sessao nº 3

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ATA DE NÚMERO 3483, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de 
fevereiro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Rogério Frutuoso, o qual apresentou 
justificativa. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 073 e 084/2021, autores 
vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João 
Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados 
respectivamente a Secretaria Municipal de Assistência Social e a 
ECONORTE; Requerimentos nº. 059 e 083/2021, de autoria de todos os 
pares da Casa, encaminhados respectivamente ao Conselho Municipal 
de Meio Ambiente e à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística; 
Requerimentos nº. 051/052/053/054/055/056/057/058/060/061/062/064/ 
065/066/067/068/069/070/073/074/077 e 078/2021, de autoria de todos 
os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimentos nº. 063/072 e 075/2021, autores vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados à Secretaria Municipal 
de Saúde; Requerimento nº. 080/2021, de autoria dos vereadores 
Marcos Roberto de Oliveira e Nelson Olivato Junior, encaminhado ao 
Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli; Requerimento nº. 082/2021, 
autor vereador Raffaello Frascati, encaminhado ao Deputado Estadual 
Michelle Caputo; Requerimento nº. 081/2021, autores vereadores Marcio 
José Albertini, Walmir Joaquim, Karen Dadona e Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, encaminhado ao Deputado Estadual Mauro Moraes; 
Requerimento nº. 079/2021, de autoria do vereador Rogério Frutuoso, 
encaminhado ao Deputado Estadual Jonas Guimarães; Requerimento 
nº. 071/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula 
Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal. Convite 
para Audiência Pública do 3º Quadrimestre. Projetos de Lei nº. 008/009/ 
010 e 011/2021, bem como Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021, 
de autoria do Poder Executivo encaminhados às Comissões; Projeto de 
Lei nº. 004/2021, de autoria do vereador Walmir Joaquim, encaminhado 
às Comissões. Projeto de Lei nº. 002/2021, de autoria do vereador 
Walmir Joaquim, enviado à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei nº. 002/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – 
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no 
Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do Município de 
Cambará, Estado do Paraná. – DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO 
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FRASCATI parabenizou o vereador Walmir pela iniciativa do Projeto que 
visa a transparência. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que a 
intenção do Projeto é levar transparência aos munícipes e proteger os 
servidores da saúde sobre possíveis boatos de “furar fila”. O vereador 
JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir, destacando 
ser um Projeto de suma importância para o município. – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse 
que a cobrança do vereador Marcos Roberto sobre as festas e o 
desrespeito com o isolamento é pertinente, esperando que os jovens 
tomem ciência e não coloquem em risco a vida de seus familiares, 
levando o vírus para as residências, solicitando que o Prefeito coloque a 
Guarda Municipal para realizar rondas noturnas e inibir a ocorrência de 
tais festas. Cumprimentou o vereador Walmir e o ex vereador Walcir, 
que conquistaram 2.000 (duas mil) doses de vacina antirrábica para os 
cachorros e gatos do município. Comentou que irá até Foz do Iguaçu, 
com recurso próprio, e irá protocolar um pedido junto à Receita Federal 
para que a Santa Casa de Misericórdia de Cambará e de Jacarezinho 
recebam o bazar, destacando que se os vereadores Marcos Roberto e 
Tetinha conseguirem um Ofício da Prefeitura irá solicitar também a 
destinação de veículos ao município, relembrando que em sua gestão 
conseguiu a doação de uma carreta pela Receita Federal desta maneira. 
Disse que há um veículo Logan abandonado na sede da Guarda 
Municipal, solicitando que o destinem ao órgão para atender os 
munícipes; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) sugeriu que os 
pares encaminhem Ofício aos Deputados para que destinem um veículo 
com camburão para a Guarda Municipal; (PROSSEGUINDO
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que podem solicitar uma 
van à Receita Federal para que a Guarda a utilize. Comentou ter visto 
um vídeo, que diz ser do município, sobre o feitio de asfalto, sendo 
absurda a maneira presenciada, devendo os vereadores fiscalizarem o 
que ocorreu. Desejou melhoras ao vereador Rogério Frutuoso. O 
vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO agradeceu ao 
Secretário Municipal de Saúde que tomou providências com relação as 
suas cobranças na semana anterior, solicitando, ainda que coloquem 
um piso no chão de cimentou do Posto Sentinela; (APARTE 
VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) comentou que foi verificar e 
as instalações estão de acordo com os padrões da Regional, tendo sido 
sugerido o Posto do Centro para ser implementada a Tenda Sentinela 
pela localização; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse 
preocupar-se é que, por vezes, os que estão na Tenda acumulam com 
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os munícipes que aguardam atendimento no social, sendo importante 
que haja um planejamento adequado destas filas; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) solicitou,
também ao Secretário de Saúde, que tome providências com relação a 
falta de medicamentos básicos. Solicitou a instalação de tachões na Rua 
Tsuneto Matsubara, no Conjunto São José, bem como na Rua São 
José. Questionou à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as 
medidas que estão sendo tomadas com relação aos moradores de rua, 
solicitando que seja dado maior respaldo a estes que necessitam, 
citando a forma como a Prefeitura de Ourinhos tem lidado com essa 
questão, sugerindo que o mesmo seja aplicado na cidade. Questionou 
como estão as instalações da Guarda Municipal, os veículos, fardas, e 
demais itens, destacando ser importante valorizar essa classe, sendo 
importante lhes dar respaldo. Falou que há uma Lei acerca do narguilé, 
sendo importante que a Polícia Militar faça o seu trabalho, crendo que 
quando fizerem o que é devido o problema será resolvido em grande 
parte, enfatizando também a necessidade de abordarem os que vem de 
municípios vizinhos. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
iniciou agradecendo o vereador João Mattar pela busca junto a Receita 
Federal para atender o município de Cambará. Sobre o asfalto 
mencionado, disse que a emulsão recebida foi de péssima qualidade, 
tendo o setor competente detectado e a empresa responsável já foi 
acionada; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que 
em sua gestão isso também ocorreu e que por vezes o interesse do 
comerciante é vender, mas a qualidade é dinheiro do contribuinte, tendo 
certeza que os responsáveis devem ser alertados; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Prefeito 
tomou providências assim que tomou ciência. Solicitou o envio de um 
Ofício ao Secretário de Saúde, a Polícia Militar, Comitê Gestor, Guarda 
Municipal e Fiscais, para que realizem rondas em locais que haja 
aglomeração, mencionando alguns destes, destacando que essa 
medida é uma forma de evitar que o comércio tenha que fechar 
novamente pelo aumento de casos, considerando que essas festas são 
irresponsabilidade; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) disse que devem prender e tomar os objetos, pois assim 
as festas vão acabar; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que os jovens devem ter 
consciência, solicitando que fiquem em casa. Solicitou que seja 
agendada uma reunião com o Comandante da Polícia Militar, visando 
dar respaldo a eles também. O Presidente disse que as colocações do 
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vereador são importantes e os Ofícios serão enviados. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI comentou que devem abrir os olhos dos jovens 
diante da situação complicada que estão enfrentando, com todos os 
leitos de UTI ocupados; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
disse que devem solicitar via indicação o COE para que informem as 
ações que estão sendo tomadas com relação a está situação do 
enfrentamento do COVID; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que é importante essa reunião; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) reforçou que com relação a 
COVID quem está propagando o vírus é o jovem, que, por vezes, é 
assintomático, devendo alertar os jovens que pegam nas ruas e levam 
para casa, aos que não possuem imunidade; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou que há estudos que a 
faixa etária diminuiu para os casos graves, sendo uma situação 
alarmante. Falou sobre a importância de uma van para a Guarda 
Municipal como mencionado. Comentou sobre a importância de serem 
realizadas ações na área esportiva do município. Falou sobre indicação 
relacionada ao Clube Lazer, solicitando que seja construído uma pista 
de caminhada no local, bem como instalada uma academia da 3ª idade 
e parque infantil. Solicitou que seja realizado os reparos na iluminação 
na Praça da Vila Santana. Disse que ligou ao Deputado Estadual 
Michelle comentando sobre indicação relacionada ao pedágio e o 
mesmo se prontificou a lutar pelo Norte do Estado do Paraná. A 
vereadora KAREN DADONA comentou sobre indicação referente a Rua 
João Mischiatti, cruzamento com Rua Francisco Hideto Kuribayashi e 
Rua Vitório Scoparo, onde se faz necessário um semáforo e mais placas 
de sinalização. Solicitou reparos referente a iluminação no Bairro 
Estação, bem como na Avenida Antônio Mano. Concordou com o 
vereador João Mattar de que não devem ter lado politico quando é em 
prol do município, colocando-se a disposição da população para o que 
precisarem. Concordou com as colocações do vereador Marcos Roberto 
sobre a questão dos jovens e a transmissão do COVID, destacando que 
não podem esquecer também daqueles que se deslocam até cidades 
vizinhas, bem como das festas em casa. Sobre o que foi dito pelo 
vereador Walmir e Geraldo sobre a Guarda Municipal também se 
disponibilizou a ir até a sede e ver as condições em que se encontram. 
Acerca das colocações sobre o esporte, ditas pelo vereador Raffaello, 
parabenizou-o, dizendo ser favorável as práticas esportivas. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que, por vezes, são taxativos e 
repetitivos em suas colocações, e o motivo é a inercia do Poder 
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Executivo em colocar em prática o que costumam pautar, principalmente 
quando realizam alertas, esclarecendo que o faz aos departamentos 
competentes, pois esforça-se e decida-se para obter conhecimentos e 
não prejudicar o Executivo, mas sim, visando não deixa-lo errar, 
expondo ideias e buscando o melhor para a população. Destacou que 
quando se refere a parte financeira do município é por considerar que o 
gestor deve possuir responsabilidade referente a isso, sabendo 
direcionar quais são as prioridades, trabalhando com a previsibilidade, 
sendo função do vereador cobrar, fiscalizar, dar ideias e orientar. Disse 
que no dia 18 de fevereiro observou no Jornal Tribuna do Vale o 
relatório de gestão fiscal e o demonstrativo consolidado do Executivo, 
tendo lhe gerado duvidas sobre a exatidão dos números e o percentual 
do limite prudencial, sendo dados de janeiro a dezembro de 2020, onde 
considera que os dados estão fora do padrão e que os números 
apresentados não refletem a realidade. Nesse sentido disse que o 
demonstrativo consolidado simplificado do relatório de gestão fiscal, dos 
orçamentos fiscais e da seguridade social até o segundo semestre de 
2020, que apresenta um erro que necessita ser revisto, considerando 
impossível em 31 de dezembro o município possuir em conta mais de 
R$64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), considerando 
que os números apresentados necessitam ser corrigidos e se não for 
republicado irá considerar que estavam corretor e terão que chamar a 
contadora para explicar onde o valor foi investido; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que o valor mencionado 
deve ser o que foi arrecadado em 12 (doze) meses, pois não se pode ter 
essa quantia em Caixa, pois a arrecadação anual é menor do que isso, 
devendo ser um erro de publicação que deve ser levantado, pois estes 
dados são encaminhados ao Tribunal de Contas e a conta não irá 
fechar; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
disse que realizaram essa identificação em tom de alerta para que 
possam ver se houve erro ou não. Enfatizou a importância do Portal da 
Transparência é importante para analise dos gastos públicos, mas as 
informações não são devidamente atualizadas e faltando apenas uma 
semana para entrar no mês de março, os dados ali encontrados ainda 
são de dezembro de 2020. Disse que alunos de Direito da Universidade 
Positivo do Estado do Paraná em parceria com o Tribunal de Contas do 
Estado realizaram uma pesquisa no Portal de Transparência das 399 
(trezentas e noventa e nove) cidades do Paraná e Cambará ficou em 
145º lugar, comprovando que ao cobrar não está errado, e que se o 
Executivo não se adequar deverão tomar as providências, pois não 
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podem concordar com essa inércia, a qual já passou do limite. 
Comentou sobre indicação para reativação do Conselho Municipal de 
Trânsito, destacando que o Detran pode e deve ser parceiro, com a 
realização de projetos e direcionamentos, no entanto, o Prefeito não 
considerou a parceria, apenas aceitou indicações sobre a sinalização 
vertical, crendo que errou ao não buscar a integralidade. Comentou 
sobre o Código de Posturas que não é aplicado no município, 
mencionando algumas situações. O vereador WALMIR JOAQUIM 
agradeceu a votação unânime ao Projeto de Lei sobre a transparência 
na divulgação dos vacinados. Comentou sobre Projeto que protocolou 
sendo a “Horta Comunitária”, a qual considera que pode trazer inúmeros 
benefícios aos que estão desempregados, sugerindo, inclusive a 
utilização do Clube Lazer para este fim, bem como uma parceria com a 
Casa da Divina Providência neste trabalho. Solicitou a reativação do 
Conselho Municipal de Trânsito e do Conselho Municipal de Segurança 
Pública, destacando a importância de cada um destes, os quais visam 
ajudar a Administração. Falou sobre requerimento solicitando 
informações acerca de quais Conselhos Municipais estão ativos e quais 
os membros que os compõem. Solicitou informações sobre a quantidade 
de imóveis do município que não estão sendo utilizados ou que estão 
sendo subtilizados, bem como quais imóveis o município loca, para que 
o utiliza e o valor que paga. Requereu informações sobre quais Leis 
aprovadas ainda se encontram pendentes de regulamentação, 
questionando o motivo de não o terem feito até o momento; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) parabenizou o ex vereador 
Walcir pela cobrança que sempre realizou, destacando que o 
requerimento do vereador Walmir e suas demais colocações, como a 
reativação do COMUTRAN, é se suma importância; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) solicitou a contratação do técnico de 
segurança do trabalho. Solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que 
encaminhe as filas de espera referentes a exames, consultas e cirurgias, 
para que com esses dados em mãos possam buscar uma forma de 
solucionar essa questão. Comentou sobre indicação encaminhada à 
Agência do Trabalhador para que possam elaborar e imprimir currículo 
aos munícipes; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) 
disse que quando trabalhou na Agência do Trabalhador fez este tipo de 
trabalho e o considera gratificante; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que 
coloque em rol prioritário de vacinação algumas áreas, tais como: 
comerciantes, bancários, agentes dos Correios, sugerindo, ainda, que o 
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Prefeito reserve dinheiro para compra de mais vacinas. Solicitou 
informações sobre as condições dos EPIs dos coveiros e da Guarda 
Municipal. Indicou que seja instalado relógio de ponto biométrico e 
construção de vestiário no Cemitério, visando atender os coveiros que 
ali trabalham. Solicitou que o Poder Executivo pague adicional de 
insalubridade em grau máximo a toda equipe de enfermagem do 
município. Mostrou no telão da Casa fotos referentes ao cupim existente 
em árvores da Rua Doutor Genaro Resende cruzamento com Travessa 
Genaro Resende. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador NELSON 
OLIVATO JUNIOR disse que em conversa com o Prefeito solicitou o 
asfaltamento da rua que liga o Conjunto Ignez Panichi ao Conjunto Irmã 
Paulina, tendo sido informado que já há programação. Além disso, 
solicitou reparo na boca de lobo exististe próximo ao Mercado Valentim, 
e foi informado que o ferro foi roubado, mas já estão providenciando o 
reparo. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que sobre o pedido 
a ser protocolado na Receita Federal gostaria que todos os vereadores 
fizessem Ofício para atendimento da Santa Casa, visando a 
arrecadação de fundos com a realização do Bazar. Comentou que 
quando entrou na Prefeitura sonhava em realizar as melhorias no Clube 
Lazer, mas não tinha recursos para este fim, motivo pelo qual não 
culpará o atual Prefeito. Mencionou, também, situações que passou em 
seu Governo, como quebras das lâmpadas de LED, fogo que foi 
colocado na RECICLAM, bem como nos ônibus, e mais. O vereador 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse crer que Cambará ficou 
muito tempo parado e devem, agora, ir em busca do crescimento da 
mesma. Comentou que hoje a Constituição e o Estatuto do Menor 
engessa os pais, não permitindo que eduquem os filhos da forma 
devida, destacando que quando solicita que os policiais abordem os 
jovens e apreendam o que lhes pertence é sabendo o que diz. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA lamentou a perda de mais 
uma vida de munícipe para o COVID, mencionando a situação que se 
encontra o município de Araraquara, destacando que já não há mais 
vagas para internamentos na região de Cambará e há um crescente 
número de monitorados, suspeitos e confirmados. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que assim como os demais pares da 
Casa é favorável a manter o comercio aberto, no entanto, para que isso 
ocorra todos devem realizar as medidas preventivas, parabenizando os 
vereadores pela preocupação, sendo essencial que façam as reuniões 
devidas e tomem as providências necessárias. A vereadora KAREN 
DADONA parabenizou o vereador Walmir pela lembrança da Guarda 
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Mirim, dizendo ser uma causa que todos devem abraçar e que atenderá 
os jovens. Sobre o asfalto feito próximo ao antigo Rodeio, disse que o 
material utilizado realmente foi de péssima qualidade, sendo importante 
que refaçam. Agradeceu o Secretário Municipal de Saúde por atende-la 
quando precisou. Agradeceu também o departamento responsável pela 
limpeza que tem atendido suas solicitações. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI parabenizou a atitude dos pares pelas colocações e 
cobranças que estão sendo realizadas em prol do município, bem como 
as orientações que realizaram relacionadas ao COVID. Comentou sobre 
o Projeto de Lei aprovado por unanimidade, tratando-se da 
transparência que é necessária na gestão pública. Disse que houve 34 
(trinta e quatro) cobranças encaminhadas, entre indicações e 
requerimentos, sendo em grande parte advindas de reclamações e 
solicitações dos próprios munícipes. Falou sobre a importância das 
melhoras no Clube Lazer. Sobre a falta de medicamentos básicos, disse 
que é um dos motivos de pautar a aplicação do limite constitucional, pois 
estão deixando de investir e prejudicando a população. Sobre a vacina 
antirrábica, disse ser essencial que o Executivo viabilize a sua 
ocorrência. O vereador WALMIR JOAQUIM seguiu comentando sobre 
as indicações solicitando uma reunião com representante da EMATER, 
da ACAF e da Secretaria Municipal de Agricultura sobre a 
compostagem. Agradeceu os responsáveis pela destinação da vacina 
antirrábica ao município, e solicitou ao Secretário Municipal de Saúde 
colaboração da pasta. Comentou, sobre indicação solicitando que a 
ECONORTE instale placas indicando que há ciclistas na rodovia. 
Destacou ser contra a reabertura das escolas, considerando essencial 
que criem uma Comissão de Vereadores para ver as condições que as 
mesmas se encontrem. Enfatizou a importância de colocarem o Hospital 
Municipal em funcionamento e estender a parceria que há com a santa 
Casa. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.