sessao nº 5

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ATA DE NÚMERO 3486, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 15 de março 
de 2021. Teve início às 17h00min, com a presença 06 (seis) vereadores, 
ausentes vereadores Rogério Frutuoso, Nelson Olivato Junior e Marcos 
Roberto de Oliveira, os quais apresentaram justificativas. Prestaram 
homenagem ao ex-vereador Rogério de Lima, com a realização de um 
minuto de silêncio. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 115/2021, autores vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona, Marcio José Albertini, enviado à Princesa do Norte; 
Requerimentos nº. 119 e 123/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, 
Marcio José Albertini, enviado ao Secretário Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 121/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, 
Marcio José Albertini, enviado ao Governador do Estado e ao Secretário 
Estadual de Saúde; Requerimento nº. 113/2021, autores vereadores 
Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, 
Karen Dadona, Marcio José Albertini, enviado ao Secretário Estadual de 
Segurança Pública; Requerimentos nº. 112/114/116/117/118/120/ 
122/124 e 125/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo 
de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcio José 
Albertini, Rogério Frutuoso, e Raffaello Frascati, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Moção de Apoio nº. 001/2021, aos agentes de 
segurança pública militares e civis do Estado do Paraná. Projeto de Lei 
nº. 019/2021, autor Executivo, e Projeto de Lei nº. 004/2021, de autoria 
do vereador Walmir Joaquim, enviados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº. 004/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – 2ª 
Votação – Cria o Programa de “Horta Comunitária” no Município de 
Cambará e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR 
JOAQUIM enfatizou que este Projeto de Lei tem caráter social, 
terapêutico e ecológico. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO parabenizou o vereador Walmir pelo Projeto, destacando 
que será importante a interação principalmente aos idosos. O vereador 
JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir novamente 
pela iniciativa. O vereador RAFFAELLO FRASCATI estendeu os 
comprimentos ao vereador Walmir Joaquim pelo trabalho. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o município possui um Código de 
Posturas que infelizmente não funciona, assim com a aprovação deste 
Projeto será uma oportunidade dos terrenos serem mantidos limpos e 
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organizados, além de gerar rendas aos munícipes. – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 019/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Ratifica protocolo 
de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de 
adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; 
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. – 
DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que este é o papel 
do gestor de se antecipar aos fatos, destacando que está foi a indicação 
que realizou relacionada às vacinas. O vereador JOÃO MATTAR 
OLIVATO destacou ser um Projeto de suma importância, pois estão 
lidando com vidas, a qual deve ser prioridade. O vereador WALMIR 
JOAQUIM disse que a compra dar vacinas irá trazer segurança à 
população no próprio trabalho, sendo importante a aprovação inclusive 
para a questão econômica. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou ser de suma importância este Projeto, pois quando indicaram 
que o Executivo realizasse uma previsibilidade era isso o que almejavam. 
– APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI iniciou demonstrando sua indignação com a forma que o 
Poder Executivo vem lidando com o enfrentamento do COVID-19 no 
município, destacando que em momento algum sua fala se refere aos 
servidores e demais profissionais que se desdobram em suas atuações, 
após esclarecimento começou dizendo que o Município recebeu recursos 
federais e estaduais, totalizando cerca de R$5.000.000,00 (cinco milhões 
de reais) e até hoje o Executivo não apresenta onde o valor foi gasto, 
destacando, então que o município possui em caixa R$11.500.000,00 
(onde milhões e quinhentos mil reais) e uma dívida consolidada em 
aproximadamente R$421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais), 
sendo notório que o Prefeito vem empenhando pouco e economizando 
mais, além ainda de que nos meses de junho, julho e agosto de 2020 
quando o dinheiro do COVID entrou nas contas as dividas diminuíram 
sendo uma possível explicação sobre onde parte deste dinheiro foi 
utilizado, destacando que no Portal é demonstrado apenas um 
investimento de aproximadamente R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta 
mil reais) no combate ao COVID, questionando-se sobre o restante e 
indignando-se por estarem passando por um momento difícil em que o 
gestor deve sobressair em busca das prioridades, sendo importante a 
criação de alternativas para amenizar a situação dos cambaraenses, 
mencionando, por exemplo, o Hospital Municipal que poderia estar com a 
enfermaria finalizada para atendimento dos munícipes; parceria mais 
eficaz com a Santa Casa; parceria com clinicas para que os resultados 
relacionados aos testes de COVID saiam com brevidade. Comentou que 
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ao analisar o Portal da Transparência o valor aplicado na área da Saúde 
no primeiro bimestre já evidencia um descaso, pois onde deve ser 
investido 15% (quinze por cento) do orçamento, investiram apenas pouco 
mais de 10% (dez por cento), sendo que há necessidades de melhorias, 
tais como exames, consultas, entre outros investimentos necessários. 
Comentou que fizeram indicação ao Executivo para que fizessem um 
planejamento para a compra das vacinas, pois sabem que ainda não há 
disponível, mas quando o tiver o município poderá adquirir, sendo ações 
que terá reflexo na vida de toda população. Destacou que cobram o 
respeito e a transparência com o dinheiro público e o cidadão 
cambaraense, sendo itens que não podem faltar. O vereador WALMIR 
JOAQUIM disse preocupar-se pois se há caixa por que não finalizam o 
Hospital Municipal, por que não providenciam acessibilidade e realizam 
parcerias necessárias, por que não auxiliam os que necessitam, crendo 
que está na hora de fazer algo; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que quando menciona o Hospital Municipal, trata-se de 
um recurso que conseguiu através do ex-Secretário Michele Caputo, e 
quando fala em recurso para finalizar devem conversar com o Secretário 
Municipal, pois a demora não se deve a falta de recursos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que foram 
informados que se deve há contratempos essa demora. Solicitou, via 
indicação, que seja adequada a Tenda Sentinela, pois a mesma tem 
atendido, mas não tem gerado produção já que o município já perdeu 
mais de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), esperando que realizem a 
adequação para que não haja perda ainda maior de recursos. Solicitou 
que o Secretário Estadual de Segurança Pública que aumente o efetivo 
policial do município, e destine a permanência da ROTAM por período 
maior na cidade. Indicou que o Executivo isente os munícipes da 
cobrança de tributos e tarifas neste período de pandemia. Requereu que 
a empresa Princesa do Norte tome as providencias para retorno da linha 
Cambará/Jacarezinho. Realizou indicação e já foi atendido com relação a 
roçagem do Posto de Saúde do Ignez, sendo também necessária a troca 
da fiação de telefonia do local. Solicitou informações sobre os médicos 
que estão atendendo nos Postos de Saúde, dias e horários. Sugeriu ao 
Governo do Estado e Secretaria Estadual de Saúde que aumente as 
vagas de leitos de UTI relacionadas à COVID no Hospital do Norte 
Pioneiro e na Santa Casa de Jacarezinho, tendo sido informado que isso 
irá ocorrer em breve. Indicou ao Executivo que elabore um Plano de 
Arborização Urbana. Comentou ser contrário a volta das aulas, pois 
acredita que para retorne todos os servidores e professores das escolas 
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devam ser vacinados, além disso, disse ser importante a contratação de 
monitores para o transporte escolar e também de agentes de serviços 
gerais para a área, evitando a sobrecarga. Enfatizou a importância de 
serem colocadas barreiras sanitárias no município. Solicitou que o 
Prefeito não siga os Decretos, pois é importante um equilíbrio entre saúde 
economia. Fez um pedido aos pais de que sejam mais rigorosos com seus 
filhos para que os mesmos não saiam e respeitem o toque de recolher e 
demais medidas preventivas. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO 
comentou sobre a situação preocupante que se encontra com relação a 
COVID, destacando as inúmeras cirurgias que estão acumulando na fila 
do SUS desde o final do ano, sendo importante que se preparem para a 
compra da vacina, visando imunizar todos os munícipes. Disse que 
solicitou via requerimento informações sobre um DNA ao Secretário 
Municipal da Saúde e o mesmo informou que este disse não ser de sua 
alçada, crendo que o mesmo devesse encaminhar ao social para que eles 
tomassem as providências, mas não o fizeram, indicando aos familiares 
que busquem o Ministério Público. Comentou sobre indicação solicitando 
que o município adquira exames para COVID com resultados que saiam 
com maior agilidade. Indicou ao Executivo que realize melhorias no CMEI 
Caminho do Saber; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse 
que quando falam dos exames, disse que o SWAB é de suma 
importância, sendo essencial que o município realize parcerias com os 
laboratórios para que os resultados saiam com brevidade; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) solicitou o 
envio de Ofício ao Casquei, que deu uma aula de segurança pública, 
parabenizando os policias pela apreensão da quadrilha que instalavam 
“chupa-cabras” nos caixas eletrônicos; (APARTE VEREADOR 
RAFFELLO FRASCATI) parabenizou o vereador pelo requerimento 
relacionado aos testes da COVID, esclarecendo que a demora se deve 
ao fato de que os exames são encaminhados para Jacarezinho e de lá 
para Curitiba, sendo essencial que realizem alinhamentos para as 
parcerias privadas; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR 
OLIVATO) comentou que estes testes poderiam ser comprados via 
dispensa, pois são emergenciais. O vereador GERALDO DE PAULA 
DIAS CARVALHO disse que muitos adolescentes perderam o respeito, e 
o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente criou-os desta forma. 
Comentou há dinheiro na conta do Município, enquanto muitos estão em 
filas esperando por exames, e também há um Hospital Municipal com 
obras paralisadas, devendo questionar o motivo disso tudo estar 
ocorrendo desta forma. Apresentou uma reflexão sobre o COVID e a luta 
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a ela relacionada, lendo, neste sentido, versículos bíblicos e 
interpretando-os nos tempos atuais. Enfatizou que devem buscar 
soluções práticas e ir até o Executivo para se expressarem em prol da 
população sobre a situação do COVID e as medidas adotadas, não 
ficando inertes aguardando papeis. Comentou ter dito ser importante 
serem realizadas batidas policiais em residências que estão sendo 
locadas apenas para armarem a aplicação de golpes no município, 
mencionando uma casa no Conjunto Gonzaga com moradores de 
Ourinhos que nada fazem na cidade e há um fluxo constante de pessoas 
diferentes. Disse que no artigo 175, do Regimento Interno, consta a 
possibilidade de ser aberta a Tribuna Livre, solicitando informações ao 
Presidente sobre este fato. O Presidente disse ser possível, mas há 
prazos e protocolos a serem seguidos com brevidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o vereador 
Junior Olivato lhe enviou mensagem informado que com relação aos 
convênios foi repassado à Santa Casa o valor de R$28.500,00 (vinte e 
oito mil e quinhentos reais) e também R$30.000,00 (trinta mil reais), isto 
será destinado mensalmente no tempo em que se fizer necessário para 
enfrentamento ao COVID. Comentou sobre indicação solicitando a 
instalação de placas indicando ciclistas na via na Rodovia da Liberdade. 
Solicitou o envio de Ofício desejando boas-vindas ao Doutor Herman, 
cardiologista, que irá residir e atender no município de Cambará. A 
vereadora KAREN DADONA disse que moradores do Bairro Bergamaschi 
a procuraram devido ao mato alto que ali se encontra, além disso o 
Executivo retirou os aparelhos de ginástica e não colocarem novos, 
destacando a necessidade de serem tomadas providências com urgência. 
Agradeceu ao departamento competente que realizou a limpeza do rio 
próximo a Abracam. Parabenizou o vereador Walmir pelo Projeto de Lei 
relacionado a Horta Comunitária. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que o requerimento do vereador João Mattar acompanhado pelos 
pares solicitando agilidade nos resultados dos exames é importante e fará 
a diferença na vida dos munícipes. Destacou que o que cobram é que o 
recurso seja utilizado para as prioridades. Sobre a reunião mencionada 
pelo vereador Geraldo, disse que já solicitaram ao Executivo inúmeras 
informações acerca dos gastos, mas não obtiveram êxito. Enalteceu apoio 
aos agentes de segurança pública do município, bem como de todo 
Estado. Destacou que o objetivo dos vereadores é apresentar as 
cobranças dos munícipes para que providências sejam tomadas. Sobre o 
Hospital Municipal disse que almejam agilidade para entrega da obra a 
atender a população. Solicitou as melhorias nas sinalizações do 
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município, bem como emplacamentos. Frisou a importância de ser gerado 
emprego no município, mencionando neste sentido o Distrito Industrial 
que possui mais de 40 (quarenta) lotes, bem como a necessidade de 
serem realizadas visitas executivas para que as empresas se instalem e 
permaneçam no município. Solidarizou-se com os familiares do ex￾vereador Rogério de Lima. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que o 
vereador Raffaello e o ex-vereador Walcir contribuíram para a vinda do 
Doutor Herman. Agradeceu o trabalho desempenhado pelo Projeto 
Desabandone que realizaram a vacinação de cerca de 3.000 (três mil) 
animais, mencionando alguns dos responsáveis por essa conquista, 
destacando que não houve colaboração do Executivo Municipal. Finalizou 
solicitando que todos utilizem máscara e realizem todas as medidas 
preventivas. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO comentou sobre a 
vacinação dos animais mencionada pelo vereador Walmir. Comentou que 
o município pode ter um desenvolvimento sustentável, destacando que 
dará entrada em um Projeto Social, visando dar um incentivo para que 
empresas construam residências com preços acessíveis e atendam as 
famílias que necessitam. Solicitou ao Prefeito e a Secretária Municipal de 
Assistência Social que elaborem um Projeto de Lei facilitando a entrega 
de cestas básicas aos munícipes que necessitam. Parabenizou o Doutor 
Herman que irá atender no município, esperando que o Executivo realize 
também sua contratação. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO disse ser importante o acolhimento ao Doutor Herman, o qual 
poderá contribuir em muito com os munícipes. Solicitou que a Assistente 
Social olhe para os excluídos que tanto necessitam. Não tendo mais nada 
a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.