sessao nº 39

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ATA DE NÚMERO 3087, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de 
novembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 043/044/2013, e 
Projeto de Lei Complementar nº. 010/2013, autor Executivo, enviados às 
Comissões. Projeto de Lei nº. 012/2013, autor vereador Walcir Joaquim, 
enviado para Ordem do Dia. Resposta ao requerimento do vereador 
Aparecido dos Santos. Requerimentos nº. 346/348/349/350/2013, 
autores vereadores Claudinei Guimarães Tironi, Rogério de Lima e 
Rogério Frutuoso, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 351/2013, 
autor vereador Walcir Joaquim, enviado ao Secretário Municipal dos 
Esportes. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 039/2013 – Autor 
Executivo - Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do 
Município, e inclui novas dotações orçamentarias, para o exercício de 
2013. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº. 009/2013 – Autor 
Executivo – Dispõe sobre a alteração de anexos da Lei Complementar 
nº. 027/2011, e suas modificações das nomenclaturas e atribuições dos 
cargos de Chefe de Divisão de Atendimento de assuntos da família e 
Chefe de Divisão de Atendimento ao adolescente e ao idoso, bem como 
suas atribuições. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 012/2013 – autor vereador Walcir 
Joaquim – Institui o programa farmácia solidária no município de 
Cambará e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que conversou com o Secretário da 
Saúde do município e este lhe informou que o seu Projeto de Lei é muito 
importante. Comentou sobre requerimento solicitando ao Secretário 
Municipal dos Esportes que sejam instituídas praticas constantes de 
atividades laborais para os servidores públicos. Parabenizou toda a 
equipe de infraestrutura do município pelos serviços prestados na 
operação tapa buracos. Comentou sobre indicação enviada ao 
Executivo no inicio do ano sobre o transporte público municipal, devendo 
ser pensando na criação de uma linha que atenda dos bairros ao centro, 
observando também o Fórum da Justiça Eleitoral e da Justiça Comum, 
os quais se localizam na Morada do Sol e terá necessidade de 
transporte público. Parabenizou a 1ª Turma de Revestimento que se 
formou no CEMEA. Comentou sobre Projeto que se encontra nesta 
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Casa de Leis para analise do Departamento Jurídico, o qual instrui 
alguns direitos para as pessoas portadoras de doenças e não tinham 
conhecimentos. Parabenizou a equipe da saúde pela realização do 
Outubro Rosa e Novembro Azul. Disse que no dia 20 deste mês se 
comemora o Dia da Consciência Negra, como forma de homenagear o 
Zumbi dos Palmares. O vereador APARECIDO DOS SANTOS disse que 
foi procurado por algumas pessoas, pois há alguns dias o transporte dos 
pacientes de hemodiálise quebrou e só providenciaram outro após às 
21h00min para trazer esses pacientes até o município, ressaltando que 
esses pacientes mereciam um pouco mais de respeito; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO) lembrou que essas pessoas vão até lá 
durante o período da manhã e ficaram esperando até às 21h00min; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR CIDINHO) disse que na semana
anterior, também, uma criança foi levada ao Pronto Socorro com 
problemas de Saúde e não havia um aspirador na sala de emergência, 
os 02 (dois) estavam quebrados; (APARTE VEREADOR WALCIR), 
disse que teve informações de que foi solicitado ao Deputado Hermas 
Brandão um novo aspirador par a sala de emergência;
(PROSSEGUINDO VEREADOR CIDINHO) agradeceu às informações e 
parabenizou toda equipe de enfermagem e médico do Pronto Socorro. 
Parabenizou a Defesa Civil e Polícia Militar pela rapidez que conduziram 
o socorro de uma vitima de acidente que ocorreu na BR369, deixando 
registrado seu repudio a empresa ECONORTE que até o momento não 
fizeram o que lhes foi prometido sobre as melhorias. Solicitou ao 
Executivo a limpeza das bocas de lobos das ruas do Conjunto Ignez 
Panichi. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que está Casa deve 
fiscalizar a diferença salarial dos Diretores; (VEREADOR TINELLI FEZ 
UMA COLOCAÇÃO) disse que a Mesa Diretora procurou sobre a 
questão através do Executivo, e foi solicitada a devolução dessa 
diferença recebida a mais, haja vista que o Promotor de Justiça também 
está tomando as devidas providências; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
RAFFAELLO) sobre a criança que o vereador Aparecido dos Santos 
mencionou, disse que foram até o Pronto Socorro e se depararam com 
essa situação, estando os pais desesperados, mas ao fim tudo foi 
resolvido, parabenizando os médicos e as enfermeiras. Comentou que 
várias pessoas estão reclamando sobre a demora dos exames, devendo 
ser cobrada uma solução do Secretário Municipal da Saúde. Disse que 
há vários bueiros entupidos nas ruas da cidade, devendo o Executivo 
liberar o setor competente para que realizem as devidas melhorias. 
Solicitou providências ao responsável, pois está faltando buscopam e 
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decradão. Disse que a maquina de exames laboratoriais continua 
quebrada e não foi realizada manutenção. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO agradeceu a presença do grupo de capoeira do município e 
também o Mestre Cica que dará uma palestra sobre o dia da 
consciência negra. Disse que foi informado pela Secretaria de 
Infraestrutura sobre a construção de calçadas no Conjunto Votorantim e 
Bergamaschi, bem como da possiblidade de construção no Conjunto 
Ignez Panichi. Deixou registrado que no dia 20 de novembro irá fazer 
um ano do Projeto de Lei de sua autoria, aprovado por unanimidade, 
sobre a Consciência Negra, tendo o Presidente desta Casa comunicado 
ao Executivo sobre esta data, e será ponto facultativo no município. 
Comentou que os esportes devem ser incentivados em outras 
modalidades, pois atualmente prevalece a pratica do futebol, mas deve 
ser incentivada outras praticas, tais como capoeira, karatê, entre outras, 
devendo investir nessas áreas. Disse que o Deputado Federal não mede 
esforços para ajudar o município, e recentemente enviou mais 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para compra de resíduos sólidos. 
Comentou sobre requerimento solicitando a reforma dos poços 
artesianos. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI agradeceu a presença 
do Mestre Cica que fará uma palestra nesta Casa de Leis sobre o dia da 
Consciência Negra, pois tem o objetivo de trazer a importância da 
introdução dos negros na sociedade brasileira, sendo escolhido o dia 20 
de novembro para homenagear o Zumbi dos Palmares, o qual sempre 
lutou e deu a vida pelo povo. Comentou sobre a Semana da Tecnologia. 
Disse que em contato com o setor de compras e de licitação do 
município, foi informado que se encontra na fase final o Processo de 
Licitação da construção do muro na escola onde funciona a pré-escola 
no Conjunto Ignez Panichi. Disse que o Engenheiro da ECONORTE lhe 
telefonou e informou que quinta-feira haverá reunião entre eles, a Polícia 
Federal e o DER em Londrina para apreciarem o Projeto de melhorias 
que serão feitas no município. Comentou ter informações de que a 
reunião com os Diretores da Sanepar será na quinta-feira nesta Casa de 
Leis. Disse que os bueiros do município sempre entopem, pois as 
manilhas existentes são pequenas e não suportam a quantidade de 
agua das ruas, havendo necessidade, portanto, de que as manilhas 
serem maiores para que possa haver vasão de agua. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre indicação feita à 
Secretária da Infraestrutura para proibir os caminhões da prefeitura de 
transitarem com a carga descoberta pelas ruas do município, 
ressaltando que hoje os caminhões que transportam terra da prefeitura 
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fizeram mais sujeira na cidade, tendo sido procurado por uma pessoa 
que foi prejudicada pela sexta vez, sendo em frente ao Empório do 
Nardinho, tratando-se de uma falta de atenção do motorista, e dando 
plena razão ao comerciante. Disse que foi procurado por moradores da 
Vila Santana solicitando informações sobre o Estádio Sant’Ana, 
ressaltando que os vereadores são cobrados sobre essas melhorias, e 
outras pessoas perguntam o motivo do Campo da Vila Rubim estar 
sendo reformado e o Estádio Sant’Ana estar abandonado, sendo 
explicado que este tem uma diretoria, uma associação e para o 
município investir nele deve ser feita uma doação para o município, pois 
a diretoria não tem recursos para reformar o local e nem conservá-lo. 
Disse que tem um Projeto que é a Praça da Juventude do Governo 
Federal, o qual não é só para embelezar, mas também para valorizar o 
Estádio. Comentou que em visita ao Conjunto Bergamaschi observou as 
melhorias da operação tapa buracos. Comentou sobre requerimentos: 
1º) Solicitado ao setor competente da Administração Pública que seja 
feita limpeza na Rua Olimpio Crivari, no Conjunto Gonzaga; 2º) Solicitou 
ao Executivo que seja feita uma rua bem como a limpeza e iluminação 
pública em uma área abandonada atrás da Santa Casa, no Jardim das 
Acácias. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI cumprimentou o 
Mestre Cica e os alunos presentes nesta Casa de Leis. Sobre a 
ECONORTE disse que vem debatendo há tempo e às vezes não há 
soluções, ressaltando que receberam a visita do responsável pela 
empresa que veio verificar as dificuldades na BR369 perímetro urbano 
do município, sendo solicitadas modificações em determinados trechos, 
e o responsável sentia as dificuldades, sendo-lhe cobrado também os 
redutores de velocidade e o retorno dos quebra-molas, além do mais, 
disse que os semáforos da Avenida Brasil exigem uma atenção 
especial, devido ao fluxo de veículos e dificuldades nas passagens, 
sendo isso levado para a reunião que ocorrerá em Londrina. Com 
relação a maquina de exames laboratoriais, segundo informações, ela 
foi levada para reparos e após 02 (dois) dias teve problemas 
novamente, sendo os exames de sangue dos pacientes realizados na 
Farmácia Brasil. Disse que na terça-feira será realizada a Tenda 
Itinerante na Vila Rubim. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações 
pessoais a pedido dos vereadores, o Presidente da Associação União 
Guerreiros de Palmares de Cambará, senhor Nilson José Mendonça – 
Mestre Cica, fez uma palestra sobre a Consciência Negra. Não tendo 
mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.