sessao nº 6

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ATA DE NÚMERO 3488, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de março 
de 2021. Teve início às 17h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Rogério Frutuoso, o qual apresentou 
justificativa. Conforme Resolução de Mesa nº. 01/2021, “a qual 
estabelece os tramites especiais de deliberações e votações dos atos 
normativos da Câmara Municipal de Cambará/PR no período necessário 
à prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância mundial acometidas pelo vírus COVID-19 (coronavírus), e dá 
outras providências”, a Sessão ocorreu de forma remota, por meio de 
videoconferência, tendo sido agendada e realizada através do Zoom. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Em seguida, a Secretária realizou a chamada nominal dos vereadores 
para registro da presença e aprovação da ata da sessão anterior. 
Requerimento nº. 135 e 138/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, 
Marcio José Albertini, enviados respectivamente à Vigilância Sanitária e 
à Secretaria Municipal de Educação; Requerimentos nº. 132 e 136/2021, 
autores vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, 
João Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcio José Albertini, enviado ao 
Secretário Municipal de Saúde; Requerimentos nº. 126/127/128/129/130/ 
131/133/134/137/139 e 140/2021, de autoria dos vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona, Marcio José Albertini, e Raffaello Frascati, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Moção de Apoio nº. 002/2021, aos profissionais da 
área da saúde que atuam na linha de frente ao enfrentamento da COVID￾19. Projetos de Lei nº. 008/009/010/011 e 020/2021, autor Executivo, 
enviados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Emenda Modificativa – Autor: 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o art. 4º do 
Projeto de Lei nº 20/2021 apenas para convertê-lo em inciso II do art. 3º, 
sem alteração da redação original. Renumerem-se os artigos 
subsequentes. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 
CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – 
APROVADO. Emenda Modificativa – Autor: Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação – Altere-se o inciso III do art. 6º do Projeto de Lei nº 
20/2021 que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º, inciso III – o 
representante dos diretores deverá ser indicado após processo eletivo 
organizado para esse fim, pelos respectivos pares. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda 
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Modificativa – Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere￾se o caput do art. 7º do Projeto de Lei nº 20/2021 que passa a ter a 
seguinte redação: “Art. 7º Para cada representante titular deverá ser 
indicado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento 
social com assento no conselho, que substituirá o titular em seus 
impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos 
definitivos, ocorridos antes do fim do mandato.” – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda Supressiva 
– Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Suprima-se o 
parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 20/2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda Aditiva – 
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Acrescenta-se o 
inciso V ao §2º do art. 6º do Projeto de Lei nº 20/2021, que terá a seguinte 
redação: “Art. 6º, §2º, IV - desenvolvem atividades relacionadas à 
educação ou ao controle social dos gastos públicos.”. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda 
Modificativa – Autor: vereador Walmir Joaquim – Fica alterado o art. 13 
do Projeto de Lei nº 20/2021, que passa a ter a seguinte redação: “Art.13. 
– “O Conselho do Fundeb se reunirá ordinariamente a cada bimestre e 
extraordinariamente sempre que necessário, por convocação da 
Presidência e, neste caso, indicando a pauta de discussão, cujo tema 
deverá ser prioritário.” – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM 
disse que deu entrada nessa emenda para atender o anseio do Conselho, 
o qual possuía muitos documentos para fiscalizarem, assim solicitaram 
que as reuniões passassem a ser bimestral e não trimestral. – VOTAÇÃO 
NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 
01/2021 – APROVADO. Emenda Aditiva – Autor: vereador Walmir 
Joaquim – Acrescenta-se as alíneas “d” e “e” ao art. 4º do Projeto de Lei 
nº 20/2021, com a seguinte redação: “Art.4º - d – “1 (um) representante 
das escolas indígenas;” e – “1 (um) representante das escolas 
quilombolas.” – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que 
não há comunidades quilombolas e indígenas no município, mas as 
incluiu no Projeto para salvaguarda-las no futuro. – VOTAÇÃO NOMINAL 
CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 020/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação 
– Com Emendas - Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
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Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº. 14.113, 
de 25 de dezembro de 2020. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 
01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 008/2021 – Autor Executivo – 
Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 
01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 009/2021 – Autor Executivo – 
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 
de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 
01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 010/2021 – Autor Executivo – 
Autoriza crédito especial na importância de até R$201.204,31 (duzentos 
e um mil duzentos e quatro reais e trinta e um centavos). – DISCUSSÃO: 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI esclareceu que este crédito 
especial autoriza a liberação do valor para continuidade da Pista de Skate, 
destacando já estar dentro da emenda, sendo apenas um complemento 
dentro da mudança de ano, liberando o pagamento dos serviços que 
estão sendo realizados. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO questionou se este valor já havia sido destinado. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que esta verba já foi enviada ao 
município e não foi gasto em sua totalidade, assim como mudou o ano 
deve haver essa autorização de crédito especial. – VOTAÇÃO NOMINAL 
CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 011/2021 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito especial na importância de até R$471.052,30 (quatrocentos e 
setenta e um mil e cinquenta e dois reais e trinta centavos). – 
DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse ficar feliz em 
votar neste Projeto, o qual se refere à convênio assinado em 2018, onde 
junto com o Deputado Estadual Michelle Caputo conseguiu emenda no 
valor de aproximadamente R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para 
reforma do Hospital Municipal. O vereador WALMIR JOAQUIM disse ficar 
feliz pelo vereador Raffaello, mas ao mesmo tempo triste, pois observa as 
UTIs em colapso, dois munícipes entubados na cidade, e o Hospital que 
poderia estar salvando vidas ainda está em reforma. O vereador JOÃO 
MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Raffaello destacando que 
essa conquista é de grande valia e irá beneficiar em muito a saúde pública 
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que anda um caos em todo o país. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
agradeceu aos pares pelas palavras e disse que a preocupação do 
vereador Walmir é pertinente, tendo em vista o recurso ter sido liberado 
em 2018 e o caos em que o mundo se encontra ante à pandemia, 
destacando que conversou com o Secretário Municipal de Saúde sobre a 
demora para finalizar as obras e foi informado que se deve à empresa 
terceirizada que foi vencedora do certame, crendo que possam fazer uma 
reunião com o referido Secretário, via Zoom, tendo esse assunto como 
pauta. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse que 
essa conquista é importante, mas até hoje não finalizaram a obra, 
destacando que o problema é a empreiteira que não pertence ao 
município e que leva o dinheiro para fora, questionando se o material que 
utilizam também é de outros municípios, enfatizando quantos empregos 
não seriam gerados no município se utilizassem empresas e materiais da 
própria cidade. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que 
em reunião puderam ouvir das Engenheiras que a reforma é grande e 
acaba sofrendo bastante problema com relação a sua execução. O 
vereador WALMIR JOAQUIM disse que problemas técnicos podem 
ocorrer, mas crê que o gestor deve estar a frente sempre, destacando que 
deve haver ao menos um plano “B”, tendo, inclusive, sugerido ao 
Secretário de Saúde que tome as providências para abertura de mais 
leitos, enfatizando que este aditivo ainda irá demorar para finalizar as 
obras e o caos irá perdurar. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
informou o valor total do convênio, destacando que a votação deste 
projeto é para finalizar as obras que se encontram 52% (cinquenta e dois 
por cento) concluídas, também parabenizando o vereador Raffaello pela 
busca pelo recurso, mas concordando com o vereador Walmir sobre a 
necessidade de agilidade. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse 
que quando há grandes obras sempre há dificuldades com relação ao 
término, destacando que a licitação é aberta e os cambaraenses acabam 
não participando, dando oportunidade para empresas de fora, esperando 
que as empresas da cidade participem nas próximas. Além disso, 
parabenizou o vereador Raffaello. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME 
ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: Ninguém inscrito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Ninguém escrito. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.