| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 462 |
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4006 ATA DE NÚMERO 3495, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de abril de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. Conforme Resolução de Mesa nº. 01/2021, as Sessões irão ocorrer de forma remota, por meio de videoconferência, tendo sido agendada e realizada através do Zoom. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Em seguida, a Secretária realizou a chamada nominal dos vereadores para registro da presença e aprovação da ata da sessão anterior. Requerimentos nº. 221/222/223/ 224/225/226/227/228/230/232 e 234/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona, Marcio José Albertini e Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 231 e 233/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados respectivamente ao Comitê Gestor de Gerenciamento e Enfrentamento ao COVID-19 e à Secretaria Municipal de Saúde. Projetos de Lei nº. 029/030/031/032/033 e 034/2021, autor Executivo, encaminhado para às Comissões. Projetos de Lei nº. 026/027 e 028/2021, autor Executivo, e Proposta de Decreto Legislativo nº. 003/2021, autor vereador Walmir Joaquim, encaminhados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 026/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº 027/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 028/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 45.593,56 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 003/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – Concede Moção de Aplausos à Guarda Municipal. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que essa Moção é pelo trabalho que desempenham, zelando pelo município 4007 e realizando tarefas além de suas funções, sendo notória a participação dos servidores na redução dos índices de violência, sempre levando ordem aos munícipes. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o vereador Walmir pela iniciativa da Moção, destacando saber o trabalho que a Guarda Municipal desempenha, enfatizando, ainda, que além da Moção devem lhe dar apoio para melhores condições de trabalho. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO parabenizou o vereador Walmir e também enfatizou que os servidores merecem melhorias na estrutura física, bem como psicológica e emocional, valorizando-os. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que votará favorável tendo em vista o trabalho que realizem com relação ao patrimônio público e também no atendimento a demais ocorrências. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir pela atitude, destacando o bonito trabalho que a Guarda Municipal realiza na defesa da vida da população cambaraense, crendo que com a aprovação do Projeto do vereador Walmir vão poder indicar recursos à corporação para que se equipem. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou o autor da Moção de Aplausos, destacando ser uma classe que trabalha em prol do município desde sua abertura com o Prefeito Mamede, sendo importante que os ajudem cada vez mais. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou o proponente da Moção, destacando que a Guarda Municipal foi criada pelo Prefeito Mamede, e hoje desempenham uma função além de suas prerrogativas, parabenizando todos os profissionais pela atuação. A vereadora KAREN DADONA parabenizou o vereador Walmir, e disse que a Guarda Municipal não mede esforços para atender a todos que necessitam. O vereador WALMIR JOAQUIM salientou que antes de ingressar com a Moção esteve na corporação com pares da Casa e solicitaram as melhorias que se fazem necessárias, esperando que todos os pares lutem para que recebam o prestigio que merecem. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI enalteceu a Moção de autoria do vereador Walmir, sendo importante valorizar esses profissionais e toda sua estrutura, capacitando-os e preparando-os para atender, ainda mais, todas as demandas existentes. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO comentou que a Guarda Municipal encontra-se com semblante de tristeza, pois há tempo foi esquecida, destacando que em sua criação o Prefeito Mamede tinha grande apresso pela corporação, neste sentido relembrou que o mencionado Prefeito era conhecido como “Pai dos 4008 Pobres” e em sua gestão o cidadão nunca passou necessidades como tem ocorrido atualmente, enfatizando que a população cambaraense neste período de pandemia tem sentido falta de alimentos, solicitando que o atual Prefeito cobre dos responsáveis que haja a entrega de alimentos aos que realmente necessitam. Ainda sobre a Guarda Municipal falou sobre um assunto polêmico que lhe foi repassado, onde realizaram um trabalho e foram prejudicados por algo que não era de sua competência, sendo a pista de skate, onde adolescentes foram até o local em obras e, posteriormente, pais informaram que seus filhos foram abordados como marginais, crendo que a responsabilidade é da empreiteira que deveria ter fechado o espaço em obras, dizendo que em sua opinião a Guarda Municipal e a Polícia Militar pagou um alto preço, e deveriam estar acompanhados, ainda, pelo Conselho Tutelar. Comentou sobre indicação acerca do local onde o teste do Detran é realizado, causando enorme transtorno aos munícipes, esperando que destinem outro espaço para este fim. Agradeceu os agentes de saúde e a Guarda Municipal pelo excelente trabalho que estão desempenhando com relação a vacinação. Agradeceu, novamente, a enfermeira Carol por ter ido até a Comunidade Divina Providência realizar o exame em todos os pacientes em recuperação, destacando alegrar-se por esta parceria com a saúde. Solicitou ao Executivo que tenha mais respeito diante dos requerimentos encaminhados pelos pares. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que observou que os números do COVID têm abaixado, mas que não podem relaxar, sendo essencial que mantenham todas as medidas de prevenção, inclusive após a vacinação, parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde pelo trabalho que vem realizando. Com relação às cestas básicas, solicitou que seja agendada uma reunião com a Secretária Municipal de Assistência Social, tendo em vista que no ano de 2014 foi aprovada uma Lei com relação à benefícios assistenciais e auxílios, os quais o município não pode ir contra; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que essa Lei foi aprovada e restringe a concessão do que é do município, destacando, no entanto, que a Câmara é soberana e crê que deva vir um projeto de auxílio, pois os munícipes necessitam e devem cobrar que isso ocorra; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que podem conversar com a Secretária para buscar uma maneira de solucionar essa questão, no entanto, sem a aprovação de nova Lei não podem fazê-lo; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse entender, mas crê que o Prefeito deva alterar essa Lei e tem certeza que todos os pares irão aprovar, sendo essencial que se 4009 crie, por exemplo, um auxílio emergencial do município; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que devem analisar qual o caminho correto a seguir, motivo pelo qual solicitou a mencionada reunião. Reafirmou a necessidade de serem realizados alertas para que cidadãos que residem fora do município não se desloquem para municípios diversos no Dia das Mães. O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou dizendo que independente de lado político nota que todos os pares querem soluções, considerando importante as cobranças dos pares com relação às cestas básicas, no entanto, precisam resolver da maneira correta, conversando com os responsáveis, inclusive realizando alterações na Lei, se necessário, esperando que a reunião solicitada seja agendada. Parabenizou os profissionais envolvidos na vacinação da COVID-19 e reforçou para informar a idade da vacinação; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou também toda equipe de saúde pelo trabalho que estão desempenhando. Sobre a cesta básica disse que devem cobrar providências, pois muitas famílias estão o buscando por estar passando dificuldades, sendo obrigação da Assistente Social tomar as providências necessárias; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que devem resolver junto aos profissionais da área. Comentou que os casos de COVID abaixaram no município, mas o cuidado ainda é de suma importância. Agradeceu o Executivo por atender solicitação e elaborar Projeto de Lei referente ao Previne Brasil, destacando que em breve esse Projeto será encaminhado à Câmara e os agentes terão direito ao recebimento retroativo do recurso; (APARTE VEREADOR ROGÉIRO FRUTUOSO) disse ser de suma importância essa aprovação e, principalmente, o pagamento do valor retroativo; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) destacou que a Atenção Básica de Cambará é referência no Paraná, sempre cumprindo todas as metas, parabenizando tais profissionais pelo excelente trabalho que desempenham. Comentou sobre indicação solicitando a troca de lâmpadas na Praça do Conjunto São José II. Acerca do Parque Mohamed Ali Hamzé, disse que devem instalar uma nova academia da 3ª idade e um parque infantil, além de realizar as melhorias asfálticas neste ponto. No Parque do Conjunto Bergamaschi, disse ser essencial a troca da academia. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a cobrança de cada um dos pares é de suma importância, frisando indignar-se com a forma que o Prefeito não trata Legislativo como um poder autônomo e independente, dizendo que sempre alertam pela 4010 escolha das prioridades da atual gestão ser equivocada, crendo que dentre elas este momento é prioridade salvar as vidas, mantendo exames clínicos, preventivos, no entanto não o fazem e alegam que o SUS está parado, enfatizando, então, que neste momento poderiam realizar contratos com clinicas privadas, além disso, disse que solicitaram a prestação de contas referente aos recursos estaduais e federais destinados para o combate a pandemia do COVID, mas ainda não obtiveram retorno, mas há empenhos de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de maquinários, destacando que os mesmos são importantes, mas considera que, por exemplo, investirem na Santa Casa é essencial, questionando se estão aptos para utilizarem capacetes ELMO. Disse que o Prefeito, por vezes, considera o Legislativo parte de seu organograma administrativo, como subordinados à sua gestão, mencionando como exemplo o Diário Oficial, na edição de 20 de abril que trouxe o Decreto nº. 2654 de 15 de abril de 2021, criando uma Comissão Especial de Avaliação do Município de Cambará, previsto na Lei Complementar nº. 41, de 30 de agosto de 2014, e nomearam um representante do Poder Legislativo sem consultar está Casa de Leis, além disso a Lei não prevê a nomeação de representantes do Poder Legislativo, nem da OAB e nem de Sindicato Rural, sendo um ato nulo e ilegal, ficando evidente a falta de respeito. Comentou resposta encaminhada à esta Casa de Leis pelo Secretário Municipal de Saúde onde informou que não podem informar os dados da retirada de medicamentos que constam o nome dos destinatários, alegando que as informações não podem se tornar públicas, no entanto, se fosse solicitado pelo Tribunal de Contas ou Ministério Público indaga-se se responderiam da mesma maneira, destacando que o Poder Legislativo tem como prerrogativa fiscalizar as ações e estão respaldados para isso, relembrando que segundo o Regimento Interno os artigos 62 e seguintes autorizam a criação de uma Comissão de Inquérito e especificam suas atribuições e permissões, solicitando que o Prefeito os responda de forma adequada dentro dos prazos legais, pois se não fizer será tomada as providências cabíveis. O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou comentando que gostaria que na reunião solicitada pelo vereador Marcos Roberto a Secretária Municipal de Assistência Social apresentasse os recursos recebidos para aquisição de cestas básicas de janeiro de 2020 até o momento atual, bem como o nome dos beneficiários. Comentou sobre o legado o coronavírus deixará ao município, como a antecipação aos eventos, mencionando o caso do Hospital Municipal que se encontra em reforma e não encontraram 4011 previamente um local para substitui-lo, o que poderia ter feito junto à Santa Casa, dando-lhe suporte. Disse que em sessões passadas solicitou ao Prefeito que adquirisse máscaras de ventilação não invasiva para evitar intubações precoces, e pares solicitaram o capacete ELMO, enfatizando então que estes equipamentos necessitam de gases e o município não possui essa rede de oxigênio, destacando que o exvereador Walcir já denunciou essa situação no Posto de Saúde da Vila Rubim, onde após reforma não finalizaram a rede de oxigênio, e até o momento ainda não o fizeram, enfatizando então que o Prefeito deveria ser gestor e planejar a Atenção Básica, não perdendo recursos do Governo Federal e tendo uma equipe especializada neste fim, além disso, destacou que os Postos de Atenção Básica devem ter maior número de pessoal, adequando-se como porta de entrada para pacientes com COVID, após a vacinação, trabalhando em sistema de rede com os Postos de Saúde interligados entre si e também com a Atenção Secundária, mencionando, ainda, legados para a Secretaria de Assistência Social, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, maior convívio familiar, mais transparência com dinheiro público, entre outras. Citou os requerimentos e indicações: 1) Solicitando informações sobre como está ocorrendo a vacinação dos acamados; 2) Informações sobre o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos; 3) Reunião emergencial para estratégias de prevenção ao COVID para o Dia das Mães; 4) Que iniciem o monitoramento dos pacientes pós-COVID; 5) Um veículo do município para transporte dos pacientes para vacinação; 6) Que a Atenção Básica realize monitoramento das gestantes e puérperas; 7) Parceria com a SANEPAR para limpeza e desinfecção dos órgãos públicos municipais. Comentou sobre a importância da mudança da tenda de local, e solicitou a instalação de ventiladores no local. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou inicialmente sobre requerimento encaminhado à Secretária Municipal de Assistência Social que realize um curso do menor aprendiz no município, destacando que há recursos para este fim, esperando que seja colocado em prática. Acerca da cesta básica, disse ser uma situação que deve ser resolvida, pois há muitos munícipes com dificuldades. Disse que votaram em um importante Projeto de Lei acerca da vacina, questionando se foi sancionado para divulgação dos dados dos que a receberam, evitando “fura-filas”; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que foi sancionado e está aguardando para que mostrem a transparência da vacinação; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou a equipe da saúde pelo trabalho desempenhado na tenda, 4012 bem como na vacinação, parabenizando também toda equipe da Santa Casa. Acerca da situação do cartão SUS mencionada pela vereadora Karen, disse que foi se informar e no Posto de Saúde do Conjunto Estação isso não estava acontecendo, repassando então a forma como pode ocorrer a emissão. Comentou sobre a importância de se manterem alertas com relação ao COVID, pois ainda há inúmeras mortos ocorrendo diariamente no Brasil, devendo manter todas as medidas preventivas. Parabenizou o Prefeito e o Secretário de Agricultura por atender sua solicitação e realizar a soltura de peixes nos lagos do município. Disse que há um Projeto de Lei no Senado Federal que visa reajustar o teto salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, sendo importante que cobrem a aprovação do mesmo. Solicitou ao Deputado Estadual Jonas Guimarães que solicite ao Governo do Estado agilidade na construção das 109 (cento e nove) casas do município. Acerca da calçada da Votorantim, solicitou que joguem pedras no local até a construção devida. Solicitou ao Executivo informações acerca da construção da pista de caminhada do Conjunto Bermagaschi, bem como do Posto de Saúde. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO solicitou o envio de um ofício ao proprietário da empresa ARAUCAR que se instalou no município de Cambará. Solicitou melhorias ao SAMU do município, parabenizando os profissionais que ali atuam pelo trabalho que desempenham. Solicitou ao Prefeito que o Portal Tori passe por manutenções tais como: pintura e iluminação. Solicitou fiscalização mais efetiva com relação às motos no município. Cumprimentou antecipadamente todos os trabalhadores pelo seu dia. Disse observar que todos os pares trabalham em prol do município, independente de bandeira política, e ao ouvir que o Secretário Municipal de Saúde negou uma resposta aos pares, que são fiscalizadores, entristece-se, pois são eleitos pela população para este fim. Comentou que desde o início do mandato solicitaram a realização de um estudo para que aumento do vale alimentação dos servidores públicos municipais; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Deputado Padovani já ajudou muito o município de Cambará, esperando fazer uma visita a ele; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que o ex-Deputado Nelson Padovani possui diversos funcionários e lotes para venda, inclusive em Cambará, destacando que apesar de estar fora da política ele tem muito amor por esta terra. Sobre as cestas básicas, disse que antigamente podiam entregar em filas, mas hoje é necessário um processo e a entrega nas residências, após visita, crendo que neste momento critico de pandemia devem buscar uma forma de 4013 realizar entrega as famílias desempregadas que estão passando dificuldades. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO solicitou que a questão da cesta básica seja analisada, pois não podem deixar a população sem alimento. Agradeceu, novamente, a enfermeira Carol pelo carinho e respeito com a Comunidade Terapêutica, a qual acabou de lhe informar que todos os resultados deram negativo. Acerca dos motoqueiros, disse que é essencial a aplicação de multas e apreensão dos veículos. Solicitou que coloquem fiscalização nas estradas para os ranchos, principalmente neste Dia das Mães. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA reforçou que não é porque os casos de COVID estão diminuindo que as pessoas podem parar de se cuidar, devendo, ainda, evitar aglomeração e festas. Disse que conversou com o Deputado Nelson Padovani, solicitando ao vereador João que lhe transmita um abraço, mencionando que mesmo fora da política o mesmo ainda investe no município. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL disse que fez indicação solicitando a reposição dos aparelhos do Conjunto Bergamaschi, mas nada fizeram. Acerca do cartão do SUS disse que na terça-feira de manhã já havia sido resolvido o problema. Com relação a baixa tensão que liga o Conjunto Padovani à Guarda Municipal foi informada que será realizada a ligação no mês de julho. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que sempre buscam melhorias em prol da população, destacando que possuem a prerrogativa de fiscalizar e entristecem-se pela falta de transparência do Executivo em apresentar as informações. Acerca das dificuldades dos munícipes na pandemia, disse crer que a Secretária Municipal de Assistência Social irá atende-los com sua experiência, destacando que a Câmara Municipal se encontra a disposição para o que for necessário dentro da legalidade. Destacou a importância do Tori, o qual é um marco e deve ser valorizado, tendo em vista todo o legado que representa. Com relação ao SAMU disse saberem da desvalorização que se encontra e não veem ações do Executivo para melhorias, sendo que ali é desempenhado um trabalho fundamental. O vereador WALMIR JOAQUIM parabenizou os Pastores Ricardo e Mael, bem como todas as Igrejas e Pastorais pelo trabalho que estão realizando no município. Parabenizou os munícipes que estão doando na campanha de vacinação. Comentou sobre o Previne Brasil onde há 07 (sete) indicadores para receber o repasse na totalidade, mas não estão valendo durante essa pandemia, no entanto, mesmo assim é essencial que o Posto de Saúde do Centro volte a realizar atendimentos evitando perdas futuras relacionadas a este Programa. Sobre o SAMU 4014 comentou que fez diversos requerimentos e espera que obtenham um retorno positivo. Disse que além de solicitarem também indicam soluções ao Executivo Municipal, e que se não obtiverem retorno devem buscar o Ministério Público, esperando que isso não seja necessário. Parabenizou a equipe de saúde pela vacinação e disse esperar que mantenham os monitoramentos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde que façam um planejamento para aquisição de um aparelho de tomografia, destacando que já há um servidor concursado para manuseá-lo, e que o aparelho é de suma importância, principalmente neste período de pandemia onde exames são essenciais. Solicitou a aquisição de capacetes ELMO pelo Executivo, e que o Legislativo encaminhe parte do duodécimo para este fim, entendendo caso não seja permitido devido ao Tribunal de Contas. O Presidente esclareceu que desde 2013 o Tribunal de Contas possui uma normativa que sustenta que o repasse da devolução deve ocorrer apenas no final do exercício, destacando que está aguardando uma resposta do departamento jurídico. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que Cambará está entre os municípios com maior índice de vacinação, sendo motivo de orgulho. Solicitou aos munícipes que realizem a limpeza dos quintais, tendo em vista o aumento no número de casos de dengue, enfatizando o trabalho árduo realizado pelos agentes de endemias, que por vezes encontram muitas residências fechadas. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO comunicou ao vereador Rogério que o Tribunal de Contas não permite essa devolução antecipada, mas o município possui em contas mais de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para ser gasto. Disse que em breve dará entrada em um Projeto para solucionar o problema das famílias que aguardam moradias, destacando que o segredo é atrair investidores. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.