sessao nº 37

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ATA DE NÚMERO 3085, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de 
novembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Convite para premiação de 
classificados do Programa Agrinho. Ofício nº. 226/2013, enviado ao 
Presidente da Associação de Capoeira Guerreiro dos Palmares. Ofício 
recebido da Loja Maçônica Jaques de Molay. Reunião para elaboração 
do PPA. Requerimentos nº. 329/330/331/332/333 e 339/2013 de autoria 
dos vereadores Claudinei Guimarães Tironi, Aparecido dos Santos, 
Rogério de Lima e Rogério Frutuoso, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 340/2013, enviado a senhora Angélica F. de M. 
Fonseca, autoria vereador Walcir Joaquim; Requerimento nº. 334/2013, 
de autoria de todos os vereadores, enviado ao Ministério Público; 
Requerimento nº. 335/2013, de autoria de todos os vereadores, enviado 
aos Deputados Estaduais Adelino Ribeiro e Jonas Guimarães; 
Requerimento nº. 336/2013, de autoria de todos os vereadores, enviado 
ao senhor Gandy Ney de Camargo; Requerimento nº. 337/2013, de 
autoria do vereador Claudinei Guimarães Tironi, acompanhado pelo 
vereador Walcir Joaquim, enviado ao Deputado Federal André Vargas; 
Requerimento nº. 338/2013, autor vereador Walcir Joaquim, enviado a 
Maira Medeiros Haggi. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 038/2013 – 
Autor Executivo - Dispõe sobre a alteração no Artigo 1º da Lei n° 
1541/2013, modificando o código de um Projeto/Atividade. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 040/2013 – Autor Executivo - Abre crédito adicional especial no 
Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2013. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador Claudinei Guimarães Tironi comentou que o 
Prefeito Municipal conquistou sem nenhum custo para o município 06 
(seis) caminhões e 08 (oito) carros, e agora estão falando que o Prefeito 
encheu o pátio da Prefeitura de carro velho. Disse que em breve 
chegará ao município o caminhão basculante e a patrol doados pelo 
Governo Federal. Sobre a implantação da Universidade Federal de 
Medicina no Norte Pioneiro, informou que todos os municípios da 
Amunorpi querem o referido curso, e Santo Antônio da Platina tem uma 
estrutura básica existente. Comentou sobre requerimento, 
acompanhado do vereador Rogério de Lima, para que seja construído 
bueiro na Rua Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua Luiz 
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Gama, frente a Igreja Espirito Santo. Falou sobre as audiências que 
estão sendo realizadas sobre o PPA, acerca das dificuldades financeiras 
do município. Solicitou a todas as operadoras de convênios do município 
para que fiquem atentos, pois existem muitos convênios do Governo 
Estadual e do Governo Federal em prol dos municípios. Comentou 
sobre requerimento solicitando ao Executivo que deem auxilio e firmem 
uma parceria com a entidade São Pio da cidade de Bandeirantes, para 
que a mesma se instale em Cambará, por estar devidamente legalizada, 
onde se encontra a Casa da Divina Providência. O vereador ROGÉRIO 
DE LIMA comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitando ao Executivo 
providencias para limpeza dos bueiros nas ruas do município, bem como 
a instalação de proteção naqueles que se encontram sem; 2º) 
Solicitando, ainda do Executivo, estudo para construção de calçadas na 
Rua São Benedito seguindo para o Posto de Saúde São José, bairro 
São José II. Ao fim, apresentou fotos. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI parabenizou o vereador Tuta pelo requerimento enviado ao 
Executivo para que seja firmada uma parceria entre a entidade São Pio 
e a Casa da Divina Providência. Sobre os terrenos baldios do município, 
disse que muitas pessoas estão reclamando por estarem sujos e o 
responsável pela endemia, senhor Gabriel, expos nesta Casa de Leis 
que o município não tem nenhum caso de dengue, mas a dificuldades 
dos agentes são esses terrenos, solicitando os agentes aos proprietários 
que os limpem. Agradeceu a todos os colaboradores que estiveram no 
Cemitério Municipal nestes meses para proporcionar no dia 02 de 
novembro um local agradável, mais limpo e organizado, para as 
pessoas que iriam visitar seus entes queridos. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou a Secretária 
Municipal de Infraestrutura que providenciem estudo, com posterior 
efetivação de melhorias, na sinalização, no final da Avenida Brasil 
cruzamento com a Avenida Antônio Mano; 2º) Solicitou a Diretora de 
Vigilância Sanitária e Epidemiologia que encaminhe diligencia para 
verificar o mau cheiro existente nas imediações do Conjunto Lazer; 3º) 
Solicitou ao gerente regional da Sanepar, Gandy Ney de Camargo, o 
envio de lixeiras para o município. Comentou que esteve presenta em 
uma reunião na cidade de Santo Antônio da Platina onde varias 
autorizadas se mostraram empenhadas para que a Faculdade de 
Medicina venha para o Norte Pioneiro. Disse que todos os vereadore 
receberam convite para estarem presentes no dia 08 de novembro, às 
19horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio, onde se farão 
presentes os vereadores representantes dos 23 (vinte e três) municípios 
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do Norte Pioneiro e que integram a associação dos vereadores do 
Paraá, sendo realizado um ato para reforçar o pedido da Faculdade na 
região e para discutirem outros assuntos relevantes. Parabenizou toda a 
equipe que esteve presente na manutenção do Cemitério Municipal em 
busca de melhorias, parabenizando também o vereador Marcio Albertini 
que tomou a frente das referidas melhorias. Disse que participou da 
assinatura de 18 (dezoito) contratos da Casa Rural construídas pela 
Cohapar em Cambará. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou 
sobre as fotos apresentadas pelo vereador Rogério de Lima dos bueiros 
entupidos, ressaltando que também solicitou tais melhorias, mas não foi 
atendido. Sobre a demora dos exames na área da saúde, disse que as 
pessoas deixam os exames no Hospital São Lucas e tem alguns há 
mais de 05 (cinco) meses na espera, havendo reclamações diárias. 
Disse que foi comentado em sessões anteriores sobre a doação de um 
aparelho de Raio X para Cambará, o qual estava parado no Hospital 
Municipal e levaram para o Pronto Socorro, ressaltando que é formado 
em radiologia e tem conhecimento sobre o assunto, enfatizando ser 
muito perigoso, pois a radiação causa câncer, e soube que no sábado o 
aparelho foi usado sem a proteção e sem gabaritar as paredes. Acerca 
dos médicos que ficam de plantão na emergência na parte de cesariana, 
disse que no sábado não havia nenhum médico e não conseguiram 
localizar, ressaltando que pedirá informações via requerimento. 
Comentou que devem averiguar as denuncias de pagamentos 
irregulares aos diretores, pois foram pagos valores a mais, enfatizando 
que no começo do ano houve uma preocupação grande com os salários 
dos servidores que ganhavam o salario mínimo e foram cortadas as 
horas extras, além de pessoas recebendo R$50,00 (cinquenta reais) ou 
R$100,00 (cem reais), enquanto diretores estão recebendo errado 
R$4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), prevendo que esse valor 
deverá ser devolvido aos cofres públicos. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que sobre os terrenos baldios devem convidar os 
fiscais do município e cobrarem mais agilidade em relação aos 
proprietários dos locais que se encontram sujos. Comentou sobre a 
Faculdade de Medicina, informando que enviou requerimento ao 
Deputado Federal André Vargas e também ao Ministro da Educação 
solicitando a implantação em Cambará, e caso não seja possível, que a 
construção se dê no Norte Pioneiro e beneficie as cidades da região. 
Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitando ao Executivo a 
possibilidade do município fazer seguro de vida a todos os servidores 
públicos, bem como um plano se saúde; 2º) Solicitando aos Deputados 
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Estaduais Adelino Ribeiro e Jonas Guimarães que intercedam pelo 
município junto à ECONORTE para que realizem as melhorias 
necessárias na rodovia BR369 dentro do perímetro urbano; 3º) Solicitou 
ao Ministério Público que interceda pelo município junto à ECONORTE 
para que haja melhorias na entrada e saída da Rodoviária, evitando 
assim a entrada e saída de ônibus na contramão. Cobrou informações 
sobre requerimento solicitando a criação da Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio, pois é importante para a criação de empregos. 
Comentou que os serviços tapa buracos foram realizados em diversas 
ruas do município. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse estar 
contente em ver a participação dos vereadores com a situação do 
município, preocupados com a limpeza, mas devem pensar no sentido 
de organizar e planejar, comentando que no Cemitério foi realizado um 
belíssimo trabalho, onde muitas pessoas prestaram serviços na limpeza, 
na pintura e em outras melhorias, ressaltando que de nada terá 
adiantado se não derem continuidade, e isso se chama planejamento, 
devendo ser fiscalizado o gasto do dinheiro público, e é em todas as 
áreas do município que se precisa de planejamento, pois com isso há 
transporte bem dirigido, fluxo de carros e pedestres fáceis, firmas 
instaladas no município, um plano de trabalho na tributação, o qual é o 
coração da Prefeitura, pois se não há arrecadação não é possível haver 
aumento salarial, e o que desejam é ver os servidores valorizados, 
sendo que cobrando do Prefeito, no entanto não há como haver o 
referido aumento e isso é falta de planejamento, pois se houver um setor 
de tributação que realmente corre atrás, procura, busca, estuda, tudo 
dará certo, pois com um Secretário do Planejamento que busca isso terá 
uma cidade bem planejada, incentivando as empresas e o município 
arrecadando em termos de impostos, mas não há essa politica e os 
valores dos imóveis para lançamentos de impostos é muito baixo, 
indagando como o município vai para frente, pois se não arrecada não 
há o que falar em emendas, pois disse querer ver empenhar e ter o 
dinheiro aqui, pois emendas de Deputados são a longo prazo, devendo 
mudar a cara do município, ressaltando que Prefeito, Secretários e 
servidores estão correndo para ver melhorias nas condições da 
Prefeitura, para se fazer uma Cambará melhor. O vereador RENATO 
RODRIGUES comentou sobre a saúde e o acontecimento da falta de 
médico par atender a gestante, ressaltando ser difícil encontrar médico 
para fazer plantão aos sábados e domingos, sendo essa mulher levada 
para o hospital regional e tudo foi resolvido, comentando que trazer um 
pediatra para atender no município, o mesmo cobraria R$52.000,00 
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(cinquenta e dois mil reais) por mês, e isso daria durante o ano mais de 
5% (cinco por cento) do que vai para a saúde, devendo, portanto, ser 
planejado. Disse que devem se atentar ao que o ex-secretário de 
Planejamento disse nesta Casa de Leis, colocando que nos 05 (cinco) 
anos anteriores não houve multas e nem juros para o IPTU, ressaltando 
que deve ocorrer o parcelamento de forma correta, para não beneficiar 
aquelas que possuem vários terrenos e ficam esperando o parcelamento 
e tirando dinheiro da população, esperando o ano seguinte para parcelar 
novamente. Disse que os serviços de tapa buracos se iniciaram. 
Parabenizou os servidores da Prefeitura, da Guarda Municipal, do 
Conselho Tutelar e o vereador Marcio Albertini que estiveram imbuídos 
no trabalho no Cemitério Municipal, ressaltando que os trabalhos não 
irão parar, pois os restos de caixões serão retirados sendo algo nunca 
realizado no município. Parabenizou a Presidência pelo fato de estar a 
caminho de publicar as contas do antecessor ao ultimo Prefeito e depois 
do Prefeito anterior, mostrando a transparência sem nenhum tipo de 
politicagem, por meio de um trabalho certo e correto. Parabenizou a 
Presidência pelas audiências realizadas para discussão da LOA e do 
PPA. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais 
nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.