sessao nº 4

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ATA DE NÚMERO 3484, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de março 
de 2021. Teve início às 17h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 090/092 e 094/2021, autores vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados respectivamente à 19ª 
Regional de Saúde, ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID￾19 e ao Governo do Estado do Paraná; Requerimentos nº. 
085/086/087/088/089/091/093/095/096/097/100/101/102/103/104/105/ 
106/107/108/110 e 111/2021, de autoria dos vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona, Marcio José Albertini, Marcos Roberto de Oliveira, Rogério 
Frutuoso, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimento nº. 099/2021, autor vereador Marcos 
Roberto de Oliveira, encaminhado à Câmara Municipal. Projetos de Lei 
nº. 012/013/014/015/016/017/018/019 e 020/2021, e Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2021, de autoria do Poder Executivo, bem como 
Projeto de Lei nº. 005/2021, de autoria do vereador Walmir Joaquim, e 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cambará nº. 
001/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, Marcio José Albertini, 
Karen Aparecida Daniel, João Mattar Olivato e Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, encaminhados às Comissões. Projeto de Lei nº. 004/2021, de 
autoria do vereador Walmir Joaquim, enviado à Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 004/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – 
Cria o Programa de “Horta Comunitária” no Município de Cambará e dá 
outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM 
disse ser um Projeto de caráter social que visa fomentar o comércio do 
município, e os que estiverem desempregados poderão fazer parte 
deste projeto, além disso, destacou o caráter terapêutico também que 
possui, mencionando que os idosos podem trabalhar na área, assim 
como os dependentes em recuperação, por fim, citou o caráter 
ecológico, já que os terrenos baldios poderão fazer parte deste projeto, 
mantendo-o limpo. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o 
vereador Walmir pela atitude, destacando a importância deste Projeto. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI também parabenizou o autor do 
Projeto. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o Projeto é 
uma forma de amenizar a situação que o município enfrenta, sendo a 
falta de fiscalização e de iniciativa do Executivo em manter os terrenos 
limpos e organizados, além, ainda, de gerar renda para as famílias que 
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necessitam, fomentando a economia do município, sendo de suma 
importância a sua organização para que as famílias venham a ser 
beneficiadas. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse que espera que na 
quarta-feira o comércio reabra, mas que não deixe de ter a fiscalização 
que se faz necessária, comentando sobre a preocupação que possuem, 
em especial com as crianças e com os idosos, enfatizando a 
necessidade de serem tomados todos os cuidados. Sobre a Guarda 
Municipal, destacou a sua importância ao município, mencionando que 
esteve na sede e a situação do local é precária, e os servidores não 
possuem nem ao menos o EPI, mencionando que no sábado houve uma 
ocorrência no fundo do Bairro Gonzaga, onde é necessária a limpeza do 
matagal que ali se localiza, e havia pedidos de socorro, então a Polícia 
Militar foi ao local, mas não adentraram, tendo apenas dito que era 
algazarra de bêbados e drogados, enquanto a Guarda Municipal sem 
nenhum equipamento entraram nesta mata e socorreram uma jovem de 
Joaquim Távora que teve uma recaída nas drogas e realmente 
necessitava, pois estava caída no rio segurando apenas em um cipó, 
destacando ter ficado entristecido com a situação, mas ao mesmo 
tempo feliz em ver os moradores, inclusive dependentes, auxiliando e 
aplaudindo os membros da Guarda Municipal, frisando, então a 
importância de realmente irem em busca de melhorias para esses 
servidores, fazendo com que se torne uma realidade; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que na Guarda Municipal 
observou a necessidade de ter uma reforma urgente, sendo importante 
que façam uma reunião com estes servidores; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que 
se possuem interesse em uma sociedade segura, devem prezar 
inicialmente pela Guarda Municipal. O vereador MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA comentou sobre requerimento solicitando que o 
Presidente providencie a contratação de uma empresa especializada em 
medicina do trabalho, para que realize um laudo técnico pericial visando 
constatar eventual insalubridade no ambiente de trabalho, sendo uma 
solicitação plausível, pois o município realiza esse pagamento aos 
servidores da área de serviços gerais, enquanto os da Câmara não 
fazem jus. Solicitou que o Executivo analise a possibilidade de que as 
academias passem a ser consideradas serviço essencial e possam se 
manter abertas neste período de pandemia, com todos os cuidados 
necessários; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse crer que 
academia é saúde e não estética, destacando ser importante a abertura, 
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sempre com a utilização da máscara e muita fiscalização; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse ser contra o fechamento do 
comércio, destacando que mesmo após o fechamento houve um 
aumento na lista de espera de leitos, considerando que essa atitude 
nada resolveu, devendo parar de crucificar os pequenos comerciantes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que não adianta o município fechar, enquanto a cidade vizinha 
está aberta, enfatizando que o que se faz necessário é dar fim as festas 
clandestinas. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou as 
mulheres pelo seu dia. Sobre a COVID se posicionou novamente 
contrário ao fechamento do comércio, considerando que essa não seja a 
solução, mas sim o que funciona é o distanciamento, uso de álcool e 
máscara, sendo essencial que todos tenham consciência. Agradeceu 
pelo atendimento de sua indicação referente a iluminação da praça da 
Vila Santana. Acerca da Guarda Municipal disse que há anos ela faz um 
excelente trabalho, cumprimento funções além da sua, sendo essencial 
que sejam lhes dado suporte, colocando-se a disposição dos pares; 
(APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse 
que em visita a sede o comandante os atenderam muito bem; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou
que devem pensar no bem-estar da corporação; (APARTE VEREADOR 
JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que a saída é o que foi apresentado 
pelo vereador Walmir, sendo a Proposta de Emenda referente ao 
orçamento impositivo, sendo certeiro este Projeto que deu entrada; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou
sobre indicação que protocolaram solicitando ao Executivo a elaboração 
de um Projeto de Lei referente ao Programa “Previne Brasil”, o qual vem 
substituir o PMAQ. Comentou sobre indicações solicitando reparos na 
ponte da Rua Minas Gerais, próxima à Igreja São José e Santo Antônio, 
bem como na passarela que liga a pista de skate ao Parque Alambari II. 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comunicou que devido ao 
Decreto do Governo do Estado alteraram o horário da Sessão para às 
17h00min, informando que a transmissão pelo rádio se findará às 
19h00min, quando tem início o Programa A Voz do Brasil, assim, terá 
continuidade a transmissão por meio da TV Câmara. Comentou sobre a 
emenda impositiva indicada pelo vereador Walmir e acompanhada por 
pares da Casa, onde 1,2% (um vírgula dois por cento) da corrente 
liquida do município seja retirado do poder discricionário do Prefeito, e 
venha a fortalecer às indicações dos pares desta Casa, mencionando 
que, por exemplo, o duodécimo sempre o indicam para situações 
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importantes e nem respostas recebem, mencionando que em 2016 o 
Prefeito da época, João Mattar, acatou a solicitação desta Casa e 
substituiu as vans para transporte dos pacientes por micro-ônibus 
adequado, enquanto de 2017 a 2020 o atual Prefeito não acatou 
nenhuma das indicações, estando entre elas: melhorias para a Guarda 
Municipal, mencionando o trabalho realizado por esta corporação em 
prol da segurança, mesmo sem possuírem respaldo tais como 
equipamentos e treinamentos; reparos nas pontes do município para 
salvaguardar a população ribeirinha; enfatizando assim ser favorável as 
emendas impositivas que irá em apoio e ao respaldo da população. 
Solicitou o apoio dos pares com relação à COSIP, pois considera que os 
cidadãos não podem continuar sendo lesado por erro de cálculo ou de 
aplicação da Lei, motivo pelo qual solicitam documentações para que 
possam encontrar o problema e buscar uma solução, destacando que 
irão reiterar o requerimento enviado ao Executivo, pois a resposta 
enviada não estava completa, além disso, os documentos apresentados 
não foram atestados por ninguém, considerando-a, portanto, inválida, 
neste mesmo sentido, que almejam realizar a análise devida e se houver 
arrecadação a mais em um ano, devem reduzir no ano seguinte a 
cobrança, além disso, a Lei de cobrança da COSIP é optativa e muitos 
municípios utilizam recursos livres para este fim, assim, se não 
obtiveram as informações; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que quando este projeto deu entrada ele já deixava 
dúvidas, tendo sido contrário ao mesmo, e devem buscar sim uma 
solução neste sentido, pois tem prejudicado muito o comércio; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) relembrou 
que a Lei em si não é errada e que ela foi necessária para organizar as 
contas do município, como a própria Secretária Municipal de Finanças 
frisou, no entanto, o que indagam é se a Lei foi ou não respeitada em 
sua integralidade, motivo pelo qual as informações solicitadas são 
importantes para que busquem um meio de não onerar tanto a 
população que tanto vem sofrendo com essa cobrança. O vereador 
WALMIR JOAQUIM disse que o Prefeito poderia ter alterado o Decreto 
do Governo do Estado, assumindo para si a responsabilidade. Com 
relação a COSIP, disse que o Prefeito deve ter atitudes que ajude os 
comerciantes, destacando que dará entrada em uma indicação para que 
essa cobrança cesse aos mesmos durante o período de pandemia. 
Comentou sobre indicações solicitando: 1) Reparos na zona rural do 
município, incluindo construção e limpeza das canaletas e que seja 
passado o rolo compactador nas estradas; (APARTE VEREADOR 
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NELSON OLIVATO JUNIOR) disse que conversou com o responsável e 
ele se prontificou a realizar a manutenção assim que as chuvas 
cessarem; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 2)
Instalação de placas indicativas de velocidade em determinados pontos; 
3) Elaboração de cronograma de limpeza dos parques e mutirões de 
limpeza nos Bairros; 4) Que a Regional de Saúde realize a 
reorganização dos Postos de Saúde do município; 5) Incentivo ao 
plantio de árvores frutíferas e ornamentais; 6) Ao Comitê de 
Enfrentamento da COVID que instalem barreiras no município neste 
período de Páscoa, que se aproxima; (APARTE VEREADOR GERALDO 
DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que os munícipes saem da 
cidade e vão para os ranchos realizar festas e devem ter instaladas 
barreiras neste sentido também; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) 7) Melhorias em prol da Guarda Municipais, tais 
como: Camburão, parceria com academias, EPIs, reforma da sede, 
entre outras, neste sentido também a criação da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública; 8) Criação de uma Sala de Apoio de Aleitamento 
Materno; 9) Reparos na iluminação do poste da Rua Gabriel Ferrari, no 
Conjunto Ignez Panichi, já tendo sido atendido; 10) Informações sobre o 
EPI dos garis, solicitando, ainda, que altere o horário destes para o 
período noturno ou horário corrido, e aumento dos servidores nos 
turnos; 11) Prioridade aos munícipes na participação das licitações. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou comentando sobre a indicação 
para que o Executivo elabore um Projeto de Lei referente ao Programa 
Previne Brasil, que visa substituir o PMAQ que é um incentivo ao 
trabalho dos funcionários da atenção básica e se findará; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que a iniciativa é boa, mas 
há metas a serem cumpridas e se não reorganizarem a Atenção Básica 
e colocarem os mapas inteligentes em funcionamento, irão perder 
dinheiro, sendo Cambará o município que mais perdeu dinheiro; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou 
entender a preocupação do vereador Walmir, mas acredita que o 
primeiro passo deve ser a elaboração deste Projeto, pois sem ele não 
há como receber os recursos. Comentou sobre a Proposta de Emenda 
referente as emendas impositivas, destacando que alguns vereadores 
irão utiliza-lo em beneficio da população, mas outros para politicagem, 
tendo trazido este Projeto há cerca de 06 (seis) anos e o segurou a 
pedido dos vereadores Walcir e Marcio pelo período em que se encontra 
o município, posteriormente fez o mesmo a pedido do vereador Marcos 
Roberto, assim trata-se de uma verba que o vereador pode indicar em 
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prol do município, no entanto, próximo as eleições podem utilizar para 
sobressair-se aos demais; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR 
OLIVATO) disse que em sua gestão em momento algum foi procurado 
sobre este assunto e nem induziu vereadores a isso, explicando então 
que este valor não irá sair do município, mas sim ficará para que os 
vereadores indiquem onde será aplicado, considerando-o importante, e 
em sua época teria o avalizado com certeza; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou não ser contrário ao 
Projeto, apenas explicou como ele funciona para que a população tenha 
ciência, enfatizando que no último ano o vereador poderá se sobressair 
com essa situação. Sobre a determinação do Governo do Estado com 
relação ao fechamento do comércio disse considera-lo vergonhoso, 
destacando que não solucionou o problema relacionado à busca de 
leitos, neste sentido, contou sobre sua família que foi contaminada por 
este vírus, além disso, disse esperar para ver até quando os 
comerciantes vão aguentar essa situação, enquanto as lotéricas estão 
abertas e com filas absurdas. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO 
reforçou que este montante do município é uma forma de criar 
independência aos vereadores para atuar, destacando que em sua 
gestão era o que buscava, sempre almejando valorizar o dinheiro 
público, o qual não é do Prefeito, mas sim do povo; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que quando deu entrada nesta 
Proposta de Emendas é para dar autonomia à Câmara de Vereadores, 
questionando se o vereador Rogério acredita que vá se utilizado para 
feitio de politicagem, bastando que façam uma emenda para não utiliza￾lo no último ano, buscando, assim, fortalecer o Poder Legislativo, sendo 
uma verba em prol do município que poderiam utilizar, por exemplo, na 
piscina do Conjunto Ignez, para castração de animais, e mais; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que a
piscina do Conjunto Ignez Panichi possui dono e se trata do Governo do 
Estado do Paraná, sendo este o responsável, destacando que há anos 
foi emprestado ao município, mas devolveram; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou ter sido procurado 
por uma família que precisava realizar a transferência de um paciente 
com COVID, tendo respondido que é realizado um controle pela Central 
de Leitos e que se o vereador interfere nisso ele salva uma vida e mata 
outra, destacando que vereador não transfere paciente e o município 
não deve intervir nessa regulação do Estado, enfatizando tem ao ligar 
para o Secretário de Saúde para se informar se o paciente já estava na 
fila da Central não foi atendido, assim, esclareceu que se algum 
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vereador diz que transferiu paciente é porque está realizando 
politicagem, sendo essencial que respeitem a fila. Solicitou ao Executivo 
que realize a manutenção do tori. Reforçou que o município precisa 
crescer e não ficar em retrocesso de brigas políticas. Parabenizou as 
mulheres pelo seu dia. Comentou que esteve na Receita Federal e 
protocolou Ofício solicitando mercadorias para realização de um bazar 
pela Santa Casa de Misericórdia, visando obtenção de recursos, 
destacando que devem buscar o mesmo para a instituição em que o 
Geraldo atua, bem como com a ONG dos animais. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse 
que o comércio vir sendo afetado é uma preocupação de todos os pares 
da Casa, questionando-se sobre as prioridades que são colocadas pelo 
Governo, pois muitas pessoas abriram seu comércio e em seguida a 
pandemia se iniciou e tiveram que fechar, frustrando os sonhos de 
muitos. Parabenizou as mulheres pelo seu dia. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA sobre o Governo do Estado, falou novamente 
sobre a estrada que liga Jacarezinho à Cambará, destacando que o 
DER faz recapes na estrada, deixando o acostamento cada dia mais alto 
o que ocasiona inúmeros acidentes e deve ser revisto. Também 
parabenizou as mulheres pelo seu dia. Sobre a compra das vacinas, 
disse que não vê a possibilidade de os municípios comprarem, 
esperando que o Presidente da República pare de brincadeira e leve a 
doença a sério e busque ao menos os insumos para produção. A 
vereadora KAREN DADONA agradeceu os pares pelos cumprimentos e 
também desejou parabéns a todos as mulheres. Disse que observou no 
Portal da Transparência da Prefeitura uma queda de arrecadação, 
destacando que no ano de 2020 tinha sido previsto orçamento de 
R$83.000.000,00 (oitenta e três milhões de reais), enquanto em 2021 o 
previsto foi de R$59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões de reais), 
logo prevê uma queda de 31% (trinta e um por cento), questionando 
então se o Executivo já está se preparando para a compra de vacinas, já 
que a vacinação dos munícipes deve ser prioridade, voltando o comércio 
a gerar renda. Sobre a COSIP disse que a resposta do Executivo ao 
requerimento que encaminharam demonstra a arrecadação do ano de 
2020, e não incluíram o feitio de uma extensão de rede ligando a Casa 
de Velórios ao Jardim Padovani. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
complementando sobre a emenda impositiva, disse que todos os pares 
tem uma grande responsabilidade sobre o que fazem, considerando ser 
justo, que como representantes da população, tenham a oportunidade 
de fazer com que realmente as coisas aconteçam, mencionando, 
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inclusive que podem se unir por requisições que atendam demanda de 
todos como investimentos na Guarda Municipal, melhorias relacionadas 
à população ribeirinha, melhorias em escolas, entre outras, destacando 
que devem fiscalizar, criar projetos de lei e realizar indicações, e com a 
emenda impositiva realizariam indicações que realmente se fazem 
necessárias, enfatizando que fazer politicagem não é o objetivo desta 
Casa de Leis. Sobre a Rodovia da Liberdade, disse que á locais 
tomados pelo mato, com risco de colisão, sendo essencial que o 
município realize com urgência as correções e manutenções. Sobre a 
solicitação do vereador Marcos Roberto disse que o departamento 
jurídico já está tomando as providências. Parabenizou todas as 
mulheres pelo dia internacional das mulheres. O vereador WALMIR 
JOAQUIM disse que um grande gestor deve se antecipar aos fatos, 
destacando que, por exemplo, o caso da piscina do Conjunto Ignez, 
onde considera essencial uma parceria público, bem como a compra 
das vacinas, enfatizando que continuará exercendo seu papel de 
vereador, destacando que este Projeto para compra das vacinas será 
aprovado e no mês de dezembro crê que terá essa disponibilidade 
inclusive em Farmácias. Disse que tramita um Projeto de Lei, em 
Brasília, para colocarem os professores na lista prioritária de vacinação, 
já tendo feito indicação antes, enfatizando que isso não foi adivinhação, 
mas sim muito estudo e previsibilidade. Questionou o que o atual 
Prefeito tem deixado como legado após um ano de pandemia, 
mencionando algumas opções. Sobre a Tenda, disse que deixaram de 
arrecadar R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por não gerar produção, 
já que os enfermeiros contratados foram já da Saúde, esperando que 
isso seja corrigido enquanto é possível. Acerca da Polícia Militar, disse 
que é essencial que busquem um aumento do efetivo. Parabenizou as 
mulheres. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que devem fazer 
um requerimento ao Executivo para que ele renuncie a cobrança da 
COSIP de ao menos um ou dois meses aos comerciantes. Agradeceu 
ao Doutor Heber que atendeu sua família, bem como a equipe da Tenda 
Sentinela, enfatizando a necessidade do preconceito acabar com 
relação aos que são contaminados. O vereador NELSON OLIVATO 
JUNIOR disse que por meio das redes sociais viu que faleceu um jovem 
ocasionado por complicações da COVID, desejando os pêsames aos 
familiares. Agradeceu ao Kleber que o atendeu em solicitação 
relacionada a boca de lobo próxima ao Mercado Valentim. Informou que 
a área da saúde possui parceria com a Santa Casa no valor de 
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e este valor será aumentado 
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devido a pandemia. Desejou a todas as mulheres um feliz dia. O 
vereador JOÃO MATTAR OLIVATO solicitou o envio de um ofício em 
nome de todos os vereadores ao Doutor Herman, cardiologista que 
atenderá no município, esperando que o Prefeito tome as providências 
para que o mesmo atenda também pelo município. Elogiou a 
organização da vacinação, mencionando que seu pai recebeu a primeira 
dose, parabenizando os envolvidos. Disse que esteve em Foz do 
Iguaçu, com recurso próprio, e realizou o protocolo em prol da Santa 
Casa, além disso, fará solicitando dois caminhões também para o 
município. Destacou que a Proposta da Emenda irá somar ao município 
e não dará prejuízo ao erário público. Comentou que em 2012 trouxe o 
Padovani ao município e o mesmo deu entrada ao Jardim e isso fez com 
que gerasse muita renda no município. Não tendo mais nada a se tratar, 
o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.