| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 461 |
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3997 ATA DE NÚMERO 3494, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 19 de abril de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. Conforme Resolução de Mesa nº. 01/2021, as Sessões irão ocorrer de forma remota, por meio de videoconferência, tendo sido agendada e realizada através do Zoom. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Em seguida, a Secretária realizou a chamada nominal dos vereadores para registro da presença e aprovação da ata da sessão anterior. Requerimento nº. 205/2021, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura; Requerimento nº. 202/2021, autores vereadores João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, enviado ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar; Requerimento nº. 200/2021, autor vereador Raffaello Frascati, encaminhado Deputado Estadual Michele Caputo; Requerimentos nº. 187 e 190/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhado ao DER e ao Presidente da CISNORPI respectivamente; Requerimentos nº. 188/189/191/192/195/ 196/197/201/203/204/206/207/210/212/213/ 214/215/216/217/218/219 e 220/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona, Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 193/198 e 199/2021, autores vereadores Raffaello Frascati, Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhado à Secretaria Municipal de Educação; Requerimento nº. 209/2021, de autoria de todos os pares, encaminhado ao Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística – Superintendência Regional Norte; Requerimento nº. 211/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura; Requerimento nº. 194/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhado à Câmara Municipal. Ofício nº. 019/2021, da Secretaria Municipal de Finanças, retirando os Projetos de Lei nº. 021/022 e 023/2021, de autoria do Executivo. Projetos de Lei nº. 024/025/026/027 e 028/2021, autor Executivo, encaminhados para às Comissões. Projetos de Lei Complementar nº. 005/2021, autor Executivo, encaminhado à Ordem do 3998 Dia. ORDEM DO DIA: Emenda Supressiva – Autor: Vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Suprima-se o inciso V do artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO, com 08 (oito) votos, tendo em vista problemas técnicos com a internet apresentados pelo vereador João Mattar Olivato. Emenda Supressiva – Autor: Vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Suprima-se o inciso XII do artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO, com 08 (oito) votos, tendo em vista problemas técnicos com a internet apresentados pelo vereador João Mattar Olivato. Emenda Supressiva – Autor: Vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Suprima-se o §3º, do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021. Renumere-se o parágrafo subsequente. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO, com 08 (oito) votos, tendo em vista problemas técnicos com a internet apresentados pelo vereador João Mattar Olivato. Emenda Supressiva – Autor: Vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Suprima-se o inciso I, do artigo 7º, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. Renumerem-se os incisos subsequentes. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO, com 08 (oito) votos, tendo em vista problemas técnicos com a internet apresentados pelo vereador João Mattar Olivato. Emenda Aditiva – Autor: Vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Acrescenta-se o §6º, ao artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021, com a seguinte redação: “§6º - A Comissão de Avaliação e Julgamento deverá ser composta por, no mínimo, 03 (três) membros do quadro de servidores efetivos da Administração Municipal, ocupantes de cargos cujas atribuições sejam assemelhadas às funções a serem desempenhadas pelos contratados temporários”. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse crer que essa emenda que visa inserir três membros técnicos da área de contratação será importante para que a mesma ocorra pela qualificação. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO, com 08 (oito) votos, tendo em vista problemas técnicos com a internet apresentados pelo vereador João Mattar Olivato. Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021 – Autor Executivo – Com emendas – 2ª Votação – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo 3999 determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme especifica. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO, com 08 (oito) votos, tendo em vista problemas técnicos com a internet apresentados pelo vereador João Mattar Olivato. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO comentou sobre indicação solicitando que a ROCAM compareça ao município para acompanhar a situação das motos. O Presidente explicou que o vereador João Mattar Olivato novamente apresentou problemas com sua conexão, dando, assim, seguimento à Sessão. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse que é essencial uma atitude com relação as motos sem escapamento ou com escapamentos barulhentos, como mencionado pelo vereador João Mattar, além de, por vezes, andarem em velocidades altas nos Bairros, sem capacete e empinando, considerando importante que estes motoqueiros sejam multados e o valor revertido para a área da saúde. Disse que servidores dos Postos de Saúde estiveram na Comunidade e realizaram o teste de COVID nos que ali se encontram, agradecendo-os, em especial a enfermeira Carol que não mediu esforços para que isso fosse possível. Cobrou do Secretário Municipal de Saúde que valorize os Agentes de Saúde, os quais atuam na vacinação sem ter ao menos água à sua disposição, além de não possuírem EPI, uniformes e crachás; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que os Agentes Comunitários hoje, por meio do Previne Brasil receberiam recursos integrais e após a pandemia serão os responsáveis por levar os pacientes até os Postos de Saúde; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) destacou que estes Agentes entram cedo para trabalhar e merecem, ao menos, um café da manhã, ou ainda um almoço, sendo essencial que tenham uma boa alimentação. Comentou que, novamente, escutou no rádio que há cambaraenses passando fome e isso lhe dói, sendo essencial um trabalho preventivo e de Assistência Social. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que comentaram que apenas quem possuía Bolsa Família estava recebendo alimentação escolar do município, e solicitou que a Secretária Municipal de Educação e a Nutricionista encaminhassem documento com as verbas do PNAE, agradecendo-as pelo atendimento, esclarecendo, então que até o momento foi recebido o valor de R$72.348,00 (setenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais) e o município solicitou em gêneros alimentícios não perecíveis o total de 4000 R$82.926,28 (oitenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) mais R$26.454,15 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) em agricultura familiar, totalizando R$109.380.43 (cento e nove mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), assim a contrapartida do município foi de R$37.032,43 (trinta e sete mil, trinta e dois reais e quarenta e três centavos) e todos os alunos irão receber o kit alimentação, sendo que 1.300 (mil e trezentos) alunos do Programa Bolsa Família receberam em Abril e agora em Maio 794 (setecentos e noventa e quatro) alunos irã receber, que não fazem parte do grupo, totalizando 2.094 (dois mil e noventa e quatro) alunos matriculados na rede municipal de ensino, especificando o que contem no kit de alimentação escolar. Comentou que a cesta básica a ser entregue não é obrigação da pasta de educação, a sua obrigação é a entrega dos kits de alimentação e se referem à merenda, o que tem sido cumprido. Sobre a reunião com o DER, considerou uma lástima, pois o responsável não tem funcionários para atender ao menos um pedido de limpeza do acostamento da rodovia, sempre apontando que há um superior e que não pode tomar providências, considerando importante que encaminhem requerimento diretamente ao Secretário Sandro Alex, visando a obtenção de uma resposta ao contento. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL iniciou comentando sobre indicação solicitando ao Executivo que adquira um equipamento para transporte seguro dos garis. Solicitou, novamente, melhorias na iluminação pública da que rua que dá acesso ao Jardim Padovani, pela Guarda Municipal, bem como a troca de lâmpadas nos postes dos Bairros que estão queimadas. Cobrou providências com relação às equipes de enfermagem dos Postos de Saúde, solicitando a entrega de EPIs aos mesmos e o pagamento do subsídio que fazem jus. Comentou sobre a emissão do cartão SUS que não estava sendo emitido no município devido a problemas no sistema, tendo sido informada que demoraria cerca de 02 (duas) semanas, motivo pelo qual a criança, em questão, ficaria sem a vacina no dia previsto e não poderia passar pelo pediatra que necessitava; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que amanhã devem ir pesquisar o que ocorreu nos Postos de Saúde sobre a emissão do cartão do SUS, pois não podem deixar uma criança sem atendimento por este motivo, devendo cobrar inclusive do Secretário informações sobre essa situação; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) comentou que devem divulgar nas mídias sociais quando retornarem a emitir o cartão; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) 4001 colocou-se à disposição para solucionar essa questão, pois quando foi Diretor também ocorreu fato semelhante e conseguiram resolver por meio da Regional, enfatizando que não podem ficar sem este cartão; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) agradeceu a disposição dos pares. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou comentando estar indignado pela forma que vem sendo tratado o assunto da fome no município, sendo um assunto que já colocaram em pauta algumas vezes, mas até o momento o Executivo não realizou nenhuma ação, destacando que ouviu no rádio o relato de um cidadão que demonstrou ao vivo a sua insatisfação e relatou o que estão desde o ano passado alertando acerca das famílias que estão passando necessidades de alimento, sendo notório que há muitas pessoas de baixa renda que necessitam ser respaldadas, relembrando que há mais de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) em caixa e não houve queda de arrecadação, assim, não podem justificar essa situação com a falta de recursos, enfatizando que falta ação do Poder Público, e enquanto nada fazem os vereadores devem cobrar e defender o direito dos cidadãos, explicando, então, que o Prefeito empenhou R$173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) para compra de asfalto, enquanto a população clama por alimento, comparando a quantidade de cestas básicas que seria possível adquirir com este valor. Destacou que os limites prudenciais de investimentos na área da saúde continuam iguais, mantendo as dificuldades de remédios, sem exames e especialidades, sem cirurgias de pequenas e médias complexidades; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que há situações inadmissíveis, citando o caso de munícipes que realizem cirurgia no Hospital dos Olhos e necessitam, posteriormente, de um colírio e o município demora mais de 07 (sete) dias para entregar, sendo que seria de uso imediato; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) destacou que as prioridades que cobram incluem o investimento no Parque Industrial para fortalecer os pequenos e médios empresários na geração de emprego, amenizando a situação financeira de muitas famílias, enfatizando que o valor do asfalto poderia ter sido aplicado nessa questão, por exemplo, frisando, novamente, que o Prefeito prefere deixar dinheiro em caixa do que investi-lo em prioridades; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) solicitou que o Presidente entre em contato com a Assistente Social para saber o trâmite que está sendo adotado e quantas cestas estão sendo entregues pelo município; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou sobre os valores dos saldos em 4002 conta: do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Detran; incentivo à aprimoração do CRAS e CREAS; IPVA; Apoio Financeiro aos municípios; Apoio Financeiro aos municípios referente à Portaria nº. 173/2020; Auxílio Financeiro à Assistente Social; Contas relacionadas ao COVID; enfatizando, portanto, que recursos tem, sendo importante iniciativas efetivas com respaldo aos munícipes. Disse que até o momento o Prefeito não prestou contas sobre o valor referente ao COVID, destacando que a transparência com o cidadão é de suma importância. Sobre a reunião com o DER, disse que não obtiveram êxito, pois há uma transferência de responsabilidade para outros órgãos, destacando que irá montar um processo com os protocolos, pois são inúmeras cobranças que realizam com relação a PR431 e outras situações que demandam atenção. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que realizando um balanço de 100 (cem) dias de Governo observou o trabalho desempenhado por cada um dos pares nesta Casa de Leis, questionando então o trabalho realizado pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito já respondeu de imediato que nada, citando a situação de muitos munícipes de vulnerabilidade social, destacando, nesse sentido, indicação de sua autoria cobrando os mapas inteligentes onde poderiam observar com clareza essa situação, no entanto, nem resposta recebeu, principalmente neste momento onde o desemprego mais do que nunca tem atingido os cidadãos, sendo essencial medidas que fortaleçam e reestruturem a ação social, criando um auxílio emergencial aos que necessitam, que entreguem cestas básicas sem burocratização. Comentou sobre requerimento encaminhado ao Executivo solicitando informações sobre a aplicação de recursos destinado ao município. Questionou qual o Plano de Contingência e Enfrentamento ao COVID19 da Secretaria de Assistência Social. Citou o aumento da morte de grávida e puérperas no município, considerando importante que haja um acompanhamento e a criação de ações estratégicas relacionadas a elas, enfatizando que essa questão seria englobada nos mencionados Mapas Inteligentes. Comentou sobre indicação solicitando que o Executivo disponibilize um veículo para vacinação daqueles que não possuem se deslocarem até a vacinação do COVID. Solicitou a realização de mutirões de limpeza, mencionado o aumento de casos de dengue no município. Destacou a importância de os terrenos baldios do município serem utilizados no Projeto da Horta Comunitária, o que proporcionaria uma diminuição dos casos de proliferação de animais peçonhentos. Enfatizou a importância de questionarem à SANEPAR o motivo pelo qual tem faltado água em diversos Bairros. Solicitou à SANEPAR que realize 4003 limpeza e desinfecção dos órgãos públicos. Falou sobre a perda dos recursos do Governo Federal que o município enfrentou devido à falta de planejamento, mencionando alguns destes valores. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2021, esperando que contratem agentes de saúde para atuação na Tenda e que, assim, o município venha a receber recursos para este fim. Falou sobre a necessidade de o Prefeito ofertar mais testes de COVID-19, principalmente testes de sorologia. Requereu a contratação de mais fiscais. Comentou sobre requerimentos e indicações de sua autoria, sendo: 1) Acompanhamento do pacientes pós-COVID; 2) Agendamento de reunião junto aos responsáveis para debaterem sobre os kits de alimentação escolar; 3) Informações sobre o castramóvel e parceria com clinicas veterinárias; 4) Que o CISNORPI forneça o exame EED; 5) Motivo pelo qual alunos sem bolsa-família não recebem os kits de alimentação escolar; 6) Instalação de aparelhos de eletrocardiograma nos Postos de Saúde; 7) Informações sobre maquinários da Secretaria Municipal de Agricultura; 8) Informações sobre a participação do município no QUALIFAR-SUS; 9) Instalação de redutores de velocidades nos trevos de acesso da PR431. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou comentando sobre os focos de dengue no município, destacando que o Poder Público deve preocupar-se, mas que os moradores também devem cuidar de suas residências, relembrando que em 2020 conseguiu o fumacê para o município e foi importante para diminuir o foco, crendo que devem fazer o mesmo este ano, sendo essencial que se mantenham alerta nessa questão; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que o fumacê está sendo já aplicado no município, parabenizando os agentes de endemias pelo trabalho que estão realizando por meio de bomba costal; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o Executivo e os agentes de endemias pelo excelente trabalho que estão realizando como medidas preventivas; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) solicitou a toda população que realize a limpeza de seus quintais; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou a equipe que trabalha na Tenda da Vacinação pelo trabalho que estão realizando, parabenizando, também, o Secretário de Saúde que acatou a sugestão de um dos vereadores para que os vacinados doassem um quilo de alimento. Comentou sobre a mudança da Tenda de Enfrentamento ao COVID, destacando a importância deste fato. Solicitou que o Presidente destine o recurso do duodécimo ao Executivo para aquisição de capacetes ELMO. Agradeceu o Prefeito por atender à solicitação referente ao 4004 recapeamento asfáltico nas proximidades do Conjunto Irmã Paulina, solicitando que o faça também nas proximidades do Rodeio. Acerca do Distrito Industrial, disse que há empresas que venceram o certame e até o momento não receberam o terreno, sendo que estão, inclusive, pagando financiamento para a construção, solicitando agilidade na entrega. O Presidente esclareceu que ainda estão aguardando assinatura para que encaminhem ao Departamento Jurídico a solicitação referente ao repasse do duodécimo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO desculpou-se pelo problema ocorrido com sua internet. Comentou que recebeu uma ligação sobre uma empresa de Ourinhos que pretende se instalar em Cambará, mas foi informada que teria que possuir mais de 02 (dois) anos de empresa no município, esperando que essa situação seja revista. Fez um alerta a todos sobre os sintomas que permanecem pós-COVID, solicitando que se cuidem. Comentou sobre as motos e a necessidade de punição aos que não cumprem a devida legislação. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO reforçou solicitação para que elaborem um Projeto de Lei inibindo os motoqueiros. Destacou que não podem perder o foco com relação à dengue, solicitando que multem os donos dos terrenos que não realizam a devida limpeza. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que os agentes de endemias estão trabalhando com as bombas costais, transitando pelas calçadas, e possui uma boa pressão. Acerca do cartão SUS, também se colocou à disposição, pois sabe que a saúde não pode esperar, principalmente para uma criança. Comentou sobre requerimento solicitando informações à Secretária Municipal de Educação sobre o home office dos professores, destacando que durante a semana os mesmos foram convocados para retornarem à escola, crendo que isso é desnecessário e irá gerar aglomeração. Solicitou ao Deputado Estadual Michele Caputo que destine uma ambulância para o SAMU do município. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL agradeceu aos pares da Casa que se disponibilizaram com relação ao problema mencionado com o cartão SUS. Solicitou melhorias na iluminação pública do município, pois há diversos pontos em que se fazem necessárias. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI sobre a reunião junto ao DER, disse que irão tomar providências para que tenham continuidade aos protocolos realizados para que haja acompanhamento. Acerca da dengue, disse que a prevenção é de suma importância, enfatizando que o Código de Posturas deve ser efetivamente colocado em prática. Sobre a devolução do duodécimo, disse que a Câmara está a disposição para que isso ocorra, 4005 no entanto, há trâmites a serem seguidos. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que devem agir nos focos de dengue por meio de limpeza dos terrenos, destacando que o fumacê é prejudicial para as abelhas, que são polinizadoras, além disso, esclareceu que a bomba costal é um bloqueio biológico para quando indicam o foco. Sobre a doação do alimento na vacinação do COVID, disse ser uma ação de combate à fome. Parabenizou o Deputado Mauro Moraes pelo Projeto de Lei que proíbe maus tratos e abusos contra crianças, entre outros, comentando-os. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO acerca do fato mencionado sobre o cartão do SUS disse que buscará se informar para solucionarem a questão. Sobre a iluminação disse que deve ser pontos em que queimaram, informando à vereadora que há um servidor da Prefeitura que fica responsável por repassar as necessidades à empresa terceirizada e irá lhe passar o telefone. Solicitou, via indicação, a instalação de parques infantis nos parques e praças do município. Acerca da convocação dos professores para retornarem às atividades presenciais em dias alternados, crê que ainda não seja o momento de isso ocorrer, enfatizando que devem esperar ao menos a vacinação destes profissionais. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR parabenizou a equipe do Executivo pelo excelente trabalho que vem sendo realizado com relação ao recapeamento asfáltico. Disse que solicitou ao Prefeito a retirada do canteiro da Avenida Brasil, pois tem ocorrido diversos acidentes no local e foi informado que está no Projeto para o próximo ano. Agradeceu ao Secretário de Agricultura pelo reparo realizado na Água do Jaú. Comentou que irá conversar com o Prefeito sobre a realidade no atendimento aos que necessitam. Disse que alguns aparelhos de eletrocardiograma foram adquiridos já pelo município e que se estiverem quebrados deve ser realizado o reparo. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.