipal de Meio Ambiente sobre como estão os cuidados com as 
nascentes. Comunicou os caratecas que irá aguardar o retorno das 
aulas escolares para posteriormente reiniciarem também as atividades, 
enfatizando que as aulas são formas de prevenção dos jovens no 
caminho das drogas, ocupando-os. O vereador JOÃO MATTAR 
OLIVATO sugeriu o feitio de um Ofício, em nome de todos, 
parabenizando e homenageando a Família Nagassawa pela restauração 
realizada e consequente geração de empregos. Falou sobre indicação 
solicitando ao Executivo que aumente o vale alimentação dos servidores 
públicos municipais para R$400,00 (quatrocentos reais), bem como a 
concessão de seguro de vida em grupo. Solicitou, também, ao Executivo 
que informe qual a situação do subsídio do transporte dos estudantes 
universitários. Questionou o Secretário Municipal de Saúde sobre um 
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DNA que necessita ser realizado. Solicitou, ainda, o empedramento 
próximo à Chácara São João, pois quando chove a terra do barranco 
impede que a família utilize o veículo. Destacou a importância de 
buscarem dar um suporte aos taxistas do município. Comentou sobre a 
importância de homenagearem o senhor Julio César Pena pelo trabalho 
que desempenhou no município com honestidade; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que irá somar neste Projeto, 
pois tem um respeito por ele, orientava diversos caratecas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou 
que ele foi um dos fundadores do Projeto PROERD, deixando uma 
marca no município, merecendo seu nome em uma obra pública. Acerca 
da COVID, parabenizou o vereador Walmir pela iniciativa do Projeto de 
Lei. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO desejou os 
sentimentos à família do senhor Ângelo, cambaraense que faleceu, e 
sempre contribuiu com a Comunidade Divina Providência. Agradeceu o 
Secretário Municipal de Agricultura e sua equipe pelo trabalho realizado 
na Comunidade. Questionou a Tenda Sentinela, a qual realiza o pronto 
atendimento desde o início da pandemia, pois acredita que ela está no 
lugar errado, de forma inapropriada e ainda suja, destacando que estão 
lutando contra a pandemia, havendo o Hospital Municipal em frente com 
salas apropriadas para o atendimento, solicitou, então, que ao menos 
realizem uma limpeza na Tenda, lavando a mesma, pois foi aplicado 
mais de R$11.000 (onze mil reais) para sua locação, sendo que havia o 
Hospital com espaço para este fim sem este alto custo, e o valor poderia 
ser aplicado para outro fim, destacando que hoje quando se vai abrir um 
estabelecimento a Vigilância Sanitária exige diversas melhorias, 
enquanto a Tenda está em estado deplorável. Solicitou providências 
com relação aos terrenos de propriedade do município, pois diversos 
desses estão tomados pelo mato e nada é feito neste sentido. 
Parabenizou o vereador Rogério pela fala sobre o caratê, sendo um 
trabalho que deve ser valorizado, pois todos os esportes são trabalhos 
preventivos as droga, sendo essencial que o município dê respaldo aos 
atletas quando há competições fora da cidade, dando-lhes motivação; 
(APARTE VEREADO WALMIR JOAQUIM) disse que a Bolsa Atleta tem 
este objetivo e é de suma importância para o município. Sobre a Tenda 
do COVID, disse que Cambará perdeu mensalmente R$60.000,00 
(sessenta mil reais) por utilizar os servidores do Posto de Saúde, não 
gerando produção ao município, motivo pelo qual considera que deva ter 
gestão, sendo que era simples o recebimento era apenas contratar 
pessoas que não pertenciam ao local; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
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GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) frisou a necessidade de 
incentivarem os projetos relacionados aos jovens no município. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA falou, novamente, sobre a 
necessidade de serem realizadas melhorias no acostamento da PR431, 
solicitando o feitio de um Ofício a ser encaminhado ao Governo do 
Estado e ao DER. Comentou sobre uma indicação solicitando que o 
Prefeito elabore uma Lei para doação ou venda a baixo custo de terreno 
para as famílias que não possuem imóveis e desejem construir suas 
residências. Pediu que os que puderem que fiquem em casa, pois está 
havendo muitos casos de COVID no município e muitas pessoas estão 
indo para a UTI, sendo que não há vagas disponíveis; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) frisou que muitos municípios 
estão elaborando Projetos para que haja idades e horários para 
compras no supermercado, visando controlar o número de casos, 
considerando importante elaborarem medidas também em Cambará; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
comentou que tem acompanhado que há uma nova variante que vindo; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que mais um 
cidadão cambaraense foi perdido para este vírus, sendo essencial que 
todos tomem cuidado; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que tem visto na televisão as praias 
lotadas, sendo uma falta de responsabilidade, mas quando se 
contaminam cuidam os vereadores e Prefeito. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que como comentado pelo vereador Marcos Roberto é 
essencial que conscientizem a população, solicitando a todos que 
tomem os cuidados necessários, mencionando o uso de álcool em gel e 
de máscara, bem como mantenham o distanciamento social, 
destacando que a vacina poderia estar mais avançada, no entanto, por 
brigas políticas, de ego, infelizmente, não estão, esperando que as 
autoridades busquem o que é melhor para a população. Comentou que 
esteve conversando com a Secretária Municipal de Assistência Social 
sobre o subsídio do transporte dos estudantes universitários e a mesma 
informou que já está elaborando o edital, assim, não há pagamentos 
ainda sendo realizados. Falou sobre indicação solicitando ao Chefe do 
Executivo que reforme a Casa de Velórios do Município. Solicitou, ainda, 
reparos na iluminação na Rua São Benedito, no Conjunto São José. 
Destacou, ainda, solicitação de que sejam realizadas limpezas nas 
bocas de lobo do município, pois diversas dessas estão entupidas, 
sendo necessário, neste sentido, também a conscientização da 
população; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que 
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algumas bocas de lobo necessitam de consertos relacionados inclusive 
a ferragens, pois estão com grande abertura, podendo ocasionar 
acidentes com crianças, por exemplo; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) reiterou pedido de que sejam instaladas 
placas de nomenclatura de ruas no Conjunto San Francisco, Padovani e 
Irmãos Francisco; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse 
que todo o município necessita ser emplacado, pois há diversos 
problemas com o Correio pela falta dessas nomenclaturas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) por fim,
parabenizou o Deputado Estadual Michele Caputo pela emenda 
destinada ao município, atendendo seu pedido, para reforma do Hospital 
Municipal, tendo sido informado pelo setor de engenharia que já está 
50% (cinquenta por cento) concluído. Colocou-se a disposição do 
vereador Geraldo para irem conversar com o Secretário sobre a limpeza 
da Tenda, já com relação ao atendimento ser realizado no Hospital 
Municipal acredita que não o façam por risco de contaminação. A 
vereadora KAREN DADONA iniciou explicando que antes de ser 
vereadora já sabia das necessidades do município e agora poderá lutar 
pelas melhorias necessárias. Sobre o Projeto Menor Aprendiz, 
mencionado pelo vereador Rogério, destacou ser de suma importância, 
dando oportunidade aos adolescentes para trabalharem, parabenizando￾o pela iniciativa; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
agradeceu a vereadora pelo apoio, destacando que já há o dinheiro para 
este fim, bastando cobrarem para que se torne realidade; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN DADONA) falou sobre 
situação existente no município há anos, sendo a falta de sinalização, 
calçada e instalação de corrimão adequado, próximo à ABRACAM, no 
Bairro Estação, ao final da Avenida Brasil, mencionando que fará 
indicação neste sentido. Solicitou, também, a instalação de semáforo na 
Rua João Mischiatti, esquina do campo de malha. Solicitou ao Executivo 
que instalem placas indicativas dos Bairros do município, bem como 
portais com tais nomes, para facilitar a localização. Falou sobre 
indicação do vereador Marcio solicitando a construção de uma Praça no 
Conjunto Nova América, sendo um anseio dos munícipes. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou comentando que no dia 12 
participou, na cidade de Cornélio Procópio, de uma Audiência Pública 
sobre a nova modelagem do pedágio proposta pelo Governo Federal 
para o Estado do Paraná, destacando que há aproximadamente 100 
(cem) dias para decidirem o futuro dos pedágios, considerando um 
assunto delicado e importante, não podendo ser refém por mais 30 
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(trinta) anos sem obterem retorno algum e pagamento um valor alto, 
considerando essencial que realizem as cobranças necessárias aos 
Deputados Estaduais e Federais, bem como a Governador, enfatizando 
que há a possibilidade de ser instalada mais uma Praça de Pedágio na 
região de Cambará, além disso, disse que nessa reunião pode ver 
Deputados pedirem a extinção do pedágio de Jataizinho, mas não viu 
nenhum comentar sobre o pedágio localizado na divisa 
Cambará/Ourinhos, questionando então se a pressão política irá 
resolver, destacando que devem, portanto, pressionar os Deputados, 
não pela extinção, pois acha difícil acontecer, mas ao menos cobrar 
para que não sejam novamente lesados; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) disse ser importante que façam um 
requerimento em conjunto neste sentido e depois cada um contata seu 
Deputado; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou 
que o pedágio é uma bitributação, pois se pagam o IPVA do veículo já 
está embutido usufruir das estradas, sendo ilegal, além de não preservar 
o direito de ir e vir, mas a Justiça dá brechas na Lei por meio dos 
contratos; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
comentou que este é o momento de se manifestarem, sendo importante 
apresentar aos Deputados, por exemplo, um modelo de cobrança no 
estilo de Santa Catarina, com baixo custo, o que deve ser exigido, indo à 
busca do melhor para o município, considerando essencial que o 
Prefeito se imponha. Falou sobre a importância da prerrogativa do 
vereador que é fiscalizar, destacando que na semana passada cobrou a 
falta de informações no Portal da Transparência do Executivo, tendo 
sido atualizado, citando, assim, os limites constitucionais e os valores 
mínimos que devem ser investidos tanto na saúde quanto na educação, 
ficando este abaixo do exigido, destacando haver no primeiro bimestre 
de 2021 uma disponibilidade de caixa superior a R$11.000.000,00 (onze 
milhões de reais), alertando então sobre como estão as disponibilidades 
de exames e medicamentos no município, bem como das cestas 
básicas da educação, investimentos nos profissionais da pasta. 
Comentou que há um saldo de aproximadamente R$6.000.000,00 (seis 
milhões de reais) de fonte livre, do IPVA, enquanto o trânsito do 
município encontra-se precário, sem sinalização e emplacamentos, 
mencionando a importância de serem aplicados os valores no que é 
necessário ao invés de ser feito caixa. Sobre as melhorias no Rio 
Almabari e nas pontes, disse que são essenciais, visando evitar a 
ocorrência de transtornos, sendo necessárias também as manutenções 
periódicas. O vereador WALMIR JOAQUIM agradeceu os pares pela 
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votação unanime ao Projeto de Lei de sua autoria. Comentou sobre o 
Projeto de Lei que deu entrada nesta Casa e trata do destino dos 
resíduos e da poda de árvores no município, frisando que o objetivo é o 
descarte correto desses insumos, tornando-o um composto orgânico e 
beneficiando o agricultor. Solicitou melhorias no Bairro Morada do Sol, 
juntamente com abaixo-assinado dos moradores, sendo emplacamento, 
pista de caminhada, academia da 3ª idade e parque infantil; (APARTE 
VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) com relação ao trânsito, 
disse que já sinalizaram, mas os vândalos acabam destruindo as placas, 
crendo que se isso não tivesse ocorrido seria mais fácil, considerando 
pertinente o pedido, mas considerando essencial maior fiscalização; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) solicitou ao
Presidente do CISNORPI que consiga junto ao Governo do Estado um 
castramóvel para atender os 22 (vinte e dois) municípios da 19ª 
Regional de Saúde. Comentou, ainda, solicitação para implantação de 
um CAPS no município, o que irá beneficiar também municípios vizinhos 
e gerar renda em Cambará, destacando que esse recurso já está parado 
nas contas do município. Com relação à volta as aulas, solicitou a 
vacinação dos professores e funcionários das escolas contra a COVID￾19, com prioridade, bem como a vacinação dos alunos contra a gripe, 
reforçando, assim, a sua imunidade. Indicou ao Executivo que tome as 
providências necessárias com relação a segurança no Parque Alambari 
II, próximo a pista de skate, onde estão ocorrendo inúmeros atos de 
vandalismo; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que 
conversou com o Comandante da Guarda Municipal, bem como com a 
Polícia Militar, pois muitas pessoas estão passando neste Parque com 
motos, cortando caminho; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR 
JOAQUIM) questionou, via requerimento, o Secretário Municipal de 
Saúde sobre quais são os parâmetros que a Atenção Básica está 
seguindo no município, se o PMAQ foi finalizado e se ainda há recursos 
deste em conta. Solicitou que sejam colocados no rol prioritário de 
vacinação do município os cuidadores de idosos, agentes funerários e 
coveiros, tendo a enfermeira Carol informado que estão entrando como 
agentes de saúde e sendo vacinados, crendo que deva ser estudado 
caso a caso, pois há pessoas que respondem como funcionária 
doméstica e atua como cuidadora. Falou sobre a importância de serem 
entregues aparelhos de automonitoramento glicêmico aos diabéticos 
graves do município. Comentou sobre a situação da zeladoria do 
município, que se encontra falha, considerando essencial a contratação 
de mais servidores desta área, neste sentido mostrou no telão da Casa 
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fotos sobre a situação do mato na Rua Antônio Bertinatti, bem como do 
Parque Alambari II, e o abandono do Conselho Municipal de Trânsito. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que dará entrada ao requerimento do Bolsa-Atleta, visando sua criação 
no município, motivando os atletas que representam a cidadão. 
Solicitará informações ao Conselho Municipal de Meio Ambiente sobre 
como está o Projeto Fundo Azul. Comentou que fará uma indicação 
junto com a vereadora Karen para iluminação do campo do Bairro 
Estação. Solicitou do Executivo melhorias no ponto de ônibus próximo a 
empresa SORRIA. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que 
não fará grandes discursos, mas irá trabalhar, mencionando que 
trabalhou por 04 (quatro) anos na área da saúde onde conseguiu prestar 
muitos serviços que se faziam necessários, colocando-se, então a 
disposição para ajudar os pares da Casa no que se fizer necessário. 
Disse que tem acompanhado as obras do município, mencionando-as e 
as porcentagens de conclusão de cada uma. Comentou que já há um 
projeto para sinalização de trânsito, tanto horizontal quanto vertical. O 
vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que o CONTRAN teve última 
atuação em 2016, durante sua gestão. Comentou que um servidor do 
município cortou a mão e disse que não havia luva, sendo importante 
que analisem se há EPI adequado e caso não haja que adquiram. O 
vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO comentou sobre as 
pessoas que fumam narguilé, solicitando que as autoridades 
competentes realizem a apreensão destes aparelhos, pois é uma forma 
de transmissão da COVID. Acerca da Tenda, disse que a forma que se 
encontra está prejudicando a imagem, sendo que o trabalho realizado é 
de suma importância e bem realizado. O vereador MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA disse que sobre a situação do servidor mencionada pelo 
vereador João, já conversou com o Prefeito e o mesmo tomará as 
providências necessárias. Falou sobre o aumento de número de casos 
suspeitos de COVID no município. Comentou que há uma Lei que o 
narguilé não pode ser usado em vias públicas e em praças, sendo 
importante que a Guarda Municipal e a Polícia Militar realize as ações 
necessárias neste sentido. A vereadora KAREN DADONA agradeceu os 
departamentos competentes pela limpeza da Avenida principal do 
Conjunto Ignez Panichi. Sobre o Parque Alambari II, disse ter sido 
informada que a limpeza no local teve início, esperando que o sejam 
também nas demais localidades que se fazem necessárias. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que há diversas obras que necessitam 
ser concluídas para melhor andamento da Pasta da Educação. Sobre a 
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indicação do vereador Walmir acerca da vacinação dos professores e 
servidores das escolas, disse ser de suma importância, sendo uma 
medida preventiva. Reforçou indicação solicitando melhorias no Bairro 
Morada do Sol. Sobre o Bairro Jardim Santo Antônio, disse que os 
moradores cobram maior segurança no local, pois no Parque Alambari II 
há atos de vandalismo e assaltos corriqueiramente. Acerca do trânsito, 
disse que na gestão passada havia o Conselho Municipal de Trânsito e 
viabilizou recursos para atender as demandas existentes, sendo 
importante sua reabertura. Reforçou a questão do Bolsa-Atleta e com o 
apoio de todos será uma realidade. O vereador WALMIR JOAQUIM 
disse que foi vacinado, agradecendo o acolhimento de todos da pasta 
da Saúde. Comentou que o foco de transmissão da doença é a 
juventude, sendo essencial que tenham consciência e façam sua parte. 
Falou sobre a importância de ser contratado um Técnico de Segurança 
no município. Comentou ser importante a obra realizada no Hospital 
Municipal, mas estar com apenas 50% (cinquenta por cento) concluído é 
absurdo. Mencionou a questão do pedágio no município, e necessidade 
de melhorias na Rodovia. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente 
por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.