sessao nº 38

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ATA DE NÚMERO 3086, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de 
novembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 041 e 042/2013, 
autor Executivo, enviado às Comissões; Projeto de Lei nº. 031 e 
032/2013, auto Executivo, à Ordem do Dia de 02 (duas) sessões para 
recebimento de emendas; Projeto de Lei Complementar nº. 009/2013 e 
Projeto de Lei nº. 039/2013, autor Executivo, enviado para Ordem do 
Dia; Projeto de Resolução nº. 004/2013, autor Mesa Diretora, foi 
solicitado dispensa dos pareceres pelo vereador Claudinei Guimarães 
Tironi, e incluso na Ordem do Dia. Convite do Tiro de Guerra. 
Requerimentos nº. 341/342/343 e 344, autores vereadores Marcio José 
Albertini e Walcir Joaquim enviados ao Executivo; Requerimento nº. 
345/2013, autor Marcio José Albertini, enviado para o DER. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 009/2013 – Autor Executivo – 
Dispõe sobre a alteração de anexos da Lei Complementar nº. 027/2011, 
e suas modificações das nomenclaturas e atribuições dos cargos de 
Chefe de Divisão de Atendimento de assuntos da família e Chefe de 
Divisão de Atendimento ao adolescente e ao idoso, bem como suas 
atribuições. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 039/2013 – Autor Executivo - Abre 
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, e inclui 
novas dotações orçamentarias, para o exercício de 2013. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Resolução nº. 004/2013 – Autor Mesa Diretora – Dispõe sobre o uso do 
veículo oficial da Câmara Municipal de Cambará, e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que na carta dos alunos do Colégio Nossa Senhora 
das Graças constava uma reivindicação sua, que se trata de melhoria 
nos trevos do município, na PR431, Rodovia Benedito Moreira, 
solicitando então à Presidência que envio ofício ao responsável pelo 
DER e o convite para uma reunião nesta Casa de Leis. Comentou ainda 
sobre outros requerimentos: Solicitando ao Chefe do Executivo que seja 
colocado assento e encosto almofadado nos bancos da Casa de Velório, 
e que seja instalado uma cobertura no local onde o caixão é recolhido; 
Solicita, também, ao Executivo que solicite à ECONORTE tachões para 
fazer as rotatórias embaixo do viaduto da BR369, informando que teve 
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noticias de que a referida Concessionária já está orçando redutores de 
velocidade e indicadores de velocidade, crendo que ainda este ano as 
melhorias serão realizadas na BR369; Solicitou, por fim, que o Executivo 
faça uma cobertura na entrada do Posto de Saúde Central, pois muitas 
pessoas que vão até o local acabam ficando na chuva, sendo essa 
cobertura uma proteção. O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu a 
presença dos professores e alunos do Colégio Nossa Senhora das 
Graças e Colégio Doutor Generoso Marques. Comentou sobre 
requerimento solicitando ao Executivo que seja incorporado ao Plano de 
Carreira dos Professores uma politica de prevenção às doenças 
ocupacionais dos professores do município, sendo de suma importância. 
Disse que esteve participando de uma reunião com os demais 
vereadores do município em Santo Antônio da Platina onde foi discutido 
a ACANORPI, Associação das Câmaras Municipais do Norte Pioneiro, 
composta de 19 (dezenove) membros, ou seja, 19 (dezenove) 
vereadores, e o município de Cambará é o que tem mais vereadores 
fazendo parte. Comentou estar feliz pela instalação da faculdade de 
medicina na cidade de Santo Antônio da Platina, pois irá atender todo o 
Norte Pioneiro. Parabenizou o Rotary Club de Cambará pela coleta 
seletiva de lixo eletrônico, onde uma quantidade enorme foi recolhida. 
Parabenizou também o Lions Club que já está fazendo a coleta de 
pilhas e baterias. Informou que a coleta seletiva no município terá inicio 
no próximo ano. Disse ter sido cobrado por munícipes sobre terrenos 
sujos em vários locais da cidade, tendo, então, solicitado ao Executivo 
que no inicio do ano convoque os fiscais que passaram no concurso, 
pois os mesmos estão aguardando a convocação, ressaltando achar 
importante realizar uma reunião com fiscais para saber as barreiras que 
estão encontrando em não notificar os proprietários dos terrenos. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que esteve visitando o 
Conjunto São Francisco e foi abordado por alguns moradores para 
falarem sobre os matos existentes na ultima rua do Conjunto, solicitando 
então ao responsável que tome as devidas providências. Disse estar 
preocupado com os buracos existentes na rua da cidade, ressaltando 
que os serviços tapa buracos foram iniciados, mas infelizmente há 
pontos que isso não resolve mais. Comentou que foi abordado por 
alguns servidores públicos indagando-o sobre o Plano de Carreira, 
solicitando, portanto, que a Presidência cobre do Executivo. Falou ter 
informações de que uma maquina que faz exames laboratoriais está 
quebrada e somente serão marcados exames a partir do dia 28 deste 
mês, e assim, infelizmente a saúde deve esperar, solicitando que se isso 
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for verdade, que o Secretário resolva o mais breve possível. Disse que o 
Posto de Saúde Central está sem anestesia para realizar alguns 
procedimentos e já se passaram dois meses. Comentou que vem 
cobrando pela demora dos exames no Pronto Socorro, citando a 
ressonância que está demorando 11 (onze) meses e ainda não foram 
liberados vários exames, além do mais na recepção os pacientes não 
estão sendo atendidos, solicitando ao Secretário da Saúde que agilize 
esses exames, ressaltando, ainda que a população necessita de 
médicos de reumatismo, o qual não vem atendendo. Solicitou que seja 
feito um remanejamento dos exames mais antigos para atendimento dos 
pacientes. Disse que esteve visitando o Conjunto São José II e uma 
pessoa lhe disse que toda quinta-feira no Doutor Vendramin, em 
Jacarezinho, e ela para ir fazer uma consulta tinha que se humilhar 
ligando para o Prefeito, Diretor e varias outras pessoas. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu a presença dos alunos do Colégio 
Nossa Senhora das Graças e do Colégio Doutor Generoso Marques. 
Disse que no ano de 2012 a área da saúde gastou R$9.600.000,00 
(nove milhões e seiscentos mil reais), e este ano teve um orçamento de 
R$7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais), quase 
R$2.000.000,00 (dois milhões) de diferença do ano passado e no ano 
que vem o orçamento será de R$2.150.000,00 (dois milhões, cento e 
cinquenta mil reais). Comentou sobre a necessidade de limpeza no 
Conjunto São José, pois há muito mato nas intermediações do referido 
Conjunto. Sobre a ECONORTE, disse que foram feitas reuniões com os 
diretores para que façam diversas melhorias na BR369, perímetro 
urbano, no entanto até o momento nada foi feito, dizendo ser difícil de 
entender, pois realizaram um acordo com a viação Garcia para que 
pudessem os ônibus entrar na contramão, podendo isso causar 
acidentes. Comentou que o contrato da SANEPAR no município está 
vencido, devendo haver nova reunião para discussão desse assunto. 
Disse que enviou requerimento ao Executivo para instalação de internet 
gratuita, bem como solicitando ao Deputado Federal André Vargas que 
interceda junto ao Ministério das Comunicações para essa liberação. 
Parabenizou o Secretário Municipal dos Esportes, pois a secretaria 
registrou a obra do centro esportivo, e principalmente, pela indicação da 
construção no bairro Votorantim, pois foi informado que o Operário não 
liberou sua área, tendo que ser achada outra. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI agradeceu a presença nesta Casa dos alunos do 
Colégio Nossa Senhora das Graças e Doutor Generoso Marques. 
Parabenizou a jovem Thalita Mafra Tancredo, bem como seus 
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familiares, pela belíssima atuação e empenha em relação ao concurso 
de redação. Em relação à ECONORTE, disse que vão aguardar essa 
semana a vinda dos diretores na cidade para início das melhorias. 
Comunicou aos vereadores que no dia 22 deste mês, faltando apenas 
confirmar a data, haverá audiência pública com os diretores da regional 
e também com a Diretoria de Curitiba, do pessoal da SANEPAR, os 
quais se farão presentes nesta Casa de Leis às 14h00min. Disse que 
durante essa semana esteve nas escolas divulgando o Projeto 
“Vereador Mirim” na qual a eleição ocorre dia 06 de dezembro com a 
posse no dia 10 de março, sendo um candidato de cada escola, é uma 
oportunidade para que os jovens conheçam como é realmente a politica 
pública. Falou sobre a organização de um cronograma municipal, 
partindo da ideia de um município com planejamento, onde a partir de 
janeiro passarão a ter um cronograma na iluminação pública, na 
carpinagem, na saúde, na manutenção de escolas e creches, na coleta 
de entulhos e galhos regularizados, da operação tapa buracos, entre 
outras melhorias. O vereador RENATO RODRIGUES parabenizou a 
aluna Thalita Mafra Tancredo pela redação que fez e também o Colégio 
Nossa Senhora das Graças pelas reivindicações colocadas nesta Casa. 
Com relação à segurança nas pistas de caminhada dos parques, disse 
que há um projeto sendo elaborado pelo jurídico desta Casa de Leis. 
Falou sobre as Leis já aprovadas, as quais algumas não estão tendo a 
eficácia devida, como por exemplo, a proibição do uso de capacetes em 
estabelecimentos do município, e isso está fixado nos estabelecimentos 
e órgãos públicos, bem como o projeto relacionado ao edital informativo 
da saúde, onde cita o médico de plantão, o horário de trabalho e sua 
especialidade, ressaltando que os fiscais já estiveram nas farmácias do 
município verificando o horário, tendo em vista o projeto relacionado aos 
horários de plantões das farmácias. Comentou sobre denuncia feita pelo 
vereador Raffaello Frascati recebida de um cidadão e que não tinha 
procedência alguma, o vereador apenas fez o seu papel de trazer a 
denuncia até está Casa, e isso ocasionou certo transtorno ao 
profissional farmacêutico que está atendendo, pois se a denuncia for 
procedente ele perde o CRF, em contra partida solicitou ao vereador 
Raffaello que abra uma denuncia contra a pessoa que lhe passou 
informações incorretas colocando em risco a vida do profissional do 
Executivo. Disse que na semana anterior houve denuncia que um raio x 
que estava no Pronto Socorro municipal, mas segundo o radiologista é 
um aparelho portátil e que não tem a potencia tão grande, sendo feito na 
hora, devido a casos em que paciente não tem mobilidade para ir até o 
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raio x central, sendo, portanto outra denuncia sem procedência; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO) em relação a receita disse ter ela 
e documentos, pois foi procurar a pessoa para resolver a situação, e 
sobre o raio x, disse que é formado em radiologia e que esse aparelho 
causa sim danos, pois ele é pequeno, mas a magnitude é igual, devendo 
usá-lo em local adequado. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI disse que a piscina no Conjunto Ignez Panichi está destruída e 
os vereadores e secretários estão empenhados em conseguir verbas 
para melhorias, ressaltando que a iluminação do parque Gonzaga foi 
destruída duas vezes, assim como foram retiradas as grades dos 
bueiros de vários locais. Disse que esteve no Conjunto Bergamaschi e 
lhe foi solicitado recapeamento asfáltico, pois há muitos buracos no 
local. Comentou que o fim do ano está próximo, e por isso solicitou ao 
Executivo que lavem a rua da Avenida Brasil e da Rua Doutor Genaro 
Resende, pois no mês seguinte ficarão abertos os estabelecimentos até 
as 22h00min. Disse que recebeu um telefone do assessor do Deputado 
André Vargas que o informou que a equipe que faz vistoria para o 
Campus da Universidade estará em Santo Antônio da Platina, 
solicitando que ele estendesse o convite aos demais vereadores e ao 
Prefeito Municipal, para participarem da reunião. Comentou sobre 
requerimento ainda não atendido que é os serviços de melhorias no 
cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Antônio Mano. Agradeceu a 
presença dos alunos e professores do Colégio Nossa Senhora das 
Graças e Doutor Generoso Marques. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu aos alunos e professores do 
Colégio Nossa Senhora das Graças e Doutor Generoso Marques pela 
presença. Disse que no Congresso Nacional foi votado o piso salarial 
dos agentes comunitários, e será votado o mérito sobre o aumento 
salarial dos mesmos. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que 
sobre o raio x irá procurar a vigilância sanitária para buscar informações, 
pois quando questões são expostas nesta Casa é em busca de 
melhorias. Agradeceu a presença dos alunos e professores nesta Casa 
de Leis. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que os agentes 
comunitários merecem esse incentivo do Governo Federal. Registrou 
sua felicidade por virar realidade o Curso de Medicina, pois foi nesta 
Casa de Leis e com um pedido seu que isso teve início, e isso 
beneficiará muitas pessoas. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse 
que nesta Casa foi decidida uma emenda para ajudar mais os agentes 
comunitários, uma verba a mais além dos subsídios. Agradeceu o 
Prefeito Municipal de Jacarezinho junto com a Secretária de Educação 
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por conseguirem mais de 300 (trezentas) carteiras para o município. 
Parabenizou a decisão sabia do Prefeito, bem como do Conselho 
Escolar e da Secretaria da Educação em realizar em novembro as 
eleições para diretoras das escolas municipais. Parabenizou também 
toda a diretoria, bem como os jogadores do Esporte Club Municipal por 
mais uma conquista na região. O vereador RENATO RODRIGUES disse 
que estão tentando descartar o assistencialismo para que o município 
ande com seus braços, mas as vezes há situações onde não podem 
colocar uma barreira entre a população o secretário da Saúde e o 
Organismo Saúde. Em relação ao raio x, solicitou ao Presidente que 
solicite ao Secretário da Saúde que encaminhe a está Casa a resolução 
de uso do raio x portátil, de como o mesmo deve ser usado. Não tendo 
mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.