sessao nº 9

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ATA DE NÚMERO 3493, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 12 de abril de 
2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
Conforme Resolução de Mesa nº. 01/2021, as Sessões irão ocorrer de 
forma remota, por meio de videoconferência, tendo sido agendada e 
realizada através do Zoom. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu 
início à presente sessão. Em seguida, a Secretária realizou a chamada 
nominal dos vereadores para registro da presença e aprovação da ata da 
sessão anterior. Requerimento nº. 176/2021, autores vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona, Marcio José Albertini, enviado ao Secretário Municipal de Saúde; 
Requerimentos nº. 177/178/179/180/181/182/183/184 e 186/2021, de 
autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, 
João Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcio José Albertini, Raffaello 
Frascati e Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 185/2021, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, 
encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal. Aviso de Audiência 
Pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 
2022.003/2021, autor vereador Walmir Joaquim, e Projetos de Lei nº. 
021/022 e 023/2021, autor Executivo, encaminhados para às Comissões. 
Projetos de Lei Complementar nº. 005 e 007/2021, auto Executivo, bem 
como Projeto de Lei nº. 006/2021, autor vereador Walmir Joaquim e 
Proposta de Decreto Legislativo nº. 001/2021, autor vereador Rogério 
Frutuoso, encaminhados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Emenda 
Supressiva – Autor: Vereador Walmir Joaquim – Suprima-se o inciso V do 
artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda Supressiva 
– Autor: Vereador Walmir Joaquim – Suprima-se o inciso XII do artigo 2º, 
do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda Supressiva 
– Autor: Vereador Walmir Joaquim – Suprima-se o §3º, do artigo 3º, do 
Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021. Renumere-se o parágrafo 
subsequente. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 
CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – 
APROVADO. Emenda Supressiva – Autor: Vereador Walmir Joaquim – 
Suprima-se o inciso I, do artigo 7º, do Projeto de Lei Complementar nº 
005/2021. Renumerem-se os incisos subsequentes. – NÃO HOUVE 
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DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda Aditiva – 
Autor: Vereador Walmir Joaquim – Acrescenta-se o §6º, ao artigo 3º, do 
Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021, com a seguinte redação: “§6º 
- A Comissão de Avaliação e Julgamento deverá ser composta por, no 
mínimo, 03 (três) membros do quadro de servidores efetivos da 
Administração Municipal, ocupantes de cargos cujas atribuições sejam 
assemelhadas às funções a serem desempenhadas pelos contratados 
temporários”. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que 
essa emenda visa 03 (três) membros técnicos para avaliar os candidatos, 
os quais o farão com imparcialidade e a contratação será pela 
qualificação. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o 
vereador Walmir Joaquim pela inciativa, e também os pares da Casa por 
acompanhar, trabalhando todos em união por uma cidade melhor. – 
VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE
MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 
005/2021 – Autor Executivo – Com emendas – Dispõe sobre a 
contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da 
Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme 
especifica. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que 
este Projeto autoriza a contratação de enfermeiros, fisioterapeutas, 
médicos, entre outros profissionais que se fazem necessários. – 
VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE
MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 
007/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera dispositivo da Lei 
Complementar nº 105, de 09 de fevereiro de 2021 que instituiu o 
Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS – CAMBARÁ 
2021, e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que esse Projeto visa ajudar os que não 
estão conseguindo pagar os seus tributos, principalmente neste período 
de pandemia. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou a 
iniciativa do Prefeito que veio em um momento necessário e irá autorizar 
o parcelamento dos tributos em até 60 (sessenta) meses, indo ao 
encontro das necessidades da população. O vereador JOÃO MATTAR 
OLIVATO parabenizou o Prefeito Neto pela atitude, pois é um Projeto 
benéfico e irá dar apoio aos que necessitam, destacando que os pares 
estão de parabéns pelas cobranças. O vereador NELSON OLIVATO 
JUNIOR disse se tratar de um Projeto que vai ao encontro das 
necessidades da população, esperando que assim possam saldar os 
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débitos existentes com o município. O vereador ROGÉRIO FRUTUSO 
parabenizou o Prefeito pela elaboração deste Projeto que é de suma 
importância para todos os munícipes, pois o débito será parcelado em 60 
(sessenta) meses, e isso perpetuará até para a próxima gestão, sendo 
um meio de ajudar a população cambaraense a quitar seus débitos com 
o Município. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou ser um 
Projeto importante diante da situação difícil que estão vivendo hoje, 
visando sanar as dívidas antigas, destacando que o parcelamento era em 
12 (doze) vezes e agora passou para 60 (sessenta) e irá contribuir em 
muito para que sejam quitadas. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME 
ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 006/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – 2ª 
Votação – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.876, de 08 de março de 
2021, que “dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de 
vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do 
Município de Cambará, Estado do Paraná”. – DISCUSSÃO: O vereador 
WALMIR JOAQUIM disse que mesmo não vendo problemas na 
divulgação dos nomes dos vacinados, este Projeto visa que sejam 
divulgadas apenas as iniciais do nome destes cidadãos. – VOTAÇÃO 
NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 
01/2021 – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 001/2021 – 
Autor vereador Rogério Frutuoso – Dispõe sobre a Concessão do Título 
de Cidadão Honorário de Cambará (Homenagem Póstuma) ao senhor 
João Batista Ribeiro Machado. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que este Projeto já estava pronto há cerca de 02 (dois) 
meses, sendo uma homenagem à uma pessoa que marcou muito o 
município e veio a falecer, tratando-se do Machado do Cartório. 
Parabenizou o vereador Walmir, pois juntos estão dando entrada também 
em uma homenagem às vítimas da COVID. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse ser uma justa homenagem ao cartorário Machado, o 
qual marcou a história do município. O vereador WALMIR JOAQUIM disse 
que se lembra quando chegou em Cambará em 1992 e o Machado e sua 
esposa foram algumas pessoas que o acolheu, e sempre se lembrará 
dele. Sobre o Projeto em homenagem às vítimas da COVID, disse que 
também acredita que a votação será unanime. O vereador GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO parabenizou o vereador Rogério pela inciativa, 
comentando, então, que o Machado era um homem que tinha como ponto 
de referência e deixou um legado para seus familiares e aos munícipes. 
O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Rogério 
Frutuoso pela atitude, destacando que irá votar a favor, além disso disse 
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que o Machado era um grande conhecedor da história de Cambará e 
merece está homenagem. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse 
que o Machado sempre foi um grande parceiro e com certeza o Projeto 
terá seu voto favorável. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que o Machado foi uma pessoa brilhante e é a favor ao Projeto. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu a palavra dos pares, 
destacando alguns dos feitos e lembranças do Machado. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser uma grande homenagem à esta 
pessoa que fez história na cidade. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME 
ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse 
que quando foi Presidente do Consórcio, que na época abrangia 26 (vinte 
e seis) municípios, fizeram um Projeto em parceria com o Deputado 
Nelson Padovani, e visava trazer um Hospital para o Norte Pioneiro, no 
entanto, na época fizeram denúncias infundadas e o tiraram do 
CISNORPI, não tendo sido possível finalizar esse iniciativa, a qual até 
hoje é um sonho não apenas seu, mas de muitos, e seria importante para 
o desenvolvimento, no entanto, muitos ingressaram no meio político e 
destruíram a busca por essa conquista, enfatizando que não devem ter 
lado, e sim irem em busca do melhor para a cidade e para a população, 
tendo sentido que os pares hoje entendem que este é o objetivo que 
devem ter. Comentou sobre a importância de olharem para a segurança 
do município, setor que deve ser respaldado, mencionando os Guardas 
Municipais que enfrentam tudo de peito aberto. O vereador GERALDO 
DE PAULA DIAS CARVALHO disse que foi denunciado na Vigilância 
Sanitária por ter postado um vídeo no domingo de Páscoa por estar 
pregando na comunidade terapêutica, destacando que os recuperandos 
há muitos anos não recebiam uma caixa de bombom como receberam 
naquele dia, enfatizando que a equipe da Saúde foi então até o local e 
puderam observar o funcionamento, parabenizando-os pela orientação 
que realizaram, além disso, se prontificaram a estar indo até a 
comunidade e realizar testes nos pacientes, considerando-se grato, 
mencionando que em conversa com ela pode observar o cansaço de toda 
equipe, solicitando que o Secretário Municipal de Saúde procure um 
Padre e peça ao mesmo que faça momentos de oração nos Postos, pois 
sente que é necessário um momento espiritual com os servidores para 
lhes dar forças, considerando essencial também a contratação de 
psicólogos que serão necessários futuramente; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) disse que o CAPS é importante no município, para 
atender a equipe da saúde, bem como os pacientes. Destacou a 
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importância da contratação de mais profissionais para a área da saúde 
que se encontra sobrecarregada; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que a luta dos 
profissionais da saúde vai muito além do que imaginam. Questionou sobre 
a alimentação escolar que está sendo distribuída, indagando de qual 
Secretaria é o recurso, o motivo pelo qual apenas os alunos com Bolsa 
Família estão sendo contemplados e qual o valor que custa cada cesta 
entregue aos alunos. Acerca do Parque Alambari, solicitou a instalação 
de uma proteção na lateral do rio. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA agradeceu o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde, pois 
conversou com eles acerca da preocupação que possuía com relação a 
Tenda, mas de imediato se prontificaram a resolver e houve alteração no 
local, passando ao Parque Alambari II, destacando que o trabalho que 
estão realizando, mesmo esgotados é ótimo; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o vereador pela atuação com 
relação à mudança do espaço para que realizassem o teste do COVID, e 
gostaria de saber se alteraram o atendimento de pacientes confirmados 
que passa mal e tinham que aguardar na fila; (APARTE VEREADOR 
JOÃO MATTAR OLIVATO) parabenizou o vereador Walmir Joaquim, pois 
no período em que esteve debilitado observou diversos erros e passou￾os ao vereador que se preocupou e foi em busca das melhorias que se 
faziam necessárias, não desmerecendo os demais pares pela luta; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que teve uma reunião junto ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, 
bem como com os vereadores Raffaello, Junior e Rogério, e mencionaram 
a preocupação que havia com o local dos atendimentos, sendo a 
mudança um mérito da população, pois agora as condições são mais 
dignas. Solicitou ao Presidente uma resposta sobre a reunião com o DER, 
bem como com os responsáveis pelo Batalhão da Polícia Militar, pois 
necessitam tomar atitudes e realizar cobranças, mencionando, como 
exemplo, o aumento do efetivo policial na cidade e melhorias na PR431. 
Disse que há cerca de 03 (três) semanas o município não recebe vacinas, 
sendo essencial que o Governo Federal e Estadual busque insumos e 
vacinas, trabalhem em busca de recursos. O Presidente esclareceu que 
estão aguardando retornos para agendarem as reuniões solicitadas. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que a Secretária Municipal de 
Educação está sendo prudente e responsável, pois semanalmente estão 
prorrogando a volta às aulas dos professores, que estão trabalhando em 
home office, destacando que irá indicar a ela que mantenha desta forma, 
pois crê que o retorno nas escolas só deva ocorrer após a vacinação. 
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Com relação aos casos de COVID, disse estar feliz por ver que o número 
de casos tem abaixado, sendo uma conquista de todos; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o trabalho 
que está sendo feito tem dado resultando e também entende que as aulas 
não devem voltar até a vacinação dos professores; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que esteve em conversa 
com uma professora e em Jacarezinho o Sindicato comprou a briga e só 
haverá o retorno das aulas após a vacinação, crendo que em Cambará 
deva ocorrer o mesmo; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que quando mencionou que abaixou, ainda não estão 
no desejado, mas houve uma queda que é trabalho e consciência de 
todos. Comentou que esteve em conversa com o Secretário de Saúde 
solicitando a vacinação dos servidores da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, onde grande fluxo de pessoas são atendidas 
diariamente, e foi informado que solicitou para a 19ª Regional de Saúde 
a liberação, além disso, disse que o Secretário já se antecipou e 
encaminhou o nome dos servidores da Guarda Municipal para vacinação. 
Solicitou a elaboração do Projeto de Lei Previne Brasil, referente aos 
agentes comunitários, e o Secretário de Saúde e a Secretária de Finanças 
terão uma reunião junto aos responsáveis da 19ª Regional de Saúde para 
verificar sobre os valores depositados e posteriormente irão elaborar o 
Projeto mencionando, crendo que será aprovado por unanimidade para 
pagamento do incentivo aos agentes. Disse que em conversa com o 
Prefeito solicitou a aquisição de capacetes ELMO e o mesmo se 
prontificou em analisar essa possibilidade. Comentou que irá solicitar ao 
Deputado Estadual Michele Caputo uma nova ambulância para o SAMU. 
Comentou que a mudança do local da Tenda foi importante e acredita que 
devam fechar o portão do Parque e utilizem apenas a entrada da escola 
para este fim. Acerca da vacinação, disse que infelizmente o Governo 
Federal chegou atrasado e quem sofre é a população, mas ficou feliz pelo 
Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados para 
compra de vacina por empresários, que a cada aquisição cederá uma 
para o SUS. Fez uma homenagem ao Professor Vinicius pelo belo 
trabalho que desempenhou no município. A vereadora KAREN 
APARECIDA DANIEL falou sobre a rua que dá acesso ao Conjunto 
Padovani e necessita de extensão de rede, mas até o momento nada foi 
realizado. Solicitou a instalação de um quebra-molas na Rua São 
Benedito, no Conjunto São José II, bem como na Rua Otávio Rodrigues 
Ferreira Filho. Disse que a limpeza dos rios estão ocorrendo, mas estão 
deixando galhos às margens, sendo essencial a retirada. O vereador 
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MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que estão diante de uma calamidade 
pública e devido ao Decreto existente o Prefeito pode gastar da forma 
como melhor entender, e os vereadores possuem a prerrogativa de 
fiscalizar as ações do Executivo, principalmente quando envolve dinheiro 
público, destacando que sempre se posicionou pelo que observa no Portal 
da Transparência e nesse sentido pode notar a preocupação do Prefeito 
com relação ao COVID e a prevenção da população, sempre buscando 
realizar comparativos para que melhor explicar, relembrando que em 
2020 quando disse que o Prefeito havia usado recursos do COVID para 
pagamento de dívidas não estava errado em sua fala, realizando 
comparativo da dívida liquida de 01º de janeiro de 2020 à 31 de dezembro 
de 2020, tendo uma queda a partir de junho quando os recursos 
começaram a ser recebidos, destacando, ainda, que o caixa hoje possui 
mais de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) com limite prudencial 
em cerca de 42% (quarenta e dois por cento) e dívida liquida de 
R$103.000,00 (cento e três mil) negativa, tendo o Prefeito livre mais de 
R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para gastar onde desejar, 
enquanto na Saúde há uma aplicação de cerca de 10% (dez por cento) e 
deveria ser muito maior, questionando nesse sentido como está o 
atendimento na Farmácia Municipal, se há medicamentos para todos, se 
estão sendo realizados os exames clínicos necessários, distribuindo 
cestas básicas às famílias que necessitam, se as ações de enfrentamento 
e prevenção da COVID estão ocorrendo, já respondendo que não, assim, 
conclui que o saldo é uma forma desrespeito à população que tanto 
necessita. Acerca das recomendações para combate ao COVID, disse 
que até o momento só atenderam a mudança ao local, mas ainda 
permanece o problema da fila onde positivados e suspeitos são atendidos 
juntos, sendo necessário que corrijam. Solicitou que o Executivo forneça 
alimentos aos que necessitam, pois muitos estão passando fome. 
Destacou a necessidade da prestação de contas do Executivo com 
relação aos recursos da COVID. Comentou sobre a questão do pedágio, 
dizendo que esteve em reunião sobre a nova modelagem para 
concessão, considerando um assunto delicado e importante, onde o 
Prefeito deve se impor para que o município não continue sendo lesado. 
Disse que devem atentar-se ao Plano Diretor do Município, o qual deve 
ser estudado com calma e não aprovado às pressas, sendo essencial que 
haja cautela; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que foi realizada uma reunião no Ginásio de Esportes 
sobre o Plano Diretor, e muitos estiveram presentes, tendo sido acatados 
e questionados diversos assuntos dos munícipes; (PROSSEGUINDO 
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VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) acredita que deva ser melhor 
divulgado, e se houver uma nova Audiência devem participar um maior 
número de pessoas, inclusive os vereadores, visando proporcionar 
melhorias ao município. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que sobre 
o pedágio solicitou que o setor de engenharia do município realize 
estudos sobre as melhorias que se fazem necessárias na BR369 para que 
possam encaminhar aos órgãos competentes para inclusão nas 
solicitações no momento da Licitação para concessão do pedágio. Sobre 
os galhos mencionados pela vereadora Karen, disse que protocolou um 
Projeto de Lei sobre a compostagem, que se encontra nas Comissões, e 
estão aguardando a realização de uma reunião para debater sobre o 
assunto. Acerca da volta as aulas, disse que protocolou indicação 
solicitando a vacinação prioritária dos professores e gostaria de ter obtido 
a mesma resposta do vereador Raffaello, ao qual o Secretário disse que 
iria solicitar à 19ª Regional de Saúde, além disso, disse que a mesma 
indicação enviou ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de 
Saúde. Agradeceu o Secretário de Saúde por atender seu requerimento 
nº. 121/2021 acerca da mudança de local da Tenda, bem como demais 
melhorias solicitadas no mesmo, ficando evidente que todos os 
vereadores estão trabalhando no mesmo sentido, questionando o motivo 
de não terem já atendido as reivindicações do vereador Walmir, neste 
sentido, há cerca de 01 (um) ano. Falou sobre a vacinação solidária, que 
foi acatada, parabenizando os responsáveis pela inciativa. Solicitou ao 
Secretário Municipal de Saúde que se adapte à Portaria nº. 1.444, 
explicando que servidores da Tenda não podem ser os que já trabalham 
na Saúde da Família, pois assim o município perde recursos, enfatizando 
que o trabalho que desempenham é excelente, mas o município perdeu 
cerca de R$300.000,00 (trezentos mil reais) em 2020 e cerca de 
R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 2021. Acerca dos EPIs da 
Guarda Municipal disse que visitaram o local e observaram que que não 
possuíam muitos destes, no entanto, o Secretário de Administração 
informou que está tudo correto, assim, crê que deverão convoca-lo para 
que junto com o Comandante da Guarda Municipal para elucidar o caso. 
Comentou sobre resposta enviado pelo Executivo em relação as próteses 
dentarias, informando a quantidade feita e os valores gastos nos anos de 
2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, assim acredita que o município montar 
um Laboratório Municipal de Próteses Dentárias é o mais viável, pois há 
recursos federais para este fim, e com o valor pago à empresa poderiam 
investir em exames, por exemplo. Sobre o kit de alimentação escolar, 
comentou que fez uma indicação para que todos os alunos recebessem, 
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além disso, questionou a possibilidade de o recurso de transporte escolar 
ser revertido para aquisição de cestas básicas. Solicitou a instalação de 
câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município. 
Encaminhou indicação sugerindo a extensão do horário de funcionamento 
da Farmácia Municipal e entrega de medicamentos na residência dos 
pacientes com comorbidades. Requereu informações sobre o Posto de 
Saúde do Centro. Solicitou a contratação de uma equipe especializada 
para atuar com as máscaras de ventilação não invasivas. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que há um empresário no município de 
Cambará interessado na aquisição da vacina para seus funcionários, mas 
desejam que as cedidas fiquem no próprio município, e o Secretário de 
Saúde ficou de informá-lo sobre a possibilidade, ficando feliz pela 
preocupação, no entanto, é importante um esforço do responsável pela 
pasta junto aos SUS; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse 
que realizou um requerimento para que a Prefeitura também análise a 
possibilidade de comprar, para acelerar o processo de vacinação; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) destacou ser 
de suma importância. Acerca da SANEPAR realizou cobranças, pois no 
Conjunto Votorantim está ocorrendo falta de água praticamente todos os 
dias, questionando o motivo disso vir ocorrendo, além disso, quando a 
água retorna é muito suja. Solicitou ao Prefeito Municipal a aquisição de 
capacetes ELMO, destacando a sua importância para evitar a ida dos 
pacientes à UTI. Comentou sobre requerimento solicitando ao Presidente 
desta Casa que encaminhe R$40.000,00 (quarenta mil reais) do 
duodécimo ao Executivo para aquisição de capacetes ELMO; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que neste sentido é a importância 
do Projeto que protocolou sobre as medidas impositivas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
como ainda não foi aprovado devem buscar outra forma, pois é 
necessário que haja agilidade na aquisição, no entanto, acredita que 
antes de encaminharem este dinheiro devem criar uma Comissão de 
Vereadores, visando dar sugestões, colaborar e fiscalizar. Parabenizou 
todos os vereadores que estão se posicionando em prol da população. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR 
agradeceu a todos os profissionais da saúde que não mediram esforços 
para que a Tenda fosse mudada de lugar, bem como aos vereadores que 
se empenharam nesta solicitação. Comentou que tem informações de que 
os contaminados e suspeitos estão sendo atendidos em locais diferentes. 
Disse que iria solicitar informações ao SESA sobre medicamento de 
esclerose múltipla, mas com grande alegria a paciente recebeu o 
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medicamento. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO comentou estar feliz 
com a mudança da Tenda, mas acredita que o Secretário Municipal de 
Saúde deva buscar a realização de testes rápidos no município, pois a 
demora no resultado faz com que muitos continuem transmitindo. Falou 
sobre a importância da prevenção, da medicação logo no início dos 
sintomas. Destacou que todos devem torcer para que o país avance, 
independente de lado político. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO comentou sobre o que foi dito pelo vereador Walmir, onde o 
Secretário informou que está tudo certo com a Guarda Municipal, disse 
que irá verificar, pois estavam tomando água quente e a pia estava 
apoiada com um tijolo, além de não terem EPI, ficando inconformado com 
a situação e com a resposta apresentada, solicitando que o Comandante 
agende uma reunião e busquem uma forma de valorizar os servidores da 
Guarda Municipal. Destacou, novamente, que irão buscar informações 
sobre as cestas que estão sendo entregues aos alunos. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA explicou que não criticou o 
Presidente, mas disse que ele fica sim com intrigas ao invés de se 
preocupar com a população brasileira, deixando a desejar. Disse, ainda, 
que o Governo do Estado está fazendo propaganda com vacinação de 
domingo a domingo, mas não há quantidade suficiente para que isso 
ocorra. Enfatizou que devem brigar pela aquisição de mais vacinas para 
que todos os que necessitam a recebam. Destacou a importância de 
repasse de parte do duodécimo para aquisição de capacetes ELMO. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a Câmara está a 
disposição para atender a população, considerando importante essa 
sugestão dos pares para devolução de parte do duodécimo, no entanto, 
acredita que deva ocorrer após orçamento dos capacetes para que o 
apliquem efetivamente à aquisição dos mesmos, enfatizando que quando 
ocorreu enchente no município realizaram o repasse para este fim, mas o 
Executivo não realizou a aplicação ao que indicaram. Reforçou pedido 
da vereadora Karen sobre a implantação da rede de energia na rua que 
dá acesso ao Jardim Padovani, destacando que há recursos da COSIP 
sobrando que poderiam aplicar neste fim. Acerca dos alimentos das 
escolas, disse considerar o critério de atender apenas quem tem Bolsa 
Família uma falta de respeito, além disso, os itens entregues poderiam 
ser considerados apenas um lanche da tarde, sendo importante que deem 
atenção nessa questão. Fortaleceu a homenagem ao Professor Vinicius 
e demais munícipes que faleceram devido a COVID. O vereador WALMIR 
JOAQUIM disse que é favorável ao capacete ELMO, mas alertou que 
cada um custa em média R$2.000,00 (dois mil reais), sendo necessário 
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também respiradores. Comentou que muitos munícipes estão sofrendo 
com a falta de alimentos, principalmente neste período de pandemia, 
citando algumas indicações encaminhadas ao Executivo em prol dos 
mesmos. Disse que foi iniciada a vacinação contra a gripe, sendo 
importante que o faça para aumento da imunidade. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse entender a preocupação do vereador Walmir, mas 
disse preferir que sobrem capacetes do que terem que escolher quem vai 
poder utilizar, pois o município chegou a ter 21 (vinte a uma) pessoas 
internadas, crendo que os respiradores também são importantes, 
devendo o município fazer a sua parte e realizar as aquisições que são 
necessárias. Acerca do Governo do Estado, disse que para a campanha 
que levantaram de vacinação de domingo a domingo deveriam ter 
garantido a vacina para todos os municípios, no entanto, não há vacina 
nem para uma semana, tendo então iludido a população, o que não pode 
acontecer. Falou sobre a importância dos testes rápidos mencionados 
pelo vereador João, solicitando que o assessor da Presidência busque se 
informar sobre o valor destes testes. Destacou que o que presenciou não 
foi nada fácil, assim como o vereador João, enfatizando que a parte 
psicológica fica muito abalada, relembrando que a família que faleceu 
esteve internada junto com eles, solicitando a todos que continuem se 
protegendo, pois não sabem o resultado que terão caso contaminados. O 
Presidente disse que sobre a Comissão mencionada pelo vereador 
Rogério irão organizar durante a semana, e com relação ao envio do 
recurso ao Executivo irão aguardar o levantamento dos valores e 
colocam-se a disposição. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente 
por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.