sessao nº 8

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ATA DE NÚMERO 3491, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 05 de abril de 
2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
Conforme Resolução de Mesa nº. 01/2021, as Sessões irão ocorrer de 
forma remota, por meio de videoconferência, tendo sido agendada e 
realizada através do Zoom. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu 
início à presente sessão. Em seguida, a Secretária realizou a chamada 
nominal dos vereadores para registro da presença e aprovação da ata da 
sessão anterior. Requerimentos nº. 166 e 173/2021, autores vereadores 
Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, 
Karen Dadona, Marcio José Albertini, enviados ao Secretário Municipal 
de Saúde; Requerimento nº. 175/2021, autores vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona, Marcio José Albertini, enviado ao Secretário Estadual de Saúde; 
Requerimentos nº. 157/158/159/160/161/162/163/164/165/167/168/169/ 
170/171/172 e 174/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, 
Marcio José Albertini e Nelson Olivato Junior, encaminhados ao Executivo 
Municipal. Projeto de Lei Complementar nº. 007/2021, autor Executivo, 
encaminhado para às Comissões. Projetos de Lei Complementar nº. 
005/2021, autor Executivo, o vereador Raffaello Frascati pediu o 
adiamento da discussão pelo prazo de 03 (três) dias, justificando que as 
emendas foram colocadas e não possuíam ciência. – VOTAÇÃO 
NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 
01/2021 E ARTIGO 112, DO REGIMENTO INTERNO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que 
na sessão passada solicitaram melhorias com relação a Tenda Sentinela, 
onde se faz um excelente trabalho, relembrando que cobrou sobre a 
situação dos munícipes que estão passando por dificuldades em 
decorrência da COVID e ficam aguardando por horas na fila, reforçando 
seu pedido de providências com relação a essa situação. Parabenizou o 
Secretário Municipal de Saúde pelo trabalho que vem realizando com a 
vacinação, mas disse o mesmo fica devendo na questão dos pacientes 
positivados aguardando na fila, com dificuldades de respirar, devendo ter 
um local próprio para este fim, passando-os de pronto por avaliação 
médica. Comentou sobre as inúmeras percas de munícipes para o 
COVID, entristecendo-se com o fato. Disse que a cidade de Ourinhos 
adquiriu capacetes, por meio de empresários, para atender os que 
precisam de oxigênio, destacando que esse capacete evita em 60% 
(sessenta por cento) a ida do paciente para a UTI; (APARTE VEREADOR 
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JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que a prevenção é essencial, 
ingressando com a medicação desde o início dos sintomas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) desejou 
melhoras ao vereador João, mencionando que ficaram internados juntos 
ao menos 01 (um) dia, destacando que esse capacete é uma esperança, 
solicitando ao Presidente que monte uma Comissão para acompanhar o 
trabalho do Secretário Municipal de Saúde, cobrando-lhe melhorias. 
Destacou a necessidade de os agentes de endemias serem vacinados, 
principalmente pelo trabalho que realizam, indo de casa em casa. Falou 
sobre a importância de irem em busca do fumacê para o município de 
Cambará, pois já há focos e casos de dengue. Parabenizou o vereador 
João Mattar pelo pedido de mais leitos para a Santa Casa de Misericórdia 
onde era a antiga fisioterapia; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que os Agentes de Endemias já foram 
vacinados; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO)
comentou que esteve em conversa com um dos Agentes e não foi 
informado que já haviam sido vacinados, mesmo dizendo-lhe que faria 
essa cobrança, desculpando-se pela informação e cobrança que passou 
equivocada. Voltando ao assunto, disse que a abertura de mais leitos na 
Santa Casa realmente é essencial. Mencionou que a cidade de Cambará 
no domingo foi uma das piores em número de mortes, sendo pessoas 
queridas que faleceram, citando que ainda não tem psicológico para esse 
tipo de situação após tudo o que passou e presenciou. Parabenizou os 
médicos e enfermeiros do Pronto Socorro e da Santa Casa pelo trabalho 
que desempenham. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR comentou 
sobre requerimento solicitando ao Executivo Municipal que o antigo prédio 
da Escola Profissionalizante João Pires passe por uma reforma e utilizem￾no como uma creche, atendendo as crianças da região, destacando que 
nos anos de 2011 e 2012 esteve à frente da pasta de Transporte Escolar, 
mencionando que já conversou com Prefeito e ele já manifestou interesse 
em atender a solicitação. Acerca da Tenda, disse que conversou com o 
Secretário de Saúde e foi informado que o local será alterado no meio da 
semana, e poderão assim separar os que já estão positivados, por 
exemplo. Agradeceu a Deus, pois os dois companheiros de Câmara que 
sentam ao seu lado contraíram o vírus da COVID, bem como membros 
de sua família, mas não contraiu. Sobre a vacinação dos Agentes de 
Endemias, acredita que possam ter contratados novos servidores que não 
faziam parte do quadro e por isso não foram vacinados, mas se entrarem 
em contato com o Secretário acredita que o mesmo irá tomar as 
providências; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou 
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que a pessoa com a qual conversou já está atuando há muito tempo na 
área, e mesmo quando lhe disse que cobraria a vacinação na Câmara ela 
não disse que havia sido vacinada; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
NELSON OLIVATO JUNIOR) entendeu a situação, mas disse que se 
houver novas contratações com certeza será solucionado. O vereador 
JOÃO MATTAR OLIVATO agradeceu a todos os que lhe deram apoio por 
meio de ligações e mensagens, destacando que este vírus destrói e que 
devem realizar medidas preventivas, como diversos municípios fizeram, 
independente de partidos políticos, citando que tomou um medicamento 
como prevenção que o ajudou a não ter seu quadro agravado, 
comentando com a situação que passou onde o estado emocional é muito 
forte. Agradeceu todos os médicos e equipe de enfermagem que o 
atenderam na Santa Casa e também no Hospital Regional. Disse que em 
Outubro um amigo lhe disse que a solução seria a prevenção, 
mencionando que mesmo sua família não estando contaminada tomaram 
a medicação que o Doutor Heber lhe deu quando positivou, sendo 
essencial que os Postos de Saúde façam esse trabalho de prevenção, 
pedindo ao Prefeito que faça reunião junto ao Secretário e busquem uma 
solução para que não se tornem uma cidade de mortos; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que apenas quem passou 
pode falar, sendo essencial que se previnam, se unam e colocam 
recursos no que for possível para salvar vidas, parabenizando-o pelas 
palavras, pois sabe que a situação que passaram não é nada fácil; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que 
nunca teve problemas de diabetes, mas quando mediu a glicemia estava 
alta e o médico lhe disse que é porque a COVID vai destruindo os órgãos 
vitais e que se ele não tivesse resistência não aguentaria. Solicitou ao 
Prefeito que sejam realizadas tomografias no município, pedindo aos 
pares que peçam aos seus Deputados. Pediu ao Prefeito que se há 
dinheiro que invista em prevenção, e a todos os munícipes que se 
previnam. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO desejou 
sentimentos a todas as famílias enlutadas, em especial a família do 
Professor Vinícius citou uma passagem bíblica e deixou-lhes uma 
mensagem. Disse que prevenção é importante, mas já estão há mais de 
um ano neste problema, e acredita que devam falar de Cambará, 
questionando, então, quantos requerimentos o Prefeito e o Secretário de 
Saúde e qual a resposta que obtiveram, enfatizando que neste momento 
o círculo está fechando, vendo que o que falta é ação, decisão, 
relembrando que na sessão passada disse que deveriam conversar com 
o Prefeito para juntos acharem uma solução, mas nada foi feito, apenas 
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na segunda-feira falam sobre o assunto, enquanto a população espera 
resposta, o Executivo não acata nenhum requerimento, os vereadores 
estão de palhaços e a sociedade sendo destruída, solicitando uma 
reunião com Prefeito, Ministério Público, médicos, entre outros para 
buscar uma solução; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
reforçou pedido ao Presidente que monte a Comissão, pois ela terá 
autonomia e estará presente acompanhando e ingressando com ideias, 
visando ter ação e avançar, enfatizando que neste caso o Secretário de 
Saúde deverá acatar, relembrando que Cambará teve no domingo a 
mesma quantidade de óbitos que Jacarezinho que é cinco vezes maior, 
destacando que devem continuar buscando ações; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que devem 
estar juntos para que consigam fazer o que sozinho não podem fazer, 
solicitando que todos lutem pelo direito que possuem, esperando que 
tenha uma reunião com todas as autoridades visando medidas efetivas, 
além disso, disse que enquanto atitudes não forem tomadas a 
contaminação irá continuar. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que o Presidente deve marcar a reunião junto ao 
Prefeito, como já solicitaram, mencionando que também solicitou uma 
reunião junto ao DER. Parabenizou a equipe de saúde pela trabalho que 
desempenham, mas a população também deve fazer a sua parte, pois 
hoje se vê cidadãos infectados andando pela cidade, sendo essencial que 
tenham consciência, destacando que no final de semana observou muitos 
visitantes na cidade, lotando as ruas e lojas do comércio. Comentou sobre 
a importância de o Governo Estado colaborar tanto na segurança quanto 
na saúde, sendo uma obrigação. Solicitou, novamente, o agendamento 
de reunião junto ao Prefeito e também com os responsáveis pelo DER. 
Disse que o Prefeito está alinhado com os responsáveis pela Santa Casa, 
mas o Governo do Estado deve colaborar, mas parece estarem 
esperando uma contrapartida, considerando essencial que todos os 
vereadores realizem pedidos aos seus Deputados em prol do município. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI estendeu um abraço aos vereadores 
João Mattar e Rogério Frutuoso pelo retorno. Acerca do COVID-19 disse 
que devem preocupar-se com a população cambaraense, vendo todos 
trabalhando e realizando inúmeras cobranças, destacando que deve sair 
do papel, mencionando que solicitou o agendamento de reuniões, mas 
não obteve êxito, esperando que tome as providências, podendo realizar 
inclusive por videoconferência. Comentou que os vereadores cobram 
melhorias ao Prefeito e ao Secretário, e sempre elogiam o trabalho dos 
servidores da área da saúde, destacando que dentre as melhorias estava 
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a mudança de local da Tenda, assim os pacientes serão atendidos no 
Ginásio de Esportes do Parque Alambari II, podendo proporcionar maior 
conforto. Acerca da antecipação do sistema imunológico, disse ser de 
suma importância, tanto com relação às vitaminas quanto a realização de 
atividades físicas, a alimentação adequada. Acerca do capacete ELMO 
mencionado pelo vereador Rogério, disse ser uma esperança, 
destacando que em Ourinhos os empresários doaram cerca de 50 
(cinquenta) e iniciaram os testes na cidade, enfatizando que segundo 
estudos reduz em 60% (sessenta por cento) a necessidade de internação 
em UTI, colocando um áudio do idealizador deste capacete e mostrando 
a sua eficácia; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
notaram que este capacete dá resultado e em pesquisa pode ver que o 
valor é de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mas para a Prefeitura 
comprar em maior quantidade poderá ter custo menor, ou ainda poderiam 
fazer campanha junto aos empresários com este objetivo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que 
encontrou por até R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) solicitando a todos 
os pares que façam um requerimento solicitando essa aquisição. O 
Presidente disse que as reuniões serão agendadas, relembrando que 
foram adiadas devido ao surto de COVID que ocorreu na Casa, mas que 
irão atender a todas as solicitações. A vereadora KAREN APARECIDA 
DANIEL iniciou prestando solidariedade a todas as famílias enlutadas do 
município. Sobre o capacete de oxigênio, disse que no dia 02 foi enviada 
uma mensagem ao Secretário Estadual de Saúde por uma munícipe que 
lhe encaminhou print, mas até o momento ele não visualizou. Agradeceu 
o vereador Junior Olivato por estar olhando para o Bairro em que reside, 
destacando que também tem como objetivo que utilizem o prédio 
mencionado em indicação. Questionou quais medidas o Executivo e o 
Secretário de Saúde irão tomar diante do aumento de casos de COVID￾19 no município, pois não podem continuar da forma que estão, devendo 
ir em busca de soluções, visando minimizar o contágio, mencionando 
inclusive casos de pessoas positivadas ou suspeitas que continuam indo 
aos mercados, por exemplo, situação essa absurda, assim, enfatizou a 
necessidade emergente de medidas serem tomadas para que não tenha 
mais vidas sendo dizimadas, citando algumas opções de ações. Além 
disso, disse que a população está sofrendo financeiramente com a 
pandemia e precisam também de soluções; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou-a pelas palavras, destacando a 
necessidade dos contaminados terem mais consciência, pois ao transmitir 
o vírus não sabe o resultado que irá gerar, considerando sim importante 
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o telefone para denúncias; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN 
APARECIDA DANIEL) mencionou caso de um familiar que foi até a Tenda 
e falaram que ele estava com dengue, mas agora chegou o resultado e 
ele estava positivado, sendo que continuou sua vida normalmente, 
considerando uma situação absurda, motivo pelo qual os resultados 
devem sair com rapidez. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que cobram ações do Executivo, pois muitas fogem da alçada dos 
vereadores, destacando que a união da sociedade é essencial neste 
momento, com iniciativas, tratamentos precoces, saindo dos protocolos 
hoje existentes e buscando ações, destacando que a testagem rápida é 
essencial, reforçando seu pronunciamento na sessão passada onde 
frisou a importância das parcerias e de medidas, como para aquisição dos 
capacetes mencionados, convenio com a Santa Casa para oferta de mais 
leitos preparados e equipados, implantação das barreiras sanitárias, 
criação do disque denúncia, contratação de mais fiscais, utilização de 
pulseiras, aplicação de multas, enfatizando que a prioridade deve ser 
salvar vidas, por meio de ações e atitudes. Relembrou que o município 
deve agilizar o atendimento pós-COVID. Disse que além de tudo, ainda 
há a fome, enfrentada pelos autônomos e suas famílias, sendo uma 
situação que também deve ser revista, questionando, por exemplo, a 
entrega das merendas escolares, que são tão importantes para muitos. 
Falou que o Prefeito possui recursos, como pode ser visto em 
comparativo de arrecadação do primeiro trimestre onde se comprova que 
não há queda de arrecadação, com relação aos empenhos em 2021 foi 
menor do que em 2020, tendo hoje em caixa mais de R$11.000.000,00 
(onze milhões), devendo realizar investimentos no que realmente é 
prioridade. Enfatizou que a Tenda Sentinela deve funcionar 24h (vinte e 
quatro horas) ou ao menos até as 22h00min, colocando ainda Postos de 
Saúde para também atender, esperando que tenham uma resposta 
positiva para as indicações que encaminharam na sessão passada, 
respaldando o povo e os profissionais da área da saúde. Disse que 
estiveram em uma reunião do Comitê Gestor e puderam observar o 
cansaço, o estresse e a preocupação, e isso precisa ser mudado, 
devendo ir em busca de melhorias independente de lado político, 
enfatizando que encaminham sugestões via requerimento, pois seguem 
o Regimento Interno e é importante que obtenham respostas para que 
possam efetivamente ajudar no que se faz necessário. O vereador 
WALMIR JOAQUIM iniciou desejando os pêsames aos familiares das 
famílias enlutadas. Comentou que estão passando por um momento 
muito delicado e devem encontrar um equilíbrio entre a saúde e a 
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economia, motivo pelo qual necessitam que a população se conscientize 
sobre as medidas preventivas, no entanto, esperam uma ação do Poder 
Público, destacando que como vereador ingressou com diversos 
requerimentos solicitando, por exemplo: mudança do local da Tenda; 
contratação de empresa para realização de tomografias de urgência; 
aquisição de máscaras não invasivas; barreiras sanitárias; entre outras, 
mencionando-as; destacando que podem questionar sobre os recursos 
para isso, mas como já disse na sessão passada por meio da Portaria nº. 
1666, de 01º de julho de 2020, foi liberado mais de R$1.000.000,00 (um 
milhão de reais) ao município, explicando onde o valor pode ser aplicado, 
conforme consta no artigo 3º, tendo inclusive protocolado requerimento 
solicitando informações sobre o investimento deste recurso. Disse que 
quando a Tenda mudar de lugar o Secretário de Saúde deve se ater a 
Resolução nº. 1.444, que estabelece custeios para os Centros de 
Referencia para o Enfrentamento da COVID-19, onde o município cabe 
no tipo I e pode receber R$60.000,00 (sessenta mil reais), desde que 
cumprido o artigo 6º, considerando importante o auxilio da 19ª Regional 
de Saúde. Comentou que viu um novo termo aditivo de prorrogação na 
entrega da obra do Hospital Municipal, o qual era para finalizar em 
dezembro de 2020 e foi prorrogado para dezembro de 2021, crendo que 
não será concluído em 04 (quatro) anos de mandato, considerando 
importante uma auditoria dos vereadores para saber o que está 
acontecendo; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
a Comissão que mencionou poderá também acompanhar essa reforma, 
ela irá somar ao município, sendo importante que o Presidente se 
manifeste neste sentido. Esclareceu que já está 90% (noventa por cento) 
recuperado; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse 
que os pacientes que estão internados no Pronto Socorro, assim como os 
profissionais que trabalham no local, estão com barulho diário de obras. 
Disse que apenas 29% (vinte e nove por cento) da população trabalha 
com carteira assinada no município, segundo dados do IBGE de 2018, 
sendo importante que o Prefeito crie a Secretaria Municipal de Industria e 
Comércio e vise a geração de empregos. Comentou que o Projeto de Lei 
Complementar nº. 07 autorizaria a contratação de profissionais para suprir 
a demanda que existe na saúde. Destacou que é de suma importância 
terminarem as obras do Distrito Industrial visando gerar emprego na 
cidade, sendo importante que cobrem dos Deputados a destinação de 
recursos para este fim. Falou sobre a importância de colaborarem com os 
munícipes que estão passando por necessidades neste momento, 
mencionando, por exemplo, que poderiam solicitar que durante a 
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campanha de vacinação os munícipes que pudessem doassem um quilo 
de alimento, o qual poderiam doar posteriormente. Sobre a vacinação 
solicitou sites e telefones para agendamentos, bem como mais um local 
para vacinação. Solicitou também um telefone para disque denúncia. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR 
desejou a todos uma ótima semana, esperando que possam cada dia 
mais ajudar o município. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que 
gostaria de dizer que na última sessão escutou falarem sobre empresas 
que participam de licitação e não são do município e assim eles levam a 
receita e há perdas de empregos na cidade, destacando que atualmente 
cidadãos que fazem denúncias sem fundamento para prejudicar o 
certame, o Executivo ou a empresa poderá ser preso. Enfatizou que a 
prevenção é o caminho, mencionando que há 47 (quarenta e sete) 
municípios que os óbitos são quase 0 (zero). O vereador GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO disse que a população será convencida por 
meio de ações e devem brigar por uma Cambará melhor, considerando 
que a reunião seja importante para que resolva e se nada for feito devem 
ir até o Promotor, pois em 04 (quatro) meses nada foi resolvido. A 
vereadora KAREN DADONA agradeceu todos os pares por estarem 
pensando em conjunto, com o mesmo objetivo. Destacou, novamente, a 
necessidade de testes rápidos que tenham resultado no dia, evitando a 
contaminação de mais pessoas. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que desde 2019 vem mencionando o investimento que o Prefeito 
faz em Sistema de Ensino, sendo mais de R$1.000.000,00 (um milhão de 
reais) de recursos livres que neste momento poderia ser investido em 
prioridades, já que o Governo Federal fornece gratuitamente um sistema 
que se encontra parado na Secretaria Municipal de Educação, 
enfatizando que no momento a prioridade deve ser a saúde, visando 
realizar alertas e respaldar os cidadãos cambaraenses. Sobre a 
alimentação, disse que a merenda é fornecida apenas para quem tem 
Bolsa Família, questionando como àqueles que não possuem recursos 
vão sobreviver, enfatizando que as famílias estão precisando. Disse que 
se reuniões forem necessárias para buscar resultados estão à disposição. 
O vereador WALMIR JOAQUIM relembrou que estão em pandemia e o 
uso das apostilas mencionadas não são necessárias neste momento. 
Disse que o recurso do transporte escolar e das merendas não pararam, 
questionando a aplicação dos mesmos. Solicitou ao Prefeito que contate 
a Secretaria Estadual do Paraná solicitando uma ambulância para o 
SAMU, conforme Resolução 305/2021. Solicitou ao Executivo que realize 
melhorias no SAMU, mencionando-as, destacando então que é de 
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responsabilidade do município o abastecimento e as adequações da 
base. Questionou quais os Fundos Municipais existem no município e 
situação em que se encontram. Solicitou informações sobre o responsável 
para elaboração de processos de medicamento de alto custo. Indagou se 
estão sendo realizados o acompanhamento e monitoramento dos 
pacientes com COVID. Solicitou aulas de meio ambiente nas escolas 
municipais. Indicou ao município que corte a cobrança dos juros, multas 
e correções monetárias dos munícipes com relação às taxas municipais. 
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.